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quinta-feira, 31 de maio de 2012

O benemérito Campos

Paulo Pinto Mascarenhas conta no Correio da Manhã de hoje que o afadigado Paulo Campos, fustigado pelos ventos das PPP que em tempos semeou, arranjou mais uma PPP: contratou pessoalmente uma assessora para o seu serviço de deputado e pagar-lhe-à do seu bolso. A dita já tinha sido assessora de imprensa no gabinete da secretaria de Estado do indomável Campos que apresenta sempre um ar de foragido quando confrontado com os media televisivos. Anda assustado, notoriamente.

A questão muito simples é a mesma que se pode colocar a outro foragido que se encontra em Paris: como é que ganha para tal luxo?
Isto se for verdade e as "fontes seguras" de PPM não o tiverem enganado tipo fontes abertas com mais brechas que pingos de informação aquosa.

A Visão e o relatório minoritário sobre Relvas

"Mais tarde, logo a 6 de Junho, um dia após a vitória do PSD nas eleições legislativas, Silva Carvalho tenta obter de Relvas um favor: denuncia-lhe, tratando-o por tu, um alegado plano de Ângelo Correia para nomear para o SIS uma funcionária da secreta cujo marido, por conveniência, seria afastado do serviço para um cargo de relevo num banco português em Angola.


A partir desta data, corroborando o que Relvas garantiu aos deputados, não existem mais registos de mensagens. Todo o processo da Finertec passou a ser tratado por Braz da Silva. Este empresário, que reside em Luanda foi, recentemente, candidato anunciado à presidência do Sporting. Com Nuno Vasconcellos, seu homólogo da Ongoing, tem uma predilecção: recrutar gestores no mundo da política. O sucessor de Miguel Relvas na Finertec é Marcos Perestrello, deputado do PS. Vasconcellos, recorde-se, em ao seu serviço Vasco Rato e Agostinho Branquinho, do PSD, Guilherme Dray e Carlos Costa Pina, respectivamente ex- chefe de gabinete de José Sócrates e o ex-secretário de Estado do Orçamento de Teixeira dos Santos.
As duas empresas, Ongoing e Finertec partilham, ainda, o desejo de prosperar em Angola e no Brasil. Pouco se sabe dos métodos usados pela empresa de consultoria de que  Relvas foi administrador, Mas o processo revela factos sobre os métodos de alguns dirigentes da Ongoing."

Este naco de prosa vem hoje na revista Visão, do grupo Impresa de Balsemão.
Insinuações graves, inuendos, relatos biográficos colhidos em fontes fechadas, como agora dizem, para fazer uma história política.

É este mesmo indivíduo, Balsemão, mais o seu director de Expresso, Ricardo Costa que ficam todos exasperados ao lerem que Silva Carvalho lhes traçou um perfil biográfico. Acham inadmissível. Mas acham ao mesmo tempo perfeitamente coerente que os media que dirijam, recolham informação nas tais fontes fechadas para poderem escrever estas coisas.

Tirando isto, que já é muito, resta o caso da cunha de Ângelo Correia. Quem é este Ângelo para ter acesso aos detentores do poder político, em modo claro de tráfico de influência?
Também a resposta é fácil: é um fazedor de príncipes que anda sempre nas tv´s com ar de quem não mata uma mosca.
Lembro-me que na altura em que Duarte Lima sofreu o primeiro embate mediático, aquando da aquisição, por interposta pessoa, de uma quintarola perto de Nafarros, nos anos oitenta ou noventa, o mesmo Ângelo aparecer muito compungido na tv a lamentar a sorte do seu amigo "Domingos". Coitado do Domingos, dizia então...
E restam ainda os nomes escolhidos pelos responsáveis pela Ongoing e Finertec. Um, o Perestrello, é do PS e sucede a Miguel Relvas. Outro foi secretário de Estado. Governante, portanto. E há um tal Marco António. Notáveis!

O sistema que temos em relação ao qual somos condescendentes, é este aqui espelhado. E que tem muitos mais exemplos.

A propósito disto, Marques Mendes, outro exemplo perfeito do sistema que temos ( para quem trabalha este indivíduo que quando saiu do governo de Cavaco, Belmiro disse dele que nem o queria para porteiro dos seus supermercados?) acaba de dizer na TVI24 que o Expresso e Ricardo Costa, ao levantarem esta questão há cerca de um ano, prestaram um serviço ao país.
Prestar, prestaram: cuidaram de perseguir a maçonaria má, para continuar continuar a proteger a  boa e usaram métodos que criticam àqueles contra quem os usaram. Apenas com um objectivo: aniquilar a empresa concorrente Ongoing. Tarefa conseguida, aparentemente. Mas ainda não é certo...
Mendes defende uma limpeza geral nos serviços de informação, "refundando-os com novas caras, novos rostos", etc.
Ou seja, é preciso que qualquer coisa mude para que tudo fique na mesma. Marques Mendes é um dos beneficiários deste sistema e por isso aquilo que pretende é que tudo fique na mesma...

Marques Mendes acaba por dizer de Guilherme de Oliveira Martins que é um presidente do tribunal de Contas à altura do cargo...e até cita a vergonha do relatório que agora foi publicado. Mas ou não se apercebeu ou então não quer perceber o que fez Guilherme de Oliveira Martins: sonegar, antes das últimas eleições, a possibilidade de o povo saber o que dizia esse relatório. E isso é de uma tal gravidade que só mesmo  Marques Mendes para o não entender.

E já lá foi mais outro herói...Doc Watson


Morreu Doc Watson, um músico americano e que me encantou logo na segunda metade da década de setenta quando ouvi os seus discos no rádio da época.
Logo que Jaime Fernandes começou a passar a "Country Music, música da América", na então Rádio Comercial ou ainda Programa 4, Doc Watson era dos artistas musicais que mais me agradavam porque tocava uma guitarra seca, acústica, num estilo chamado "flat picking" em que o indicador e o polegar se aliam para atacar as cordas à golpada milimétrica produzindo um som de luxo.
Logo que arranjei um gira-discos como deve ser um, aí no início dos anos oitenta não descansei enquanto não arranjei também um disco de Doc Watson. Este, em companhia do seu filho Merle. E que por não haver por cá teve que vir de França, através de pessoas amigas.




Doc Watson era cego mas tocava o coração com as mãos. Ainda toca para quem saiba ouvir.


















Jornalista, alvo de notícia. Mau sinal.

RR:

O jornalista Ricardo Costa, alvo do relatório encontrado na posse do ex-superespião Jorge Silva Carvalho, sustenta que em toda a polémica das secretas o Governo tem usado “uma lógica de defesa que não é errada, mas que esconde a verdade”.
O Executivo argumenta que quem queria regressar aos serviços secretos não voltou “porque o Expresso deu a notícia”, disse à SIC o director do jornal.
“O Governo fez inquéritos, sindicâncias e depois levou tudo à justiça. Sim, o Governo fez inquéritos e sindicâncias incompetentes apenas porque foi obrigado a fazê-lo, e foi entregar à justiça porque tinha de entregar à Justiça”


Quando um jornalista é alvo de notícia não é bom sinal. Neste caso, o alvo serviu como homem de mão do patrão para a guerra Impresarial. Pior ainda.
E agora dispara em todas as direcções. E como de costume, em registo de cretinice.

Em primeiro lugar, o relatório de que foi alvo é da autoria de um cidadão que tinha sido dirigente de um serviço de informações da República. Tinha sido e já não era. Não é proibido a ninguém coligir elementos sobre a vida pessoal seja de quem for, se o propósito for legítimo e este pode ser apenas a vontade bizarra de coleccionar dados pessoais. Outros coleccionam pistas de Scalextric. Se tal se mantiver nos limites dos apontamentos pessoais, mesmo em suporte electrónico não vejo modo de incluir tal matéria em assunto criminal de criação de ficheiros para fins dúbvios. E a prova compete a quem acusa. Até prova em contrário, brandir outras intenções é apenas isso.

Depois, a cretinice básica e fundamental: tudo isto se sabe porque a investigação criminal o permitiu. E só a investigação criminal o permitiria e nem sequer em todos os casos. Por exemplo, para investigar o eventual crime que atente contra a reserva da vida privada tal não é possível porque são crimes de moldura penal inferior a três anos e as circunstâncias que tal permitiria, no caso concreto ( crime praticado através do telefone) não se verificarão.
Portanto, se foram apreendidos telemóveis e registos de sms e outros, a consulta desses dados equivale a uma escuta telefónica que não é autorizada em casos que tais. Daí que o DIAP tenha alegado a prática de outros crimes ( violação de segredo de Estado e corrupção, por exemplo) para aceder aos mesmos, o que se revelará duvidoso, pelo que se aguardam desenvolvimentos judiciais para tal aferir.
Porém,  "os inquéritos e sindicândias que o Governo fez" e que o esperto jornalista classificou do alto da sua sabedoria jurídica como "incompetentes", demonstrando por aí a sua excelsa competência jornalística, não poderiam nunda ter ido mais além do que foram. Só em processo crime tal seria possível, como aliás se disse na altura e o jornalista Costa, coitado, distraído, não leu ou não percebeu.
Portanto, apodar de incompetentes tais serviços, denotando a sua própria incompetência e cretinice é, para além de estulto, criminoso. Por causa disto que aparece no Código Penal:

1 - Quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a organismo ou serviço que exerçam autoridade pública, pessoa colectiva, instituição ou corporação, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.



2 - É correspondentemente aplicável o disposto:

a) No artigo 183.º; e
b) Nos n.os 1 e 2 do artigo 186.º

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Descoings: já se sabe a causa de morte

Segundo se noticia, Richard Descoings, director da escola Sciences Po, onde Sócrates se encontra a "estudar" não se sabe bem o quê, morreu há quase dois meses, por causa natural: ataque cardíaco.

 Paz à alma do indivíduo.

Como?!!

 SICN:

O arguido no processo 'Face Oculta' Paulo Penedos manifestou-se hoje surpreendido com a decisão do Ministério Público (MP) de pedir a destruição das escutas telefónicas envolvendo José Sócrates, que escaparam à ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. 

O quê?!  Estou para ler a justificação.

Uma sugestão para o armistício

Querem acabar esta guerra entre a Impresa e a Ongoing, com interpostos peões de brega?

Comecem a falar no Olrik do SIS...

Quem é o Olrik? Vão ao Google e digitem o nome acrescentado a Blake & Mortimer, Edgar Pierre Jacobs.

O real surreal já deu à costa.

Na SicN está um tal Delgado, um indivíduo de inteligência rara há muito tempo ( é por isso que anda na SIC a comentar coisas) a dizer disparates em rajada.
Disse que achou estranho que o primeiro-ministro fosse ao Parlamento esclarecer em "aberto" os problemas dos serviços de informação e ao mesmo tempo espera que os dados recolhidos pelo ex-director do SIED nas agendas pessoais, virtuais e reais, sejam devidamente escrutinados. Espera que venha tudo "cá para fora".
Ao mesmo tempo equaciona a inocência de Relvas porque não pode ser prejudicado por conhecer o tal Carvalho.




O verdadeiro caso é este...

Tal como contado por Carlos Enes, na TVI. O único repórter que lida com estes casos como deve ser. Parece que os poderzinhos que chefiam as redacções não gostam muito. Os patrões também não. Nunca veremos uma Ana Lourenço a tratar estes assuntos deste modo. Balsemão não gostaria...


2012-05-29 TVI por inverbis

Vale tudo para manter o poder

 Expresso:

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares considera que actos imputados a Jorge Silva Carvalho serão "comportamentos criminosos" que "não podem passar impunes".

Incrível! Ninguém lhe pediu palpites sobre a natureza dos actos do tal Carvalho. Mas ainda assim, julgou interessante dizer estas coisas.
"Comportamentos criminosos", ter dados pessoais guardados em agendas electrónicas?

As imparidades do relatório minoritário

O jornalismo de reportagem e com incidência em pessoas é uma actividade de coscuvilhice. Para informar convenientemente sobre a vida de alguém é preciso conhecê-la.
Os jornalistas fazem isso sempre que precisam de informação sobre os alvos que escolhem para os perfis, as biografias, infografias, etc etc etc.

A Visão e o Expresso fizeram-no recentemente no caso da advogada Ana Bruno e publicaram informações recolhidas em "fontes abertas" e fechadas, como agora se diz. A visada já reagiu e vai processar civilmente o grupo Impresa porque os seus órgãos de informação, designadamente a Visão e o Expresso publicaram calúnias acerca da mesma. Estes dias, o director da Impresa , Balsemão mostrou toda a sua indignação pela recolha de informações pessoais que o afectam e disse que nem nos tempos da PIDE isto se fazia. Faz-se, pelos vistos, no grupo a que preside...
Os mesmos que o fizeram rasgam as vestes e sentem-se como virgens ofendidas ao saberem que um indivíduo que passou a vida profissional a recolher informação, muita dela pessoal e nesses precisos termos, escrutinou a vida de alguns dos visados...

Inventam por isso cabalas, coisas "gravíssimas", interesses obscuros, "relatórios" prioritários e minoritários porque se sentem desprotegidos.
Não param um segundo para pensar nas vítimas das suas próprias investigações, porque entendem que isso é serviço de informação relevante e para o público consumir.

Assim, o "relatório"  sobre Ricardo Costa, sacado à sorrelfa de um dispositivo electrónico móvel de Silva Carvalho ou copiado de folhas soltas, conterá informação que não interessará muito ao director do Expresso que se saiba. Como não sabe reagir convenientemente e acusa do toque, evidencia o que lhe parece mais tenebroso: os filhos, onde estudam, onde moram e esse tipo de coisas que resulta sempre na opinião pública desatenta, para desinformar e indignar de modo postiço.

Tal "relatório" parece ser mais um apócrifo que aparece em cacifos porque não foi incluído na acusação e segundo informa o jornalismo tipo para quem é, bacalhau basta, nem sequer no processo penal que corre termos contra os desgraçados no processo mediático de linchamento em curso.
Apesar disso, tal relatório manteve-se visível por razões obscuras uma vez que ainda ninguém elucidou onde estava, quem o sacou e o divulgou.
Lá dirá que o irmão Costa, da Câmara, e que já foi ministro da Administração Interna, mantém ligações a elementos do SIS e da DCCB.
Ou seja, exactamente o mesmo tipo de alegações que são brandidas contra o ministro Relvas, para o fritar em lume aceso.

Se descobrirem quem são esses elementos que também guardam segredos de Estado e cuja amizade com o Costa, da Câmara, também pode gerar suspeitas de violação desse tipo de segredos e concomitantes crimes, teremos em vista mais um processo crime por violação de segredo de Estado, abuso de poder e eventuamente corrupção. O Ministério Público é obrigado a abrir inquérito sempre que toma conhecimento da prática de um crime público e este pode revestir tal forma.
Vai ser necessário apreender agendas electrónicas, computadores e telemóveis para escrutinar sms trocados entre o Costa, da Câmara e esses elementos, porque ninguém compreenderia que se diligenciasse de modo diferente em casos idênticos.
Por outro lado, consta nos mentideros da intriga palaciana publicada amplamente nas revistas do grupo Impresa sempre que tratam o assunto Maçonaria, que o mesmo Costa é das lojas e os tais do SIS devem sê-lo também.
Das lojas boas, de marca, entenda-se. Os outros, coitados são das lojas de fancaria da Almirante Reis e não tem acesso à avenida da Liberdade, reservada a esses figurões que se reunem em conciliábulos prandiais.

Por outro lado, o tal "relatório", com 16 páginas, dirá que foi elaborado em Janeiro de 2011, altura em que o seu autor já estaria a trabalhar " na privada".
O Costa, director do Expresso já mostrou toda a indignação deste pequeno mundo e proclamou que exige se saiba uma resposta " ao mais alto nível". O termo, codificado, tem a ver com os níveis das lojas e a resposta virá do grande arquitecto das obras paradas, porque a exigência fundamenta-se num aspecto "gravíssimo": o autor do relatório minoritário terá espiado o jornalista impoluto destas coisas, quando exercia "autoridade pública"!
Costa que denota sempre uma inteligência fulgurante, tem assim a sua própria resposta na data do relatório...

terça-feira, 29 de maio de 2012

O caso Relvas é um fait-divers. O sistema não.


Pedro Lomba, hoje no Público, acha que não se deve condescender no caso Relvas como muitos condescenderam nos vários casos Sócrates.
Precisamente por isso: o que dantes custou ao país e às instituições não deve repetir-se porque o preço já foi elevado.
Critica por isso a menorização e relativização do caso Relvas que assenta no mesmo fenómeno de condescendência acrescida.
Pedro Lomba teria razão se o caso fosse assim tão simples. Mas não é.
A “sujeira” a que se refere, herdada do consulado Sócrates não é uma imundície de circunstância.
É mesmo uma porcaria estrutural, encastoada no sistema político-social.
Defenestrar Relvas, agora, neste ambiente pestilento, é apenas varrer a porta de entrada, deixando a loja toda na mesma, infestada de ratos, pulgas e percevejos.
Relvas é o exemplo mais notável de como se faz política partidária em Portugal nos tempos que correm. E por contraste da dificuldade em poder fazer-se de outro modo.
O que é que levou Relvas ao poder, como antes dele tinha levado um Jorge Coelho ou até um Paulo Portas? Ou um Pina Moura, ou um Montenegro, ou um Zorrinho?
O desejo legítimo de um serviço cívico público? A vontade explícita de solucionar problemas comuns na sociedade portuguesa? A capacidade de encontrar mecanismos políticos e sociais tendentes à melhora da vida de todos?
Isso serão os desejos úteis , proclamados em retóricas contundentes ou encantatórias no discurso político. São esses cantos de sereia que convencem eleitores e granjeiam legitimidade democrática. Imbuídos dessa aura pessoal, os políticos convencem-se que o poder lhes é devido por direito próprio e arrogam-se por isso direitos que se desviam da função essencial: servir as pessoas e o país que governam.
Relvas e muitos outros entendem o poder que têm, também como uma oportunidade  de vida- e de  melhorar substancialmente a que têm. A embriaguez do exercício vicia e por isso profissionalizam-se no hábito a que ficam agarrados.
Neste interstício entre o dever e a oportunidade surgem as ocasiões e como diz o povo, os ladrões.
Nesta função dialética  entre o ser e o não ser, a questão que se coloca é: como se controla quem manda e se viciou no exercício de mandar democraticamente?
É neste ponto que assenta o problema de fundo do caso Relvas.
A condescendência para com os políticos e os actos visíveis que estes praticam não se revela apenas em episódios singulares  como este de agora. Revela-se principalmente na condescendência geral para com todo o sistema paralelo de legitimidade democrática.
Como é que em Portugal se escolhem as pessoas que mandam, na política, nos partidos, instituições, empresas do Estado, comissões, grupos de influência…etc. etc.?
Não há condescendência que resista a uma análise simplista e evidente: escolhem-se do modo que se conhece. Ao voluntarismo de alguns, segue-se a escolha individual dos candidatos aos lugares, pelos grupos organizados ou informalmente constituídos na sociedade. A opção eleitoral que se segue é apenas a mera ratificação formal da escolha prévia que escapa a esse controlo democrático.
A “grupos da sueca” sucedem-se conspirações de sótão, opções inadiáveis, alternativas democráticas, vários “istas” com nome próprio em prefixo, agremiados lusitanos, grandes orientes, lojistas em concorrência desleal porque secreta e grupos de influência avulsa, em lobby informal.
O elenco poderia estender-se em busca da resposta simples à pergunta complexa:
Quem manda no poder, em Portugal? Relvas é uma das consequências deste fenómeno. Um puro produto deste sistema. Ascendeu no partido por mérito próprio, mas que mérito foi esse exactamente? O de ganhar eleições nos órgãos internos? Como? A habilidade em lidar com pessoas e a inteligência em saber gerir relações individuais e pessoais?
É neste nível de actuação que se verifica a condescendência mais grave e solene. E insusceptível de sindicância. Os relacionamentos individuais e os “sistemas de contacto” acabam por ligar pessoas por afinidades electivas. Politicamente, os simpatizantes do grupo partidário ou o que logrou conquistar a parcela de poder mais importante agregam-se em torno de interesses comuns, principalmente o de conquistar o poder e mantê-lo.
Quem é que no sistema de partidos não actua desta forma? Aliás, haverá outra?
Alguém deve ficar surpreendido por Miguel Relvas ou Jorge Coelho ou outro qualquer manobrador político de topo se interessar por conhecer pessoas que podem ajudar a conquistar e manter esse poder?
Neste âmbito, para quê admirarem-se em surpreender o conhecimento de Relvas com pessoas dos serviços de informações, com a pertença a maçonarias, com  o relacionamento e conhecimento necessário às nomeações para cargos políticos ou de confiança política?
Poderá isso funcionar de modo diferente? Aliás, será que funciona de modo diferente com os restantes políticos, do leque partidário que temos?
Quando se escolhem nomes de pessoas para cargos no Estado o que pretendem os que estão no poder? Preferencialmente quererão os mais competentes, mais aptos,  mas entre competências semelhantes quem vão escolher na prática? Obviamente os que lhes permitam manter o poder político. Os que se lhes afiguram de maior confiança…política.
Como é que poderia ser diferente? Aliás, deveria ser diferente?
Neste contexto, o caso Relvas tem uma dimensão diversa da que lhe pretendem imputar.
Onde é que reside então o motivo para se recusar a condescendência de que escreve Pedro Lomba?
Apenas nisto: a condescendência é geral relativamente ao problema de fundo da política portuguesa e perante a extrema dificuldade em alterar o sistema vigente, aproveita-se qualquer fait-divers que permita apanhar o político “ a descer” e embala-se o mesmo na onda de descrédito empolado e artificial com vista a atingir o objectivo que não se alcança com a limpeza geral que o país carece.
Essa actividade venatória de caça ao político reveste por isso mesmo uma vertente hipócrita e eminentemente mentirosa porque  centrada no aspecto residual do problema de base e de fundo: o nosso sistema político.
Por isso, neste contexto,  mais vale ser condescendente com o Relvas por causa deste fait-divers do que ser condescendente com o sistema que gerou os Relvas que temos tido.
Porque é esse o verdadeiro problema.

Os coleccionadores de dados pessoais

Expresso:

Jorge Silva Carvalho, antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e ex-administrador do grupo Ongoing, tinha na sua posse um relatório com detalhes sobre a vida de Ricardo Costa, director do Expresso.

O documento, a que o Expresso teve acesso, tem 16 páginas e contém informação pormenorizada sobre aspectos pessoais e profissionais de Ricardo Costa, incluindo relações afectivas, nomes, idades e escolas frequentadas pelos filhos menores, uma análise do seu perfil e dos seus aliados e adversários, bem como um historial desde os seus tempos do liceu. 


Resta saber que informações Ricardo Costa tinha sobre Silva Carvalho. É que as suas agendas virtuais não lhe foram apreendidas...mas poderiam ter sido.







Balsemão, o preocupado

RR:
Francisco Pinto Balsemão espera que o caso das secretas permita uma “imediata limpeza” nos serviços de informações. Entrevistado no programa “Terça à Noite”, da Renascença, o presidente do grupo Impresa mostra-se preocupado com a situação de “miséria moral” em que estão impregnados os serviços secretos.

Este, porque lhe tocou, descobriu agora que os serviços secretos servem para recolher informações, mesmo em fontes abertas como terá sido o caso.
Não o preocupa que tais informações tenham sido escarrpachadas numa acusação num processo criminal para provar eventuais crimes que podem não ter ocorrido.
Se lhe tivessem apreendido os documentos pessoais, agendas telemóveis, etc e escarrapachassem o respectivo conteúdo de modo idêntico, aí já se mostraria muito indignado e preocupado com esta democracia e poder judicial. Assim, como lhe serve, no pasa nada.
Como não passa na circunstância de os serviços de informaçõa estarem pejados de gente da maçonaria, colocada por pessoal da maçonaria e com requintes de legitimidade inquestionável porque são da maçonaria boa, do GOL, principalmente. Uma loja maçónica onde se reunem alguns dos funcionários de topo do grupo Impresa, particularmente do Expresso e Sic e que trocam impressões sobre estes casos que envolvem os "maus" da maçonaria rival.
Isso, a Balsemão nada preocupa. "Miséria moral " é o facto de os serviços de informação saberem quem é e o que faz, o que aliás os media que controla tentam fazer a todo o tempo em relação a outras pessoas.
"Miséria moral" é o facto de ter havido uma empresa privada que apenas por pretender concorrer com a sua Impresa foi literalmente esmagada com o peso de uma farsa que teve acolhimento mediático generalizado.
"Miséria moral" é concorrer comercialmente usando estas armas institucionais, instrumentalizadas com imenso savoir-faire.
Isso é que é a miséria moral de que poucos falam.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

O PRP-BR incensado no Público


Repare-se bem neste título à largura de toda a página que o Público deu hoje a um livro sobre a nossa História recente, particularmente no período de 1971 a 1974 e às actividades revolucionárias de 15 mulheres que integraram um partido –Partido Revolucionário do Proletariado- Brigadas Revolucionárias- que fez da luta armada  acção política contra o regime de Marcelo Caetano e posteriormente contra a “burguesia”.
O PRP-BR esteve na génese das FP25 de Abril, movimento que matou gente, assassinada a sangue frio ( Castelo Branco, um administrador de uma empresa fassista e imperialista- corrijo, um director-geral de prisões, funcionário do Estado portanto. O administrador atingido a tiro foi o da Standard Eléctrica, uma empresa imperialista e por isso mesmo fascista. Aqui neste acórdão do STJ dá-se conta das façanhas revolucionárias desses beneméritos que o PRP-BR apadrinhou ou gerou)  e outra por engano e acidente ( uma criança em S. Manços, nos anos oitenta).
O Público, num artigo assinado por São José de Almeida ( quem mais?) tece uma espécie de panegírico a essas 15 mulheres que “puseram bombas” e “pegaram em armas”, para combater…quem?
Ora, a “burguesia”, o “imperialismo” e o “capitalismo”.O execrado "fassismo" que por cá tínhamos no tempo de Marcelo Caetano. A "ditadura", o horror.
O Público de São José de Almeida ainda hoje sente nostalgia de tal ideologia de esquerda radical e por isso publicita com todas as honras de uma página inteira mais foto a condizer, um livro que pretende contar a história dessa gente que lutava porque achava que “Era muito insatisfatória a vida naquela altura. Era uma noite escura. Vìvíamos uma noite muito escura e éramos muito cegos.” 

A tal noite escura era o “fascismo” de Marcelo Caetano, de 1971 em diante…e esta Isabel do Carmo mais uma dúzia de outras mulheres estavam apostadas em mostrar a luz aos autóctones, em nome do internacionalismo proletário. Como o poder político das trevas não deixava, bomba em cima deles e dos seus representantes.  E São José de Almeida aplaude à distância de quarenta anos e o Público publica.
Não queriam matar gente ( somos um povo de brandos costumes) e por isso bastavam-se com bombas. “Não apadrinhávamos a luta armada violenta, mas achávamos que era necessário fazer qualquer coisa…”
Esta qualquer coisa era colocar bombas e destruir bens alheios, eventualmente vidas ( como veio a acontecer anos mais tarde, por causa da mesma ideologia) em nome de quê, exactamente?
Em nome da luta contra o “fascismo” de Marcelo Caetano, e para ousar vencer, ousando lutar, em prol do comunismo mais radical e extremista.
Um comunismo que um historiador angolano- Carlos Pacheco- muito bem retrata umas páginas à frente no mesmíssimo Público, a propósito de acontecimentos sangrentos ocorridos em 27 de Maio de 1977 em Angola e atribuídos directamente aos dirigentes do MPLA de então, particularmente Agostinho Neto. “Durante aproximadamente dois anos o Estado e o Partido, por obra de monstros e obcecados instalados nos mais altos patamares do poder, derramaram sobre Angola um verdadeiro inferno de terror que se traduziu em golpes de sequestro, atrocidades e torturas contra milhares de cidadãos.

Cá em Portugal, Isabel do Carmo e os seus próceres do PRP-BR mais uns tantos, queriam exactamente o mesmo e só não o conseguiram fazer porque em 25 de Novembro de 1975 foram desarmados da força que julgavam ter para iniciar a guerra civil que pretendiam e que não hesitariam em seguir para fazer valer a vitória do "proletariado" contra a "burguesia".  Perderam, mas desde então vivem na eterna nostalgia da perda. E a jornalista São José de Almeida entende muito bem essa nostalgia porque participa dela.
Não contentes com a derrota de então, passada meia dúzia de anos iniciaram a guerra clandestina em nome dos mesmíssimos princípios e com os métodos usuais, desta vez mais refinados, para combater a “burguesia”: mortos em atentados à bomba, assaltos a bancos para “recuperar fundos” e terrorismo ideológico habitual.
É esta gente que a jornalista São José de Almeida vem agora incensar no jornal, em nome porventura do romantismo revolucionário.  Uma coisa etérea que ainda lhe provoca arrepios de gozo inefável.
Esta gente não sente vergonha destes papéis?  Ou uma réstia de pudor, já agora?

O efeito perverso da investigação criminal


Segundo o jornal i de hoje "os autos do processo indiciam que Silva Carvalho pode ter saído das secretas com uma moeda de troca: um acordo prévio com o PSD para chegar a secretário-geral do SIRP ou mesmo a ministro."

Quer dizer, um dos crimes pelos quais foi acusado o mesmo e outro arguido ( Nuno Vasconcellos) partia do pressuposto que  a saída do SIED se deveu a um acto de corrupção traduzido numa equação simples: emprego na Ongoing a troco de favores em segredo de Estado.
Afinal, se se verificar que o objectivo de SIlva Carvalho, segundo a mesma acusação, não era o emprego na Ongoing mas o emprego no mesmo Estado, por nomeação política, pode haver muita coisa ética e politicamente por explicar ( como há mas não é preciso porque já toda a gente entendeu o que havia e o conluio feito de amizade pessoal com políticos, designadamente Miguel Relvas) mas crime de corrupção, por esse motivo específico é que não haverá mesmo. Ou então, muitos crimes de corrupção haveria que investigar em todos os sectores da sociedade de onde saíram governantes e dirigentes políticos de topo. E tal é manifestamente insustentável porque insensato e terrorista.

E se o crime de violação de segredo de Estado não se comprovar, atento o recorte particular e penalmente relevante deste conceito previsto no Código Penal e em legislação própria dos serviços de informações( Fernanda Palma parece que evitou tratar este assunto...preferindo discorrer sobre ameaças e coacção) então estaremos perante uma situação que envolve o DIAP a carecer de explicação.
Será preciso indagar se foi previsto o efeito catástrofe de âmbito político que a revelação dos "dados pessoais" que existiam nas agendas virtuais e reais do director do SIED iria fatalmente provocar.
Será preciso questionar se tal efeito não era previsível ao ponto de colocar em risco figuras do Estado apenas porque se engendrou conceptualmente uma noção de crime que não corresponde à realidade e não deveria corresponder desde logo, com a própria investigação em curso.

No caso Face Oculta com as escutas resultantes da "extensão procedimental" houve essa ponderação para além dos limites razoáveis e penalmente relevantes porque os factos que se conhecem ( e outros havia que não foram divulgados porque o teor das escutas comprometedoras foi rasurado e apagado pelos poderes judiciários do PGR e do pSTJ) são suficientemente claros para tal se perceber. Houve inclusivamente vozes que se levantaram contra a "judicialização da política" por causa desse efeito perverso.

Em Direito Penal não vale tudo e perante uma evidente situação de aproveitamente político de tais dados assim escarrapachados para comprovar coisa penalmente irrelevante então é necessário questionar porque razão se chegou a tal extremo e a tal ponderação de oportunidade.
Não é uma questão despicienda porque a ponderação relativamente a outros intervenientes em factos de calibre idêntico ( o director do Expresso publicou dados de facto em segredo de Estado e nada lhe aconteceu penalmente relevante) não se fez como provavelmente deveria.
O esclarecimento destas circunstâncias não se efectuou e os media nacionais embarcaram numa campanha alegre de "tiro ao Relvas".
Os políticos de oposição, esquecidos da gravidade do que passou no Face Oculta e noutros casos singulares no consulado Sócrates, aproveitam agora o que antes se recusavam a aceitar como politicamente válido. Já não lhes interessa nada a "judicialização da política" objectiva e factualmente verificada neste caso se se comprovar a vertente apontada. Já nada lhes interessa questionar o poder de invesrtigação criminal que estas situações conduz. Marinho e Pinto sempre tão afoito nestas denúncias, cala-se com um vozeirão de olho maroto.

O que lhes interessa apenas e tão só é o objectivo político de enfraquecer um governo, tornarem-se alternativa, tomarem conta do "pote" e voltarem a fazer e mesmo que antes fizeram porque como o povo muito bem sabe "burro velho não toma andadura".

domingo, 27 de maio de 2012

O educador JPP

Pacheco Pereira tem um pequeno programa semanal na SICN intitulado Ponto Contraponto e que passa em horário nobre. O programa que vejo de vez em quando ( prefiro-o a ouvir o professor Marcelo a dizer banalidades) tem uma estrutura bloguística com pequenos apontamentos abruptos sobre tudo e sobre nada. O de hoje, para além de um pequeno apontamento sobre a revista americana National Geographic, apresentou um filme antigo sobre a cidade de Esmirna, na Turquia e que já pertenceu à Grécia, para realçar a importância do conhecimento histórico da Grécia.
O que me leva a escrever isto é o facto de JPP ter dito no final que espera se acabe a série de asneiras que tem ouvido sobre a Grécia e que espera ainda que o seu programa contribua decisivamente para tal efeito.
Até me ri. JPP acha que o seu programa de nicho e mal feito, nos parâmetros televisivos actuais, vai ter um papel decisivo na educação do povo que só diz asneiras sobre a Grécia. Julga porventura que tem uma audiência de truz e que tal tem um efeito determinante na educação lusa.
Se não fosse tão ridículo ainda pensaria que é arrogante.

Uma pequena lição de Direito

Este pequeno artigo de Fernanda Palma no Correio da Manhã destina-se à leitura de Fernanda Câncio. Ou a que alguém lhe esfregue a cara com ele, como dantes se dizia em modo perifrástico.

Os media portugueses estão entretidos com o circo Relvas...

Mas o assunto que os deveria preocupar, mais que essa autêntica farsa montada pelo Expresso, seria por exemplo  isto, publicado no jornal Sol de 7.10.2010:

O Tribunal de Contas preparava-se para chumbar o contrato de adjudicação do troço do TGV entre o Poceirão e Caia. Os conselheiros descobriram várias irregularidades no processo e tinham já decidido recusar o visto prévio ao contrato - o que só não se concretizou porque o Governo decidiu pedir a devolução do contrato, precisamente no dia em que os conselheiros iam aprovar o acórdão com a sua decisão final
O Ministério das Obras Públicas retirou o contrato de adjudicação do troço do TGV Poceirão-Caia do Tribunal de Contas (TC), onde aguardava o parecer e a decisão dos conselheiros, de atribuição ou não do respectivo visto prévio. O pedido do Governo foi feito na sexta-feira passada, precisamente no dia em que os juízes da 1.ª Secção do TC iam reunir para discutir o projecto de acórdão - e que, segundo soube o SOL, ia no sentido de recusar o visto ao contrato, devido a uma série de irregularidades.
(...)
A TVI, entretanto, revelou que o valor desta adjudicação, feita em regime de Parceria Público-Privada (PPP), vai custar ao Estado o dobro do que o Governo tem anunciado. Segundo os anexos ao contrato assinado com o consórcio Elos, que a estação de Queluz divulgou, em vez dos cerca de 1,4 mil milhões de euros anunciados como encargos públicos, o troço do TGV entre Poceirão e Caia vai custar aos cofres do Estado quase o dobro, ou seja, cerca de três mil milhões de euros.
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, desmentiu os números avançados pela TVI mas a oposição, perante os documentos divulgados, solicitou a presença do ministro no Parlamento, tendo o BE exigido a denúncia imediata do contrato.


Este fenomenal episódio de suspensão do contrato já numa altura em que estava prestes a ser revisto ( recusado) no Tribunal de Contas foi também contado pelo i. assim:

 O contrato para a construção do primeiro troço do TGV (comboio de alta velocidade), entre Caia e Poceirão, será suspenso, se até ao final do ano não receber o visto prévio do Tribunal de Contas. O contrato que foi assinado em Maio para a primeira fase da linha Lisboa/Madrid prevê a sua auto-suspensão, se a luz verde do Tribunal não for dada num prazo de seis meses após a assinatura, soube o i. O objectivo desta disposição é o de proteger o interesse público e evitar a repetição de situações como as das concessões rodoviárias em que a recusa de visto só foi conhecida em alguns casos com as obras já no terreno e compromissos financeiros assumidos.

Em caso de suspensão, as partes param com a execução de todas as iniciativas e acções previstas no contrato, que só serão retomadas após o visto prévio do Tribunal de Contas.

No Poceirão/Caia, o prazo para a autorização terminará um pouco antes do final do ano, em Novembro. E a decisão ontem anunciada pela Refer e pela Rave, de retirarem o pedido de visto, face aos "pedidos de esclarecimento formulados oportunamente pelo Tribunal em relação a aspectos particulares do contrato", vai atrasar o processo de aprovação. O Tribunal de Contas terá colocado centenas de perguntas em relação ao contrato que é o primeiro grande projecto adjudicado pelo novo Código da Contratação Pública e o prazo para emitir parecer estava a terminar.

Perante o risco de chumbo, as empresas promotoras do projecto, a Rave e a Refer optaram por retirar o pedido para procederem à reformulação dos documentos entregues, "no sentido de responder a todas as questões colocadas". A retirada do pedido de visto acontece, em regra, quando o proponente acredita que o contrato pode ser chumbado e isso foi, aliás, o que aconteceu na concessão Baixo Tejo após o chumbo das primeiras concessões rodoviárias. 


A questão que os media deviam colocar agora seria muito simples e  a resposta ficaria dependente de alguns esclarecimentos a prestar pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, cuja responsabilidade nesta matéria tem que ser apurada em sede parlamentar, se necessário for, porque a gravidade do assunto é tal que implica despesas públicas acrescidas em mais de 70 milhões de euros.

O contrato da concessão entre o Estado e a Elos, relativamente ao troço Poceirão-Caia foi outorgado em 8.5.2010. O Tribunal de Contas tinha um projecto de recusa de visto. No mesmo dia que essa recusa de visto foi conhecida o Governo foi informado de tal e uma das empresas contratantes imediatamente suspendeu a validade do mesmo, desistindo do pedido e impedindo o tribunal de se pronuncuar. Uma chico-espertice que custou vários milhões.
A questão é esta: quem prestou a informação que se revelaria confidencial, ao próprio governo sobre este assunto da recusa de visto?
É sobre isto que Guilherme de Oliveira Martins tem de se pronunciar.

E julgo que isto é muitissimo mais importante do que seja o que for que o tal Carvalho das secretas alguma vez fez em relação a sms ou mensagens  de viva voz.
Aliás, andar a alimentar esta novela sobre casos que não deveriam ser casos, atribuindo-lhes um significado "gravíssimo" só pode ter um sentido: distrair o pagode do que é importante.

Um agente dos serviços de informações, pela própria natureza do serviço que presta, tem de obter informações.
Vir uma entidade judiciária e apreender-lhe telemóveis e computador e agendas etc etc, com vista a comprovar um hipotético crime de violação de segredo de Estado, com o recorte que este crime tem no Código Penal e a dimensão que assume na lei dos serviços de informação,  é...nem sei dizer o quê. Inadmissível estará bem?

Por maioria de razão, o telemóvel de Ricardo Costa e o computador e agendas deveriam ter sido igualmente apreendidos e escrutinados. E mediante os elementos de prova relativamente à prática de um crime de violação de segredo de Estado, naquela dimensão surrealista, deveriam igualmente  aparecer esses sms escarrapachados na eventual acusação ou despacho de arquivamento. É que o segredo de Estado não fica atrás do segredo profissional...
 Assim é que se fazia justiça equitativa, porque o que vale para o tal Carvalho vale para Ricardo Costa do Expresso, no caso da eventual violação de segredo de Estado.

Ou alguém achará que não é assim?

Marinho e Pinto, sempre na onda...

Repare-se nesta:

O bastonário da Ordem dos Advogados considera que a alegada investigação da vida privada de Pinto Balsemão, presidente da Impresa, por Jorge Silva Carvalho é "um atentado gravíssimo" à democracia, que deve ser "investigado até às últimas consequências".
Contactado pela agência Lusa, Marinho Pinto, afirmou que, a confirmar-se o caso, é "um atentado gravíssimo aos direitos pessoais do visado, mas também um atentado ao próprio Estado de Direito, aos valores fundamentais do Estado de Direito".


E agora nesta:

O bastonário da Ordem dos Advogados está perplexo com a investigação feita a Francisco Pinto Balsemão e considera que Miguel Relvas está a ser mais vítima do que culpado no caso das secretas.
"A última coisa que se esperava é que um ex-responsável dos serviços de informação viesse a investigar a vida privada de empresários concorrentes da empresa para a qual foi contratado", disse ao Expresso Marinho Pinto.
Sobre o envolvimento de Miguel Relvas e a sua continuidade no executivo de Passos Coelho, Marinho Pinto considera que será difícil manter-se no cargo se "estiver associado ao caso". No entanto, o bastonário acredita que o ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares está a ser mais "vítima do que actuante" neste processo.
"Penso que foi apanhado no meio do caso. Custa-me a crer que fosse parte actuante. Não era anormal que se encontrasse com Silva Carvalho, já que teve este teve poder na hierarquia do Estado", diz o bastonário que defende que o ex-espião é que deveria ter tido uma abordagem diferente no relacionamento com membros do Governo. 




E para rematar e aquilatar acerca de credibilidade pessoal, institucional e seriedade intelectual de Marinho e Pinto atente-se nesta: 

 Face Oculta' - Atentado contra Estado de Direito (CM, 14.11): «Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos, foi a fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates. Aquele diploma legal foi ainda articulado com o artigo 38º, número 4, da Constituição, para fundamentar as suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social.»

José Sócrates escutado dezenas de vezes (CM, 7/11): «O universo da Comunicação Social esteve sempre presente nas dezenas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates, escutadas pela Polícia Judiciária de Aveiro e anexas a certidões que se encontram desde Julho passado na Procuradoria Geral da República. O primeiro-ministro e o ‘vice’ do BCP falaram sobre as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, da Global Notícias – que detém títulos como o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF –, bem como sobre a necessidade de encontrar uma solução para o ‘amigo Joaquim’. Uma das soluções abordadas foi a eventual entrada da Ongoing, do empresário Nuno Vasconcellos, no capital do grupo. Para as autoridades, estas conversas poderiam configurar o crime de tráfico de influências.»





Sobre José Sócrates e o atentado ao Estado de Direito, com contornos muitíssimo mais graves do que jamais esteve em causa nesta farsa das "secretas", Marinhe e Pinto...moita carrasco. É assim que se vê o que vale um bastonário que está sempre na berlinda dos media de forma bizarra porque nenhum outro bastonário tem tanto tempo de antena quanto este. Será por ser advogado? E daí?!

sábado, 26 de maio de 2012

Há um ano atrás: um escândalo mais grave que o das secretas...

InVerbis:

A auditoria do Tribunal de Contas que arrasa as negociações do Governo para lançar novas estradas - e que a TVI revelou em primeira mão - só será conhecida depois das eleições. O documento esteve prestes a ser aprovado em finais de Abril, por um colectivo de três juízes, mas a intervenção do Presidente do Tribunal de Contas e a doença do juiz relator atrasaram o processo.

Na sessão de 28 de Abril, de acordo com várias fontes, o presidente do tribunal, Guilherme d`Oliveira Martins, referiu aos juízes a existência de um acordo antigo, com a Presidência da República, no sentido de ser evitada a publicação de relatórios tão sensíveis politicamente em período pré-eleitoral.

O Presidente da República desmente: «A Presidência da República desmente, em absoluto, esse assunto». O próprio Guilherme D'Oliveira Martins, confrontado com a mesma questão, também a desmentiu. «Desmente-se que tenha havido ou possa haver qualquer indicação quanto à oportunidade de publicação de qualquer relatório de auditoria».

A TVI retomou a pergunta para esclarecer se o presidente do Tribunal de Contas nega qualquer referência ao nome do Presidente da República na reunião, ou apenas a interpretação feita pelas nossas fontes.Desmente, portanto, que tenha referido um acordo com o Presidente da República, relativo à divulgação de relatórios? «Não há nada a acrescentar à resposta anteriormente dada».

Guilherme D'Oliveira Martins apenas confirma ter sido ele a tomar a decisão de alargar a discussão do relatório ao plenário de 9 juízes, poder que a lei orgânica lhe confere, para «uniformizar os critérios» do tribunal. O juiz relator, dias depois dessa reunião, entrou de baixa médica, pelo que a discussão em plenário não chegou a ser agendada. Só depois das eleições serão votadas duas conclusões explosivas, que a TVI revelou no princípio deste mês.

A primeira é a de que os juízes que aprovaram os contratos de cinco novas estradas, no valor de 10 mil milhões de euros, foram induzidos em erro, porque não receberam os documentos referentes a avultadas compensações financeiras aos consórcios privados. A segunda conclusão é relativa à introdução de portagens nas SCUT. Foi um mau negócio para o Estado, que assumiu outros 10 mil milhões de euros de pagamentos adicionais aos concessionários privados, recebendo em troca receitas de portagem que não chegarão nunca para cobrir nem metade dessa despesa.

Documento de perguntas enviadas ao Presidente do Tribunal de Contas pela TVI e respectivas respostas

Exmo. Senho rPresidente do Tribunal de Contas
Conselheiro Guilherme D'Oliveira Martins:

1 . Que acordo existe com o Senhor Presidente da República, no sentido de não serem publicados emperíodo eleitoral relatórios sensíveis, como por V.Exa aludido em sessão do TC de 28 de Abril?

- Desmente-se que tenha havido ou possa haver qualquer indicação quanto à oportunidade de publicaçãode qualquer relatório de auditoria.

2. Desmente, portanto, que na sessão de 28 de Abril tenha referido um acordo do Presidente do TCcom o Senhor Presidente da República, relativo à divulgação de relatórios?
-Não há nada a acrescentar à resposta anteriormente dada

3. Quando será votado o relatório de auditoria à regulação do INIR às PPP rodoviárias?
- As regras quanto à aprovação e divulgação dos relatórios de auditoria estão definidas na Lei e têm sidocumpridas pelo Tribunal escrupulosamente, sem exceções. O Presidente do Tribunal de Contas agendasempre que é solicitado de acordo com a Lei

4. Se vai ainda ser realizado contraditório com alguma entidade, nomeadamente a EP, por que não foipor V.Exa esse contraditório aludido como necessário nessa sessão?
-Até à aprovação de qualquer relatório de auditoria não pode o Tribunal publicamente pronunciar-sesobre os instrumentos preparatórios do mesmo. É regra, cumprida sempre pelo TC a audição emcontraditório de entidades envolvidas em auditorias.

5. Quais os critérios que pretendeu uniformizar, para usar a competência prevista na alínea f) doartigo 78 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, na sessão de 28 de Abril, ao decidir que a auditoria ao INIR seria objecto de discussão e votação em plenário?
- O alargamento da discussão e votação ao Plenário da 2ª secção deveu-se, neste caso, ao facto de a matéria do projeto de relatório de auditoria ter sido tratada noutra secção do Tribunal (1ª Secção - a secção de fiscalização prévia) importando, por isso, envolver todos os conselheiros da 2ª Secção. O alargamento da discussão é sempre uma medida positiva por aumentar a colegialidade e reforçar a decisão.
Esclarece-se que o pedido de agendamento deste relatório foi feito pelo Senhor Conselheiro Relator em15 de Abril de 2011, para a sessão de 28 de Abril, pedido que foi despachado positivamente no mesmodia 15 de Abril pelo Senhor Conselheiro Presidente. 
6.Recebeu notícia de falta de unanimidade na subsecção a quem o relatório de auditoria estava confiado?
-Como se infere da resposta à questão anterior, o alargamento da discussão resulta do facto que foi referido. 
Carlos Enes | TVI24 | 26.05.2011

Como escreve um comentador da revista: "Então, se os critérios a "uniformizar" são os dos juízes da 1ª secção, de visto, olimpicamente enganados, que diferença faz "elevar" a discussão a mais 6 juízes da 2ª secção... formalmente tão estranhos como os 3 primeiros ao tema? Isto é "reforçar a decisão" ou "reforçar a protecção" à campanha mentirosa do PM?"

Este assunto cheira muito mal porque cheira a frete de Guilherme de Oliveira Martins ao anterior governo. Se se comprovar que houve uma chico-espetice deste no sentido de omitir e subtrair, antes das eleições,  um relatório deste teor que colocava o anterior governo em muitos maus lençóis, a situação deve ser averiguada e o presidente do Tribunal de Contas sair do lugar, mesmo que a lei não o preveja, porque há normas éticas que não coincidem com as leis, por muito que os jacobinos de serviço assim o entendam.
E se assim for, da parte de um titular de soberania como o é um tribunal, mesmo o de Contas, tal afigura-se mais grave do que o caso das secretas. E a merecer um inquérito a sério no Parlamento. Pelo menos.

PS. Entretanto verifica-se que quem relata as audições no Parlamento sobre o caso das PPP´s  por banda da TVI não é o repórter habitual, Carlos Enes que percebe do assunto, mas outros repórteres mais "inócuos".
Haverá nisto mãozinha do director de informação José Alberto Carvalho? Não seria de admirar nada, tendo em conta antecedentes deste. 
Um dia dir-lhe-ão: !"Roma não paga a traidores", querendo dizer que um jornalista que se deixa levar pela condescendência em relação aos poderes de quem manda, sofre mais cedo ou mais tarde as consequências.

Um crime a investigar pelo DIAP, já!

RR:

A auditoria ainda não é pública, mas no início do mês, a TVI avançou com a notícia de que nesse documento o Tribunal de Contas admitia a suspeita de ocultação de informação e que só por essa razão autorizou a construção de seis parcerias público-privadas lançadas pelo anterior Governo, era então Paulo Campos, secretário de Estado dos Transportes.

O documento a que o PS teve acesso é uma declaração para ata do juiz conselheiro Ernesto Cunha e que, nas palavras do socialista Rui Paulo Figueiredo, «arrasa o relatório do Tribunal de Contas».

«Aquilo que aqui é dito é que este relatório não tem nada, que não fez trabalho de campo, que não inquiriu os consórcios bancários. Não faz um análise de impactos, não faz uma adequada caracterização financeira», avançou o deputado.

Mas mais grave ainda, acrescentou Rui Paulo Figueiredo, é que «tudo aquilo que foi citado e remetido em sede de contraditório, por Mário Lino, António Mendonça, Paulo Campos e pelo presidente do InIR, tinha estado em silêncio no ano de projeto e não iria constar desse relatório».

(...)
«Este relatório chegou-nos anonimamente. Foi disponibilizado no cacifo de um deputado do Partido Socialista», revelou.
Ainda assim, os socialistas decidiram tornar públicas as 30 páginas e agora querem que seja a própria comissão de inquérito a dar o passo seguinte: «a inquirir o Tribunal de Contas e que o tribunal nos responda formalmente e por escrito sobre a veracidade desta declaração».
«Depois naturalmente queremos inquirir o presidente do TC sobre isto, mas acima de tudo quem escreveu estas 30 páginas em que arrasa completamente um suposto relatório que tem sido muito citado», acrescentou Rui Paulo Figueiredo.



Isto é da mesmíssima índole do que se passou nas "secretas". É um caso de um apócrifo que aparece misteriosamente na mão de interessados em rebater um relatório assinado por unanimidade por um Tribunal. O apócrifo aparece num "cacifo" de um grupo parlamentar de um partido político, o PS, sintomaticamente,  porque alguém não teve coragem de dar a cara a apresentar o apócrifo com o objectivo visado: desacreditar o relatório do TC que põe em causa a correcção do Governo anterior relativamente a negócios públicos de muitos e muitos milhões.

Sobre isto justificar-se-ia uma investigação criminal do DIAP, com recolha de indícios que necessariamente deveriam passar pela apreensão de telemóveis de suspeitos ( por exemplo o tal Rui Paulo Figueiredo), de documentos e de outros elementos.
Depois de devidamente analisada essa prova poderia concluir-se que alguém colocou   subreptciamente tal documento apócrifo, eventualmente falsificado, para desacreditar uma instituição do Estado, o tribunal de Contas. Um crime, portanto, se se quiser entrar por aí nesse esforço à outrance em encontrar crimes em condutas.
Os elementos de prova deveriam ficar a constar do processo , com os tais sms reveladores e outros ainda que eventualmente mostrariam a quem legisla que afinal as leis penais não servem para estas coisas...







Um juiz do mecanismo residual


Este indivíduo muito bem vestido informalmente e em pose assinalável de compostura pessoal é juiz da nossa magistratura. Foi recentemente nomeado pela ONU para integrar tribunais internacionais, no caso o do Mecanismo Residual dos Tribunais Internacionais, como lhe chama o Expresso de onde foi tirada a foto compostinha. O Expresso entrevistou-o e o juiz estendeu-se em declarações avulsas.
Sobre o TCIC, lugar onde esteve algum tempo, há alguns ano,  esportulou opinião avalizada:

"O tribunal devia ter dois juízes, no mínimo". Porquê? Ninguém ( Rui Gustavo) lhe perguntou. Porque sim, portanto. E porque não? O jornalista ainda balbuciou que não havia atrasos processuais e que o actual juiz não é da mesma opinião. Mas Ivo Rosa, o juiz bem vestidinho e de pose assinalável na foto composta, afinfa: "Essa questão tem de ser decidida por dados objectivos e não porque o juiz quer ou não quer." Ele, juiz Rosa, quer.
Sobre os "dados objectivos" que não enunciou e se ficou pelo querer, ficamos todos na mesma: a observar o juiz bem vestido, de pose assinalável numa compostura pessoal de juiz que devia estar reservado.

Vinagre balsâmico

Nos jornais de hoje há festa. A acusação no processo "das secretas" já não é secreta e a profusão de notícias encalha numa considerada muito importante: o patrão da Impresa, o imperturbável Balsemão, espécie de Berlusconi luso, amofinou-se porque se descobriu que foi inspeccionado em "fontes abertas" para se saber que empréstimos tinha, onde comia, quem frequentava, etc etc. Coisas tipo Stasi ou Pide se se quiser. Ou coisas corriqueiras que qualquer jornalista faz quando quer retratar alguém que é fugidio e arredio a revelações pessoais.  Coisas que se fizeram a propósito de um Dias Loureiro, Jorge Coelho, Oliveira e Costa, Cavaco Silva, Duarte Lima ( em várias ocasiões) etc etc etc. por banda de jornais e revistas que puseram os seus bravos repórteres na peugada de informações nas tais "fontes abertas".
Aparentemente foi isso que o espião Carvalho fez: um trabalho jornalístico que alguns órgãos do grupo Impresa já fizeram sobre outras pessoas, mormente aqueles visados.
Mas Balsemão não quer olhar para esse assunto desse ponto de vista jornalístico. Prefere o outro, mais retumbante de efeito seguro.

A vigilância de cidadãos nacionais por banda de agentes do serviço de informação só é relevante nos termos regulamentares. Não sei se terá sido o caso, mas aparentemente o assunto "Balsinhas" tinha a ver com a guerra comercial com a Ongoing. Coisa feia, portanto. Criminosa?  Nem tanto, se se entender que destas guerras resultam sempre danos colaterais sem relevância no código penal, mas com atentados flagrantes à ética e aos bons costumes republicanos.

Como é que isto se soube? Através de diligências efectuadas num inquérito criminal instaurado para se apurar a prática de crimes.
Segundo se revela nos media, os crimes em causa seriam os de violação de segredo de Estado; de corrupção e de divulgação de dados  da vida privada de um jornalista. Nada mais, aparentemente.

Os crimes apontados são de cometimento muito duvidoso no meu modesto entender. Se em julgamento os arguidos forem absolvidos, como aparentemente virão a ser, o que sobra disto tudo?

Sobram estes factos agora revelados pelos media sobre o conteúdo das agendas, apontamentos pessoais e registos informáticos dos acusados por esses crimes de que poderão vir a ser absolvidos.
As provas de tais crimes, aparentemente, resultam de elementos de facto recolhidos nesses suportes e foram amplamente descritos numa acusação que se afigura conter temeridades de alto calibre.
Parece que os elementos de prova recolhidos pelos investigadores do DIAP ainda contemplavam registos e apontamentos mais delicados para as pessoas visadas e as autoridades do mesmo DIAP, avisada e sensatamente decidiram apagar, para obstar à sua divulgação.
Mas ainda assim o que ficou na acusação para provar crimes que a meu ver se afiguram muito duvidosos é grave porque é um remédio que mata um doente: para se proteger um valor duvidoso violam-se seguramente outros valores de importância porventura mais grave, no caso concreto.
Aceder a registos pessoais, reservados, da vida privada de arguidos para comprovar crimes é admissível nos termos muito restritos das leis penais. As escutas, apreensões de documentos etc etc são algo muito delicado que carece de ponderação sempre que se vertem num inquérito.
No caso, duvido que os instrumentos de averiguação usados para a descoberta de crimes duvidoso fossem proporcionais ao caso, o que é grave em si mesmo.
Qualquer devassa a qualquer pessoa suspeita e que exerça funções públicas de relevo pode redundar nisto que redundou: a exposição de algo que em si não teria importância de maior ( para avaliar, bastaria que qualquer investigador se pusesse no lugar do investigado e tivesse que mostrar todos os sms que envia ou recebe ou todas as notas que aponta sobre casos que investiga ou outros assuntos) e que agora assume uma importância que extravasa o assunto mais relevante. E que, repito, pode dar em nada.

Assim, o que ficou registado na acusação chega para este chinfrim que agora incomoda o "Balsinhas".  Ponha-se alguém na pele do dito: investigado, "em fontes abertas", ou seja por métodos legais e sem violar a reserva de intimidade ou outro valor previsto na lei penal é duro. Mas tenha-se em atenção o estatuto balsâmico: patrão de um grupo de media, suspeito de encetar uma guerra comercial com um parceiro que foi da família, figura pública de relevo, membro de instituições respeitáveis como o grupo Bildeberg e outros.

Se fosse uma revista qualquer a fazer o trabalho de pesquisa, o que poderia suceder, quem atiraria pedras?
Pois eu lembro-me de uma revista que o fez em tempos: a Exame, do mesmo Balsinhas. Assim, tirado daqui, ao calhas de uma breve pesquisa no Google:

"O que sabem os jornalistas uns dos outros? Dos problemas que defrontamos, das pressões, das angústias… Seremos alguns milhares, exercitamo-nos na mesma profissão, mas cada um de nós é uma ilha e quase não nos apercebemos do que se passa nas proximidades. Às vezes, nem na proximidade mais próxima que é a redacção onde trabalhamos.
Vem isto a propósito de um email que recebi de um amigo, também ele jornalista. Dava-me a conhecer um artigo publicado no Jornal de Negócios, em 24 de Novembro passado, a propósito do que se passa no BPN. O artigo é assinado pelo jornalista Camilo Lourenço (1ªfoto), ex-director da revista Exame, onde ele relata as circunstâncias em que foi despedido pelo Dr.Balsemão, na sequência de uma notícia publicada em primeiríssima mão nessa revista, em 2001, onde se alertava para actos de má gestão no BPN.

Logo após a publicação dessa notícia, que fez a manchete dessa edição da Exame, Dias Loureiro conversou com Pinto Balsemão e a revista teve um novo director algum tempo depois. A revista pediu desculpa ao BPN e a vida continuou a sorrir a todos, menos ao jornalista despedido, é claro.
Sete anos passados, sabemos quem tinha razão e sabemos quem enganou, aldrabou, manipulou e quem encobriu tudo isso. O que se passou no BPN, e também no BPP, não será obra de um homem só, mas de um grupo que se conluiou para lucrar de modo ilícito com o dinheiro dos incautos depositantes.

Por estas e por outras, o que  aconteceu a Balsemão é nada de nada. Devia estar calado e não invocar o santo nome da Democracia em vão.


O mercenário

O caso das "secretas" é desmontado hoje no Expresso pelo "homem de mão" que o revelou: Ricardo Costa, director do semanário. Repare-se no cinismo deste indivíduo ao relatar um assunto que já lhe passa ao lado, tendo partido para outra, depois de ter feito o trabalho sujo de mercenário ao serviço do patrão.

Em primeiro lugar o caso do Público ou o caso Relvas não lhe interessa nada de nada e é assunto de somenos. "Admito que se consiga fazer jornalismo sem pressões mas não sei o que isso é", confessa Ricardo Costa. Portanto, pressões há muitas e o Público nem deveria queixar-se de tal coisa.

Sobre o caso mais substancial das "secretas" do SIED fica tudo esclarecido com este pequeno comentário de Costa:
"Com Sócrates houve uma despudorada tentativa de reconstrução de grupos de comunicação social, sobretudo na tomada de assalto da TVI. Já poucos se lembram, mas a TVI foi "oferecida" à Ongoing, depois de tentativas falhadas com os catalães da Mediapro ( num arranjo de socialistas ibéricos) e da ordem de compra dada à PT. Correu mal por incompetência dos envolvidos. Neste Governo, detrás de uma ideia de liberalismo, a privatização da RTP era o cavalo de Troia para fazer o que Sócrates não conseguiu. Com o mercado publicitário em implosão, e sem ter a mínima ideia do que é uma política do audiovisual, o Governo podia amansar grupos de comunicação social enfraquecidos.
A primeira ideia passava por entregar a RTP à Ongoing e acabar o que Sócrates não conseguiu. Mas o caso dos espiões, como agora se vê de forma muito clara, deu cabo de tudo."

A cretinice de toda esta jogada de que o indivíduo foi homem de mão? Reside nisto que também escreve para dar um remate ainda mais cretino:

"Num cenário destes, o caminho ficou aberto ao capital angolano."

Pois foi isso mesmo que esta guerra comercial engendrou: um caminho de destruição mútua. Podem limpar as mãos à parede, os Balsemões e seus homens de mão. Que partirão para outra, ao serviço de angolanos, mexicanos ou matarroanos.

O Público censura

Este pequeno texto que coloco foi, segundo um leitor que o colocou na caixa de comentários deste blog,  censurado na caixa de comentários do Público online.
Lendo-o não se descortinam razões para a censura pelo que é legítimo supor que a informação no Público está sujeita aos mesmos critérios de censura objectiva com razões subjectivas insindicáveis.

"O Público e os seus jornalistas sentem-se ofendidos.
E talvez com razão.
Mas eu gostaria de ter visto tamanha concertação e sensibilidade em outros casos, confessados pela direcção, ao longo de 22 anos.
E não vi nada parecido quando das pressões em Portugal e Espanha para que se calasse a Moura Guedes.
Também não vi nada disto quando outras muitas pressões, concretamente de António Costa e companhia, para calar o escandalo Pedroso/casa Pia.
Nem com toda a porcaria que tem caracterizado a governação vai para tantos anos.
Porquê o Relvas e com esta intensidade e sincronia com muita da comunicação social?
Há filhos e enteados?
Há comités?
Ou isto está tudo relacionado com a sistemática censura do Público a comentários dos seus leitores?"


Este postal e o título respectivo, seguem as regras do jornalismo do Público: acreditar piamente no que nos contam acerca de alguém que nos interessa de algum modo denunciar quanto ao comportamento Público.
É assim a vida...

PS. só mais um exemplo do jornalismo do Público: na edição de hoje, a direcção editorial refere que "no telefonema que o ministro Miguel Relvas fez ao Público tentando condicionar uma notícia, uma das ameaças era divulgar que a jornalista Maria José Oliveira "vivia com um homem de um partido da oposição". Perante novas perguntas suscitadas, importa esclarecer que a frase do ministro é falsa, como aliás foi comunicado à ERC e ao provedor dos leitores do Público. A Direcção Editorial reitera a total confiança na competência profissional de Maria José Oliveira."

Este "esclarecimento" nada esclarece e confundo ainda mais: afinal o que é que é falso? A frase de Miguel Relvas ou o teor da frase? É falso que Relvas tenha dito isso ou coisa que o valha ou o que disse não corresponde a qualquer verdade? O Público não esclarece, escreve mal o esclarecimento e ainda se dá ao luxo de proclamar à boa maneira dos comunicados de antanho que a jornalista em causa é competente profissionalmente quando tal coisa nunca esteve em causa por esse ou por outro motivo.
Triste esclarecimento que carece de novo esclarecimento. Já agora podiam esclarecer também como é que a colega jornalista, perdão, cronista, Fernanda Câncio teve ensejo de "chegar" à informação referida...

E outra ainda do Público de hoje e uma das suas cronistas, São José de Almeida: o caso Relvas, para esta cronista assume tal relevância e dimensão porque "envolve o Estado, através da figura de um ministro. A dimensão ética do problema é tal que não se compreende mesmo que o próprio ministro não se tenha já demitido".
Esta é de rir. A "dimensão ética" só atingiu agora a cronista São José de Almeida. Durante seis anos de José Sócrates nunca tal dimensão a tinha atingido com tamanho fulgor.
A dimensão ética de tal fenómeno, quanto a mim, deveria ser suficiente para que deixasse de escrever em jornais. Nunca se sabe quando é que tal dimensão volta a adormecer.