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sábado, 31 de março de 2012

Angola é nossa...

Esta notícia no Correio da Manhã de hoje revela algumas coisas. Uma delas, a mais importante, que os angolanos não querem que as autoridades judiciárias portuguesas os investiguem, naquilo que se convencionou chamar de criminalidade económica. E pressionam para que cessem as investigações, ameaçam até e fazem um papel que torna Angola um simulacro de estado de direito, o que aliás só os muito distraídos e os comprometidos com o dinheiro de Angola, ainda não deram conta.
Angola e as suas elites dominantes nos negócios do Estado, com destaque para as empresas do petróleo e minérios, tem muito, muito dinheiro para gastar, investir e colocar. Um dos destinos desse dinheiro é, naturalmente, Portugal, através de compras e investimentos de vulto. Uma das figuras incontornáveis desses negócios é a própria filha do presidente angolano, Isabel dos Santos. Como se diz aqui, Isabel dos Santos tem 10% da Zon, e um dos muitos rumores que circulam é que pode ser a promotora de uma fusão entre aquela operadora e a Sonaecom, tantas vezes referida, mas nunca concretizada. Esta possibilidade é reforçada com o facto de Isabel dos Santos e Paulo Azevedo terem uma relação estreita, consubstanciada numa parceria para levar a marca Continente para Angola.

Perante isto, é de prever que o jornal Público, dentro de meses deixa de relatar notícias desagradáveis para a elite angolana, digamos assim. E o Correio da Manhã, se as coisas começarem a correr mal economicamente pode cuidar-se também. A táctica é sempre a mesma e já foi tentada pelos emigrado de Paris.

Não obstante, o dinheiro que aqui entra tem de estar "lavado", ou seja, tem de ser proveniente de fonte limpa, conhecida, legalmente autorizado a entrar e permanecer, tal como os cidadãos angolanos que por cá residem.

Há uns largos meses, no final de 2010, o Estado angolano apresentou uma queixa criminal por burla, uma fraude gigantesca de cerca de 100 milhões dee dólares que se evaporaram do Banco Nacional de Angola e vieram aqui parar...dinheiro sujo, portanto e cujas transferências integram a prática de eventual crime de branqueamento de capitais, para além do mais. Crime que se consuma aqui, em Portugal e incomoda agora o Estado angolano.

Como se contava aqui, "Álvaro Sobrinho,é suspeito no âmbito da investigação portuguesa aos 48 milhões de euros ilegalmente transferidos do Banco Nacional de Angola (BNA) para os principais bancos nacionais através do BES. Três empresários portugueses estão também a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ).
Nas buscas que o Departamento de Burlas da PJ realizou nos arredores de Lisboa, foram apreendidos a Álvaro Sobrinho um automóvel e uma moto, no valor de cerca de 200 mil euros. A investigação detectou também dez milhões de euros transferidos ilegalmente para contas de vários bancos portugueses.
O esquema fraudulento começou por ser investigado em Luanda em 2010 e no rasto de mais de 90 milhões de euros desviados do BNA, através do BES de Londres, chegou-se a várias contas em Portugal. Álvaro Sobrinho e os empresários portugueses que estão sob suspeita serão alguns dos beneficiários das transferências realizadas. O dinheiro era depois desviado para várias contas de empresas e sociedades offshore."

Este esquema de branqueamento de capitais, denunciado pelas próprias autoridades angolanas, foi posteriormente alterado com uma intervenção directa do próprio PGR de Angola que escreveu uma carta ao DCIAP na qual defendia o antes acusado, o tal Álvaro Sobrinho. Se calhar arrrependeram-se da queixa por nem nem conhecerem devidamente o crime de branqueamento de capitais com esta dimensão e contorno e as chatices que lhes poderia acarretar...
Tal carta, aliás, pode muito bem ter sido redigida por influência do próprio presidente de Angola, uma vez que o PGR de Angola não tem autonomia em relação ao mesmo, estando-lhe subordinado, como refere o Correio da Manhã de hoje. Angola copiou as nossas leis de organização judiciária mas a autonomia do MºPº não lhes faz nenhum jeito.
A investigação em Angola ramificou para cá e a PJ de Lisboa investigou e descobriu que Álvaro Sobrinho, presidente do BES de Angola, um banco com muito autonomia em relação ao de cá, do senhor Espírito Santo, tinha cabritos até dizer chega sem ser criador de cabras e por isso, foi incomodado com interrogatórios e medidas de coacção.

O MºPº do DCIAP e a PJ fizeram investigações e descobriram factos incómodos para o poder angolano. Descobriram que os factos eram graves e poderiam constituir crime. As autoridades judiciárias ( MºPº e JIC) promoveram e aplicaram medidas de coacção gravosas, houve recurso e a Relação de Lisboa acreditou nas histórias da carochinha que os arguidos contaram e relatou num acórdão essas histórias inócuas de transferências de dinheiro para pagar empréstimos e que acabaram em compras de apartamentos por atacado e carros de luxo.

Não obstante a decisão da Relação sobre as medidas de coacção, o processo não parou no DCIAP porque os elementos de prova recolhidos não desaparecem com histórias da carochinha e por isso os "angolanos", agora sem razões de queixa do tal Sobrinho, pela tal burla que afinal não existiu e pode permitir o arquivamento do processo por esse motivo, acharam que assim se resolvia tudo. Mas não resolveu porque o crime de branqueamento de capitais não depende desse tipo de voluntarismo muito volúvel e por isso o processo continua para bingo.

E é aqui que entra uma notícia de algumas semanas na primeira página do semanário Sol, em que se escrevia claramente que as autoridades judiciárias portuguesas andam a incomodar excessivamente os nossos amigos angolanos e sem razão porque afinal são todos bons rapazes, com uma rapariga a chefiar e o dinheiro que têm se não vier para aqui vai para outro lado. Acham que temos um preconceito contra eles e que afinal não deviam ser assim incomodados por causa do dinheiro que andam a pôr aqui. Mas...afinal quem é que tinha feito queixa antes?E julgam que por aqui o PGR depende do executivo? E o DCIAP é departamento do ministério?

O semanário Sol é um exemplo triste do que nos aconteceu com o dinheiro de Angola.
Duvido que os seus jornalistas, pessoas honradas e que deram cartas no jornalismo nacional gostem do que fazem com aquelas notícias. Penso mesmo que só têm uma saída: saírem e fazerem outro jornal sem o dinheiro angolano porque a liberdade de escrever vale muito mais do que o opróbrio por que estão a passar. O resultado de uma outra decisão judicial lamentável sobre o caso Rui Pedro Soares, deu nisto.

Os angolanos entretanto já ameaçam com "represálias" para com os nossos cidadãos em Angola. E esta acção intimidatória para com as nossas autoridades judiciárias, é grave e já devera ter merecido das nossas autoridades políticas uma acção firme. Quem é o ministro dos Negócios Estrangeiros? Paulo Portas, é? Não parece...ninguém ouviu nada do indivíduo que MEC afiança que "ainda há-de mandar nesta merda. "

Veremos no que isto dá, mas se der no que ameaçam, o Estado português só tem uma saída também se quiser preservar a dignidade do nosso povo, como dizem os comunistas: ser duro com essa gente que ainda agora experimenta o que pode ser uma democracia. Não conhecem outra linguagem e é essa que devem perceber.

sexta-feira, 30 de março de 2012

O fantasma da ópera-bufa

VPV hoje no Público escreve sobre o "fantasma" de Paris. No final redunda o escrito com estas frases:

"A questão é a de explicar como ele conseguiu submeter à sua vontade um PS aprovador e dócil e, quase sem protesto, levar atrás de si ( ou persuadir ao silêncio) uma considerável quantidade de pessoas com idade para ter juízo."

A questão não tem nada de especial na resposta simples e de senso comum. O modo como alguém com poder, vontade de o exercer e capacidade de o fazer sem escrúpulos detectados democraticamente, conserva esse poder, assenta essencialmente em factores que Maquiavel enunciou: conceder e favorecer vantagens aos apaniguados e manter o temor reverencial sem suscitar ódios exagerados.
José Sócrates explorou como poucos essas facetas do cinismo político. Os tais que tinham idade para ter juízo foram adulados e concedeu-lhes privilégios com que nunca sonharam. O dinheiro não era dele, era de todos nós e por isso mesmo gastou-se à tripa forra em pareceres, ajudas várias, benesses, regalias, nomeações, sinecuras.
Ao mesmo tempo, os beneficiários já sabiam: a mama durava enquanto a sabujice perdurasse.
Foi assim com Freitas do Amaral, por exemplo, mas os exemplos são às dúzias.
É incrível ler entrevistas dessa gente na altura em que beneficiavam das prebendas do poder.

Mentir em tribunal não é pecado: é apenas crime público

Conta o Correio da Manhã de hoje que António José Morais, professor de José Sócrates na Univ. Independente depois de o ter sido no ISEL, disse duas ou três coisas em julgamento e sob juramento ( é testemunha) que merecem comentário.

A primeira foi a de que "não teve qualquer interferência na documentação entregue por Sócrates para ingressar na UnI". A juíza confrontou-o então com o boletim de matrícula daquele, parcialmente preenchido pelo professor Morais.
Este embatucou e não conseguiu explicar o facto. Portanto, tomemos o caso como uma pura mentira, em julgamento.

A segunda foi a de que António Morais explicou em audiência como conheceu José Sócrates: só o conheceu no ISEL ( tal como José Sócrates já dissera ao tempo, numa entrevista) e o modo particularmente pitoresco da coisa, "entro na sala de aula e reparo numa personagem que conhecia da tv."
Foi assim, mas quem sabe melhor como tudo se passou, é a ex-mulher de António Morais que responde criminalmente com o mesmo pela prática de crimes de branqueamento de capitais, em julgamento que está suspenso à espera de documentos das ilhas off-shores...
Tenho para mim que essa é mais uma mentira. E das grossas. Mas, como dizia um amigo meu, mentir em tribunal não é pecado. É apenas crime...

quinta-feira, 29 de março de 2012

A barbárie como alternativa à barbaridade

InVerbis:

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou ontem “uma barbaridade” o número de processos-crime instaurados em Portugal. “Em 2010 entraram 555 mil. É uma barbaridade”.

Barbaridade? E qual a alternativa? A barbárie? O PGR disse hoje que fica até Outubro. Com estas barbaridades vai ser um bonito final.

Burla frustrada nos media

Ontem a manchete do Correio da Manhã prometia: "magnata das farmácias burla em série". Tal e qual. E em subtítulo: " utiliza testas-de-ferro em golpe de 70 milhões".
Vai a gente ler no sumo da notícia e o que lê sobre os factos da tal burla em série? Isto:

" Um farmacêutico pode ter em seu nome até quatro estabelecimentos, por lei- contornável: recém-licenciados foram aliciados, nos últimos anos, a assumir a propriedade fictícia de farmácias. E fazem uma declaração de dívida aos verdadeiros donos. "
Até aqui, burla em série, nenhuma. Irregularidades graves sim, mas isso de colocar bens próprios em nome alheio é mato por esse Portugal fora.
Qualquer empresário digno de sucesso, logo que espreita o perigo de uma insolvência, trata de colocar os bens em bom recato e passa-os para filhos, netos, enteados, sobrinhos ou primos e primas do peniche. Legalmente, o negócio jurídico é inatacável devido à liberdade contratual e apenas pode haver a hipótese de impugnações paulianas se na altura da transacção da propriedade as dívidas já espreitassem à porta do estabelecimento.
É sabido e foi notícia há muito tempo que o homem- rico Dias Loureiro é hoje um pobre- homem, que nada tem de seu. Vejam o pobre fantasma da ópera-bufa de Paris que de burlas nada sabe, como mendiga na cidade-luz os conhecimentos de filosofia política de que carece. Ainda se admiram com este "magnata"?

Portanto aquilo que o magnata fez não foi nada de novo nem sequer extraordinário. Mas corre riscos com essa estratégia negocial. As dívidas das farmácias em nome dos técnicos recém-licenciados, correm por conta de quem afinal? De quem as contraiu e assumiu a responsabilidade pelo pagamento das facturas ou dos empréstimos.
Em Portugal, desde o século XIX que não há prisão por dívidas. Ai se houvesse! Então, a burla neste caso onde andará?
O Correio da Manhã alvitra que pode ser um "esquema" porque a PJ lhe soprou tal informação. Até poderá, mas até ver, o que diz a notícia é que há dívidas e responsáveis pelo seu pagamento. E garantias bancárias devem existir. Assim como as dívidas contraídas pelos donos formais das farmácias são para solver. Senão, há insolvências...
Quanto ao "magnata" aposta-se que já rasgou as declarações de dívida...ou as colocou a bom recato.
Diz a notícia que a PJ apreendeu carros de luxo, um iate, etc etc. Vai ter de os devolver. As apreensões de bens só são autorizadas, nestes casos, se forem produtos de crime ou estiveram destinados à prática de novos crimes.
Não estou a ver o tal magnata a cometer crimes de burla de Lamborghini, mas a PJ lá saberá melhor o que anda a fazer...
O Ministério Público, ontem parece que não se deixou enlevar pelos epítetos do C.M. que juntava as palavras mágicas no mesmo artigo: "cérebro", "rede", "magnata", "testas-de-ferro", "associação criminosa", "fraude", "evasão fiscal", "compras milionárias", "esquema".

O Jornal de Notícias ainda foi mais longe: "Máfia das farmácias"!

É o anticlímax.

As criadas de Salazar e as empregadas domésticas de Mário Soares


Hoje na Visão tentei-me por um escrito sobre Salazar. A capa não alvitrava nada de bom: Salazar tinha uma criada que foi a última, mas no escrito de dentro afinal são mais de meia dúzia. Hoje em dia não há criadas, só empregadas domésticas e portanto o artigo da Visão soa a revivalismo.

Assinado por Miguel Carvalho é uma boa surpresa. Sem ser genial brilha no escuro ambiente. Em algumas pinceladas de tecla impressionista, mostra um quadro neo-realista de uma paisagem social dos anos sessenta, no palácio do presidente do Conselho, Salazar. O “ditador fascista” que continua a atezanar os dias e noites dos antifassistas encartados é mostrado no seu contexto de “conta-me como foi” pela criada de antanho que não esqueceu o tempo que lá passou e lhe deixou saudades.

Nalgumas frases da criada Rosália reside o segredo da época que poucos retratam com rigor e muito raramente por escrito. Quem sabe o segredo não o conta e quem não sabe, por que pergunta, afinal?

O que alguns pindéricos do poder político situado relatam como a “mesquinhez” de Salazar tem outro contexto que por aqui é revelado nas entrelinhas e que os mesmos não entendem e nunca entenderão. Mas a criada Rosália, hoje padeira, entende, curiosamente.

“Salazar era o rosto da maldade que havia”, diz a filha a filosofar no âmbito dos seus trinta e cinco anos de educação oficial em democracia. Rosália, conheceu aquela maldade e a bondade de hoje e desabafa: “Vivia-se pior que hoje, eu sei. Mas era preciso outro 25 de Abril”.

Rosália, educada noutro tempo, viveu também a liberdade conquistada em 25 de Abril e que acabou com a maldade que havia. Diz agora que “votou sempre PS”. “Por pressão do marido”…

Ironia das ironias, Rosália! O seu marido é que sabia e por isso em vez de impedir de votar, como Salazar fazia, pressionava-a ao acto, num exercício de uma mais ampla liberdade. E por esse efeito de ampla liberdade, votava no rosto da actual bondade que é a figura em quem sempre votou: Mário Soares. Salazar nunca se lembrou disso...

Não é assim? Salazar só tinha criadas. Pagas pela D. Maria, com salário de miséria, mas depositado na Caixa. Soares tem empregadas domésticas, carros, motoristas, polícias à porta, uma Fundação, subvenções vitalícias e mordomias a eito. Muitas e pagas por todos nós. Percebe porque é que precisamos de outro 25 de Abril, não percebe? Claro que percebe.

Mas devia explicar tal coisa à sua filha que nasceu com a democracia. Pode ser que ela ainda entenda...

Assis caça fantasmas e juízes ignotos

"Um fantasma paira sobre a vida política portuguesa- chama-se José Sócrates. A imprensa tablóide persegue-o e calunia-o, o principal partido do Governo convoca-o e difama-o, o presidente da República ataca-o com uma ausência de subtileza imprópria das funções que exerce, um grupo de ignotos juízes desprovidos do mais elementar sentido de Estado vitupera-o e o próprio PS revela algumas dificuldades em lidar com a sua memória política recente."

Estes são os primeiros parágrafos da prosa de Francisco Assis no Público de hoje. E tem uma tese subjacente: "atacando José Sócrates, pretende-se condicionar António José Seguro. Essa tentativa é, aliás muito perigosa." O perigo reside na deslegitimação de um discurso político oposicionista. Ou seja, no perigo de o PS ficar relegado para o poder após as calendas gregas. Daqui a muitos anos. Isso é que será dramático para quem vive da política e nada mais saber fazer para além disso. Percebe-se por isso mesmo a dimensão do perigo e a natureza do branqueamento em curso.

Assis poderia estar agora no lugar de Seguro e o discurso seria outro. Quer dizer o mesmo de Seguro, sem sombra de perigo real a não ser do regresso do emigrado. Assis é um político de circunstâncias. Quem o vê na tv, como cantavam os antigos Taxi, sofre mais que no wc.
Assis, em política é um alucinado, distraído da inteligência comum. Realmente virtual nesse papel, é um político de conveniências, capaz de contaminar o ambiente com o vírus da correcção mais actualizado. Quando levou no cachaço em Felgueiras colectou créditos políticos que o conduziram para além da câmara de Amarante. Deixou de ser ignoto.
A defesa à outrance ( o francesismo vem de Paris) do emigrado ( que recomenda sempre que não se esqueçam dele que ele também não se esquecerá) é mais do mesmo fenómeno embutido naturalmente no peito de Assis, pelos anos de politiquice na realidade virtual das concelhias, autarquias, mordomias e partidarias.
Talvez seja essa a única razão para considerar os associados da ASJP " juízes ignotos", num epíteto resultante da elevada craveira de educação que Assis enforma. Aos juízes ignotos contrapõem-se os deputados vistosos que palram nos media sempre que o poder os aconselha.
Quanto ao fantasma que Assis pretende caçar é ainda mais digno de fita cinematográfica. Para Assis, o emigrado de Paris é figura de referência. A licenciatura na Independente, alvo da "imprensa tablóide", é um paradigma académico a seguir por todos os interessados. Os casos judiciais, profusamente relatados na mesma "imprensa tablóide" (que não conseguiram exterminar embora o tentassem arduamente), sendo graves e sérios, testemunhados em audiências por respeitadas testemunhas, perante os "juízes ignotos", são afinal cabalas tecidas por caluniadores e vituperadores profissionais.
É tudo uma cambada de ignotos para o Assis caça-fantasmas.
Perante tamanha exposição a realidades virtuais, será a inteligência de Assis real?

quarta-feira, 28 de março de 2012

Um caso de polícia

O Secretário de Estado dos Transportes em entrevista a José Gomes Ferreira que decorre na SICN, disse que a execução das parcerias público privadas no sector dos transportes se revelou um desastre para o Estado.
Todos os factos referidos pelos intervenientes são de arrepiar e todos remetem para um nome: Paulo Campos. É socialista e de acordo com o que disseram aqueles ( José Gomes Ferreira falou em crime) devia estar a ser investigado criminalmente porque o assunto é um caso de polícia puro e simples.

A personalização da Justiça é um fado vadio

Ionline:

Várias personalidades nacionais, entre o cineasta António-Pedro Vasconcelos, o maestro António Victorino de Almeida ou o fadista Carlos do Carmo, criaram uma petição pedindo à Assembleia da República que investigue a investigação do processo Casa Pia.
Em declarações à Agência Lusa, António-Pedro Vasconcelos explicou que, por detrás desta petição, está um conjunto de pessoas que acompanharam o processo da Casa Pia e, em particular, o processo que envolveu o apresentador Carlos Cruz, e aperceberam-se de que se tratava de “um caso bastante assustador”, com contornos “preocupantes para a democracia e para um Estado de Direito”.
“Houve atropelos constantes na investigação, foi frequentemente, para não dizer sempre, adulterado e invertido o ónus da prova e aquilo que é fundamental num Estado de Direito que é a presunção de inocência, em que a investigação e a inquirição dos assistentes está cheia de erros”, justificou .


Depois da "judicialização da política", da "politização da justiça" e outros fenómenos de contaminação de poderes soberanos, surge outra modalidade ainda mais antiga e que já deu frutos noutras ocasiões: a personalização da justiça, ou seja uma justiça à medida do freguês. "Custom made" em inglês tecnológico.

As personalidades subscritoras do abaixo assinado são isso mesmo, umas personalidades com um prestígio no campo da Justiça acima de qualquer suspeita. Sabem de direito e esquerda, cantar, tocar, compor e até rabecar.
Alguns até são fiteiros, fazem fitas. São fadistas do género julgar. Percebem o que significa inverter o ónus e reverter a prova. Acompanharam o caso Casa Pia, em todas as diligências, nas audiências e a ouvir as vítimas e arguidos. Leram toda a matéria provada e não provada e sabem de cor o que dezenas de magistrados não sabem. Portanto, sabem que foi "assustador".
Só não se sabe se foram as vítimas quem lhes contou ou se apenas foram os do costume que estão sempre inocentes.
Aditamento: a eventual investigação à investigação, estendida às fases posteriores do processo, poderia elucidar cabalmente porque é que um certo arguido se safou, tendo praticamente a mesma prova acusatória que outros que se lixaram bem lixados. Será por isso que o arguido agora em causa disse em tempos que se sentia como o isco que é atirado às piranhas para os outros passarem o rio?
Quem saberá melhor?

terça-feira, 27 de março de 2012

A ver se compreendem...

Repito aqui o que disse o responsável islandês pelo Banco Central do seu país:

"Temos de ir aos incentivos. Quem ganhou com isto? No meu País eu sei quem puxou os cordelinhos, porque o fizeram e o que fizeram, e Portugal precisa de fazer o mesmo. De analisar porque alguém teve esse incentivo, no Governo e nos bancos, para pedirem tanto emprestado e como se pode solucionar esse problema no futuro".

Isto parece do mais elementar bom senso. Porque é que nenhum jornalista, comentador ou político "pega" nisto e coloca estas questões na praça pública?

Afinal, Portugal é uma aldeia e sabermos quem ganhou com a nossa desgraça não é assim tão difícil: empreiteiros de obras públicas, bancos, algumas, muito poucas, firmas de advogados, de consultadoria e quejandas, algumas empresas de regime.

Porque é que toda a gente do centrão e os papagaios habituais se "encolhem" e tergiversam, apontando argueiros e acusando a ASJP e outros de "judicializar a política" e não reparam na trave que está mesmo na frente dos olhos de todos?

Por exemplo, que papel tiveram Pina Moura e o Vitorininho nesta coisa toda, em meados dos anos noventa? Não podemos começar por aí, para não andarmos muito mais para trás?

Acham que isto é um discurso radical? Só se considerarem que o presidente do banco central islandês, também é...

Em Portugal, o respeitinho é muito bonito...

In Verbis:

O membro do Banco Central da Islândia Gylfi Zoega diz que Portugal deve investigar quem está na origem do elevado endividamento do Estado e dos bancos.

"Temos de ir aos incentivos. Quem ganhou com isto? No meu País eu sei quem puxou os cordelinhos, porque o fizeram e o que fizeram, e Portugal precisa de fazer o mesmo. De analisar porque alguém teve esse incentivo, no Governo e nos bancos, para pedirem tanto emprestado e como se pode solucionar esse problema no futuro", diz o responsável.

A participar nas conferências do Estoril, o economista, que também participou no documentário premiado com um Óscar "Inside Job -- A verdade sobre a crise", disse em entrevista à Agência Lusa que Portugal beneficiou muito de estar no euro nesta altura, porque para além do apoio dos seus parceiros da união monetária, terá de resolver os seus problemas estruturais ao invés de recorrer, como muitas vezes no passado, à desvalorização da moeda.

Este discurso, em Portugal encontra um muro de cumplicidades. Os políticos do costume e do bloco central, do PSD, CDS e PS não têm qualquer interesse em averiguar responsabilidades mas sim em sacudir água do capote.

Os jornalistas então, são uma desgraça maior. Tirando algumas honrosas excepções, a esmagadora maioria, com destaque para os directores de informação das tv´s pura e simplesmente alinham com os poderes, sejam os dos patrões, sejam os dos políticos em causa. Não questionam, não investigam e esquecem o seu principal papel: o de controladores dos poderes em democracia. Watchdogs? Qual quê! "poodles", cachorrinhos de estimação que afinam sempre pelo som dos papagaios do poder.

O povo no meio disto tudo? Reflecte o ambiente geral: anomia, desinteresse e alinhamento pelo clube em que votaram.

Isto é uma vergonha geral.

A petite histoire sobre a política da judicialização

Aqui há uns anos era secretário de Estado da Justiça, se bem me lembro, Tiago da Silveira, um socialista filho de juiz que foi conselheiro.
Por altura da criação fantástica desse monumento à ineficácia informática dos tribunais chamado pomposamente Citius, o governo entendeu que devia andar pelo país fora a explicar o produto, nos seus desenvolvimentos mais judiciosos. Em determinados locais, como sejam os tribunais de Relação, a apresentação tinha honras de happening com diapositivos em Powerpoint, onde se explicava, aos aí dignos representantes do poder judicial, em gráficos elaborados com linhas ,setas e campos, o esquema fundamental da coisa informatizada.

Por essa altura calhou ter parado, acompanhado de um colega, no tribunal da Relação de Guimarães, acidentalmente, num dia de manhã, para prestarmos depoimento num processo.
Como a diligência acabou depressa, ficamos a ver a exposição de Powerpoint e o discurso governamental aprontado a propósito. No final, era a hora de almoço e preparávamo-nos para abalar dali quando surgiu o convite: vinde almoçar connosco! Onde? Ali em cima à saída da cidade. Vai toda a gente mais a gente do governo que apresentou a exposição de razões para confiarmos no progresso tecnológico na justiça. E lá fomos, sabendo que éramos intrusos e que o almoço corria por nossa conta. Correu tudo bem, num daqueles restaurantes de Guimarães, destinado a servir empresários de sucesso e por altura da sobremesa já só nos perguntávamos quanto iríamos pagar...
Nada! Não pagam nada. O dito governante chegou a barriga ao balcão e pagou. Eram para aí umas cinquenta pessoas, por baixo, e o Estado pagou tudo.
Por mim fiquei surpreendido e admirado. Então agora isto é assim? E se hoje é assim, como irá ser amanhã? E ontem como foi? E por esses meses ( e anos) a seguir, como foi?

Tenho para mim que a despesa, que obviamente não seria inferior a duas dezenas de euros por pessoa, ficou mais cara e nem terá sido "marralhada" pelo pagante. Tenho ainda para mim que esta atitude releva de abuso de dinheiros públicos. Tenho por fim, para mim, que colaborei num abuso e disso me arrependo, mas já é tarde porque fiquei sempre com má-consciência.

Tenho mesmo finalmente para mim que devo ser um tanso porque as demais pessoas que lá estavam, incluindo os desembargadores e procuradores gerais e tutti quanti, nem sequer dão importância ao caso. É normal, isto?

Não integro este facto, que se deve ter repetido milhentas vezes, nos casos dos cartões de crédito e eventuais abusos em modo de crime de peculato, mas anda lá perto.
Porém, deixar passar estas coisas em claro é ser cúmplice de um desmando que se verificou por junto e atacado durante os governos de José Sócrates.
Fez muito bem a ASJP de António Martins em participar criminalmente ao MºPº os factos e elementos de que tomaram conhecimento, com as despesas dos ministérios dos governos de José Sócrates. Parabéns à sua iniciativa, coragem e destemor que contrasta com a atitude de quem lhe sucede.
António Martins merece um louvor público porque há poucos juízes com a sua fibra. E é pena...

A reserva de lei

Atente-se em várias opiniões que passam hoje em diversos media sobre a "judicialização da política" e em concreto sobre a participação da ASJP ao MºPº, dos elementos de facto que recebeu dos ministérios a propósito de despesas efectuadas pelo anterior governo em sede de gastos eventualmente sem autorização legal, mormente com recurso a cartões de crédito.
No Público de hoje, Pedro Lomba depois de escrever certeiro sobre o assunto ( é legítima a judicialização da política porque tal já decorre da lei, em certos casos) espalha-se ao comprido neste pequeno excerto em que mostra não ter compreendido o essencial da questão:

"Sem dúvida que o recurso aos tribunais com vista a punir condutas políticas ilegais e danosas pressupõe toda a cautela e razoabilidade. Por toda a parte as perseguições do poder judicial contra o poder político redundaram quase sempre em vitórias e derrotas para os dois lados, e com erros e indignidades pelo meio. Só por isso, a iniciativa da Associação Sindical de Juízes de querer levar a tribunal 14 ministros do anterior governo, por supostas despesas abusivas, é insensata e gratuita. "

Será que ainda vale a pena insistir no facto de a ASJP ter participado factos ao MP que não são queixa formal de espécie alguma mas apenas a remessa formal para efeitos de inquérito e apuramento de eventuais crimes de peculato? E que tal remesse se impõe a qualque entidade pública que depare com tais factos? E que não visa em concreto os tais 14 ministros mas ainda é mais lato que isso?
Enfim, parece que já não adianta, porque a partir do momento em que uma ideia errada segue o seu curso é como um combóio de mercadorias em movimento: só para quando puder parar.

No mesmo Público de hoje, Paulo Rangel deixa ficar a ideia que "a saga sobre as despesas ministeriais põe em causa a independência judicial. A democracia não resiste ao populismo justicialista."
Ora este argumento é que é de cabo de esquadra, como se costuma dizer. Há nele um elemento extra de meta-linguagem. Essencialmente a de reserva de lei atribuida pro bono aos políticos no activo. Uma reserva de caça política. Uma ideia de que ninguém se deve intrometer ou invadir essa esfera reservada da governação em assuntos discricionários e...outros, muitos outros e todos confundidos.
A utilização de cartões de crédito, distribuídos às mãos cheias pelos governantes tem algum apoio legal? Tanto faz, para um Paulo Rangel. Se não tem, é como se tivesse, porque nessa reserva de caça política não compete ao poder judicial entrar. Poder judicial ou outro, claro está. Jornalistas incluídos, mas no caso é escusada a preocupação porque o jornalismo tuga, típico, só entra nessa reserva a convite dos membros do clube. Para participar ou para denunciar opositores políticos.
No caso concreto, apesar disso, a ASJP meteu a lança em África e descobriu que havia gatos escondidos com o rabo de fora. Quand même, retorquirá Paulo Rangel. É a reserva, a toca do político e ninguém deve lá entrar.
Mas... e a lei de responsabilidade de titulares de cargos políticos? E a lei penal comum, sobre o peculato? Quand même..."isso agora não interessa nada".

No fundo é esta a argumentação fundamental: não se metam com os políticos no activo enquanto desenvolvem as suas excelsas funções no silêncio dos gabinetes. Deixem-nos telefonar para quem querem e como querem e quanto tempo querem. Deixem-nos comprar o que quiserem, quando quiserem e sempre que quiserem, para ornamentos, conforto e satisfação pessoal. O Sócrates foi ao bijan, a Los Angeles e deixou lá o cartão de prime minister of Portugal na montra do estabelecimento, a pedido? Quand même, "isso agora não interessa nada".
Os seus ministros gastaram à tripa forra por conta de cartões de crédito sem justificação legal? Quand même...isso é normal, todos fazem, não há nada a fazer.
Os abusos são escandalosos e ferem a moralidade pública de contenção e crise? Quand même, são insignificantes.

Então, mas uma vez aqui vai:

Não há, não pode haver qualquer reserva de lei quanto a impunidades de membros do governo por desmandos nas contas públicas e nas contas que estão autorizados a gerir. Não há e ponto final.
Podem argumentar, como argumentam, que a lei não mesmo não existindo é como se existisse, porque autorizadas informalmente em conselho de ministros. Quod erat demonstrandum e é isso que a ASJP, objectivamente e mais quem assim pensa, pretende: mostre-se ao povo a autorização para tal. Transparência, pretende-se. Não é isso que defendem sempre? Então, aqui está uma bela ocasião para mostrar que não são hipócritas.

Perante esta pouca-vergonha sustentada por quem o não deveria, resta a pergunta sacramental: porquê, Paulo Rangel?
Surge isolada, pequenina e raquítica a voz que denuncia a medo: por defesa dos seus. Corporativismo, voilà! Reflexo condicionado de político no activo.
A intervenção criminal do MºPº , espolatada pela participação da ASJP, tem apenas um desiderato: saber se houve crime e quem o cometeu. Não se trata por isso de julgar políticos porque ainda não se chegou a tal ponto. E não é suficiente para se entender como judicialização de políticos a simples apreciação em sede de inquérito de actos que contendem com (i)legalidades e que respeitam a eventuais actos discricionários da administração governamental.
A malha para catar este tipo de crimes é complacente. Carece de factos relativos a despesas ilegais, patenteadamente ilegais e não apenas supostamente fora da lei. Carece de dolo de actuação uma vez que o crime de peculato assim o exige. Carece de imputabilidade concreta, sem causa de justificação de conduta.
Portanto, o que os defensores da reserva de caça política defendem é apenas uma subversão democrática: a inimputabilidade de políticos que gastam sem lei e a inconveniência, para não dizer proibição, de os investigar.
Isto que se apresenta claríssimo é intolerável em democracia, atenta contra a moral vigente, a ética política e o senso comum.
Porém, como vemos, têm mais defensores do que seria de esperar.

No jornal i de hoje, António Cluny também se pronuncia sobre o assunto. É o segundo artigo em que procura passar ideias singulares que carecem de comentário alargado. Lamentavelmente não se extrai dos dois artigos uma ideia clara sobre o que pensa da participação da ASJP. Dá ideia que pode ser uma coisa e pode ser outra. Típico. E tem um émulo, no Sine Die: Maia Costa. É sempre difícil saber o que pensam pelo que escrevem, pelo que só na metalinguagem podem ser apanhados. E aí é fácil: diz-me que opções políticas tens e digo-te o que queres dizer...

segunda-feira, 26 de março de 2012

A politização da cultura

























TVI24:

A viúva de José Afonso (Zeca Afonso) mostrou-se indignada, numa nota enviada à agência Lusa, com o uso, por parte do PSD, de versos da autoria do cantor no congresso do partido, que decorreu este fim-de-semana.

«Quero protestar contra o uso, pelo PSD, no seu Congresso deste fim de semana, de versos de José Afonso», refere Zélia Afonso numa nota escrita enviada à Lusa.

A viúva do autor de temas como «O que faz falta» e «Grândola Vila Morena» refere que fica «satisfeita» quando vê «a obra musical do Zeca a ser estudada e até interpretada, por exemplo, por jovens que nem sequer o conheceram em vida» e considera que «isso significa que a sua mensagem artística e humana permanece viva e actual».

«Penso também que a sua obra ultrapassa fronteiras, por exemplo partidárias. Mas a vida e as suas canções não só nunca se cruzaram com o PPD, ou com PSD que se lhe seguiu, como estiveram, no tempo histórico em que coincidiram, em lados opostos da barreira», refere.

O artista José Afonso, a par da sua genialidade criativa na música, foi um activista de extrema- esquerda que defendia abertamente o "poder popular", a revolução socialista com laivos libertários, ( mas nem tanto assim porque a sua vida pessoal parece ser um poço de desgraças contraditórias) e apodava abertamente de "fascistas" os que defendiam aquilo que designava de burguesia e a produção capitalista nos moldes da economia ocidental.
As suas letras, panfletárias e revolucionárias ( ler na imagem da esquerda, tirada da capa interior do disco Enquanto há força, de 1977), nos discos que publicou imediatamente após o 25 de Abril de 1974, chegam para comprovar essa opção política que passava pela revolução armada e a deposição da tal "burguesia".
A par de José Afonso havia uma mão cheia de outros artistas portugueses, igualmente com valor e que podem ser vistos na foto acima, à direita, tirada de uma Flama de 1974 ( num congresso da Luar do revolucionário Palma Inácio, antes de este se entregar de alma e coração à burguesia e à maçonaria de Mário Soares). Sérgio Godinho, Vitorino, José Mário Branco, Fausto e outros partilhavam o mesmo entendimento político e militância activa traduzida nos seus discos.
A par disso, a música de José Afonso é simplesmente genial. Tenho andado ultimamente a ouvir outra vez todos os discos de José Afonso, em lp ( formato melhor que o cd porque de maior qualidade) e reafirmo: José Afonso é um vulto enorme da nossa cultura artística e musical. Ler a sua biografia ( publicada com ilustrações por Joaquim Vieira, num livro da Bertrand, já com alguns anos) é recolher um manancial de informações sobre o que se deve "contar como foi" Portugal dos anos cinquenta e sessenta.
Esse aspecto artístico e musical de José Afonso ( e dos outros...) não pertence à família, seja ela política ou pessoal. Pertence ao património comum de todos nós, assim como os Beatles e John Lennon em particular ( "Power to the people") pertencem a toda a comunidade que os escuta e aprecia, independentemente das idiossincrasias políticas dos mesmos.

A viúva de José Afonso pode ter direitos autorais a receber e se assim for nada a dizer. Mas não tem o direito de proibir ou censurar a utilização da música do artista por quem não partilha as ideias políticas do mesmo.
Não entender isto releva de outra faceta: a democracia popular, para estas pessoas, era muito restrita...e portanto já se sabe o que aconteceria se tivesse sido implantada.

Outra burla gigante em que o Estado é a vítima

Sapo:

As antigas SCUT do interior e do sul, portajadas desde 08 de Dezembro, perderam quase 14 mil viaturas por dia no último mês de 2011, indica um relatório do Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias (INIR).

Segundo o documento, relativo ao movimento nas autoestradas no quarto trimestre de 2011 e divulgado este mês, as quatro concessões perderam, no total, 13.990 viaturas em cada dia do mês de Dezembro.

A Via do Infante (A22) movimentou diariamente, em Dezembro de 2011, 6.528 viaturas, correspondente a uma quebra, face a 2010, de 48,4 por cento.

Aquela antiga SCUT do Algarve contabilizou menos 6.111 viaturas por dia, face ao mesmo mês de dezembro de 2010 (12.639). Em dezembro, mas de 2009, a Via do Infante registava um Tráfego Médio Diário (TMD) de 13.523 viaturas.

No entanto, a quebra naquela concessão já se vinha a agravar ao longo do ano, nomeadamente com descidas homólogas em Outubro (menos 12,5 por cento) e Novembro (menos 16,5 por cento).

Cenário semelhante verificou-se na A23, da concessão da Beira Interior, que também em Dezembro passou a ser portajada, reflectindo neste caso, no último mês de 2011, uma quebra de 30,9 por cento. Após a introdução de portagens, aquela via passou de um TMD de 11.489 para 7.942 viaturas (menos 3.547).

São umas atrás das outras, imputáveis quase às mesmas pessoas. Neste caso, a renegociação das parceiras rodoviárias teve obviamente em conta este fenómeno, porque os chicos-espertos não são burros ou incapazes de preverem as hipóteses futuras e o colapso nas rendas.

Pensar ou dizer que esta gente não se precaveio contra estas hipóteses nem sequer é razoável. O que os mesmos fizeram foi antecipar estas previsões, renegociando contratos com o Estado e assegurando-se que o risco passaria a correr por conta do Estado.

Quem assim negociou em nome do Estado o que merece? Um louvor público e uma condecoração no 10 de Junho? Ou uma submissão imediata à "judicialização"?

E quem foram estes figurões? Precisamente aqueles que agora vociferam contra a tal judicialização, o que se percebe muitíssimo bem: apenas estão a por as barbas de molho...

As "opiniões" do Tribunal de Contas são uma chatice para os empreiteiros

Entrevista de António Castro Henriques, presidente da empresa Soares da Costa, ao Público de hoje. Sobre a recusa de visto, do Tribunal de Contas, ao contrato entre o Estado e a Elos ( de quem a construtora é a maior associada, a par da Brisa que tem estado caladinha que nem rato nos porões do navio a afundar, porque já o abandonaram), no caso do TGV, Henriques diz assim:

"O TC afirma que existem ilegalidades. Isso é opinativo. O contrato foi preparado e feito entre eminentes juristas, que dificilmente deixariam passar conteúdos que possam ser considerados ilegais." (...) As opiniões sobre normas de direito não são únicas. Discordo de diferentes conclusões que o TC produz. Mas a decisão do TC é só uma: não conceder o visto."

Comentário a este empreiteiro:

As decisões dos tribunais, segundo a Constituição ( artº 205º) não são meras opiniões. São decisões "obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras entidades."
Para além disso, o Tribunal de Contas " é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas" ( artº 214º CRP) e integra-se na categoria Tribunais que administram a justiça em nome do povo ( artº 202º CRP)

Este entendimento relativizador e menorizante de uma instituição de soberania diz muito acerca do que estas pessoas pensam e sabem sobre o que é o Estado. E portanto permite-lhes discorrer em modo arrogante e displicente sobre o que vão fazer ao "Estado" : exigir indemnizações, pois claro. Primeiro vão tentar obtê-las sem recurso às "opiniões" dos tribunais comuns que obviamente são uma chatice para estas pessoas e através de "negociações" com aqueles que representam o Estado e permitiram esta pouca-vergonha. Depois, se tal falhar, irão tentar a via da "arbitragem" com os advogados do costume, infiltrados nos interstícios do mesmo Estado que irão tentar sacar mais uma vez, àqueles mesmos representantes do Estado, o que lhes convém, evitando as "opiniões" dos tribunais.
Finalmente, se tal falhar ( por não haver dinheiro, por exemplo) lá terão que recorrer às "opiniões" dos tribunais...e entretanto chantageiam ( não há outro termo) o Estado com o espectro do desemprego.

Tudo isto e as "opiniões" do Tribunal de Contas assentam num erro grave de análise jurídica dos tais "eminentes juristas" ( provavelmente das firmas do costume, pagas como é costume, algumas delas à hora...): os contratos públicos com valores superiores a 350 mil euros carecem de visto prévio do TC e segundo o ditado popular de senso comum, não se deve colocar o carro á frente dos bois, ou seja, se o visto é prévio, espera-se pelo visto. Perante as dúvidas, o que deve um bonus pater familias fazer? Ouvidos de mercador e fiar-se nos tais eminentes juristas que nada têm a perder com as "opiniões" do TC? Ou antes, prudentemente, recatar decisões por causa dessas mesmoas "opiniões"?
E quem o não fez, merece agora ser considerado como estando em boa fé negocial, nesses contratos? Repare-se no que contaram os media sobre a "opinião" do TC acerca desse contrato realizado entre a REFER e a ELO:

O Tribunal de Contas (TC) decidiu recusar o visto prévio ao contrato assinado entre o Estado e a concessionária privada Elos, liderada pela Soares da Costa e pela Brisa, para a construção e exploração do primeiro lanço de alta velocidade ferroviária (TGV), entre o Poceirão e o Caia, junto à fronteira espanhola.

O acórdão do TC foi conhecido ao final do dia de contem, quase dois anos depois de a Refer, a 27 de Maio de 2010, ter remetido ao TC, para efeitos de fiscalização prévia, um contrato de concessão, celebrado a 8 de Maio desse mesmo ano, entre o Estado português e a concessionária Elos.
Para recusar o visto prévio a este contrato, assinado no Governo de José Sócrates, o TC alega a existência de diversas violações ao caderno de encargos do concurso e ilegalidades, desde a falta de informação sobre o cabimento orçamental do contrato às ilegalidades do procedimento de escolha da proposta adjudicatária.
O acórdão, assinado pelos juizes conselheiros Helena Abreu Lopes, Manuel Mota Botelho e João Figueiredo, sublinha que “as violações de lei relativas à falta de informação sobre cabimento orçamental e aos efeitos do contrato consubstanciam violação directa de normas financeiras”, o que “constitui fundamento de recusa do visto deste Tribunal”. “As ilegalidades praticadas no âmbito do procedimento originaram a ilegalidade das adjudicações e a ilegalidade do contrato e do seu instrumento de reforma”, acusa ainda o referido acórdão.
O TC acrescenta que “tendo a adjudicação recaído numa proposta que deveria ter sido excluída, para além da invalidade dos actos, verifica-se uma potencial alteração do resultado financeiro do procedimento”. “Isto é, se não tivessem ocorrido as violações de lei referidas, é provável que tivessem sido obtidos resultados diferentes, com melhor protecção dos interesses financeiros públicos”, defende o TC. E o TC recorda que, a 12 de Dezembro de 2011, “referiu expressamente que não se esclarecia de que forma se conjuga o referido abandono do projecto de alta velocidade [assumido no ponto 7.3 do Plano Estratégico de Transportes, aprovado pelo actual Governo a 10 de Novembro de 2011] com a vigência deste contrato”. “O contrato foi agora reenviado a este Tribunal para efeitos de visto sem que nada se diga a esse respeito”, acrescentam os juizes do TC.


Esta judicialização da política de obras públicas vai sair cara ao povo português por causa das chico-espertices de alguns empreiteiros eventualmente confiantes em "opiniões" jurídicas de "eminentes juristas". Mas essa confiança só existiu porque da parte do Estado não houve quem fosse capaz de assegurar que a "opinião" do Tribunal de Contas pudesse ser diversa e mais consentânea com a legalidade.

Por causa destas chico-espertices que envolvem milhões e milhões de euros, a responsabilidade política não é suficiente. Perder eleições não legitima "opiniões" que nenhum particular se atreveria a seguir, sabendo que poderia perder o pio dessas opiniões.
Esta atitude do Estado ( melhor , das pessoas concretas, e são muito poucas, que o representaram) objectivamente conluiado com empreiteiros deste género é criminosa, pode configurar a prática de burla e só assim não considera quem tem interesses no assunto, por qualquer motivo que escapa ao vulgar cidadão.
Daí que se imponha, neste como noutros casos, a investigação criminal, para se entender como deve ser, de que modo operou o artifício enganador e se um qualquer cidadão normal, aferido pelo padrão do homem médio, se atreveria a negociar assim, com valores desta importância e magnitude, sem se respaldar numa certeza jurídica que permitisse arriscar e dizer que agiu de boa fé e em prol do bem público.
Isto não é judicializar a política. É apenas responsabilizar e neste caso criminalmente, quem agiu de modo suspeito e em prol de interesses adversos e estranhos ao Estado, enganando o próprio Estado em abstracto, prejudicando-o muito para além do que seria razoável e próprio do risco de qualquer negócio. Portanto, agindo ilegalmente e incorrendo na tal "rule of law" da democracia.
Na democracia, as entidades que aplicam a rule of law são...os tribunais, com as suas "opiniões".

Aditamento: uma comentadora- Sónia Ferreira- informou na caixa de comentários que os "eminentes juristas" que fizeram o trabalho jurídico que agora se pode apreciar, foram os da firma de Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados, ( onde também trabalha o filho de Vital Moreira que aí conseguiu posto por mérito próprio e por ser anónimo...) e com destaque para Pedro Leite Alves .
Aliás, já em 2009, o BOA Marinho e Pinto tinha denunciado o caso...assim:

Marinho acusa escritório de advogados de ganhar com ligação ao poder político.

O bastonário Marinho e Pinto acusou um dos seus adversários na corrida à liderança da Ordem, o advogado Magalhães e Silva, de o escritório onde é sócio ter sido “beneficiado” no âmbito do processo de atribuição da assessoria jurídica ao projecto do comboio de alta velocidade. Instado durante o debate promovido pela RTP a apontar casos de alegadas ligações “menos claras” entre sociedades de advogados e o poder político, Marinho e Pinto questionou por que razão foi “o escritório do Dr. Magalhães e Silva escolhido para assessorar o projecto do TGV?”.
À sociedade Jardim, Sampaio, Caldas e Associados, de que Magalhães e Silva é sócio, foi adjudicada a prestação de serviços de assessoria jurídica para o estabelecimento de uma parceria público privada para a concepção, construção, financiamento e manutenção da rede ferroviárias do troço Poceirão-Caia, da linha Lisboa-Madrid.
Presente na assistência do debate televisivo que terminou já de madrugada, Magalhães e Silva esclareceu que o seu escritório se limitou a entrar num concurso público em que estavam outras cinco sociedades e que a assessoria jurídica lhes foi atribuída, sem que tivesse havido qualquer contestação por parte dos que apresentaram as propostas perdedoras.

2009/06/02 - 07:31
Fonte: Jornal de Negócios
O tal dr. Magalhães e Silva é um dos advogados de regime. Escreve em jornais e é obviamente um dos muito preocupados com esta maldita "judicialiação da política". Já tinha considerado as perguntas do Freeport um...veneno.

A consultadoria à KPMG foi "adjudicada" por 1,49 milhões de euros. A jurídica não se conhece bem mas deu certamente para comprar os livros todos da contratação pública, em inglês, mandá-los traduzir, pagar aos "escravos" para os lerem muito bem lidos, fazer projectos de project-finance a eito, para além dos da KPMG que também foram "adjudicados", até ficarem aprimorados, pagar a consultores universitários (suspeito que os patrões da firma devem perceber tanto do assunto como eu de direito indo-chinês) e foi assim. Tudo tem o seu preço e este é o preço certo: milhões de euros. Que serviram para...nada. Os consultores do TC e as suas "opiniões" prevaleceram.
Assim ficamos muito melhor entendidos sobre o temor, melhor o pânico de certa gente com a "judicialização da justiça". É que estes assuntos cheiram demasiado a cadeia. Tal como no BPN, mas nesse caso, esses mesmos acham do alto da sua eminência jurídica que "é caso de polícia".
E este o que é? De cabo da esquadra?


domingo, 25 de março de 2012

A judicialização da política é questão velha e relha...

Em 18.2.2010 escrevi isto aqui:

José Carlos Vasconcelos escreve em comentário, na mesma revista Visão:
"Face a isto e a outros episódios conhecidos, atendendo ao que é esse tipo legal de crime e até a prática corrente neste domínio, deve o primeiro-ministro ser constituído arguido num processo de atentado ao Estado de Direito? Creio firmemente que não. E, mais, que se o fosse se estaria a abrir um precedente para uma perigosa maior politização da Justiça e judicialização da política."
É este o entendimento politicamente correcto que satisfaz o poder que está. Desvaloriza as infracções respectivas, ainda que graves e delapidadoras de recursos económicos e financeiros; desvaloriza a carga ética que suporta a incriminação e portanto o crime que deixa de ter qualquer recorte penalmente válido e lança às malvas qualquer investigação criminal que a tal conduza.
O problema, pelos vistos, será a constituição do primeiro-ministro como arguido. Aqui e noutros processos. Portanto, o primeiro-ministro, para já e no entender destes jurisconsultos de jornal, está imunizado criminalmente, numa espécie de garantia administrativa espúria que o regime do Estado Novo concedia como privilégio aos servidores da causa pública.
Este entendimento de condescendência política, é em si mesmo, eminentemente político. E por isso mesmo, ao prevenir a eventual judicialização da política, promove a despenalização dos políticos cuja responsabilidade se afina meramente pelo padrão habitual da prestação de contas eleitoral.
Será esta a nova concepção democrática? Se for, o melhor é revogar já e imediatamente a lei de responsabilidade de titulares de cargos políticos. Pode ser que o povo, assim, deixe de ser enganado e se mostre o que verdadeiramente está em jogo: a derrogação do artº 2º da Constituição sobre o estado de direito democrático e ainda de uma penada, o artigo 13ª que diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei.
Se na prática tal acontece, será melhor que a teoria o acompanhe, por uma simples questão de coerência.

Porquê, esta preocupação?

Segundo o jornal i de ontem, o PS tocou a reunir esta semana que passou. A deputada Ana Catarina Mendes e Sérgio Sousa Pinto, mais outro militante, João Ribeiro, pressionaram a actual direcção do PS para reagir "com mais firmeza" naquilo que consideram ataques ao PS, pela ASJP, ao participarem ao MºPº factos que podem ter relevância criminal, relacionados com as despesas dos cartões de crédito e outras de que agora tomaram conhecimento.
Outro militante, Eurico Dias, considera mesmo que a solidariedade nessa firmeza é essencial.

Portanto, o discurso agora papagueado dos comentadores de jornal, contra a "judicialização da política" já tinha o guião adequado. E continua a ter. Antes era a cabala; agora é a judicialização.
O PS é todo um partido de vítimas que para tal nem hesitam em politizar tudo aquilo em que mexem. É assim que o partido tem conseguido aceder ao poder e ludibriar boa parte da população.

Entretanto, no Reino Unido...

Expresso:

O britânico Peter Cruddas, 59 anos, demitiu-se do cargo de co-tesoureiro do Partido Conservador, depois de ter sido filmado pelo "Sunday Times" a oferecer acesso facilitado a David Cameron mediante um pagamento de 250 mil libras (298 mil euros) por ano.

"250 mil libras dá acesso à 'Primeira Liga', que inclui um jantar com o primeiro-ministro, David Cameron, e a oportunidade de poder influenciar a política do Governo", disse Peter Cruddas aos jornalistas do "Sunday Times", que fingiam ser potenciais doadores do partido.

O responsável vai mais longe na argumentação e enumera uma série de benefícios para quem fizer doações, garantindo que terão acesso privilegiado a David Cameron.

"Poderão ter acesso a várias informações e quando se reunirem com o primeiro-ministro vão perceber que à vossa frente estará David Cameron e não o primeiro-ministro. Não podem esquecer-se que tudo o que se passar lá dentro é confidencial, de resto podem colocar-lhe praticamente qualquer questão".

"Se estiverem descontentes com alguma coisa, nós prometemos ouvi-los
e daremos todo o feedback à nossa comissão política", acrescentou.

Aqui está um caso de "judicialização da política", porque Cameron já anunciou a abertura de um inquérito. Os ingleses é que não deram por isso...e cá em Portugal coisas destas são simplesmente absurdas. Armando Vara e Miguel Relvas e antes Jorge Coelho nem sabem do que se está a falar quando se fala nestas coisas. Alguns próceres do poder nem lhes passa pelo bestunto inoxidável este tipo de situações impensáveis na política portuguesa. É linguagem incompreensível para eles. Lá são os jornais que investigam e denunciam estas coisas. Por cá são os jornais que não só não investigam como protegem os suspeitos da política por coisas muito mais graves que esta.
Jornalismo, em Portugal? Pior do que antes de 25 de Abril de 1974. E estou a falar a sério.

O Público também está muito preocupado...

...com a "judicialização da política" e papagueia por isso mesmo o estribilho politicamente corrigido pelos entalados do costume: " A judicialização da política" é um jogo perigoso e um populismo fácil. Os juízes têm a obrigação de saber isso."

O Público com esta preocupação editorial está a dar o ar de respeitinho adequado aos que depois de sangrarem as contas do país foram apanhados com as "mãos na massa" pelo Tribunal de Contas e pela ASJP. Havendo indícios de práticas criminosas, a obrigação é participar ao MºPº e foi isso que a ASJP fez.
Mas para o Público tal é um rematado populismo.Fácil, até.
Fácil mesmo é este tipo de jornalismo do tipo "para quem é, bacalhau basta". Suspeito é esta inclinação a favor do poder político em detrimento do poder judicial que só actuará se legalmente tiver razões para tal. E sem sombra de judicialização de política.
Na altura em que os governos de José Sócrates atacaram de forma vil e baixa os magistrados, apodando-os literalmente de calaceiros e cortando as férias judiciais num mês, a medida foi amplamente aplaudida por estes jornalistas de classe turística.
Nessa altura não apareceram editoriais a indignarem-se ou a avisarem contra os perigos da politização da justiça. E no entanto foi exactamente isso que sucedeu, porque foram medidas gratuitas (destituídas de fundamento válido) demagógicas ( para agradar à populaça) e erradas ( tanto o foram que corrigiram a trajectória anos depois).
Entre o poder político e o judicial, já sabemos de que lado anda este jornalismo do respeitinho: do lado dos mais fortes e dos que mandam. A tarefa básica e primordial do jornalismo em controlar o poder político fica assim penhorada à inclinação para o lado do mais forte. Sintomático.
Este jornalismo caseiro, com jornalistas deste calibre não tem emenda possível. É demasiado medíocre para vicejar sem ser neste lameiro.

Mais uma preocupada com a "judicialização da política"

Não sei bem quem é Teresa de Sousa apesar de saber que a mesma há um ror de anos escreve em jornais. Parece que é jornalista mas tanto quanto vejo escrito, reduziu-se à condição de jornalista opinativa em assuntos europeus e internacionais.Cronista de continuidade, portanto, com lugar cativo em programas "sistemáticos" de televisões de patrões do sistema. Como cantava Chico Buarque, "navegar é preciso..." O jornalismo já era, noutra era.

Sendo jornalista antiga, com a política sempre em pano de fundo, como é costume em Portugal, era fatal associar-se a políticos e figuras adjacentes. O ano passado associou-se a um político sempre na berra, ( excepto nos anos de chumbo de 2003-2004) Mário Soares e a um advogado do regime ( Vasco Vieira de Almeida), beneficiário do mesmo e escreveu um livro sobre o futuro de Portugal- “Portugal tem saída”. Imagine-se! A saída mostrada por aqueles que taparam a entrada.

Esclareço desde já que não leio o que Teresa de Sousa escreve, não me interessa sequer o que pensa, o que diz ou o que faz, a não ser hoje, este artigo no Público que repisa uma ideia peregrina veiculada por um certo sector político que procura pôr as barbas de molho. Teresa de Sousa e outros, quase todos do mesmo lado ideológico, acapara-lhes o jogo obscuro.

Hoje no Público esta Teresa de Sousa, em vez de assuntos europeus e internacionais, dedica a prosa à “judicialização da política”, o tema candente do momento.

Tal como VPV acha que a política não se limpa assim. Talvez assado, mas não esclarecem em que forno.

Começa por escrever o seu conceito de democracia- “the rule of law, na perfeita definição anglo-saxónica”. E explica que tal significa que somos todos iguais perante a lei e que “ela nos aufere ( sic) os mesmos direitos e os mesmos deveres e que nos penaliza de forma igual.”

E continua a explicar mais à frente que “ não foram os capitães de Abril que definiram a nossa democracia. Foi Mário Soares e o Grupo dos Nove quando decidiram no dia seguinte ao 25 de Novembro que ninguém, nenhuma força política ou grupo seria ilegalizado.

Esquece Teresa de Sousa, os “fassistas”. Esses não têm lugar na democracia da “rule of law”. Os comunistas, como são muito mais democratas e nunca fizeram mal a ninguém, têm todo o lugar do mundo, principalmente em Portugal porque nos outros lados nem querem saber deles. De igual modo, o tal “Grupo dos Nove” foi sufragado democraticamente em eleições como toda a gente sabe. E Mário Soares, em 25 de Novembro de 1975 também era governante sufragado eleitoralmente como toda a gente lembra e por isso mesmo imbuído da tal legitimidade democrática conferida pela “rule of law”. Tinham por isso essas entidades- Grupo dos Nove e Mário Soares- uma legitimidade para definirem por eles mesmos a democracia que temos. Estavam do lado da lei…

Depois de isto escrever, segue a mesma lógica imparável e incompreensível, ao dizer que “já ninguém se arrepia quando um jovem social-democrata quer levar o anterior governo aos tribunais para “julgar” as suas escolhas políticas erradas”.

O tal “Jovem social-democrata” é presidente da JSD, deputado e político no activo, com uma legitimidade democrática que o tal Grupo dos Nove não tinha, nem seque Mário Soares, na época. E o que Duarte Marques defende é a responsabilização, também eventualmente criminal, de actos governativos do anterior governo de José Sócrates.Democraticamente e segundo a rule of law, naturalmente.

No plano político tal pode ser questionado e já o foi abertamente por um senador académico, Gomes Canotilho que afinal veio dar o mote para o argumentário político destes desvalidos e viúvas do emigrado de Paris que nos desgraçou para além do razoável. O “direito à indignação” tão protegido antes tornou-se um vitupério agora, com esta ideia perigosa de sindicar judicialmente actos de governo.

E no entanto, sendo a democracia portuguesa, segundo Teresa de Sousa, o reino da rule of law, essa judicialização já existe em forma legal.

Toda e qualquer decisão jurisdicional do Tribunal de Contas, sobre actos governativos, é um acto de judicialização da política, como o têm sido estes últimos acórdãos que não se limitam a mostrar os erros nas contas mas apontam para verdadeiros escândalos de ilegalidade e a indicar caminhos de responsabilização criminal através da indicação explícita da existência de “fraudes” e desmandos que, esses sim, deveriam preocupar estes desvalidos e levá-los a clamar por justiça porque é isso mesmo que falta. Eleições não faltam e lugares de regalias para os derrotados também não. A responsabilização política em Portugal é uma farsa, como qualquer Teresa de Sousa devia saber.

Essa mesma lógica peregrina que pretende denegar a possibilidade de judicialização da política encontra um escolho na tal “rule of law”, porque se o órgão que legalmente judicializa a política, no caso concreto de acto do governo que sindicou, encontra indícios de crimes, sendo a lei também muito explícita neste sentido, ao obrigar a participações às entidades competentes, ou seja o MºPº, não se percebe a lógica daqueles preocupados com a invasão do político pelo judicial. No final de contas é a “rule of law” a funcionar devidamente e também o princípio da separação de poderes. A democracia em pleno funcionamento.

Sendo estes poderes o legislativo, o executivo e o judicial, pretender retirar a este último o poder que detém constitucionalmente, de apreciar e julgar crimes devidamente apurados pelo MºPº significa apenas que quem defende a rule of law, ou não sabe o que tal significa e implica ou então está de profunda má fé e pretende apenas confundir as pessoas.

Não se trata aqui, como preferem confundir aqueles, com um julgamento abstracto de actos governativos por junto. Ou seja, uma autêntica judicialização da política pelas opções governativas eventualmente erradas. Nem sequer é isto que o presidente da JSD defendeu.

O que se trata aqui, simplesmente, é aplicação pura e simples da lei existente. Sempre que alguma entidade, como o tribunal e Contas ou uma associação sindical de juízes ou alguém prejudicado e que clama justiça ou alguém que denuncia fundadamente factos relevantes criminalmente, detecta esses mesmos factos, o que há a fazer é procurar distinguir o trigo do joio e não confundi-los como fazem estes articulistas.

O trigo, neste caso, são os factos com relevância criminal e quanto a esta é a lei- o tal império da rule of law- quem o dirá. Para tal é preciso avaliar e integrar os factos na lei existente e fundamentar devidamente qualquer decisão. Primeiro, preliminarmente, o MºPº. Depois e se for caso disso, o próprio poder judicial que aplica a justiça em nome…do povo.


Da democracia…que Teresa de Sousa pelos vistos não entende muito bem e se afadiga em confundir, com razões que não se entendem.

sábado, 24 de março de 2012

A estupidificação do jornalismo televisivo

Anabela Neves, uma repórter de tv entrevistou há pouco Paula Teixeira da Cruz e fez-lhe perguntas sobre a "judicialização da política", um chavão que vai entrando no discurso corrente do jornalismo tipo para quem é bacalhau basta.
A repórter Anabela Neves, um exemplo flagrante deste tipo de jornalismo, ouviu várias vezes a ministra da Justiça dizer que tal conversa é verbo de encher e que se destina a enganar as pessoas, frisando que não havia qualquer fenómeno desse tipo e que pelo contrário, até há pouco tempo o que se notou foi a influência de políticos na justiça.
A repórter Anabela Neves ainda assim não desarmava e repetia argumentos, como que a refutar tal entendimento, apontando factos que aparecem todos os dias e acontecimentos relacionados com julgamentos e com o nome do antigo primeiro ministro.
Este tipo de repórteres que papagueiam ideias avulsas e alheias encomendadas por entalados são a praga do jornalismo português.

O happening de 1962

cópia do comunicado publicado hoje pelo Diário de Notícias

Hoje,alguns estudantes de 1962 comemoram um dia especial: aquele em que tentaram provocar o governo da época, por discordarem do regime, com um forte apoio dos comunistas e esquerda em geral.
Os líderes conhecidos são hoje figuras públicas desta democracia e que fizeram carreiras à sombra do novo regime, tendo como exemplo máximo Jorge Sampaio. Sem esse activismo político contra o regime de Salazar/Caetano seriam cidadãos comuns, como os demais. E no entanto, o que queriam os então estudantes, do regime de Salazar? A mudança política, sob a capa da comemoração do Dia do Estudante.
Em 1962 já tinha começado a guerra no Ultramar e o regime apertava o controlo porque no início do ano houvera um assalto a um quartel, em Beja, chefiado por João Varela Gomes. A oposição comunista movimenta-se em subversão e o movimento estudantil dava eco a estas lutas políticas de esquerda.
O regime defendia-se com a legalidade vigente e para tal, nas comemorações do Dia do Estudante que se estendiam de 24 a 26 de Março ( hoje nem há disso...), foram proibidas manifestações sob a forma de comemorações e sempre que tal acontece o poder, principalmente o autoritário, manifesta-se como sabe: com violência e carga policial.
Foi o que aconteceu em Lisboa e Coimbra nesses dias de 1962. Houve prisões, luta estudantil e o reitor da Universidade de Lisboa, Marcello Caetano, estava do lado dos estudantes, objectivamente contra os duros do regime de Salazar. Autorizou a comemoração do Dia, depois desses confrontos, mas foi desautorizado pouco depois pelo regime e demitiu-se da reitoria.
O próprio Salazar lhe escreveu a lamentar tal atitude porque " ninguém sabe o que a Nação pode exigir-lhe em determinado momento e os serviços passados lhe imporão a si próprio."

Esta história alternativa à que se conta hoje nos media dominados pelo sistema que os antigos estudantes impuseram ao país, com um controlo da informação pela esquerda, em boa parte jacobina, é a verdade histórica.
A que Jorge Sampaio e Eurico Figueiredo, outro dos estudantes de Lisboa, não contam. Porque tal lhes estraga o brilho que tiveram e lhes desvaloriza o papel que vieram a ter no país, cujo estado lastimoso e de bancarrota nos legaram.
Para isso podem muito bem limpar as mãos às paredes universitárias, pelo que fizeram depois.

Aditamento em 25.3.2012:

Jorge Sampaio foi entrevistado pelo "Professor Marcelo" na TVI e afinal contou a História como ela se passou. Ainda bem, mas não deixa de ser responsável pelo que fez na Democracia que ajudou a implantar como regime. Mas...é preciso não esquecer que Jorge Sampaio e os outros que nomeou ( Vítor Wengorovius, Galvão Teles, etc) fundaram o MES que no início era nada mais nada menos do que um partido de extrema-esquerda mais comunista que o PCP...

Artigos que metem d.o.
























Hoje no Expresso, sobre o mesmo tema da "judicialização da política" há dois artigos que metem dó. Um, o da esquerda, é fruto típico da indigência habitual do autor e já lá vamos para lhe dar uma esmola. O outro é do próprio DO, que também se esmera e pauta o que diz pela batuta da bacoquice.

MST acha que no caso BPN se justificam todas as diligências e espanta-se que ainda não tenham termindo as "averiguações sobre a actuação dos dirigentes do banco", esquecendo que ainda esta semana tal assunto foi notícia.
O BPN é, para certos cronistas, o bode expiatório de todos os males dos políticos e nesse caso vale tudo, porque é "caso de polícia", como sabem os que de costume nada sabem.
Depois, cai em cima dos magistrados, o MST que afinal regressou aos escritos bacocos. Nega-lhes o direito e legitimidade de recorrerem aos tribunais para defenderem interesses salariais e denega-lhes o dever de participar a ocorrência de factos criminalmente relevantes de que tomem conhecimento.
Repare-se como o indivíduo escreve sobre "a queixa-crime" apresentada pela ASJP: "Depois de, com a ajuda dos seus colegas dos tribunais administrativos, terem obtido acesso a todos os documentos relativos a despesas e uso de cartões de crédito e telefones de membros do governo, a associação deduziu uma queixa-crime contra todos por suspeitas de utilização de dinheiros públicos para fins privados."
Repare-se na dupla ou tripla bacoquice: a primeira ao dizer que os "colegas dos tribunais administrativos" ajudaram, sem esclarecer que só os tribunais administrativos podem obrigar, intimando outras entidades a fornecer elementos que deveriam sê-lo e não foram.
MST nem se questiona acerca da "nega" do anterior governo em fornecer tais elementos que são simplesmente os relativos a despesas pagas por todos nós e que não são secretas e portanto devem ser prestadas contas das mesmas.
A ASJP só pediu "ajuda aos colegas" porque é esse o único modo de alguém obter elementos administrativos quando a administração, ilegalmente, os recusa a dar. E porque recusou? MST sabe muitissimo bem porquê, mas isso "agora não interessa nada".
A segunda bacoquice pegada reside na afirmação de que a ASJP "deduziu uma queixa-crime contra todos". Não adianta explicar-lhe, porque não entenderia apesar de ser formado em direito, o que significa tal "queixa-crime" e por isso passo.
A terceira bacoquice vem a seguir. Como a "inevitável Maria José Morgado" foi encarregada de investigar os crimes, "isto meus caros amigos, é sim uma abusiva utilização dos poderes judiciais para fins de vingança corporativa e nada mais que isso."
Portanto, ideias de estrita legalidade, objectividade, isenção, imparcialidade e independência, não encontram eco neste escrito bacoco. É tudo farinha do mesmo saco: vingança pura e simples contra os governantes que lhes reduziram os salários...e portanto o alvitre bacoco, a acrescentar aos outros, vem logo a seguir: "A drª Morgado, ao receber a queixa, deveria ter feito aquilo que faria tratando-se de uma queixa de um cidadão comum: dizer aos senhores juízes que ela não estava em condições de ser recebida."
Assim tal e qual, no subido saber jurídico deste escriba do Expresso que deve ganhar por mês, com estas bacoradas escritas mais que qualquer magistrado de última instância. E explica a razão jurídica para a recusa: "Porque não se pode pegar num monte de documentos de despesas de gabinete, com cobertura legal, e suspeitar, em abstracto, que todos os membros do governo..etc"
Parte logo da petição de princípio: "com cobertura legal" quando deveria saber que pode não haver cobertura legal tal como foi noticiado e denunciado e só por isso se fará inquérito, porque evidentemente se tal houver o escândalo fica por aí.
E continua a bacoquice ao escrever que a Drª Morgado deveria não receber a queixa, como se tal assunto, comunicado por quem é também jurista, pudesse ser assim arquivado como quem arquivou a participação pelo atentado ao Estado de Direito, no Verão de 2009.
Para reforçar esta girândola de bacoquices ainda tem o golpe de asa de uma ideia genial: se qualquer membro de governo pode ser suspeito destas coisas, também os juízes o podem ser e portanto, tal legitimaria o pedido aos mesmos de documentos de despesas, "todos os documentos de despesas dos juízes portugueses". Particulares, claro está e sem referência a qualquer cartão de crédito governamental ou oficial pago por todos nós. Despesas particulares, de contas particulares e de salários particulares, para averiguar crimes de peculato! É assim mesmo que aparece no escrito. Nem adianta muito comentar esta rematada bacoquice que coroa as demais como cereja em topo de bolo.

Quando ao escrito que mete D.O. é mais do mesmo. O Expresso actual peja-se com estes escritos DOlosos à imagem do seu director.
Aqui a coluna é mais reduzida. Enquanto acolá a bacoquice é de página inteira, aqui é de esquina de página e a fugir para a insignificância, mas como a figura que mete D.O. é também televisiva, de blog e de pública referência, merece atenção no mesmo tom.
D.O. tal como MST, entende tudo isto como uma vingança dos magistrados. "Quando, há dois anos, o Governo disse que iria retirar aos juízes que trabalhavam nos seus concelhos um injustificável subsídio de residência e lhes reduziu como a toda a função pública e aos políticos , o salário ..." é uma frase que mete dó.
Parte do pressuposto que os subsídios de residência são injustificáveis quando foi o próprio Governo quem os concedeu de acordo com negociações sindicais e que foram pacíficas durante anos a fio. De igual modo beneficiam desse subsídio os próprios membros do governo e em mais do dobro do valor. De resto, tal subsídio é entendido como um complemente salarial por causa do congelamento, durante anos, do vencimento.
Depois parte do pressuposto dado como assente que a redução foi equitativa quando foi exactamente por não o ser e por isso que a ASJP pediu acesso às contas dos ministérios que davam a entender que os governantes além do vencimento equiparável, ainda usufruíam de regalias variadas como cartões de crédito, telefone, carro etc etc.
Como se vê agora, tinham razão nessa reivindicação e na denúncia da aldrabice em que D.O. também incorre, mas tal não "interessa nada" para esta gente.
D.O. é de esquerda mas mete dó nestes assuntos que lidam com vencimentos de trabalhadores. D.O. ganha certamente mais a trabalhar do modo como se pode ler, para Balsemão, do que qualquer magistrado...e é por isso que pode escrever também bacoquices porque é isso que dele esperam os patrões.
Entretanto, para se entender como é que o anterior governo lidava com classes profissionais, esta notícia do Correio da Manhã de hoje é bem esclarecedora: os motoristas de suas excelências, às dúzias para os irem buscar ao meio dia, a casa, ganhavam mais que qualquer magistrado de primeira instância.
Este assunto não incomoda minimamente aqueles cujos escritos metem dó. São escândalos legais.