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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

O jornal do Bloco

A direcção do jornal Público já nem disfarça: com capas destas os patrões Azevedo ficam a saber que têm vindo a pagar o jornal oficioso do Bloco da Esquerda.

O gráfico que apresenta sobre a "assimetria fiscal" é, no mínimo, equívoco e apenas pretende passar uma mensagem que fica a quem lê e nada percebe de economia.

Um caso exemplar

Este pequeno artigo de João Semedo, no Público de hoje, retrata algo inquietante. Não foi certamente o neoliberalismo que provocou este estado de coisas. Foi apenas o SNS que temos com os remendos que o PS lhe acrescentou. Até quase apostava que o senhor MADS é do PS...

terça-feira, 30 de agosto de 2011

O costume jornalístico

Sapo:

"O jornalista Nuno Simas vai apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público por devassa da vida privada, na sequência da alegada espionagem feita pelos serviços secretos ao seu telemóvel, em 2010, quando trabalhava no jornal Público."

O crime pelo qual o jornalista vai apresentar queixa é este: 192º Código Penal- devassa da vida privada

1 - Quem, sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual:
a) Interceptar, gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa, comunicação telefónica, mensagens de correio electrónico ou facturação detalhada;
b) Captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou espaços íntimos;
c) Observar ou escutar às ocultas pessoas que se encontrem em lugar privado; ou
d) Divulgar factos relativos à vida privada ou a doença grave de outra pessoa;
é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias.
2 - O facto previsto na alínea d) do número anterior não é punível quando for praticado como meio adequado para realizar um interesse público legítimo e relevante.

O artº 198º do C.Penal diz assim:

Salvo no caso do artigo 193.º, o procedimento criminal pelos crimes previstos no presente capítulo depende de queixa ou de participação.

Ou seja, a razão pela qual o jornalista tem que apresentar queixa é exactamente essa: se o não fizer não há processo criminal e portanto nem haverá investigação do facto. Mas o jornalista poderá ter cometido outro crime- o de violação de segredo de Estado. E este não tem a pena de um ano de prisão. É bem superior: até oito anos e admite prisão preventiva...e não precisa de queixa de ninguém porque é público.

Mas isso, o nacional-jornalismo não sabe explicar ou até noticiar. Como não saberá dizer, se o processo for arquivado liminarmente, porque será. Mas se ler o artº 34º do C.P. poderá perceber:

Não é ilícito o facto praticado como meio adequado para afastar um perigo actual que ameace interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, quando se verificarem os seguintes requisitos:
a) Não ter sido voluntariamente criada pelo agente a situação de perigo, salvo tratando-se de proteger o interesse de terceiro;
b) Haver sensível superioridade do interesse a salvaguardar relativamente ao interesse sacrificado; e
c) Ser razoável impor ao lesado o sacrifício do seu interesse em atenção à natureza ou ao valor do interesse ameaçado.

Como de costume, tudo indica que esta malta dos jornais vai continuar a ver o argueiro sem reparar na trave que lhe está na frente dos olhos. E tudo isso porquê? Porque é assim, em Portugal.

anti-comunismo primário

Em 14 de Junho de 1974 comprei este livro de divulgação política. Na altura em que saiu, logo a seguir ao 25 de Abril de 74 ( acabou de se imprimir em 15 de Maio de 74) era dos poucos que procuravam dar alguma (in)formação política de índole mais concreta sobre os ismos que apareciam a cavalgar a onde revolucionária. Lembro-me de ser um livro popular que se vendia em quiosques.
Obviamente, a tendência do autor, americano, era a democracia liberal dos regimes políticos ocidentais, com pendor social-democrata ou mesmo apenas liberal no sentido europeu do termo.

Com este pequeno texto de duas páginas se compreendem duas coisas: porque é que o PCP assumiu a condução dos destinos político-ideológicos e porque é que o PS lhe fez uma guerra também ideológica e de confrontação política que perdurou até 25 de Novembro de 1975. Mas percebe-se melhor ainda porque é que o PS não conseguiu impor-se completamente e subverter os conceitos marxistas que ficaram a perdurar na Constituição de 1976 e também nos media quase por inteiro ( com excepção do Expresso e de um ou outro jornal): os sindicatos. Na Inglaterra, conta-se no livro, o PC foi reduzido à expressão mínima porque o partido trabalhista conseguiu dominar os sindicatos e impor a sua ideologia que nada tinha de totalitário embora fosse de pendor socialista "democrático", como por aqui se reclamavam também os inquilinos do palacete do largo do Rato e que lutaram através da UGT para domarem a CGTP, o que aliás nunca conseguiram. "Assim se vê a força do PCP".
Estas ideias, claríssimas para quem sabia ler e escrever na altura e fosse capaz de entender, não foram seguidas na sua maior parte pela intelligentsia mediático-jornalística, sabe-se lá porquê...
E a génese do domínio da esquerda sobre os media reside aí, nesse período temporal de influência marcante e que nunca foi revertido.
No fim da página da direita escreve-se: " É compreensível que os comunistas trabalhem com um afinco tão desesperado pelo controlo do trabalho organizado: eles sabem que não há propaganda que consiga converter ao comunismo as classes médias e dos mais ricos."
Exactamente. E por isso, "quanto pior, melhor", para eles...

Em 1976, um americano, jornalista do New York Times e prémio Pulitzer, escreveu este livro publicado em 1978 pela Europa-América ( cujo director , Lyon de Castro se juntava ideologicamente ao PS e à Maçonaria). O que lá vem denunciado de atropelos gravíssimos e intoleráveis às "amplas liberdades", deveria chegar e sobrar para que os adeptos do PCP e compagons de route arrepiassem o caminho e ilegalizassem o PCP do mesmo modo que ilegalizaram as ideologias "fascistas". O totalitarismo era o mesmo ou ainda pior e no entanto a condescendência do "socialismo democrático" com este totalitarismo no ovo ( em Portugal hibernou depois de terem sido esmagadas em 25 de Novembro as veleidades para os amanhãs a cantar"), permitiu que se criassem e enraizassem os mitos que rodearam Cunhal e figuras adjacentes. Passaram décadas e ainda perduram, esses mitos.
Algumas delas, de modo serôdio e já depois da queda do muro, ou por alturas disso, apostataram o ideário partidário que não totalmente o ideológico.
E por isso chegamos aqui a um ponto em que o PCP e a esquerda em geral, mesmo sem votos e mesmo sem representação social, consegue impor uma ideologia mediática.
É um fenómeno tipicamente português que importaria analisar melhor como foi possível. Mas não será certamente o ISCTE ou o CES do professor Boaventura quem o fará...nem o Público actual.




A extrema-esquerda mediática


"A extrema-esquerda é a coqueluche da imprensa, sobretudo em tempo de crise", escreveu ontem João César das Neves, no Diário de Noticias. E acrescentava:

"Uma peculiaridade do nosso panorama político é o peso da extrema-esquerda. Ele não vem dos votos, pois no eleitorado essa área é residual. Os 14% acumulados das últimas eleições, dada a abstenção de 42%, devem representar cerca de 10% do total, nível estável há 20 anos. O fundamento do seu poder é mediático, pela sedução e captura dos jornalistas. "

E depois, uma verificação factual:

"A extrema-esquerda só se aguenta como força política p
orque ninguém se dá ao trabalho de escrutinar as suas propostas, ouvindo apenas as queixas. "

Como é que isto surgiu em Portugal, este facto indesmentível sobre a atracção que a extrema-esquerda exerce nos media e a aprente ausência de todo o sentido crítico relativamente ás propostas de tal gente para resolver seja que problema for no âmbito político?

Quanto a mim é simples, a explicação: todos os media congregam jornalistas, numa pesada maioria representativa que dispõem do discurso dominante e numa maioria de órgãos de informação, os seus directores foram e continuam a ser pessoa com ideologia de esquerda, mesmo alguns que mudaram tacticamente de campo ideológico e outros que nem se apercebem do vírus ideologicamente residente.

A matriz disto tudo reside no comunismo. A esquerda comunista, incluindo a trotskista, dominou todo o panorama ideológico dos últimos trinta e sete anos em Portugal, tendo surgido mesmo antes do 25 de Abril, escapando da Censura existente por via da escrita em entrelinhas.

Uma prova flagrante do pathos e ambiente social em que se desenvolveu esta ideologia mediática está na Constituição que herdámos da esquerda de 1976.

Leia-se esta passagem de uma entrevista a diversas figuras, precisamente em 1975, de Agosto e aquando da discussão político que se gerou antes do episódio do 25 de Novembro desse ano que capou as veleidades golpistas dessa extrema-esquerda que congregava então muitas das pessoas que mandam efectivamente nos órgão de informação que temos.
Seria sumamente interessante e por mim já o tenho feito por aqui, mostrar o percurso ideológico dessas pessoas. O salafrário ideológico Vital Moreira é apenas o exemplo mais notável do aggiornamento que esta gente faz: logo que percebem que o pode não para na estação que almejam, mudam de comboio ou carruagem. Estão sempre, sempre perto do poder político, seja como revisores seja como passageiros, seja até como almocreves.

Para essas pessoas, João César das Neves é uma espécie de imbecil troglodita de direita e assim arrumam o dito. E não o dizem por dizer retórico mas porque assim acreditam piamente.

E leia-se o que diziam os representantes do PPD ( Marcelo Rebelo de Sousa) e do PS ( José Luís Nunes), sobre o mesmo assunto na mesma época. Na coluna da esquerda da primeira imagem ainda podem ler-se algumas das posições ideológicas do CDS representado por Adelino Amaro da Costa.
A revista é a Vida Mundial de 7.8.1975 e é um documento que pode mostrar como formos dominados ideologicamente por ideias comunistas que perduraram muito mais que qualquer influência partidária ou eleitoral e é uma das razões pelas quais se impõe a revisão constitucional: expurgar definitivamente a praga ideológica que os vitais moreiras plantaram.



segunda-feira, 29 de agosto de 2011

A discussão sobre a rica esquerda


No Blasfémias, um postal de Rui a. intitulado "resposta a luís naves" que coloca questões ideológicas antigas e relacionadas com o marxismo e a esquerda mais o conceito de pobres e ricos suscitou-me o seguinte acrescento que tirei da revista Vida Mundial de Junho de 1974, pouco tempo depois do 25 de Abril.
Numa entrevista muito reveladora, um "moderado" de esquerda socialista, Nuno Teotónio Pereira, co-fundador do MES, onde se encontravam muitos dos actuais políticos da actual esquerda que viceja no PS ( Ferro Rodrigues, Jorge Sampaio) e outros que apostataram ( Augusto Mateus) mostra o que era o entendimento socialista moderado, do marxismo e do capitalismo e do modo de produção de riqueza. É ler a parte da entrevista publicada para entender porque é que esta gente de esquerda nunca mais aprenderá nada porque também nada esqueceram.
O postal de Rui a. no Blasfémias é apenas o reflexo do diálogo de surdos entre quem nada esqueceu do ideário da esquerda e quem procura mostrar que há outros lados do espectro político que carecem de luz ou pelo menos uma maior exposição ideológica sem pudores de ofender os bonzos do politicamente correcto que pululam nos media portugueses como cogumelos em humidade.
A génese deste viveiro esquerdista também surgiu no seio dos "católicos progressistas " , adeptos de uma nova "Teologia da Libertação" e que procurava sintetizar a libertação cristã com o marxismo, "implicando uma clara opção pelos pobres", do dizer da página 63 do livro Movimeno da Esquerda Socialista, uma improvável aventura, publicado em 2010 pelas edições Afrontamento.
O tal "conceito de pobre que irá para além do conceito de classe em Marx, assumindo uma dimensão moral e quase bíblica".
Talvez devido a este panpobretanismo militante, alguns dos fundadores do MES vivam hoje como remediados do Estado com ordenados de vários milhares.
Na altura, porém, embora já crescidinhos e supostamente com o juizinho todo, só juravam por estas ideias:

Quem se der ao cuidado de ler, reparará num certo "jovem Louçã" que também por lá andava, junto aos "padres do Rato".
O Rato sempre exerceu uma vis atractiva para esta gente. É por isso que lá foram parar.

A laranja mecânica faz 40 anos

Em finais de 1971 estreou um filme que se tornou polémico desde o início: A Clockwork Orange, de Stanley Kubrick.
Em Portugal por efeito da Censura, o filme só foi visto pela primeira vez em salas de cinema públicas a partir do final de 1974. Tal como aconteceu com O Último Tango em Paris , de Bertolluci. Foram dois filmes que suscitaram bichas às portas dos cinemas, na época. No caso do último, até espanhóis vinham cá de propósito para verem o filme uma vez que em Espanha a Censura ainda não tinha acabado, porque o regime franquista ainda durava ( em Espanha o fascismo nunca existiu mesmo porque foi sempre um regime "franquista". Efeitos de um PCE liderado por um não-estalinista...)

Na época, o crítico de cinema da revista Vida Mundial tratava o assunto em modo "adulto" e maduro, como diria o médico António Barge a propósito da ( não) manifestação ruidosa dos jovens em Vilar de Mouros.
Curiosamente, a Censura que proibiu o filme em Portugal não tinha o mesmo recorte político da que o proibiu no Reino Unido a pedido do realizador. Ao contrário de Portugal que pôde ver o filme em 1974, os ingleses, numa das mais velhas democracias do mundo, andaram 27 anos sem o poderem ver...e os americanos, na altura da estreia, pespegaram-lhe ( a comissão de censura, diga-se) com uma classificação de X, o que limitava o acesso ao seu visionamento.
O trailer original do filme parece ser este:

domingo, 28 de agosto de 2011

"Inaceitável"!

Junho-Julho de 2009:

Em plena campanha prè-eleitoral para umas eleições legislativas que se afiguravam renhidas, após os resultados de umas europeias, surgiu um facto numa investigação criminal em curso: o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, foi "apanhado" a falar ao telefone com um suspeito nessa investigação. A escuta fortuita, cujo especialista maior nestes assuntos considera válida, revelava a participação activa do primeiro-ministro em subverter a ordem económica dos media portugueses, conluiado com alguns indivíduos da sua entourage política. As escutas revelavam que o mesmo sabia de um negócio que se aprontava por aqueles dias relacionado com a aquisição de uma estação de tv e outros media. Uma operação em grande, com vários milhões envolvidos e empresas em que o Estado participava através de acções preferênciais que lhe davam poder de decisão em algumas matérias. Os gestores dessas empresas mostraram-se não apenas coniventes mas actores principais no que dois magistrados consideraram ser um crime de atentado ao Estado de Direito.
O caso veio a ser denunciado meses depois, pelo jornal Sol, após as eleições em que o mesmo primeiro-ministro voltou a ganhar numa vitória que considerou na própria noite eleitoral como "extraordinária".
O jornal Sol publicou excertos das conversas telefónicas escutadas e que serviram de suporte material e fáctico para os mandados de busca que então se efectuaram. O jornal não aproveitou qualquer "fuga de informação" indevida, qualquer dica de toupeira ou qualquer ilegalidade violadora de segredo de Estado. Apanhou cópia do mandado e publicou o que entendeu. Avisou que iria continuar a publicar e um dos visados interpôs logo uma providência cautelar que um juiz entendeu deferir, impedino ipso facto a publicação de mais informação na semana seguinte.
A partir daí o caso, para os restantes media, virou-se em novela jornalística. O atentado ao Estado de Direito deixou de ter importância, nenhum jornalista, mormente do Público, rasgou vestes de indignação democrática por ter um primeiro ministro criminoso em suspeita de crime grave e pelo contrário passou a defender a vítima da cabala jornalística.
O jornal, accionado por um dos visados e politicamente conluiados com o primeiro-ministro, foi condenado civilmente numa acção quase inédita e num tempo quase record, num montante de indemnização quase faraminoso e despudorado. Ninguém do Público levantou um dedo para assinalar o escândalo democrático.

Agosto de 2010 e 2011:

Um semanário dirigido por quem é, através de investigação que viola regras democráticas relacionadas com o segredo de Estado, cometendo abertamente um crime grave, publicou notícias sobre um serviço de informações em que revelou o nome de um agente secreto e acabou por contar que alguém, no interior desse serviço, espiolhou a lista de telefonemas que um jornalista do Público fez num período de quase um mês, em Julho-Agosto de 2010, para tentar descobrir quem seria o violador de segredo de Estado no interior do serviço, com suspeita que fosse um agente dos mesmos serviços.
Como esse acto não foi autorizado por nenhum juiz e nem sequer no âmbito de algum processo criminal, o facto constitui em si mesmo um crime punido com uma pena quase simbólica no ordenamento jurídico português.
Mas...nuance! A vítima, no caso, foi um jornalista!
Aqui d´el rei! Violaram o sacrossanto direito à liberdade de informação? Crime gravíssimo! Exige-se investigação, já! Imperdoável, "inaceitável"!

No caso de 2009, conhecido após a vitória eleitoral do suspeito criminoso, a coisa ficou pelo fait-divers, pela novela jornalística do costume e ninguém do Pùblico levantou um dedo para escrever no teclado o mesmo tipo de indignação que agora manifestam, a propósito do escândalo do Sol e da sua condenação injusta. Essa condenação, como qualquer jornalista muito bem sabe, foi o maior atentado à liberdade de informação que se verificou em Portugal em todos os anos de democracia- e meço bem as palavras.
O condicionamento mental dos jornalistas depois dessa condenação judicial do Sol é revelador do medo que passaram a sentir em serem alvos de acções disparatadas do género, acolhidas de braços abertos pelo nosso ordenamento jurídico. Uma condenação cível como o Sol foi alvo no âmbito daquele contexto é uma sentença de morte jornalística. E por que factos? Os que se conhecem e tinham a ver com uma denúncia legítima de atentado ao Estado de Direito cometido por um primeiro-ministro. Apesar disso, o Público desvalorizou, ignorou contextualizou e assobiou para o lado. Jornalismo, isto ? Sim- de causas, mas não da liberdade de informação, como agora pretendem.
Provavelmente daqui a uns anos o TEDH vai dizer que assim é, se tal lhe foi submetido para apreciação o que até isso é duvidoso, perante os factos conhecidos. Mas deveria ser por imperativo maior.
Agora rasgam as vestes, mesmo sabendo que o crime de violação de segredo de Estado, que se verificou e foi eventualmente cometido pelo director do Expresso, punido com uma pena grave, de prisão, nem tem comparação com o crime que é imputado ao agente do serviço de informação, no caso de investigação do eventual autor daqueloutro.
Mais: pode nem ser o SIED o responsável pelo facto mas apenas um agente tresmalhado, dependente não se sabe bem de quem...e pode até suceder que a acção de vigilância criminosa sobre os telefonemas do jornalista possa estar juridicamente justificada com a ponderação de interesses e valores em causa: num estado de necessidade, desculpa-se o crime se o interesse concretamente a proteger for superior ao violado.

Por outro lado, tudo isto sucedeu em Agosto de 2010. Em plena governação do tal primeiro-ministro cujo Público sempre protegeu politicamente.

Maior desfaçatez jornalística e hipocrisia misturada é difícil de encontrar. O que se encontra às carradas de letras impressas botadas ao desbarato é a indignação de um putativo atentado à liberdade de informação, quando deixaram escapar impune e sem igual indignação o atentado maior ao Estado de Direito.

P.S. O editorial do Público de hoje tem laivos de surrealismo jornalístico. Compara o facto de um eventual agente do SIED ter espiolhado a lista de telefonemas de um jornalista do Público aos escândalos do News of the World.
Para o editorial do Público, o caso " trouxe à luz do dia sinais preocupantes de que há gente nas secretas portuguesas que está mais preocupada em espiar jornalistas do que em detectar ameaças à segurança do Estado."

Repare-se: a preocupação com a segurança do Estado prende-se exactamente com o facto de o agente do SIED ter espiolhado a lista dos telefonemas, precisamente para evitar que continuassem a ser passadas informações a um jornalista que constituem eventuais segredos de Estado.
O que o agente do SIED terá feito, cometendo um crime, tem a ver com a prevenção de outro de gravidade maior. Quanto a mim, tal é suficiente para desculpar essa actuação no âmbito criminal, por força das regras democráticas que o editorial do Público mistifica mais uma vez, preocupado, isso sim, em proteger a corporação, estendendo antonomasicamente a toda uma classe um facto que pode muito bem estar justificadíssimo.

"Sejamos claros. O que se passou com os registos telefónicos de Nuno Simas é um atentado à liberdade de imprensa e ao direito de reserva de fonte dos jornalistas, valores que estão consagrados constitucionalmente".
Pois estarão. Tal como está a inviolabilidade das comunicações privadas ( artº 34º CRP) que o Expresso também violou dolosamente e tal como está consagrada a regulação da comunicação social para assegurar a independência do poder político e económico o que é uma perfeita miragem no caso do Público e do Expresso.

O editorial do Público entende que tal acontecimento "é um problema de toda a sociedade, da democracia e da transparência das relações entre o poder e os media." Pois será mesmo, mas não apenas na perspectiva redutora e corporativista do Público.

"Uma democracia vive do respeito pelas regras e pelos valores". Exactamente. Detectar no seio de um organismo de informações, vulgo "secreta", uma toupeira que pode andar a divulgar segredos de Estado aos jornalistas, pode implicar a vigilância dos jornalistas. E tal se constituir crime, como de facto poderá ter acontecido, pode ficar justificado pela ponderação dos valores em jogo.
O jornalismo publicou o que entendeu, violando segredos de Estado ( nomes de agentes, por exemplo). O jornalismo cometeu um crime e o seu autor ( Ricardo Costa) não está "muito preocupado". Julga porventura que a este tipo de jornalismo, em democracia e por força do tal princípio constitucional, tudo lhe pode ser permitido, esquecendo os demais princípios constitucionais que lho proibem.
Os serviços ou alguém desligado oficiosamente dos mesmos, tentaram averiguar quem seria o autor desse crime.
Não o poderiam fazer no âmbito de um processo penal precisamente porque há matérias que são urgentes e podem justificar-se desse modo, mesmo cometendo crimes cuja gravidade não se compara com a que se pretende combater e por isso mesmo têm de se contextualizar e justificar.
O Público não entende isto e rasga umas vestes fictícias com que se adornou.
É apenas mais um sinal de um desentendimento da democracia em prol de corporativismos inadmissíveis.
Para o Público, a monitorização de uma lista de telefonemas de um jornalista, a propósito da prática de um crime, por este, de violação de segredos de Estado é mais grave do que a própria violação em si desses mesmos segredos.
Porém, a única questão que o Público deveria colocar é outra: porque é que os serviços secretos não devem ter esse direito, se o ministério público e as polícias o têm?

Finalmente, a prova de que este tipo de jornalismo nada tem a ver com a liberdade de imprensa ou outros valores atendíveis, reside na motivação de tudo isto. O Expresso só pegou neste caso por um simples e único motivo: a Impresa e o seu patrão, putativos totens do jornalismo português, aliados objectivos, sempre, do poder que está, andam à rasca e em risco de falência e toparam que uma outra empresa se serviu, legalmente, de elementos dos serviços de informações para melhorar a sua performance económica. Tal como outros o fizeram antes, e que o Expresso nunca denunciou como escândalo como agora o pretende fazer ( Dias Loureiro contratou Daniel Sanches e Ladeiro Monteiro para a Plêiade e o Expresso só não fez o mesmo porque não precisou ou não pôde). Hipócritas? Tudo aponta nesse sentido.
O jornal Expresso, por incumbência explícita ou tácita do seu patrão, entrou numa guerra económica com outra empresa e é por isso que andam a publicar cretinices há uma data de tempo.
É essa a única razão para a campanha em prol da liberdade de imprensa. E o Público acaba de se prestar ao frete.

sábado, 27 de agosto de 2011

Ladrão que rouba a ladrão

O Expresso de hoje noticia na primeira página que "responsáveis do SIED conseguiram ter acesso" aos registos telefónicos de um jornalista do Público, Nuno Simas, com a finalidade de descobrirem quem lhe fornecia informações, dentro do mesmo SIED, sobre os serviços. Acrescenta o jornal que tal é "totalmente ilegal" e configura até a prática de crime ( mas não diz qual é...).

Ora bem. Como é que o Expresso conseguiu tal informação? Através de outro crime, claro está. E este foi claramente identificado no Público de hoje: violação de segredo de Estado, ao revelar o nome do suspeito da prática daqueloutro crime, o que se afigura ainda mais interessante- e cretino.
O director do jornal declara naturalmente que "não é algo que me preocupe muito".
Pois talvez não. A moldura penal para o crime de violação de segredo de Estado é uma bagatela penal para o director do Expresso...tal como se pode ler no artigo 316º do C.P.:

1 - Quem, pondo em perigo interesses do Estado Português relativos à independência nacional, à unidade e à integridade do Estado ou à sua segurança interna e externa, transmitir, tornar acessível a pessoa não autorizada, ou tornar público facto ou documento, plano ou objecto que devem, em nome daqueles interesses, manter-se secretos é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
2 - Quem destruir, subtrair ou falsificar documento, plano ou objecto referido no número anterior, pondo em perigo interesses no mesmo número indicados, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
3 - Se o agente praticar facto descrito nos números anteriores violando dever especificamente imposto pelo estatuto da sua função ou serviço, ou da missão que lhe foi conferida por autoridade competente, é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.
4 - Se o agente praticar por negligência os factos referidos nos n.os 1 e 2, tendo acesso aos objectos ou segredos de Estado em razão da sua função ou serviço, ou da missão que lhe foi conferida por autoridade competente, é punido com pena de prisão até 3 anos.


Por outro lado, o director do Expresso, ao revelar o nome do suspeito, agente do SIED, por interesses inconfessáveis de natureza negocial e de frete ao patrão, em luta contra uma empresa concorrente no negócio, vale-se do jornal para mistificar o direito à informação com o tráfico de informação interessada. É o vale-tudo.

Para além disso, a notícia de hoje no Expresso, titula em cacha mais uma vez cretina que "Secretas espiaram jornalista do Público", o que difere do título interior, "SIED espiou telemóvel de jornalista do Público", o que além de ser outra cretinice de título ( não foi o telemóvel mas a lista de telefonemas) pretende denunciar a prática ilegal de uma espécie de escutas ilegais.
Porém, a monitorização de lista de telefonemas não é equivalente a escutas de conversas como é bom de ver mas o Expresso de Costa não quer distinguir e mistifica mais uma vez sob a batuta do seu director.

Os chamados "dados de tráfego" não se confundem com "dados de conteúdo", o que o Expresso pretendo obviamente mistificar. Não obstante, mesmo esses dados de tráfego, que constam habitualmente nas facturas de telefone que toda a gente recebe em casa, estão abrangidos pela restrição da "inviolabilidade das comunicações" e portanto a sua obtenção depende da concordância de um juiz de instrução em sede de inquérito.
Logo, pode ter existido crime. E que crime? O artº 194º do C.Penal tem uma peneca para este tipo de crimes: um ano de prisão ou multa.

Comparem-se os crimes para ver a proporcionalidade...

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O slogan

O cartaz é de Outubro de 1976, da empresa Jornal do Comércio, S.A.R.L. , impresso em 67x97,5cm em 10 mil exemplares. ( tirado do livro A Guerra dos Cartazes, publicado em Abril de 2009 pela lembrabril).

As instruções para colar este tipo de cartazes eram conhecidas:

" Planear a acção; local de colagem;não colar em locais mortos; colar nas praças de maior movimento, zonas comerciais,paragens de autocarro, estações de metropolitano". A importância da primeira colagem também fazia parte do manual de instruções:

"Ocupação de locais; não colocar baixo, facilmente se arrancam; colar direito e ao alto, principalmente quando se fazem manchas com vários exemplares; colar em mancha em locais amplos de paragem automobilística."

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Os preocupados do laicismo

No jornal Público de ontem, em duas páginas dava-se conta de um programa do Governo- Programa de Emergência Social- para apoiar cerca de três milhões de pobres em Portugal.
O artigo assinado por João Ramos de Almeida resume as ideias de esquerda em Portugal, contrapondo-as aos velhos fantasmas e mitos do salazarismo.
Para tanto consulta dois especialistas na matéria ( de esquerda) porque o foram e continuarão a ser, jacobinos como é de tonalidade ambiente em Portugal. Villaverde-Cabral que já nem é carne nem peixe ideologicamente marcado, mas respira ainda pelas guelras do laicismo anti Igreja Católica e o mediaticamente sempiterno Boaventura, multiculturalista académico forjado no antanho da sua cooperativa em Barcouço. Boaventura é o intelectual de serviço sempre que a esquerda quer apresentar um ponto de vista.
Segundo o articulista que orienta toda a sua visão particular para o lado esquerdo sem conceder nem um grama de perspectiva para mais lado nenhum, o programa de governo que se anuncia vai repristinar a velha ideia do Estado Novo assistencialista, das pedinchas nas "Casas do Povo" e das bichas na Misericórdia, à espera de vez.
Então era tudo a funcionar "numa lógica assistencial". Como o advento da democracia, vieram os pedidos sucessivos de ajuda externa , assistencial claro está, por gestão ruinosa do património público e manifesta incompetência governativa destes optimistas com o dinheiro alheio. Foi logo em 1977, e logo meia dúzia de anos depois e agora como se verifica novamente. Portugal passou dessa condição de "assistencialista" no Estado Novo a assistido por obra e graça dessas pessoas que agora, ainda assim, acham que o país ficou rico em virtude daquelas políticas consistentes com a ideia de esquerda e portanto com possibilidades de prestar "um conjunto de encargos com prestações sociais que não resultam da contribuição directa dos seus beneficiários ( RSI, complemento solidário para idosos, complementos sociais, pensões não contributivas ou custos de acção social). As políticas sociais reforçaram o rendimento dos cidadãos e atenuaram a pobreza", segundo o repórter com vista esquerda activa.

O professora Boaventura, claro, concorda com isto porque não há vozes discordantes no artigo. Acha que o Estado é que é e que é assim que deve ser sempre. O dinheiro do Estado, esse, logo se vê. O défice das contas públicas? Ora, ora! !"Há vida para além do défice". Bancarrota do Estado ? Ora, ora! Provocação ultraliberal, é o que é.
Este estribilho ouve-se há dezenas de anos mas agora chegou a altura de pagar a conta. A Esquerda ainda não entendeu e o professor Boaventura então, multiculturalista, ambientalista, internacionalista, esquerdista, socialista, bloquista, e mais istas em cima, não quer saber. O dinheiro aparece sempre a cair das árvores para estas pessoas e por isso o Estado tem que gizar políticas para tal porque o Estado é que é.

Porém, a questão central no artigo ainda é outra: o ataque, mais uma vez, à Igreja Católica e desta vez por causa do tal assistencialismo. Em referência estatística escreve-se que "em 2010 o sector particular era constituído por 7752 instituições, detinha 95% dos equipamentos sociais nacionais ( como creches, centros de dia ou lares de idosos), com 659 mil lugares. Desses, mais de 80 por cento eram de instituições de solidariedade social ( IPSS) e três quartos delas de inspiração religiosa, ligadas à Igreja Católica. A maioria funciona com acordos com a Segurança Social. "
Ou seja, em quase quarenta anos, o Estado de esquerda não foi capaz de assistir devidamente os pobres que temos. Teve que ser a Igreja Católica a fazer o trabalho quase todo, o que é visível em quase todas as aldeias do nosso país e isso incomoca sobremaneira os jacobinos. E porquê, exactamente? Por esta razão que Villaverde Cabral explica e tem a distinta lata de enunciar ( com a ressalva esclarecedora e actualizada de que já o preocupou mais):

" A ideia de a Igreja Católica voltar a ter o papel que tinha no tempo de Salazar já me preocupou mais, embora me custe no plano intelectual, depois de mais de 50 anos a lutar contra a influência perniciosa dessa instituição na sociedade portuguesa. Preocupam-me, e muito, os favores feitos pelo Estado- PS ou PSD/CDS, não são muito diferentes- às escolas, creches e infantários de marca católica, pois isso afecta a formação das crianças e adolescentes, quanto a mim, de forma negativa; sou a favor de uma instrução laica."

No fundo, estes herdeiros directos de Afonso Costa é isso que recriminam e execram: a influência da Igreja Católica.
Quanto aos pobres e aos necessitados estão-se marimbando porque sempre tiveram o seu quinhão de bem-estar social, com as ideias que defendem e que nos conduziram a esta pobreza que obriga os cidadãos a recorrer a quem tem da assistência a ideia de uma virtude, a Caridade.
Coisa que essa gente não entende e nunca entenderá.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Patético

Sapo:


Joe Berardo, que é o número onze na lista dos portugueses mais abastados, considera que “temos que nós ajudar uns aos outros”.
«Todos nós, incluindo as pessoas que têm mais flexibilidade financeira, não estamos bem, ninguém está bem com a situação presente. Não se pode pôr mais impostos sobre o povo que tem tão pouca remuneração», acrescentou o empresário.


Não é preciso. De Joe Berardo só gostaríamos que explicasse como foi aquela coisa do BCP e dos empréstimos da CGD para comprar acções. Por muitos impostos que pague nunca chegará a apagar essa coisa.

A "dúvida razoável" sobre o sistema jurídico-penal

Os jornais de hoje escrevem sobre a notícia de ontem: Dominique Strauss-Khan foi liberto das acusacões de cariz sexual que impendiam sobre ele e que estavam em sede de inquérito para averiguação da solidez probatória com vista a um eventual julgamento pelos factos muito graves que poderiam ter ocorrido.

A acusação, representada pelo procurador Cyrus Vance Jr, retirou as acusaões e o juiz formalizou esse acto processual.
Perante as contradições no depoimento da vítima e tendo em conta as particularidades do sistema de justiça americano que impõe a opção pela absolvição sempre que se mostra a existência de uma dúvida razoável, os factos e a pessoa de D.S-K deixam de ser julgados em processo crime.

Pedro Lomba no Público de hoje ensaia uma pequena explicação sobre o conceito de "dúvida razoável", para dizer que sempre que nas instâncias judiciárias e judiciais americanas não podem "estar seguros daquilo que aconteceu", também não se torna razoável pedir a um júri que julgue os factos e acredite na vítima depois das suas contradições sobre os mesmos.
E acrescenta que esta noção de justiça assenta numa ética cristã- a de que quem condena um inocente comete um pecado mortal e com referência ao velho aforismo bíblico, do Novo Testamento de "não julgueis para não serdes julgados".
Em consequência " a justiça deve ceder ante a dúvida e possibilidade de erro".

Esta noção de ética cristã aplicada ao julgamento penal de factos criminosos tem muito que se lhe diga, mas o sistema americano também. Desde logo, perante esta limitação ética, impõe uma série de regras de obtenção de prova que implicam com princípios de presunção de inocência. Logo que alguém é detido, é-lhe comunicado que pode estar calado mas se falar sobre os factos tais declarações podem ser usadas. Por cá, em Portugal não é assim porque o suspeito e arguido, mesmo em julgamento tem o direito pleno de mentir, sem qualquer consequência, a não ser a de não contribuir para a descoberta da verdade com significado mixuruco na medida da pena.
Depois, mesmo uma testemunha pode mentir sem grandes consequências práticas. Mesmo apanhada a mentir em julgamento, em flagrante, pouco ou nada lhe acontece porque a moldura penal para a falsidade de depoimento é irrisória e geralmente as penas são de multa, quando o são. Seria interessante termos uma estatística do número de pessoas que foram condenadas, em qualquer pena, por tal crime em Portugal nos últimos anos. Aposto que não chega a uma dúzia...
Nos EUA um depoimento falso é punido com prisão efectiva e por vários anos, nalguns casos. Que o diga o chefe de gabinete de Bush, Lewis "Scooter" Libby que por mentir foi condenado em 30 meses de prisão efectiva, numa multa de 250 mil dólares, em trabalho comunitário e regime de prova depois de cumprimento da pena de prisão que imediatamente foi cumprida. Só se safou de cumprir toda a pena porque o patrão, antes de sair da presidência lhe comutou a pena.
Portanto, o sistema americano da "dúvida razoável" tem as suas virtualidades e assenta em pressupostos que em Portugal não se verificam. Mas é interessante e preferível, a meu ver, porque permite e impõe investigações céleres e eficazes e igualmente "à charge e à décharge" ou seja mesmo a favor do suspeito, como foi o caso D.S-K.
Pode dizer-se que D.S-K se safou neste caso porque foi no sistema americano. Se fosse em Portugal safar-se-ia na mesma? Ah! Isso depende...depende de quem investigaria no início, de quem telefonaria para a PJ, ou mesmo o PGR ( como efectivamente António Costa o fez no caso Casa Pia) e de como se desenrolaria a investigação de um caso quase em flagrante delito.

Podemos por isso reflectir sobre o sistema americano e português apontando como referência os casos mediáticos dos últimos anos. Nesta perspectiva, nem o Freeport teria hipóteses, como aliás não teve, de chegar a lado algum que se visse; nem o Casa Pia teria hipóteses de vir a ser julgado. A "dúvida razoável" relativamente aos abusos sexuais efectivamente sofridos pelas vítimas seria pura e simplesmente esmagadora no sistema americano.
Não porque não houvesse investigadores que acreditassem nas vítimas, mas porque segundo os critérios que presidiram a este caso D.S-K, os depoimentos das vítimas, com alguns anos de permeio entre os factos, seriam simplesmente arrasados pelos advogados que buscariam a mínima contradição, a mínima suspeita de dúvida para colocar a um júri que fatalmente absolveria os eventuais acusados ou nem sequer chegaria a julgamento de um grande júri.

Será preferível um sistema destes, como o americano, ao nosso que não protege assim tanto as dúvidas razoáveis e se fia mais no senso comum e na capacidade de destrinça dos julgadores entre a verdade e a mentira?
Não sei. Confesso que não sei e perante o significado ético e cristão de "dúvida razoável", propendo para aceitar melhor esse sistema do que o nosso, feito de dúvidas por vezes muito pouco razoáveis.
O problema reside no sistema em si mesmo, porque o americano não vive apenas de dúvidas razoáveis, mas de certezas plausíveis. E uma delas é a de que a coerência de um sistema não pode fazer-se à custa da verdade material. Como muito bem pode ter acontecido.
Fica por isso a dúvida metódica sobre o assunto.

PS. Sobre o mesmo assunto, o irritante editorial do Público não achou nada melhor para se escrever do que salientar a celeridade do processo, considerando "extraordinário " que em três meses se deslindasse o assunto.
Ainda para carregar na irritação de se escrever sem pensar duas vezes, acha que foram os "dois advogados, excelentes e famosos" que "trababalharam os seus casos e a justiça fez, e fez-se depressa."
Para topo de cereja em cima deste bolo, diz ainda que "nunca saberemos o que aconteceu naquele quarto de hotel".
Em primeiro lugar não é nada extraordinário que se tenha feito a tal "justiça", até porque não se fez. Nem a vítima foi ressarcida nem o suspeito foi acusado e julgado. Logo, ficou-se num interim que não é justiça não é nada- é apenas um non sequitur, um non liquet.
Mais: um caso como o de D.S-K em Portugal poderia igualmente ser investigado no mesmo espaço temporal, se se repetissem as circunstâncias, ou seja, detenção quase em flagrante, exames médicos e legais, recolha de depoimentos. O caso não é complexo, não é susceptível de ser complementado por depoimenos numerosos e reduz-se a duas ou três coisas muito simples: saber se houve acto sexual e se este foi ou não consentido. Que houve, parece não haver dúvidas razoáveis, até porque o suspeito o admite. Se foi ou não consentido depende do depoimento de cada um dos intervenientes e da actuação dos mesmos antes, durante e após os factos e tal não implica investigações morosas ou complexas. Apenas perspicazes.

A outra abeculada no editorial prende-se com o facto de se atribuir aos dois "excelentes advogados" o mérito da tal justiça que se (não) fez. Afinal quem averiguou os factos relativos ao depoimento pouco credível da vítima foi a própria procuradoria de Nova Iorque, não foram os advogados de defesa que nem disso tiveram necessidade nem chegaram à fase de espectáculo em sala de audiências.

A final adianta-se a certeza de que "nunca saberemos o que aconteceu". É uma certeza idêntica à que atingiu O.J. Simpson: foi absolvido do crime por causa da tal "dúvida razoável" ( bastou uma luva não lhe assentar na mão...) mas foi condenado no cível porque se provou que foi o autor do homicídio.
No caso D.S-K pode muito bem suceder o mesmo...e portanto há possibilidade de vir a saber o que se passou, de facto.

Assim, porque é que quem escreve editoriais destes não tem essas dúvidas razoáveis ?

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Um caso de polícia?

O Citius Plus, segundo esta notícia:

Este caso remonta a Abril de 2009, quando o ministério solicitou à Critical Software que realizasse uma auditoria ao Citius. O contrato foi assinado por 245 mil euros entre a empresa e o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), entidade do MJ que gere a informática do sector. A Critical referiu então várias deficiências na plataforma, apontando como a mais preocupante “a grande vulnerabilidade a nível da segurança”.

No seguimento, o governante, através do ITIJ, adjudicou à mesma empresa, por quase um milhão de euros mais IVA, a criação do Citius Plus. Objectivo: “Fazer evoluir a plataforma Citius de forma a permitir uma resposta mais eficiente e segura à gestão e tramitação dos processos.”

Várias críticas se ouviram então pelo facto de ter sido atribuído à Critical a criação da nova plataforma, havendo sido ela a elaborar a auditoria. “Mesmo não violando a lei da contratação pública, é eticamente questionável”, disse o então deputado do CDS-PP Filipe Lobo D’Ávila .


Este assunto que liga a empresa Critical Software a decisões da antiga equipa no ministério da Justiça suscita questões éticas e não só. Parece-me ser este um dos casos em que se impunha uma investigação criminal, por suspeita de crimes económicos. Tal permitiria saber quem está por detrás da Critical Software nestes negócios que se efectuaram com o dinheiro público.
O antigo secretário de Estado José Magalhães devia dar explicações concretas e precisas sobre o assunto.

domingo, 21 de agosto de 2011

VPV e a "loucura colectiva"

Vasco Pulido Valente na sua crónica de hoje no Público mostra que não esgotou ainda o que as suas ideias têm de essencial.
Intitula a crónica como " o fim da loucura?", referindo-se à decisão do actual governo em extinguir a Parque-Expo que enquanto existiu "teve tempo para produzir uma ninhada de empresas ( no mínimo sete e quase sempre deficitárias), para se meter indevidamente no domínio do Estado e para se afundar numa dívida directa de 225 milhões de euros."

A loucura colectiva a que se refere começou com a XVII Exposição Europeia de Arte Ciência e Cultura " que o Governo da AD resolveu fazer sem boa razão ( e em que reconheço uma certa dose de culpa)." Diz que não sabe o que se gastou com a mesma mas "não saiu barata; e sei que não se tiraram grandes vantagens dela. Veio a seguir a Europália, uma extravagância do dr. Cavaco, que se destinava, diziam os devotos, a pôr Portugal na moda e que também não serviu para rigorosamente nada. E no fim, com as mesma ideia de impressionar o `estrangeiro´ apareceu o CCB- de que o país não precisava- em que espatifaram milhões e que acabou por ficar incompleto.
Pior ainda: o CCB ajudou muito Portugal a passar do exibicionismo de província à megalomania militante. O primeiro sinal dessa megalomania foi a chamada Expo´98 que, segundo nos garantia o seu exuberante comissário, `se pagava a si própria´. De Cavaco a Sampaio, os responsáveis da altura deliraram com a ideia invocando o incompreensível argumento de que a Expo ia ser a ´oportunidade` e o ´pretexto` para ´reconstruir a Lisboa oriental`. "

Fica aqui explicado, por um dos seus primeiros protagonistas ( no tempo da AD foi secretário de Estado da Cultura), aquilo que agora considera a "loucura colectiva".

Mas está enganado, Vasco Pulido Valente. A tal "loucura colectiva" é loucura, sim, mas não colectiva. Poderia refazer a crónica e chamar-lhe loucura da classe política que tomou conta do poder em 25 de Abril de 74 e da nossa intelligentsia dominante.

Tenho a certeza absoluta que com o "fassismo" que todos combateram tal loucura não se manifestaria. E não pela razão que gostam sempre de apresentar, que é a do miserabilismo. É muito mais simples de entender: no tempo de Marcello Caetano que alguns execram só por ser quem era, não havia lugar a loucuras dessas porque o sentido do dever, das realidades nacionais e do entendimento do que devia ser um país era outro, diferente e muito melhor, no meu entender.
A classe política de então não se aventurava em "loucuras colectivas" aplaudidas pela intelligentsia de braços abertos e bolsos à espera da dávida e do subsídio, sem limites.
Nesse tempo, a honra de um país media-se pelo respeito que infundia e pela seriedade e noção dos limites da nossa riqueza e capacidade de endividamento.
Depois disso, com a democracia que adveio, Soares, Cavaco e tutti quanti, nem sequer tiveram a noção do que significava esse respeito e em pouco tempo hipotecaram toda uma nação, várias vezes e sem terem a noção do que fizeram. Basta ler os livritos que publicaram para justificar as acções políticas que tomaram para se entender a mediocridade que nos tem governado. É essa aliás , a maior desgraça nacional. Maior que todas as crises.
O nosso mal profundo e a raiz da nossa crise permanente, desde os anos oitenta, depois do PREC reside aí, nesse fenómeno singular: a fraca liderança tornou fraca a gente forte. Se todos percebessem isso, o país mudava radicalmente.
E nem precisava de abdicar da democracia...

sábado, 20 de agosto de 2011

Jornalismo de lixo

A manchete do Expresso de hoje é esta:


O visado, um jacobino de três costados mas que julgo saber não se levar muito a sério e que hoje faz anos ( 55) , já reagiu:

"Essa manchete é falsa".

O Expresso dirigido por Ricardo Costa tem acumulado desmentidos. Impunemente e com reafirmações cretinas sobre o teor das notícias que publica. O fenómeno aproxima o jornal da notação de lixo que as agências respectivas reservam para instituições e países que perderam a credibilidade perante os credores em solver as suas dívidas.

O Expresso adoptou definitivamente aquilo que o visado em tempos designou: jornalismo de sarjeta.

Daniel Oliveira, o explorador do patrão

O cronista Daniel Oliveira, cujas opiniões pouco me interessam e por isso as não leio habitualmente, publicou na semana passada no Expresso ( o refúgio de uma certa esquerda jacobinizada e agora cretinizada) esta crónica sobre o Pingo Doce e uma iniciativa do grupo Jerónimo Martins em ajudar os seus trabalhadores em dificuldades económicas.
A crónica assenta num pressuposto: o grupo paga em média aos seus trabalhadores cerca de 540 euros mensais e ao mesmo tempo criou um Plano de Emergência Social para ajudar trabalhadores em situação de "extrema necessidade". Daniel Oliveira, como exemplar de certos indivíduos que vivem da participação no espaço mediático esportulando ideias avulsas acha que a empresa Jerónimo Martins "trata de tudo: com uma mão paga miseravelmente, com a outra dá um consolo, um ensinamento e um ralhete. (...) Sim, paga salários miseráveis a quem lhe dá dinheiro a ganhar. Mas ao menos não os deixa morrer à fome. Como os escravos, há que mantê-los vivos."
Esta arenga ressuma ao estribilho de uma esquerda patológica que sempre contestou o modo de produção capitalista que cria emprego e riqueza, julgando por tanto que quem assim faz tem a obrigação social de se arruinar economicamente num mercado cujas regras ignoram e contestam continuamente.
A arenga do costume vale-se sempre do pano de fundo da luta de classes, discriminando sempre os pobres trabalhadores, escravos da sua força de trabalho e cuja mais valia produtiva o ignóbil patrão lhes suga impunemente.
E isso que o artiguelho transpira entre vírgulas e isso deveria ser denunciado, apontando Daniel Oliveira como mais um esquerdista relapso e sem remédio nas asneiras intelectuais que produz a troco de réditos substanciais.
Daniel Oliveira, ao contrário dos trabalhadores do Pingo Doce que recebem o que o contrato colectivo lhes concede, e que será pouco, recebe principescamente para o que produz. Os trabalhadores do Pingo Doce recebem pelas mais valias que produzem, sendo eventualmente explorados pelo patrão. Daniel Oliveira recebe pelas menos valias que vai sortindo em catadupa de ideias feitas que deram prova insofismável de prejudicarem mais os trabalhadores do que aquelas que critiva. Daniel Oliveira explora por isso o patrão que lhe paga pelas asneiras que produz.


A "gerência" da Jerónimo Martins, em carta da semana no Expresso de hoje, em vez de denunciar as palermices escritas de Daniel Oliveira, leva-as a sério e abespinhada pela estultícia deste escrever uma falsidade ( que a empresa paga em média aos seus trabalhadores cerca de 540 euros por mês, o que aliás não deve andar muito longe da verdade) ameaça-o com um processo em Tribunal, " a instância adequada para apreciar este assunto.
Em vez de o zurzir no mesmo tom, a "gerência" da empresa mostra-se ofendidíssima com o escrito que considera difamatório.
Já se sabia que quem vende mercearias não terá olfacto apurado para outras mercadorias, mas elevar o tal Daniel Oliveira à categoria de ofensor é uma ofensa ao senso comum: Daniel Oliveira não ofende quem quer. Só ofende quem o lê.


Os mercados de esquerda

Henrique Raposo, um cronista do Expresso por aqui já citado, apresenta hoje uma perspectiva interessante de uma esquerda que vive de expedientes, tomando o exemplo de um seu avô comunista que desconfiava dos bancos.

"Este é, aliás, um dos segredos de polichinelo do nosso tempo: sem os "mercados", sem o "capitalismo de casino" , a esquerda não sabe governar. A esquerda tem financiado a sua "justiça social" com o dinheiro da "malévola especulação". A crise de hoje representa o corte deste cordão umbilical omnipresente, mas nunca comentado ( é segredo avô). Sem o acesso às agências de notação, a esquerda está a ficar desorientada, sem bússola. Era por isto que o meu avô não queria a esquerda viciada nos mercados."

Resta dizer o seguinte: para todo o lado onde alguém olhe nos media portugueses há indivíduos a escrever com ligações umbilicais a essa tal esquerda pansocial. Por educação, opção ou herança familiar, os media portugueses estão pejados de ideias de esquerda cuja coerência se fica por uma ideia básica: a indiscutível iguadadezinha social e a rejeição fundamental de um modo de produção de bens e serviços cuja alternativa é inexistente como modo de criação de riqueza.
A incoerência de esquerda é lendária mas os seus cultores nada esqueceram e pouco aprenderam. É por isso que continuam a batalhar pelas mesmas "conquistas" desprezando a essência das coisas e apostando sempre na utopia como cartilha ideológica.
As contradições de tais comportamentos são apenas um problema de lógica mal resolvido.
O articulista intitula a sua crónica como "o meu avô e a esquerda". Se tivesse escrito "o meu avô era de esquerda" ficaria bem melhor como título porque representa um retrato tranquilo e seguro da normalidade da intelligentsia portuguesa.
Para entender isso basta pensar em alguém que se atrevesse a escrever "o meu avô era de direita". Caía-lhe o carmo do politicamente correcto em cima e a trindade santa da liberdade igualdade e fraternidade desconfiaria logo de tal escriba como um infiltrado do fassismo.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

55


Para hoje, em especial, uma canção de Tom Waits. Ol´55 e que começa assim:

Well my time went so quickly, I went lickety-splickly out to my old '55
As I drove away slowly, feeling so holy, God knows, I was feeling alive.

Now the sun's coming up, I'm riding with Lady Luck, freeway cars and trucks,
Stars beginning to fade, and I lead the parade
Just a-wishing I'd stayed a little longer,
Oh, Lord, let me tell you that the feeling's getting stronger.

A canção foi gravada ainda por Ian Mattews e os Eagles.

Osório, de apelido

Outra pessoa que não conheço e publica semanalmente no Sol é Luís Osório. Filho do pai José Manuel Osório, falecido há uma semana e que todos os media do nosso sistema mencionaram em obituário, porque era estudioso do fado e porque era comunista e porque era não sei que mais, além de resistente à doença que o minava há anos a esta parte, tal como milhares de pessoas neste país.
O filho Luís escreve sobre o pai, José Manuel hoje no Sol e intitula a crónica "o meu PAI", como eu fiz quando o meu pai também morreu quase há dois anos. O que Luís escreve sobre o pai é muito pessoal e por isso lhe diz respeito, pelo que não comento e respeito igualmente.
Mas há uma pequena frase que comento porque nos diz respeito a todos, como sociedade que se organizou do modo como vemos e sabemos: "O primeiro texto que escrevi foi uma cunha sua. Joaquim Benite, ao tempo chefe de redacção do jornal O Diário recebeu-me a seu pedido- `o teu pai está convencido que tens talento, diz-me coisas`. Escrevi dois textos: sobre o movimento skinhead e uma entrevista ao Rodrigo Leão."

Esta pequena frase resume um mundo: o das influências endogámicas, permanentes, sempiternas, constantes, sufocantes, na sociedade portuguesa em todos os quadrantes e latitudes ideológicas, sem distinção de classe.
Luís Osório se fosse filho de alguém diverso daquela fidalguia comunista e peculiar não teria hipóteses algumas de singrar nos media, parece-me. Escreve que no 8º ano, "por força da puberdade, tive seis negativas no segundo período". A puberdade, essa incompreendida...
E sendo filho de algo, a ética era e continua a ser mesmo essa: a da cunha, a do favorecimento de familiares e próximos para arranjar o emprego, a ocupação, a oportunidade. Luís Osório como alguns outros cujo nome não quero rolar aqui, aproveitaram a maré propícia das ondas familiares.
Actualmente, tal prática é mais comum e transversal do que nunca: com as dificuldades de emprego jovem, os paizinhos do costume arranjam as colocações de sempre para os filhinhos estimados e a endogamia universitária, profissional e ocupacional é o desporto favorito das elites.
Não há diferença nenhuma de ética nestas coisas e ainda bem que Luís Osório, a propósito da morte do seu pai o veio lembrar.
É a tradição. A única que o jacobinismo aprecia e pratica com gosto e garbo.

PS. Obviamente ( ou não e por isso o P.S.) que não pretendo denegrir o mérito de Luís Osório. Apenas lembrar a quem pode não ocorrer que é assim que funciona a sociedade portuguesa, em geral. E todos participam nesta farsa civilizacional em que se proclamam princípios e se cumprem conveniências.
Seria bom que todos assumissem isto tal como é e sempre foi e assim o jacobinismo teria algo a perder, porque a tradição é o seu inimigo principal.

José Viriato Soromenho Marques- quem é?

Li no Púbico de hoje uma citação de Viriato Soromenho Marques a citar A. Einstein: " não temos a certeza se o universo é infinito, mas que a estupidez humana o é, isso é algo que a política europeia não cessa de o comprovar".

Não conheço bem Viriato Soromenho Marques. Leio por vezes o que escreve, fui relembrar alguns escritos no Google, e deparei com um curriculum vitae, de respeito.
Mas há ali qualquer coisa que me falha. Licenciou-se em Filosofia em 1979, mestrou-se e doutorou-se dali a uma dúzia de anos. Como é habitual em Portugal assentou logo cátedra por causa disso. E escreveu vários ensaios, mas não me recordo de ser considerado uma das inteligentsias nacionais do modo como alguns o são ( José Gil, Eduardo Lourenço, e tutti quanti) porque escreve essencialmente crónicas em jornais cujos temas de actualidade reflectem um pensamento recuado e reservado.
Daí que me pergunte: quem é este José Viriato Soromenho Marques? É bom professor de filo? O que fazia no 25 de Abril, em plena adolescência? E depois disso? Também andou nas franjas das extremas? E com quem andou?

Alguém pode ajudar em esclarecer o perfil deste cronista acidental?

PS. Pois é. Com a informação agora recebida fica-se a saber o que as biografias e curricula oficiais e informais não informam e omitem: José Viriato Soromenho Marques que nasceu em 1957 ( é da minha idade, menos um ano) foi trotskista e militou no partido de Louçã.
Estamos esclarecidos quanto ao dito citado de Einstein...porque um indivíduo que se licenciou em 1979, em filosofia, deveria conhecer muito bem a fronteira da estupidez política. Além disso havia muita gente que sabia, denunciava e se esforçava por afastar o nosso país dessas pragas.
Soromenho soçobrou na ilusão e utopia, uma forma de estupidez se desacompanhada de espírito crítico esclarecido.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

RTP- RIP

O que é um serviço público de tv? Em 2002 um "grupo de trabalho" entregou as conclusões ao governo de Durão Barroso. Não foram aproveitadas e desde então a RTP torrou 2 mil milhões de euros públicos. A conclusão principal do tal estudo seria a de diminuir os encargos com a TV do Estado, mas foi precisamente o contrário que sucedeu entretanto.
Cá por mim não tenho grande opinião sobre o assunto porque a RTP não me interessa enquanto estação de tv do Estado uma vez que não se distingue das demais e consome muito mais recursos públicos. Logo, privatizar ou não é-me indiferente. E só não o será para aqueles que "mamam" habitualmente no úbere do Estado cada vez mais depauperado, incluindo os respectivos trabalhadores cuja produtividade em alguns casos deve ser lendária.

O jornal i escreve assim, sobre o assunto, numa altura em que se formou novo "grupo de
trabalho" para o mesmo efeito:

Mesmo entre os membros do grupo de trabalho o consenso não é imediato, embora Sousa Tavares arrisque dizer que "a maioria deles será favorável à privatização". A maior parte dos dez elementos do grupo, contactada pelo i, recusou comentar o assunto. Foi o caso de Eduardo Cintra Torres, Felisbela Lopes (investigadora de média da Universidade do Minho); João Amaral (director de edições gerais do grupo Leya); Ribeiro Cristóvão (jornalista e ex-deputado do PSD); Manuela Franco (ex-secretária de Estado de Durão Barroso) e Manuel José Damásio (investigador em Ciências da Comunicação). José Manuel Fernandes esteve indisponível. Mas os dois restantes membros, Manuel Villaverde Cabral (sociólogo) e Francisco Sarsfield Cabral (jornalista) mostram que o grupo poderá, afinal, não ser assim tão unânime. Sarsfield Cabral é contra a privatização, por uma única razão: "devido à situação actual do mercado publicitário, demasiado exíguo para albergar mais um operador privado de televisão". Uma visão coincidente com a de Sousa Tavares, que vai mais longe ao dizer que "privatizar a RTP pode ser uma jogada escondida".

Villaverde Cabral também não revela grandes dúvidas: "sou completamente a favor da ''desestatização'' das rádios e televisões públicas". E resume a sua visão sobre o cerne do trabalho nos próximos dois meses: "trata-se de discutir se acabamos ou não com um modelo de televisão de suporte à propaganda governamental, criado por José Eduardo Moniz, na era de Cavaco Silva". Ou seja, se a RTP deve batalhar ou não pelas audiências.

Villaverde Cabral talvez não se lembre, mas o problema da tv pública não começou com José Eduardo Moniz, se bem que este fosse efectivamente um dos coveiros principais do serviço público. O problema da RTP é de sempre. No dia 25 de Abril de 1974 a principal alteração que senti na tv foi o facto de o falecido Fialho Gouveia ou os apresentadores, aparecerem sem gravata a ler comunicados e notícias em tom de formalismo revolucionário.
No final dos anos setenta, o problema RTP passou pelo "maquiavel à moda do minho" que transformou a estação numa máquina de propaganda obscena, incluindo a transmissão dos funerais dos mortos de Camarate de um modo inadmissível. Nos anos oitenta foi o que foi com Moniz e depois disso foi sempre a manipular, a esconder notícias na gaveta, a receber telefonemas de primeiros-ministros e afins. Uma informação sempre tendenciosa e manipuladora.
O verdadeiro serviço público de tv residiria aí, na informação que se pretende rigorosa, isenta e objectiva, com investigação jornalística que a tv permite. Não reside certamente na competição pelos programas mais rascas ou pelas telenovelas mais "alienadoras". A RTP de Gabriela, Casarão e até O Astro não voltou a prestar esse serviço, desse modo. As visitas da Cornélia já não existem e os programas importados não se distinguem dos das demais tv´s. A diferença estaria na informação, mas a RTP nunca quis desempenhar esse papel diferenciado, eventualmente porque não lho permitiram e os directores de informação são sempre nomeados por critérios de confiança política, mas quando não parecem.
Não estou a ver um José Rodrigues dos Santos a passar do papel de simples apresentador...
Portanto, RTP , requiescat in pacem.

O negócio é números

Jornal i:

O arrendamento do novo Campus da Justiça foi um dos negócios mais contestados durante o anterior governo. Alberto Costa, então ministro da Justiça, assinou o pesado compromisso de pagar mais de um milhão de euros por mês para albergar vários tribunais, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e algumas direcções-gerais da Justiça em prédios novilhos em folha.
Mas não se pode dizer que o senhorio do Ministério da Justiça é uma sombria entidade privada, porque é o próprio Estado que recebe a renda.
O dinheiro sai dos cofres do Estado, mais concretamente do ministério da Justiça, para voltar a entrar nos cofres do Estado mais precisamente no Fundo Imobiliário Fechado - Office Park Expo, cujos participantes são o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e uma única entidade privada dentro deste ''grupo dos quatro'': a Fundação Calouste Gulbenkian. Certo é que estes fundos fizeram um negócio ruinoso em tempos de crise imobiliária: compraram os terrenos, pagaram o projectos e a construção. Cinco anos depois, era preciso arranjar alguém que pagasse um investimento de perto de 180 milhões de euros. Alberto Costa protagonizou a operação a resgate e assinou o arrendamento dos edifícios por mais de um milhão de euros por mês.
O negócio deu os primeiros passos a 15 de Outubro de 2002. A primeira subscrição de capital foi de 20 milhões de euros divididos em quatro milhões de unidades de participação subscritas a cinco euros cada. Cada um dos subscritores tinha 25%. No mesmo ano, compraram o terreno tendo entregue ao proprietário inicial 12 milhões de euros. Face a uma conjuntura de crise era necessário desenhar um bom negócio para este investimento. Depois, foi preciso abrir um concurso para escolher os responsáveis pelo projecto. O valor total do sinal pago pelo terreno adicionado de custos em projectos foi de 13 milhões de euros.

Em notícia à parte desta, escreve-se que a consultora Deloitte fez um estudo em que assegurava ao ministério que haveria uma economia de 900 mil euros/ mês em custos energéticos.
Porém, afinal em vez de poupança verificou-se precisamente o contrário e em números astronómicos que seriam suficientes para descredibilizar qualquer firma de constultadoria que se prezasse: mais de um milhão de euros de sobrecusto.
A Deloitte é incompetente? Fez apenas o que cliente esperava? Ajustou números? Aldrabou factos? Averiguou como deve ser? Fez um estudo profissional e de rigor? Admite-se assim uma discrepância destas, "colossal" e a firma fica a assobiar para o lado? Averigue-se se o foi e como foi porque o negócio, neste como noutros casos, como se dizia dantes, "é números".
E estes números tresandam a tráficos de influências, a desmandos nas contas públicas e a gestão ruinosa do património que é de todos.
Alberto Costa e Conde Rodrigues deveriam ser obrigados a justificar ponto por ponto as opções políticas que fizeram e a serem confrontados em sede de inquérito criminal com estes factos, por suspeita de comportamento lesivo dos interesses do Estado.
Para já a suspeita apresentada claramente pelo jornal é esta: alguém se predispôs, em nome do Estado, a safar de um aperto financeiro um fundo que integra entidades do próprio Estado, mas não só. Se tal sucedeu, os responsáveis são-no também criminalmente e não apenas politicamente. É necessário sindicar as razões concretas e a pressa em se realizar um negócio daquele género, colocando serviços de justiça do Estado num local que é desadequado a esses serviços, o que era público, notório e até contestado por isso mesmo.
O jornal i nem hesita em escrever na última página, sobre este assunto que "o negócio do campus da justiça é bem o exemplo da forma como se salvam amigos com dinheiros públicos. " Esta frase é simplesmente uma denúncia de corrupção. E não apenas política.
Basta o que basta! Provavelmente ninguém vai querer saber disto, porque como este há outros negócios por aí provavelmente ainda mais escandalosos e ninguém se importa.
São os mesmos que depois aparecem a falar de corrupção em modo genérico e abstracto.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Isabel Moreira há oitenta anos atrás

Isabel Moreira, filha de Adriano Moreira em entrevista ao i de hoje, diz coisas extraordinárias. A mais interessante é saber que sendo filha de um conservador que ajudou a fundar o CDS e foi ministro de Salazar, comungando algumas ideias coporativistas do Estado Novo e apoiando activamente a política, não seguiu as pisadas ideológicas do pai. Provavelmente tem do salazarismo e do Estado Novo uma ideia absurda que o pai não conseguiu desfazer. A filha de Adriano Moreira que admira o pai ( "Ele faz análises absolutamente brilhantes do país e da situação do país sobretudo tendo em conta o contexto internacional, que é uma coisa que pouca gente faz. Tentando ser objectiva, tem uma lucidez enorme", diz na entrevista, não entende o que o pai significou e a política que serviu nem a ideologia que abraçou. Apostatou essa herança e quem não sai aos seus...degenera como é bom de ver a contrario.
Eppure:

Não me lembro de não gostar de política por isso não sei como surgiu isso de gostar de política. É verdade que cresci numa casa em que a política esteve sempre presente. Isso foi uma influência determinante mas o facto é que acabei por tirar o curso de Direito e escolhi a área de direito público

Em todas as entrevistas me perguntam ou como é que o meu pai viu a minha entrada nas listas do PS ou como viu a defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fico espantada por isso causar tanta curiosidade - é um bocadinho sinal de pouca evolução dos tempos. Parece-me tão natural que numa família possam existir diferenças ideológicas que quando fui confrontada com perguntas a esse respeito, fiquei espantadíssima. Isso nunca foi uma questão, é de uma naturalidade avassaladora. O meu pai estava na primeira fila da apresentação do livro sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Faz o que todos os pais normais fazem e eu faço o que todas as filhas normais fazem: apoiamo-nos mutuamente. No fundo temos as mesmas preocupações mas soluções diferentes. É só isso.

Isabel Moreira adoptou o jacobinismo como cartilha militante e por isso, entende a divisão esquerda/ direita mais ou menos assim, quando lhe perguntam algo sobre José Sócrates:

Foi um bom primeiro-ministro, corajoso e que enfrentou imensas dificuldades. Em comparação com Passos Coelho sofreu um duplo padrão em relação à direita.

Para comprovar o destino jacobino, apresenta-se assim:

Há várias coisas que gostava que fossem aprovadas. Qualquer pessoa que me conhece sabe que gostava de ver aprovada a adopção por todas as pessoas e que fosse possível a uma mulher conceber um filho sem necessidade de ter um parceiro, como acontece em Espanha. Mas são batalhas que levam o seu tempo e, a partir do momento em que há uma maioria de direita, há coisas que não vale a pena apresentar como proposta de lei sob pena de inscrever num caminho de vitórias uma derrota.

E apesar de ser formada em Direito, constitucionalista, parece não saber tirar as ilações do que vai observando pelo mundo. Adoptou a cartilha de esquerda mas não percebe que foi essa mesma doutrina que provocou directamente o que observou assim, como um poema turístico:

Mas Havana é um poema. A miséria é horrível, a forma como escondem isso com propaganda é terrível, mas as pessoas, quando se consegue chegar a elas, estar lá o tempo suficiente para ir jantar a casa de um cubano, conhecer a história deles e eles sorrirem apesar da miséria...

Talvez seja mesmo verdade o que afirma no início da entrevista:

"Tenho uma mente de há 80 anos atrás" . Claro, no rescaldo do tempo do jacobinismo puro e duro.