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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

O caso José Sócrates, a Uni e a PGR

José Sócrates não vai estar presente, hoje, no julgamento da UnI. Porquê, se o Ministério Público assim o requereu, depois de a sua presença ter sido prescindida por quem o indicou, ou seja a defesa de Luiz Arouca?
Na altura em que tal foi notícia, também se mencionou um facto aparentemente contraditório: embora o MºPº do julgamento requeresse a audição de José Sócrates, portanto, como testemunha de factos e não apenas abonatória, soube-se que a PGR tinha desistido de ouvir o antigo primeiro-ministro em julgamento. E tal foi noticiado pelo Diário Económico que transcreveu parte de uma informação da PGR:
O Ministério Público não pediu autonomamente para ouvir o Senhor ex-primeiro-ministro, José Sócrates. O que o Ministério Público requereu oportunamente, na sequência da apresentação da testemunha pela defesa, foi que se esta viesse a ser ouvida, o Ministério Público quereria inquiri-la também", avança fonte oficial da PGR. Concluindo: "Tendo sido retirado o requerimento pela defesa deixa de subsistir o requerimento do Ministério Público", avança fonte oficial da PGR.
Esta informação é de 14.12.2011. Porém, ainda neste fim de semana todos os media se referiram ao facto de José Sócrates estar presente hoje, em julgamento, no caso UnI.
O que se passou para que toda a gente fosse enganada assim de modo tão básico, quando havia um comunicado da PGR a dizer o que afinal se verificou hoje?
Mais: aparentemente, o MºPº do julgamento requereu mesmo autonomamente a audição de José Sócrates em julgamento. Mas tal suscita dúvidas que o comunicado da PGR não esclareceu. E essas dúvidas resultam de factos que foram notícia que ficou sem esclarecimento da mesma PGR.

Portanto vamos ao essencial da questão:
O que se pretende com o processo penal? Descobrir criminosos e só os criminosos. Julgar e punir ou absolver consoante a prova e as regras ( apertadas) que condicionam a sua produção.
Será a presença de José Sócrates assim tão importante no caso do julgamento UnI, em que se discute a prática pelos arguidos de crimes graves que lesaram o património da universidade privada? São crimes de "associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla, corrupção e falsificação de documentos".
Que factos estão em julgamento, por exemplo relativamente a falsificação de documentos? Não sei e porventura serão alguns relativos a licenciaturas. Como a de José Sócrates que perante todas as evidências indiciárias e resultantes das denúncias recentes do antigo vice-reitor Rui Verde e também arguido no processo, foi uma licenciatura obtida por favor. E em condições tais que a falsificação de documentos assume relevância muito importante.
Não sei se a investigação do caso UnI foi efectuada nessa vertente. Se não o foi deveria tê-lo sido e é tempo de pedir responsabilidades a quem não o fez, para saber porquê.
Porém, após os factos conhecidos recentemente através do livro de Rui Verde e que são elementos novos que acrescem aos que já se sabiam, o MºPº do DCIAP tem a estrita obrigação de reabrir o processo que foi arquivado e indagar novamente acerca dos factos relativos à falsificação que não está prescrita, mormente a que resultará de documentos existentes numa certa autarquia.
Neste contexto, a inquirição de José Sócrates no julgamento da UnI assume relevância ou não?
Evidentemente que assume, porque o seu depoimento em que será obrigado a responder com verdade acerca das perguntas que lhe forem feitas pela acusação, defesa e tribunal ( oficiosamente e em busca da verdade material, objectivo superior do processo penal) torna-se sumamente importante para comprovar, pelo menos, factos que contendem com a falsificação de documentos, crime imputado aos arguidos ou a algum deles.
O que o arguido Rui Verde relata no livro que escreveu é um requisitório sobre o crime de falsificação de documentos, em que se imputa a autoria dos factos à UnI, ou seja à própria instituição dirigida pelo principal arguido, "o seu" Luiz Arouca.

Esta factualidade é incontornável para aferição e averiguação da verdade material, objectivo superior, como se disse, do processo penal e por isso mesmo erigido em princípio que não deve ser derrogado.
Por isso mesmo só espanta que o MºPº, através da PGR tenha desistido de ouvir José Sócrates. Não se entende a justificação da PGR a propósito da falta de interesse em ouvir uma testemunha depois de a defesa que a apresentou ter prescindido da mesma e o representante legítimo do MºPº na primeira instância ( não é o PGR quem representa o MºPº na primeira instância) também ter entendido que era importante a audição dessa testemunha.
A PGR tem o dever de esclarecer duas ou três coisas depois disto:

Porque entende não ser importante ouvir José Sócrates em audiência de julgamento da UnI.
Se emitiu instrução escrita à titular do processo, na primeira instância, para desistir da audição da testemunha, prescindindo da mesma e em que condições o fez.
E se o/a representante do MºPº em julgamento concordou com essa instrução da PGR depois de ter requerido a audição da testemunha, e com a justificação apresentada pela PGR. Neste caso, quando é que decidiu prescindir da testemunha porque até à passada sexta-feira aparentemente ainda o não tinha feito...

Finalmente, o tribunal colectivo não está sujeito a hierarquias que emitam instruções ( ao contrário do que disse um Marinho e Pinto a propósito de outro assunto e em discurso de abertura de ano judicial, no ano passado). É nisso que radica a independência dos tribunais e os respectivos juízes podem ( e a meu ver devem) arrolar oficiosamente a mesma testemunha, perante estes factos estranhos, em consideração pelo princípio da verdade material vertido neste caso no artº 340º do CPP: "O tribunal ordena, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa."
O tribunal pode e deve ( a meu ver) não só arrolar tal testemunha como juntar aos autos o livro de Rui Verde. É essencial tal prova para a descoberta da verdade. Até porque os arguidos podem mentir...

Aditamento: Se no requerimento do MºPº para ouvir José Sócrates em audiência de julgamento, na sequência de requerimento da defesa para tal, se diz que a sua audição é importante para a descoberta da verdade e se refere que é a mesma requerida por ter sido aludido o seu nome por diversas testemunhas, então o requerimento do MºPº é para todos os efeitos, um requerimento autónomo, suficiente por si só para se entender a audição de José Sócrates separado da defesa e independente dela e não se compreende por isso o teor do comunicado da PGR.
Há que esclarecer tal facto.
Mais: nesse caso não se compreende também a atitude do advogado de José Sócrates, Proença de Carvalho, porque não deveria ter dito ao seu cliente para faltar. É que nesse caso, o mesmo já iria ser ouvido por outra parte processual que não apenas a defesa.
Com advogados destes, estamos bem servidos.
Entretanto, o jornalismo tipo para quem é, bacalhau basta, informado pelos mesmos do costume, já fala em "erro da juíza"...

5 comentários:

ZéBonéOaparvalhado disse...

Estava a ficar preocupado, em não se falar do Sócrates...mais preocupado, fico, com as "bofetadas" dadas pelos empresários e não só, ao Governo.

Isso é que preocupante.

Soares dos Santos fez aquilo que este governo defende...é emigrar.

Falem do Sócrates...isso é que é importante

Quando é a fogueira?

Luis disse...

Num post atrasado relativamente à queixa/participação "exigida" ao juiz pela conduta vergonhosa do Marinho Pinto que é BOA (talvez como a ZON) para que o processo tivesse pernas para andar, eu disse que algo vai mal na PGR. Logo um procurador veio justificá-lo e dizer que nada ia mal na PGR.
Ora, os factos narrados neste Post e o comentário do administrador vêem mostrar que afinal não é algo... é MUITO.
É nitido o propósito de safar esta gente (ex-PM e BOA) da responsabilidade pelos seus actos

Flash Gordo disse...

A história da carochinha do dia 9 de Janeiro de 2012 é assim: Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, antigo PM de Portugal, informa que só soube na sexta-feira anterior de uma notícia que já por aí anda há semanas, incluindo indicação da data no CM (o jornal de maior tiragem no país), sugerindo duas opções alternativas muito convenientes para a "colaboração" com a justiça: recurso a carta rogatória (caminho da tanga, rumo à prescrição) ou videoconferência (provavelmente impossível), afirmando que o seu cliente comparecerá no prazo de dois dias, se notificado, tendo decorrido três desde que soube, sem que tenha comparecido. Se calhar, José Sócrates não compareceu porque na contagem dos dias pelo seu advogado os Domingos não contam. São dias de descando, para a justiça, para os advogados e, certamente, para as universidades. Não haja dúvidas: a justiça está a levar um bailinho de miséria.

http://www.ionline.pt/portugal/independente-jose-socrates-nao-vai-comparecer-na-sessao-hoje

ZéBonéOaparvalhado disse...

O sr. Nobre ( ex bloco de esquerda e actual psd) diz que é Maçon - pertence à loja do alegrete, digo eu - mas o relatório e contas da AMI - é um relatório cheio de novidades mas pouco claro - claro, um Maçon deve ser claro na gestão que faz - como exemplo:- os lugares de direcção são ocupados por familiares, a começar pela Esposa.

As receitas da AMI, são dinheiro público . As despesas são privadas

Carlos disse...

Oh ZéBoné, e a sua passagem pelo PS, foi apagada?