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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

As parcerias do regime

Jornal i de hoje:

A mentora do Código dos Contratos Públicos, aprovado em 2008 e que regula os ajustes directos feitos pelo Estado, é também uma das principais beneficiadas: a sociedade de advogados Sérvulo & Associados já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos. Muitos são contratos para defender entidades públicas com irregularidades detectadas em ajustes directos, como é o caso da Parque Escolar, que tem um contrato com a Mota Engil que o Tribunal de Contas considera ilegal.

O ano em que o Código dos Contratos Públicos (CCP) foi aprovado acabou por ser dos mais fracos para aquele escritório de advogados, que apenas conseguiu 89 mil euros em ajustes directos durante todo o ano de 2008. Mas 2009 foi um ano “gordo” para os cofres da sociedade liderada por Sérvulo Correia, tendo auferido 3,277 milhões de euros. Os valores baixaram nos anos seguintes, mas ainda assim 2010 permitiu encaixar 1,9 milhões de euros e 2011 outros dois milhões de euros. Em 2012, segundo o portal Base, onde são publicados todos os contratos públicos por ajuste directo, a Sérvulo & Associados já conseguiu 80 mil euros em duas adjudicações.

As áreas da educação, águas, obras públicas e comunicação social são as que mais contratam a sociedade de advogados. Parque Escolar (quatro contratos), RTP (sete contratos), Estradas de Portugal (cinco contratos), Instituto dos Registos e do Notariado (sete contratos) e Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (oito contratos) são os principais clientes.

O contrato mais elevado já obtido por aquele escritório (que não é o único a usufruir dos ajustes directos) foi com o Banco de Portugal (BdP), que pagou 650 mil euros em Fevereiro de 2011 por assessoria jurídica. O fim específico daquela assessoria não é descrito em detalhe, mas o “Diário de Notícias” revelou, em Dezembro, que o serviço se destinava a apoiar o BdP nos processos de contra-ordenação contra a anterior administração do Millennium BCP.

O banco central português é, aliás, um frequente utilizador dos ajustes directos para assessoria jurídica, pois no mesmo ano também contratou a sociedade de advogados do antigo ministro Vasco Vieira de Almeida, pagando-lhe outros 650 mil euros. Ao todo, desde 2009, o Banco de Portugal já gastou dois milhões de euros em serviços jurídicos.

Parque Escolar Um dos mais recentes ajustes directos de que Sérvulo Correia é adjudicatário é deste mês e o adjudicante é a Parque Escolar, no valor de 20 mil euros. A sociedade foi contratada para defender a empresa num caso de ajuste directo chumbado pelo Tribunal de Contras (TC). Em causa está o contrato de obras na Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, executado pela Mota-Engil. O TC chumbou aquele contrato, no valor de 1,1 milhões de euros, considerando-o “nulo”. Entre várias ilegalidades apontadas está o facto de o ajuste directo ter sido feito já depois da obra estar concluída e também por o contrato não ter sido sujeito à fiscalização prévia do TC.

Repare-se: A firma de advogados Sérvulo & Associados, com sede no Chiado, em edifício sumptuoso ( diz-se que o gabinete de Sérvulo Correia, que já foi secretário do PSD, até tem área de mini-golf...) prosperou estes últimos anos de modo impressionante. E só se constituiu em 1999...

Desde quando prosperou esta firma que, à semelhança das três irmãs pareceristicamente siamesas, contrata juristas brilhantes recém saídos de faculdades e a quem pagam em modo mixuruco para fazerem o trabalho técnico? Desde que acabaram as auditorias jurídicas nos ministérios e o Ministério Público foi relegado para instância acessória em matérias de parecerística jurídica.

Quem foi o autor da ideia básica que encheu os cofres das três irmãs que entretanto alargaram a família a outros parentes pobres e afastados, mas que lograram chegar-se à mesa do Orçamento, tipo José Pedro Aguiar Branco e outros?

Durante muitos anos o Ministério Público manteve um carácter de entidade consultiva do poder político, incluindo o legislativo.

Em regime democrático, o Ministério Público, sempre teve como função "representar o Estado". Claro que a discussão acerca do significado da representação só poderia abrir nova brecha conceptual, com Sérvulo Correia ( precisamente) a defender ( ver pág 25 do pdf) no final dos anos noventa, que o MP representa o Estado, em matérias administrativas, em verdadeiro patrocínio judiciário e não em representação orgânica, o que implicaria outra noção de Estado. Percebe-se o ponto onde o mesmo queria chegar...

O Conselho Consultivo do MP tinha e tem como funções emitir pareceres sobre a legalidade designadamente a solicitação do Governo, "acerca da formulação e conteúdo jurídico de projectos de diplomas legislativos e pronunciar-se sobre a legalidade dos contratos em que o Estado seja interessado, quando o seu parecer for exigido por lei ou solicitado pelo governo." Deve ainda informar o governo, acerca de obscuridades, deficiências ou contradições nos textos legais e propor as devidas alterações. "

Para além do Conselho Consultivo, o Ministério Público tinha ainda auditores jurídicos junto dos ministérios ( o antigo vice-PGR, Gomes Dias era auditor jurídico...). Os quais funcionavam mal, por causa dos próprios, mas deviam e podiam ser renovados em proveito da causa pública.

Este papel importante na orgânica democrática foi obliterado. Quando? particularmente, em 2006, por Alberto Costa ( quem, senão essa figura sinistra para a magistratura poderia ter feito isto?) no governo de José Sócrates. Acabou com esses serviços de auditoria de um modo que mereceu um comentário do próprio António Cluny, assim:

"Numa altura de contenção orçamental, a opção parece estranha", comentou ao DN António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) - entidade ontem recebida pelo ministro da justiça Alberto Costa, para abordarem os vários assuntos em reforma no sector, nomeadamente a formação dos futuros magistrados (...).

Poderia perguntar-se a razão verdadeira de tal opção política. Em política o que parece é e Alberto Costa era advogado, embora de firma anódina e que não se sabe se alguma vez exerceu a sério a profissão.
Como advogado era e é Rogério Alves, da PLMJ e que assim comentou na altura o assunto:

"Eu entendo que, como regra, a consulta jurídica e o patrocínio judiciário devem ser garantidos por advogados. E não excluo o Estado, os departamentos do Estado ou outros organismos da administração pública", disse ao DN Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, para quem a extinção das auditorias jurídicas foi "uma boa medida desde que haja outra formas de assessoria", frisou.
Também na altura, "vários PGA ouvidos pelo DN, garantem que a medida vai sair cara ao Estado. "
A medida de extinção das auditorias inseria-se num dos objectivos do famigerado PRACE, orientado superiormente por uma tal Maria Manuel Leitão Marques, mulher de Vital Moreira.

A seguir a isto o que veio? O Código da Contratação Pública, entrado em vigor em 2008, mas gizado anteriormente. Por quem?
Sérvulo & Associados, firma fundada em 1999, voilà!

O último escândalo revelado agora pelo i implica a Sérvulo, por motivos óbvios e simples de entender: foi a firma quem elaborou o código, tornando-se o autêntico legislador e como tal, o intérprete autêntico também será a firma. Escândalo, isto? Mais que escândalo, um sinal da decadência do regime que apodreceu de há quinze anos a esta parte e há meia dúzia deles começou mesmo a apodrecer pela cabeça, como o peixe.
Mas não se pense que é a única firma beneficiada no âmbito da última cartada do regabofe orçamental de Sócrates.
A par da Sérvulo estão também metidos na assessoria jurídica da Parque Escolar, as firmas de Morais Leitão ( de onde saiu Assunção Cristas) e de José Pedro Aguiar Branco.
Na Parque Escolar estão concentrados todos os elementos que podem mostrar às pessoas como é que chegamos ao Estado a que chegamos e entramos em bancarrota. Basta que as pessoas queiram ver.

Alguém julga que esta escandaleira e este regabofe cujo caldo de cultura foi preparado pelos governos socialistas e que foi aproveitado por todos os próceres do Bloco Central foi gratuito e por acaso?
Alguém julga que isto tem emenda e que as firmas de advogados serão reconduzidas ao seu lugar natural de profissão liberal, sem ligações umbilicais ao Estado-providência que lhes assegura os réditos principais? Alguém julga que isto sucede em algum país da Europa? E porque é que sucede?

As firmas de advogados em Portugal, as do regime entenda-se, tornaram-se autênticas sanguessugas de recursos públicos, eventualmente com prejuízo para os interesses nacionais e com a complacência de certas figuras. Vital Moreira, por exemplo. E o que ainda é pior é a circunstância de se poderem defender com a mais perfeita legalidade que como se sabe, por doutrina de outro ministro socialista da Justiça ( A. Martins) equivale estritamente à ética.


26 comentários:

ZéBonéOaparvalhado disse...

Dia da Restauração, deixou de ser evocativo - para mim, que cumpri serviço militar obrigatório, louvado militarmente e com muito orgulho - é para mim, de difícil compreensão, o esconder a data de 1 de dezembro de 1640 - haverá agrado a Castela ou "novos" Vasconcelos estão em marcha?

Outro dia histórico - É a implantação da Republica, quer se goste ou não - foi atirado para o "rol" do escurecimento.

Não é a 1ª vez que os "vasconcelos" nos anulam as nossas raízes históricas a culturais e não será a última.

Este Governo é democratico, mas não para fazer asneiras atraz de asneiras.

Senão sabem bem mais, desapeguem-se..

Corridos à tomatada é o que merecem

zazie disse...

Serviço público do Portadaloja!

José Cunha disse...

"Edifício sumptuoso"?! "Área de mini-golfe"?! Desculpe lá amigo, mas você por acaso tem alguma ideia do que está a falar? Recomendo-lhe que quando passar no Chiado olhe com mais atenção para o prédio...
Isto de dizer coisas só para ganhar atenção...

josé disse...

Qual o preço do m2 na área?
Simplesmente o maior de Lisboa. E de Portugal.

Sobre o gabinete em causa, consta que. Se é mentira, fica a constar que o é quando for esclarecido.

Sonia Ferreira disse...

Caro José,
Aprecio muito os seus comentários, e acho que acertou exactamente na "mouche" em muitas opiniões que deu sobre os Sócrates, Soares e afins... Mas creio que aqui, por equívoco, se deixou influenciar pela propaganda preparada precisamente pelos boys que você tem vindo (e bem) a denunciar.
O Professor Sérvulo Correia não participa na política há mais de 20 anos e é dos poucos ex-políticos que fugiu de qualquer "tacho" depois de sair do seu cargo. Aliás, se alguém suspeitar que ele só não aceitou "tachos" porque já tinha a negociata feita no escritório, basta perder um bocadinho de tempo a ver o tempo que ele gastou em investigação académica, que é a sua grande paixão, totalmente fora dos negócios. E se não acreditarem, podem só ver a última tese que publicou, quase com 1000 páginas (não de palha, mas de investigação a sério sobre os sistemas de contencioso administrativo francês, alemão e português).

Acontece que os "boys" ligados ao regime acharam pouca piada aos contratos que perderam para um senhor que não é da "tribo", e por isso tiveram o prazer de lançar notícias sobre o Prof. Sérvulo como bode expiatório dos contratos feitos por ajuste directo, só para esconder OS NEGÓCIOS QUE OS SEUS ESCRITÓRIOS FIZERAM, e que ultrapassam em muito os contratos da Sérvulo Correia.
Eu sei que qualquer jornalista pode vir à praça pública dizer que o escritório Sérvulo Correia ganhou muito dinheiro em contratos públicos. Mas se o consegue fazer, é só por uma razão: porque o Prof. Sérvulo, encontrando-se desligado da política, aceitou colocar todos os contratos que faz no Portal oficial da contratação pública. Para quem quiser ver, todos os contratos estão em www.base.gov.pt.
O único problema são os contratos que NÃO ESTÃO LÁ, dos "boys" do regime (PS ou PSD) que só aceitaram prestar assessoria jurídica se os seus contratos (maiores do que os da Sérvulo) não fossem divulgados. Isso sim é grave, e ainda por cima é ilegal porque a lei nem permitia que se fizesse um contrato e não se publicasse.
Portanto, caro José, não duvido das suas boas intenções, mas... se quer divulgar um verdadeiro "escândalo", fale antes dos escritórios dos boys ligados à política e que ganharam milhões em contratos que até hoje não conhecemos. Rui Pena & Arnaut, Pedro Leite Alves com os seus contratos na Estradas de Portugal, PLMJ, Vieira de Almeida, etc, etc...

Sonia Ferreira disse...

E já agora, mais uma nota que penso que achará curiosa: no projecto do Código dos Contratos Públicos que o escritório do Prof. Sérvulo preparou e entregou ao Governo, foi o próprio escritório que insistiu que fosse incluída a regra que obriga a publicação de todos os ajustes directos em Portugal (e que muitos "boys" não cumprem). Na altura muitos acharam a ideia horripilante (não me custa imaginar por quê), mas esse escritório insistiu que era uma medida fundamental para acabar com as suspeições sobre os contratos públicos. Parece-me lógico que, se alguém tem alguma coisa a esconder, serão outros escritórios.
Infelizmente, os senhores do Jornal I, na notícia que o José reproduziu aqui, também desperceberam esse ponto. Não posso julgar as intenções de quem não conheço, por isso não sei se o fizeram por mal ou não, mas no mínimo foram negligentes no que publicaram.

josé disse...

Sonia Ferreira:

A quem é que o Metro pede pareceres? Por contrato, claro.
Acha que são todos divulgados na Base?

Não são porque o Código de Contratação Pública isso permite.

Quanto ao professor Sérvulo já disse o que tinha a dizer: a legalidade confunde-se com a ética. E não devia.
E mais: as auditorias jurídicas nos ministérios não deviam ter acabado porque só favoreceram este tipo de firmas.

E ainda mais: o professor Sérvulo prosperou de há dez anos para cá. Se tinha tanto amor à investigação havia tanto para investigar!
E outro mais: quanto recebem os "escravos" da firma do professor Sérvulo pelo trabalho que lá prestam e que é o sumo, a essência do trabalho da firma?

€3000,00 por mês, ou menos ainda?

Para terminar: nem se discute a valia técnica da firma que é elevada.

O que se discute aqui é o escândalo de ter sido a firma do professor Sérvulo a fazer de legislador quando não o deveria ter sido, nunca!

josé disse...

E se por outro lado, o negócio das firmas é números como dizia o outro quem é que tal permitiu incentivou e continua a manter como regra?

Porque é que isto passou a ser assim desde meados da década de 2000? Antes não prestava o sistema?

Então porque é que muita gente diz que se legisla demais, mal e muitas vezes com um efeito e pretexto turvos?

O Estado de Direito democrático deve ser assim? Com um legislador privado em coisas de alto significado público?

O que diria Marcello Caetano disto?

Sonia Ferreira disse...

Caro José,
Respondendo às suas perguntas:
Não sei a quem o Metro pede pareceres. Sei que à Sérvulo Correia não é de certeza. Porque há já uns bons anos que os "boys" das tribos PS e PSD ganharam esse cliente. Como ganharam também as Estradas de Portugal nas PPPs milionárias e muitos outros serviços públicas e empresas públicas que mais parecem clubes partidários.

Se os pareceres são obrigatoriamente todos divulgados na Base? São se forem acima de 5.000 euros, a lei a isso obriga (artigo 127.º do Código); mas sei de consultores jurídicos, técnicos, financeiros e outra escumalha parecida que nunca aceitaram essa divulgação. O escritório do professor Sérvulo não se encontra entre os que a recusaram; pelo contrário, acho muito significativo que tenha sido dele a ideia da sua publicação na Internet.

Quanto à investigação, não conheço ninguém que tenha feito investigação mais aprofundada em Direito Administrativo do que ele. E há dez anos ainda estava bem metido nessa investigação, que durou até 2005. Hoje, se não estou em erro, deve ter mais de 70 anos. Mas continua a investigar e a publicar estudos.

Quanto aos "escravos" da firma do professor Sérvulo, como imagina, não faço ideia de quanto ganham agora. Mas sei que todas as informações que andam nas Faculdades de Direito em Lisboa e em Coimbra dizem muito claramente (e todos os prospectivos estagiários o sabem quando estão a acabar o curso) onde existe escravatura hoje em dia em Portugal: Júdice, Uría e Menéndez e empresas semelhantes. Da Sérvulo não conheço nenhum estagiário que se tenha queixado de ser maltratado - coisa que os outros não podem dizer.

Por último, compreendo a sua opinião sobre eticamente não dever nunca aquela firma ter feito de legislador. Essa é uma opinião pessoal, e não lhe posso responder objectivamente como às questões anteriores, em que sei que não tem razão. Só lhe posso dar também a minha opinião, tão pessoal como a sua: todos os Estados-membros da União Europeia são obrigados a ter uma legislação actualizada de contratos públicos em conformidade com as Directivas comunitárias. Entre todos os diplomas legais de contratos públicos, é opinião generalizada que Portugal tem um dos melhores (já houve quem dissesse que era o melhor), o que, como sabe, é coisa rara no nosso país. As soluções que estão no Código foram até adoptadas pela Comissão Europeia no seu novo projecto de revisão da legislação comunitária, por considerarem ser as melhores soluções. E não tenho a menor dúvida de que ninguém em Portugal teria feito uma obra jurídica desta qualidade, porque ninguém em Portugal chega aos calcanhares da capacidade jurídica que essa firma tem no Direito dos Contratos Públicos.
Você acha que ela nunca devia ter sido legisladora. Eu estou disposta a aceitar essa situação, e prefiro-a mil vezes a todas as leis que todos os anos são publicadas por analfabetos e que ajudaram a enterrar o país. É a minha opinião, e vale tanto quanto a do jornalista do I que escreveu essa notícia

josé disse...

E já agora outra coisa ainda:

Sobre direito administrativo e afins ( Tributário) há vários magistrados que sabem muito dessa matéria.
Alguns de tribunais superiores. Não será exagerado dizer que o dr. Jorge Lopes de Sousa, conselheiro do STA é dos que mais sabe porque é pelo seu código anotado ( CPPT) que se rege a orientação jurisprudencial dominante.

O conselheiro Jorge de Sousa é um indivíduo brilhante. Ponto. Ganha como conselheiro, cerca de 4 mil euros líquidos por mes.
Ganhará em direitos de autor. Estudou e anotou o CPPT e outra legislação tributária.

O professor Sérvulo gosta de investigação? Muito bem. E de advocacia?

Não tem as pechas de outras firmas? Melhor ainda. Mas tem uma:

É a figura principal de um sistema que não está bem. E sabendo direito comparado deveria ter chegado a essa conclusão antes de legislar.

Marcello Caetano será provavelmente o maior administrativista portugues da contemporaneidade.
Foi primeiro ministro ( presidente do Conselho) e sabia distinguir com toda a clareza o que é publico e o que é privado. E a ética, com Caetano não se confundia com a lei.

É esse o problema actual. Um dos maiores.
O professor Sérvulo comparar-se-á?

Sonia Ferreira disse...

E quanto às suas outras perguntas, sabe por que muita gente diz que se legisla demais, mal e com efeitos turvos?
Como lhe disse agora, porque é esse o resultado de ter analfabetos jurídicos a escrever as leis. É esse o resultado de ter gentinha como o Vitalino Canas, a Isabel Moreira, o Paulo Campos e demais membros das duas tribos (PS ou PSD, tanto faz).
Você vê um sujeito como o Paulo Campos a defender orgulhosamente a sua obra? O que lhe parece disso? Sabe quantas leis e portarias na área das PPP esse indivíduo aprovou ou influenciou directamente?
É o que lhe digo: o problema não é de uma lei histórica e de qualidade impressionante feita por quem sabe. O problema é dos analfabetos que fazem os (outros) mais de 200 Decretos-Leis que saem por ano

Sonia Ferreira disse...

Aprecio o conselheiro Jorge de Sousa. Tem competência e qualidade técnica inegáveis. Mas simplesmente não é possível comparar ao MELHOR. Podia deixá-lo 5, 10 ou 20 anos a escrever um Código desta envergadura. E nunca o conseguiria.
As leis mais importantes de um país devem ser feitas pelos indivíduos mais competentes desse país. E se houver um melhor do que os outros numa certa área, é ele que deve fazer essa lei.
O (GRANDE) Prof. Marcello Caetano foi - por décadas - o melhor. Por isso escreveu o Código Administrativo.
O Prof. Sérvulo Correia é - hoje - o melhor. Por isso escreveu o Código dos Contratos Públicos. E ainda bem para Portugal.

josé disse...

Quando diz que o Código da Contratação Pública é exemplar, basta atentar no que diz sobre as falcatruas que o mesmo permite em termos de habilidades jurídicas para desmentir tal hipótese.

Faz-me lembrar a maravilha que era o CPP de 1987 também da autoria de um colega do professor Sérvulo: o professor Figueiredo Dias.
Sabe em quantas revisões, reformas e actualizações já vai o tal CPP? Duas dúzias bem contadas em pouco mais de vinte anos.

Será assim que se deve legislar?

Percebo a admiração que tem pelo professor Sérvulo, mas não comungo de tal sentimento, porque a ideia que fica disto tudo é que as firmas de advogados, particularmente as mais poderosas do regime, aproveitam-se do Estado, do Orçamento e do erário público para prosperarem numa sociedade pobre, descapitalizada e de terceio mundo.

Não posso aceitar que no país mais pobre da Europa haja uma firma como a de Sérvulo Correia e Associados com o avviamento que conseguiu na praça da advocacia de negócios públicos.

Não me parece razoável porque os números em causa são obscenos, a meu ver, em relação ao trabalho que se faz.

Segundo o i, um dos contratos tem a ver com o apoio ao Banco de Portugal em processos de contra-ordenação.

650 mil euros para isso... não acha exagerado?!

josé disse...

O dr. Jorge não é um teórico nem um académico. É um magistrado tipicamente prático nessa área. E sabe muito porque tem uma capacidade de absorção intelectual impressionante. Sempre teve e em todas as matérias, até no penal.

O Prfessor Sérvulo é um académico. E devia ficar por aí nesse trabalho pro bono porque até será isso que lhe dá prazer intelectual.

Ligar isso a uma firma de advocacia que ao mesmo tempo legisla e interpreta o que legislou e se encontra no mercado em que o sistema mudou muito por causa dele mesmo não me parece admirável.

Mas admito rever a minha opiniao se chegar a conclusao diversa.

Boa noite.

josé disse...

Porque é que só em 1999, já entrado na idade se lembrou de formar a firma?

Saberá responder?

Boa noite outra vez.

Sonia Ferreira disse...

Desculpe, mas percebeu mal: o Código não permite falcatruas para "desmentir tal hipótese"; o Código proíbe-as. Outra coisa é que as tribos consigam, só para os contratos com os amigos, violar impunemente as formalidades do Código, e que ninguém puna os responsáveis.

Da maravilha do CPP não sei... Não conheço a área, não me posso pronunciar. Da maravilha (exagerando algo a linguagem) do CCP, essa conheço e confirmo que essa a opinião generalizada dos especialistas europeus na matéria.

Tem razão, tenho uma grande admiração pelo professor Sérvulo, porque tenho a convicção plena de que a sua ética é extraordinariamente elevada e até única no actual mundo empresarializado da advocacia.

Acredito que você esteja certo ao dizer que as firmas de advogados mais poderosas do regime se aproveitam do Estado. Só que você errou o alvo... Poderosos do regime são o Dr. Proença de Carvalho... o ex-ministro Rui Pena... o ex-ministro Marques Mendes... o clã Paz Ferreira... o clã Vital Moreira / Maria Leitão Marques e sua filha Isabel Moreira... dos Júdices e Santanas Lopes nem se fala...
Quer gente amoral e sem princípios? Tem aí uma lista interminável, acho que devia começar por esses.

Quanto ao contrato do Banco de Portugal, 650 mil euros é exagerado? Depende: tendo em conta que se trata de um processo que ainda vai continuar com recursos e que leva anos, gastando-se milhares (sim, repito: milhares) de horas por ano de intensa qualidade, acho que o preço horário sai barato. Não pode comparar o que é incomparável.
Mas se quiser mesmo comparar, por que não comparar então o preço horário desse contrato (que acho que dificilmente ultrapassará os 150€/h, que é um preço moderado nos escritórios de Lisboa) com os contratos dos senhores Júdice, Pedro Leite Alves, Menezes Cordeiro, Vieira de Almeida, etc, etc.? Sabe qual é o preço deles? Pois é, não pode saber porque nunca aparecem na Internet. Mas é suficiente para cobrarem 30.000 euros por cada "parecerzinho" de 2 paginas e 5.000 por uma procuração que um estagiário faz em 10 minutos com base numa minuta que tem no computador.
Repito: queremos atacar a pouca vergonha que se faz neste país? Então comecemos por aqui

Sonia Ferreira disse...

Por acaso sim, também sei responder a essa sua outra questão: lembrou-se de formar a firma em 1999 pela simples razão de que tinha uma pequena sociedade com os Drs. Asdrúbal Calisto e Jorge Calisto ali na Avenida da República, e estes dois últimos entenderam formar um projecto autónomo. E o Prof. Sérvulo, com alguns advogados que com ele trabalhavam, como o Prof. Rui Medeiros, o Dr. João Amaral e outros, teve de dar um novo nome à firma (por razões óbvias, já que a anterior se chamava "Sérvulo Correia, Asdrubal Calisto, Jorge Calisto & Associados"), dando-lhe o nome de Sérvulo Correia & Associados.
Esta é a única razão para se dizer que a sua sociedade actual só foi formada em 1999. Claro que os membros da "tribo" não podiam deixar de aproveitar o ensejo para sugerir que foi em 1999 que o Prof. decidiu entrar no mundo da advocacia.
É preciso estar atento. É preciso denunciar os criminosos que por aí andam.
Gostei desta conversa.
Boa noite

zazie disse...

Zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades.

Portanto, gastam-se esses balúridos para termos as magníficas leis que dão para tudo e o seu contrário.

Que lindo. Se não fosse grande mano-a-mano, até parecia nonsense.

zazie disse...

E acredito que sim, que sejam todos grandes crânios. De outro modo não existia este basfond legalizado.

E sem que o mais comum português se aperceba.

Porque, depois, o resultado é a imbecilidade jornaleira a dizer que culpa é dos tribunais e dos juízes.

josé disse...

Obrigado Sónia Ferreira: deu-me um a ideia para um postal.

Ah! A Isabel Moreira não é filha do Vital. O Vital tem um filho- Sérgio. Formado em Direito como o pai.

Guess where he is...ahahahah.

zazie disse...

A Isabel Moreira é a filha do Adriano Moreira.

Nem sabia que também estava em grande firma. Pensava que era só prof.

Sonia Ferreira disse...

José e Zazie, têm razão: confundi a ascendência da Isabel.
Mas por falar nisso, que coincidência: não é que o nosso amigo Sérgio Vital Moreira, sócio do escritório dos Drs. Pedro Leite Alves e Duarte Vera Jardim, conseguiu não só os contratos que ontem referi da Estradas de Portugal, mas também os (maravilhosos) contratos de assessoria da RAVE (empresa pública que lançou os concursos da alta velocidade)? Sendo que o Dr. Pedro Leite Alves foi o mesmo que o Governo Sócrates nomeou (na qualidade de assessor político e não de advogado) para negociar a renegociação do contrato de concessão com a Lusoponte (que fixou o novo regime de cobrança das portagens nas 2 pontes já existentes - vejam o link para o DR http://dre.pt/pdf2s/2006/09/185000000/2000420004.pdf) e que mais tarde (agora na qualidade de advogado e não de assessor político) conseguiu a assessoria da Rave para o contrato sobre a terceira travessia sobre o Tejo. Que surpresa...

Sonia Ferreira disse...

e já agora, contrato este da terceira travessia que, apesar de não chegar a ser assinado, o Dr. Pedro Leite Alves assegurou em Douto Parecer que podia ir para a frente sem nenhum problema jurídico, e que depois se faltasse dinheiro era renegociado!
Acontece que (como certamente sabem) esse contrato acabou por cair; mas o contrato relativo à maior parte do percurso do TGV, entre o Poceirão e o Caia, foi mesmo assinado graças a esse brilhante consultor jurídico, tendo por resultado que agora, apesar de as notícias darem como certo que não se vai manter nos mesmos moldes que estavam previstos, o novo Governo tem os assessores a baterem com a cabeça à procura de uma forma de o Estado não pagar a indemnização completa ao adjudicatário não só pelos danos emergentes mas também pelos lucros cessantes, uma vez que para todos os efeitos o contrato foi assinado!

hajapachorra disse...

Desculpai, mas depois do que li acima só há um comentário: sua excelência o senhor procurador geral desta trampa é um grandecíssimo coirão.

Streetwarrior disse...

E depois não querem que muitas pessoas pensem que o que se passa é um fartar á vilanagem.
Nunca estas coisas chregarão á barra do Tribunal porque estes facinoras comom todos da gamela uns dos outros.
PQP esta gentalha....isto não pede Justiça...pede Vingança

bruno disse...

Na minha opinião faz-nos falta um Zorro....o justiceiro do povo. E não estou com ironias. Na falta de justiça e autoridade ética estamos numa ditadura, repito …DITADURA …Toda a violência contra este estado de coisas é licita, necessária e urgente . Só com o desaparecimento destes cancros sociais e políticos é que Portugal, o povo português poderá recuperar-se, nunca com a existência destes canalhas a conspurcar a vida dos portugueses , nem com os bandalhos da chamada procuradoria geral da republica e ministério da justiça .. Alguém acredita que com estes políticos e corruptos alguma vez as coisas irão a lugar correcto. Falta-nos o ZORRO.