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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Escândalo, despudor e pouca-vergonha

Numa altura em a concessão da RTP é tema frequente, os ordenados mais elevados da estação pública são dados a conhecer. Assim, de acordo com o Correio da Manhã, Nuno Santos, actual director de informação da estação pública, tem um salário mensal de mais de 14 mil euros, ultrapassando os 13 mil euros de José Rodrigues dos Santos.
Já, Cristina Vegas, diretora comercial recebe cerca de 7 mil euros por mês.
Jorge Wemans, diretor da RTP2 tem um ordenado de 8566 euros mensais, enquanto que Rui Pêgo – Diretor de programas da RDP – tem uma folha salarial de 8409 euros.
Quanto a jornalistas, Fátima Campos Ferreira, apresentadora do programa «Prós e Contras» aufere mais de 10 mil euros mensais. Já João Adelino Faria recebe 8 mil euros, quase tanto como Vítor Gonçalves – 7920 euros.
Note-se que de acordo com a referida publicação, a grande maioria dos trabalhadores da RTP aufere entre 800 e 3 mil euros brutos mensais.
No ano passado, a estação pública registou um custo médio por trabalhador superior a 44 mil euros. A empresa totalizava 2183 funcionários, tendo gasto 96,4 milhões de euros. A este valor acresce os 11,7 milhões de euros pagos com rescisões por mútuo acordo com 180 trabalhadores».
Correio da Manhã, via Hugo Sales, A Televisão | 30-08-2012

Nuno Santos foi aquele indivíduo que ainda há bem pouco tempo, mesmo antes da decisão judicial sobre o caso Casa Pia, andava a fazer uma forcinha para integrar um certo Carlos Cruz na grelha da tv pública...
José Rodrigues dos Santos é aquele pivot que escreve livros que se vendem aos molhos nos supermercados. Aposto que se considera um escritor. Mas pisca o olho ao espectador desprevenido enquanto apresenta notícias lidas em teleponto. Se deixar de apresentar notícias ninguém dará por isso.
Fátima Campos-Ferreira é aquela animadora de um programa indigente que deve custar rios de dinheiro.
Os outros nem conheço.




quinta-feira, 30 de agosto de 2012

É ver a lista! Vejam a lista!

A Lista dos Maçons do GOL! Mesmo desactualizada merece a pena uma vista.

Agradecia-se a quem puder, o favor de mencionar os nomes de magistrados que dela fazem parte...

Para vergonha dos mesmos.

Aditamento:
Aqui estão alguns nomes de magistrados:

 Adélio Pereira André
Alberto Manuel Gonçalves Mendes
António Artur Rodrigues Costa
António Manuel Clemente Lima
António Sérgio da Silva Abrantes Mendes
Celso José das Neves Manata
José Marcelino Franco de Sá
José Vítor Soreto de Barros
Luís Fernando dos Santos Correia de Mendonça


Evidentemente que estes nomes são apenas uma parte muito reduzida do todo. O que mais admira é o Dr. Artur Rodrigues da Costa, do STJ e que escreve no Sine Die e chegou a ser apontado para o Tribunal Constitucional ( et pour cause?). Maçon pelo menos desde 2004... enfim.

Uma relíquia do PREC



Esta imagem mostra a carta que o Ministério da Educação, em  Fevereiro de 1975 enviou a quem solicitou a inscrição no "Serviço Cívico Estudantil" criado pelo Decreto-Lei nº 270/75 de 30 de Maio.
 A História vem aqui e o serviço cívico foi daqueles que antes de ser já o era... 
O PREC era mesmo assim:  cozinhava-se tudo antes de se servirem os aperitivos como sobremesa.

Além disso o tal CIREP dependente do Ministério da Educação Nacional deveria ser uma antecipação dos futuros Institutos para a camaradagem política espairecer os horizontes de rendimentos minguantes.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

O sentido do serviço público de tv

Mais um exemplo do serviço da televisão pública ao longo dos anos. Tirado de um semanário efémero que se chamava Número Um, tirava 50 mil exemplares, dirigido por A. Duarte Ramos.

Aqui está a grelha da RTP dos dias 16 a 19 de Maio de 1986, acompanhada da da TVE e até de "alternativas". É a tv do tempo das telenovelas descobertas como rainhas absolutas do horário nobre do serviço público, sem contestação, mesmo em alturas de acontecimentos extraordinários. O sucedâneo do Simplesmente Maria, erigido em modelo de serviço público pelos mesmos que o criticavam no tempo. É ainda a tv do tempo do "Um , dois, três", depois da "Visita da Cornélia" e da "Prata da Casa"  (m com um Fernando Ribeiro de Melo iconoclasta como membro do júri)  que foram dois concursos da RTP que eventualmente não foram copiados de modelos estrangeiros, como agora se fazem, com todas as luzinhas em palco e uma escuridão completa de ideias inovadoras ou mesmo interessantes.
O único intuito nestas mostras, evidentemente, reside na descoberta do significado obscuro da expressão "serviço público" de tv.
A RTP por razões não muito bem explicadas parece ter uma missão predestinada, a de servir o público com programas que alguns, não se sabe bem quem nem como,  definem como sendo o tal "serviço público". Ontem,  um professor universitário, Alberto Souto Miranda, da FDUL, elencava noJornal de Negócios essas razões de serviço público. Assim:
"garantir a pluralidade de opinião, a diversidade de ofertas, a acessibilidade de propostas culturais marginais e minoritárias, de conteúdos educacionais, de desporto não futeboleiros, tudo o que o mercado não paga, mas a cidadania precisa e uma persistente iliteracia exige."
Aí ficam as razões de fundo do universitário para se gastar um milhão de euros por dia. Quanto à pluralidade de opiniões até dá vontade de rir, com os últimos exemplos das direcções de informação dos dois canais da RTP. De rir e de indignar ao mesmo tempo. A "diversidade de ofertas" é um verbo de encher, sem o dito. Sobre as "propostas marginais e minoritárias" a gente vê logo onde quer chegar. Evidentemente, a certas minorias que combatem as maiorias, a tradição e o costume em nome de um jacobinismo serôdio. Quanto aos "conteúdos educacionais", livre-nos nossa senhora do Amparo destes controleiros e sobre o desporto não futeboleiro já temos milhentos canais. A RTP não preenche actualmente nenhum dos critérios expostos e nunca irá preencher. Portanto, acabe-se com a maleita.
Em 1986, altura dos concursos e das séries americanas em lata Campbell, o serviço público contentava-se com esta grelha, absolutamente anódina segundo aqueles critérios. E era a única estação de tv. Hoje, em que a oferta televisiva corrente dos canais temáticos preenche aquelas exigências mínimas e as suplanta, há um universitário ( acompanhado de muitos do mesmo lado esquerdista, tipo bloco) que quer parar o tempo e rebobinar o interesse público segundo os critérios discutíveis de uma direcção com mais de cinquenta carros de luxo ao dispor e prebendas várias com regalias profusas que gastam o que têm e o que não têm para manter o mito em pé.
E se fossem bugiar?


terça-feira, 28 de agosto de 2012

Os serviços da televisão pública antes de 1974

A RTP, em 1970 e 1973, nalguns dias da semana tinha esta grelha de programas que vinha publicada na revista R&T , propriedade da Cofina da época que se chamava Radioprel- Sociedade de actividades gráficas e editoriais Limitada, dirigida por Paulo Medeiros e redigida por, entre outros, Isabel Valadares, Castro Soeiro e Acácio Barradas.
No número de 22 de Agosto de 1970 a programação para o dia 5 de Setembro, uma quinta-feira,  era a seguinte:

Lá estava o serviço público a funcionar, como hoje, com desenhos animados logo após a abertura ( a tv fechava durante a noute)e a telescola e o cinema depois do jantar, com um aperitivo feito de uma série juvenil, Robin dos Bosques e um pequeno documentário sobre os frescos românicos. O serviço cultural era complementado e assegurado com uma peça de teatro de origem nacional.
Antes, a série Olho vivo era o must dos que se deitavam cedo, para ir trabalhar no dia seguinte.

Passados pouco mais de três anos, o panorama televisivo não mudara muito posto que  a filosofia era a mesma.
Ora atente-se na grelha de três dias da semana de 8 a 10 de Janeiro de 1974 tal como publicada na revista de 5 de Janeiro de 1974:



Desenhos animados a abrir; telescola depois do almoço; filme infantil e Sangue na Estrada durante a tarde e à noite cinema, precedido de prédica sobre o assunto de Alfredo Tropa e Batista Rosa.À noite, do segundo canal,  piano clássico para quem queria ver a preto e branco e ouvir em mono.


O dia seguinte não era muito diverso, apesar de dois programas de peso que ainda hoje se recordam: um de António Vitorino de Almeida, sobre a história da música e a série Guerra e Paz.

 Na quinta-feira, a piéce de résistence era uma transmissão via Eurovisão de um concerto de música erudita, vinda da Alemanha. Quem não quisesse ver, tinha no segundo canal um programa sobre Leonardo da Vinci.
Concursos? Não havia. Publicidade aos molhos dos continentes e com personagens dúbias a apresentar? Não tinha. Tinha a Meditação no final de cada dia.

E era este o serviço de televisão que havia antes de 25 de Abril de 1974.

domingo, 26 de agosto de 2012

O comunista da burguesia


Francisco Louçã declara-se hoje, no Público, um comunista às direitas. De um comunismo que aceitaria outros partidos para além do único ( seria interessante verificar por quanto tempo...) e ainda de um comunismo sem censura ( o que evidentemente é um contra senso, porque a censura é inerente ao totalitarismo ideológico que o comunismo representa.

Francisco Loução não se declara abertamente assim. Faz assado, para dizer o mesmo e convencer que é um democrata burguês, numa contradição fatal que só lhe fica mal.

Diz assim, na entrevista:

" No BE há uma diversidade de opiniões. E há correntes históricas que fazem parte de trajectórias políticas das pessoas. Eu represento o BE."

O Público ( Maria José Oliveira e José Manuel Fernandes) pergunta-lhe então: Mas não deixou de ter relações ao mais alto nível na IV Internacional? ( trotskista)...
Responde Louçã, partindo a louça:
"Tenho as opiniões que tinha desde os 15 anos ( "progressistas. Em Junho de 1974 já lamentava no primeiro ano de Económicas que houvesse tão poucos professores progressistas. Logicamente, hoje pensará o mesmo e comuma vontade activa de que haja mais e cada vez mais). Sou dirigente do BE. (...) Fui, desde novo, um socialista de esquerda ( quer dizer, um comunista na acepção comum e corrente da expressão).

E o Público: Era um revolucionário?
E Louçã, lesto e ufano: Com certeza.
E o Público: Hoje continua a ser um revolucionário?
E Louçã, mais cuidadoso: Sou socialista ( do PS não é, do PCP também não quer ser, pelo que só pode ser de um socialismo que não existe na prática. Mas existe na teoria, marxista-leninista-trotskista, com destaque pare este último. Em suma, um comunista disfarçado de burguês á espera de melhores dias). E para que não haja qualquer dúvida, avança no esclarecimento fatal, real e completo:
"E sou contra o capitalismo. O socialismo para nós, é um projecto anticapitalista, com todo o gosto pelas palavras e com toda a clareza." Ah! Valente Louçã! Assim é que é. Parte esta louça toda, Louçã!
Nunca Louçã tinha ido tão longe, mesmo nos tempos em que era proprietário ( capitalista) do Combate, com ideias tão avançadas como desmantelar as prisões e o sistema de justiça. Agora, é claro: Louçã quer a destruição do sistema capitalista que existe em todo o mundo, com pequenas excepções conhecidas: Coreia do Norte, Cuba e aqui em modo mitigado e...onde mais, afinal?

E o Público, aproveitando a embalagem de confissões: Foi um revolucionário. Hoje já não é?

E Louçã, embalado na declaração inebriante e de coração à mostra: Sou o que sempre fui. Aprendi muito, em muitas questões. Aprendi, mais que tudo, que é preciso uma política que seja clara. ( Oh céus! Clara, a política de Louçã?! Agora, neste entrevista, é. Mas anda sempre a esconder o que é. A ocultar o que pensa. A mentir. A dissimular o seu comunismo de luta revolucionária contra o capitalismo!)
E continua, para que não fique qualquer dúvida: O socialismo quer dizer combate à exploração e combater o capitalismo como forma de desigualdade social. ( aqui está, claríssima, a ideologia comunista, no seu esplendor. Ideologia abandonada em todo o mundo civilizado, repescada por Loução como o destino do Homem). E como vai o mesmo convencer o cidadão comum? Assim:

" Mas quer dizer também ( o socialismo) recusar os regimes de partido único ou de censura, ou de ataque à liberdade de opinião".

Poderia dizer-se a propósito disto que com papas e bolos ideológicos se enganam os tolos e é com este género de declarações que Louçã e o BE engana e se torna o maior embuste desta democracia.
Como é que Loução, o revolucionário anticapitalista que defende o socialismo anti-burguês, poderia conciliar um regime revolucionário, com partidos contra-revolucionários?
Com paleio ideológico, mais paleio de aldrabão, mais demagogia. E obviamente com a repressão política que todos os regimes comunistas, sem excepção, fizeram.
Iria Louçã inventar o humanismo comunista? Pois sim. Iria certamente dizer e justificar a repressão inevitável que os partidos, num regime político devem sempre estar ao lado do povo e de caminho mostrando a rota que o povo deve seguir, sem desvios.
Como é que Loução iria permitir a liberdade de informação que agora diz defender, porque lhe faz jeito para atacar o sistema? Nunca o permitiria porque isso significaria a sua derrota e o abandono do seu sistema revolucionário.
Como é que o faria? Com mais demagogia revolucionária já experimentada noutros lugares e noutros tempos porque a roda já foi inventada e as inovações ideológicas não existem.

Como é que Louçã compatibilizaria um sistema pluripartidário com um parlamento de maiorias e minorias, umas ou outras contra-revolucionárias? Nunca o conseguiria porque isso é uma contradição insanável.

Louçã sabe disto? Melhor que ninguém. Então porque continua a tenta enganar as pessoas? Porque se convenceu que está "preparado para ser primeiro-ministro" (sic) e este deslumbre que os papalvos lhe consentiram é o lume que lhe anima as declarações. Esse entusiasmo revolucionário é um perigo para esta democracia burguesa que temos?

Claro que é, porque o comunismo é tão perigoso e socialmente hediondo quanto um qualquer fascismo. Então porque razão não se desmascara mais este mentiroso?

Responda quem souber.

Este postal é também dos antigos.

Louçã, o combate de sempre. Agora, pela RTP...

 Mais outro postal antigo...

Durante os anos oitenta e noventa do séc. que passou, Francisco Louçã foi "director e proprietário" do Combate, um jornal mensal dedicado à luta política de esquerda.

O número de Abril de 1990, que aqui se mostra ( clicar para ler) reflectia já as mudanças no Leste e que foram alvo de artigos interessantes no mesmo jornal.

Entre os colaboradores de um "conselho editorial" faziam parte nomes como Adelino Gomes, Augusto Mateus, Catalina Pestana, Fernando Alves, João Nabais, José Júdice, José Mário Branco, Júlio Pinto", etc. etc. ( é ler a lista publicada do corpo redactorial e editorial, na imagem junta).
Neste número dedicado ao assunto das "prisões", há uma carta de uma condenada como dirigente das FP-25, inocente como todos os que assim se declararam, mas que foi sucessivamente condenada por pertencer a essa organização terrorista, a 13 anos e meio de prisão efectiva, depois reduzidos para 10 e finalmente, cumpriria 4 anos.
A carta publicada pelo combatente Louçã é eloquente. Como o é o editorial que o director e proprietário Louçã escreve, inflamado de democracia em que proclama como " reivindicação da esquerda, a abolição das prisões, do sistema judiciário persecutório, das justiças separadas, da irresponsabilidade dos juizes". Era isto que Francisco Louçã pensava da Justiça em 1990. Nessa altura, o actual figurão do Bloco tinha idade adulta e mais que adulta e informada.

Num artigo assinado por uma colaboradora, Catherine Samary, uma dirigente francesa da esquerda radical, chic, faz-se a distinção entre "duas direitas". É ler o artiguito instrutivo que Louçã não enjeitou então e não enjeitaria agora, de certeza. Mas só se insistirem muito nas perguntas e o cansarem porque senão terão aquela seráfica resposta de engano ledo e cego, como habitualmente. Uma intrujice? Não. Uma postura táctica.

Por fim, uma parte da entrevista de Saldanha Sanches ao Combate ( conduzida por Eduarda Dionísio), em que fala da essência das relações do PCP com a extrema-esquerda a que pertenceu, enquanto esteve preso por actividades políticas, no antigo regime.
Exemplar e instrutivo. É preciso que se diga que em tempos mais próximos e pelo menos por duas vezes, Saldanha Sanches já se pronunciou sobre o mesmo tema para dizer coisas espantosas que desafiam a lógica da coerência de quem em idade adulta ainda acreditava nos amanhãs a cantar na extrema-esquerda. Pura e simplesmente considerou tudo o que fez um disparate sem ponta por onde se lhe pegue, ideologicamente. Pois sim...

Quem quiser perceber a Esquerda que temos, a do PCP e a do BE não pode permitir-se desconhecer isto que muitos entendem por terem a experiência própria de quem a viveu por dentro e por fora.

Uma das razões porque não vemos, ouvimos ou lemos coisas substanciais sobre a nossa Esquerda, reside nesta singularidade: Uma boa parte da intelligentsia esteve e continua comprometida com esta Esquerda geral.
Afectivamente não se afastam assim os primeiros amores e é isso que nos tem marcado como país, desde há quase quarenta anos a esta parte. O "fassismo" durou pouco mais, se contarmos com o tempo de Caetano...e continua a ser considerado como grande responsável pelo nosso atraso e o nosso obscurantismo- e até a nossa pequenez física, veja-se lá!



















Pràs meninas e meninos da Esquerda...e seus habituais compagnons de route

Um dos principais fósseis da Esquerda portuguesa entende o caso RTP assim:

"É um negócio pró menino e prá menina. Vai ser a primeira privatização na história de Portugal, em que a empresa que fica com o que é público não só não paga nada como vai receber", disse Louçã durante a sua intervenção num comício em Portimão.

 Este tipo de afirmações compreende-se muito melhor se atendermos ao que esta manchete significa e que nunca incomodou os meninos e meninas rabinas da esquerda radical portuguesa.


sábado, 25 de agosto de 2012

Uma televisão pública em guerra aberta contra o Governo.

O noticiário da RTP2 que agora corre, apresentado por uma "mulher de barba rija" ( assim a tratou o apresentador Rodrigues dos Santos há uns anos), abriu as notícias com uma única notícia e várias opiniões, todas no mesmo sentido: a privatização da RTP é inconstitucional, um atentado ao interesse público, um erro, uma decisão sem sentido.
Nem uma única opinião favorável no sentido da opção política, legítima, de um governo que prometeu antes de eleições privatizar a televisão que custa ao país uma fortuna todos os dias.
Nem uma opinião que esclareça o sentido da opção governativa. Nem uma.
É esta atitude da televisão pública a melhor justificação para a privatização: afinal o serviço público da RTP é, como habitualmente, desinformar. Não esclarecer o público, não explicar o sentido das decisões de quem de direito e não aceitar os critérios políticos de quem para tal tem legitimidade.
Para tal, abriram uma frente de guerra inadmissível democraticamente contra o governo, em defesa do seu feudo.
A RTP acabou. Estupidamente, diga-se.

Um postal antigo sobre os fósseis da nossa Esquerda



Deixo aqui um postal antigo- de Novembro de 2008- sobre o nacional-marxismo luso. Chamei-lhe então "socialismo de sonho". Como um pesadelo.
















Imagens de João Martins Pereira, da Vida Mundial de 17.10.1974 e Público de 15.11.2008

"Eles não sabem que o sonho, é uma constante da vida..." - António Gedeão

Decorreu neste fim de semana, um congresso internacional sobre o Marxismo, na Universidade Nova, organizado pela Esquerda portuguesa. Os nomes portugueses são em boa parte do Bloco, com destaque para Fernando Rosas e Francisco Louçã.
Contou ainda com participação de alguns históricos como José Barata Moura, o celebrado autor de Joana come a papa, para além de estrangeiros. O fito do congresso, segundo Fernando Rosas que deu hoje o seu contributo explicativo na SIC-Notícias, era o debate puro e simples.

O marxismo, segundo Rosas, explicou o desenvolvimento do capitalismo para concluir que as contradições inerentes levariam a uma situação de alternativa. Fernando Rosas continua a acreditar no "sonho", reafirmando o regresso ao "sonho" .
Ora que "sonho" é esse e que até John Lennon, em 1970, já tinha declarado o seu fim?

O de uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde se erradicaria a exploração do Homem pelo Homem, através da abolição do sistema capitalista e da implantação de uma sociedade socialista, comunista para todos perceberem melhor.

É essa utopia que agora perfaz 150 anos, que retoma o seu esplendor, em que os amanhãs cantarão numa harmonia universal de plena igualdade de todos. Nesse estádio último cada um contribuiria com o que poderia, para aqueles que necessitariam de contribuição.

Esta ideologia, fantástica e de coerência "científica", de apelo à harmonia universal, convenceu milhões durante as últimas décadas. Moldou a existência de outros tantos, de países inteiros, de teorias que enchem várias bibliotecas. Há vinte anos tudo isso ruiu com o fragor do maior embuste de todos os tempos.
A derrota ideológica foi tão avassaladora que alguns países que experimentaram as consequências práticas da utopia baniram para sempre do espectro político os partidos que se reclamavam de tal embuste, de tal logro gigantesco.
Na Europa não sobrevive um único partido que se reclame da "classe operária", em modo exclusivo, tirando alguns grupúsculos de radicais livres. Todos mudaram de nome e feitio. Abdicaram dos princípios científicos e mudaram as bagagens para a praxis do pluralismo político, e em vez da ditadura proletária em nome de uma classe que deixou de existir enquanto tal, acabaram refastelados nos bancos parlamentares mais corridos e assimétricos.

Por cá, em Portugal, no entanto, há mais de trinta anos que vicejam na secreta esperança de o mundo mudar de pernas para o ar e voltar a respirar-se o ar de sonho que despontou nas semanas a seguir a 25 de Abril de 1974.
Foi nessas semanas que vieram cá os grandes arautos da mudança, vindos de França, como Sartre, que no entanto, morreu num descrédito ideológico total, pessoal, assumido, sobre a utopia. Nem isso demoveu os crentes da Fé laica no socialismo de sonho.

Esta semana, morreu João Martins Pereira, invocado há dias neste blog como autor de ensaios sobre o capitalismo, de um ponto de vista marxista.
João Martins Pereira, formou-se no tempo do salazarismo/caetanismo. Segundo o obituário do Público, JMP estaria de corpo e alma neste congresso, sendo um dos elementos relevantes do Bloco, ao ponto de Francisco Louçã, o considerar " sem dúvida o pensador marxista mais criativo em Portugal, de um marxismo que não estava preso a nenhuma ortodoxia".

E é este o último dos mitos: o da liberdade de interpretação marxista, para melhor fazer entrar pela janela o que já não é possível  admitir que entre pela porta fechada: a ideologia de Esquerda no seu melhor e mais acabado colectivismo, com um Estado de sítio nas ideias básicas, enunciadas por Marx.
Ou seja, a sempiterna luta de classes, a hipótese das vanguardas revolucionárias, a substituição do modo de produção individual ou particular, pelo do Estado sobre todos, representante dos trabalhadores.
Estas ideias básicas, simples, directas ao coração do sistema de produção capitalista de distribuição de mercado livre, assentam hoje, como há mais de cem anos, nas ideias de Marx. E daí o congresso da retoma. Do Combate.

Neste contexto, João Martins Pereira e o MES de que fez parte como fundador, ao lado de João Cravinho, Jorge Sampaio, Ferro Rodrigues, Teotónio Pereira e outros, sufragavam o essencial do socialismo marxista, logo após o 25 de Abril, como o comprova uma entrevista, de Teotónio Pereira, à Vida Mundial de 28.6.1974.



Ao longo dos anos que se seguiram, os fundadores do MES aproximaram-se de outra corrente política, defendida pelo partido socialista, como uma versão portuguesa da social-democracia europeia, alternativa a uma democracia cristã que se pendia mais para um lado menos social e menos marxista. O antigos dirigentes do MES, marxistas de coração e vontade, travestiram a inclinação, passando a adocicar a vontade e a enganar o coração. Nunca se sentiram bem na pele, como se observa nessa ala esquerda revelada hoje em Manuel Alegre. Sempre o mesmo sonho que comanda a vida.
Os demais já nem se situam definidamente em Esquerda ou Direita, nas opções de política prática e social. Requerem-se apenas do lado Esquerdo por conveniência política e para conquista de leitores, ainda maioritariamente adstritos, também, a uma ideologia de Esquerda, meramente ambiental, porque conciliadora em absoluto com o modo de produção capitalista. Mas sempre em nostalgia de outra coisa. Uma Esquerda que se proclama de princípios que não pode praticar e se observa e define diariamente em função de um mito.
É essa a maior contradição de todas as causas dessa esquerda afectiva. Seja a Esquerda de Combate, seja a de Conciliação com o inimigo de classe.


Na imagem, o número 0 do jornal do MES, de 12.9.1974, sem ficha redactorial ou artigos assinados.

Este equívoco profundo, na sociedade portuguesa, dura desde o tempo em que o partido socialista, por pragmatismo eleitoral, decidiu "meter o socialismo na gaveta", abandonando os princípios marxistas até aí defendidos por essa Esquerda em ersatz do comunismo.

Ao longo do ano de 1974 e depois nos seguintes, os media portugueses, foram tomados, na globalidade, por ideias tributárias do socialismo marxista. Os jornalistas dos principais media, todos e quase sem excepção, situavam-se ( e continuam a situar-se) num espectro político que à falta de melhor designação se pode atribuir a essa Esquerda. Uma Esquerda que ideologicamente ruiu com o comunismo, e por cá, continua a afirmar-se pelo lado oposto a uma suposta Direita que em Portugal, ficou arreadada de qualquer tipo de poder, mormente mediático, com o afastamento do Marcelismo.

Marcello Caetano, era o representante de uma Direita na qual eventualmente me poderia rever, porque era uma Direita com características sociais, que mais a aproximavam de outra coisa que ninguém sufraga actualmente e foi abandonada em 1974, com a sua queda. Freitas do Amaral, o discípulo traidor, acercou-se logo do centro, "rigorosamente", porque afinal essa Direita nada lhe dizia.

Antes de 25 de Abril de 1974, o comunismo e o marxismo, eram já apresentados publicamente, por Marcello Caetano, de modo claríssimo e inequívoco, com o aspecto realista que sempre assumiram, no livro de propaganda do regime, Quinto ano de Governo de Marcello Caetano ( publicado pela DGI):

" A teoria marxista assenta numa filosofia que inspirada em Hegel, se fixou no materialismo dialético; construiu uma filosofia da História considerada esta sojeita a evolução por efeito determinante dos processos de produção; criou uma sociologia que, partindo da ideiade que o homem é essencialmente um produtor e de que o valor de troca das mercadorias se mede pela quantidade de trabalho humano nelas incorporado, conclui que a sociedade está dividida em classes- a classe que produz e a classe que não produz mas detém os intrumentos de produção- e que entre essas duas classes tem de haver necessariamente luta. A luta de classes, fruto da contradição que está na dialética da História, conduz à Revolução. O objectivo desta seria alcançar a sociedade sem classes."





















A explicação do marxismo, vai por aí, num modo simples e intelectualmente inatacável.
Nas semanas e meses que se seguiram ao 25 de Abril de 1974, foi essa perspectiva histórica, antecipada por Marcello Caetano, do ponto de vista intelectual, social, e explicativo que fez carreira ampla, até à Constituição portuguesa de 1976 que proclamou abertamente no seu primeiro artigo, que Portugal era uma República, empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.

Flama de 18.4.1975.





















Até hoje, esta ideologia nunca deixou de aparecer, aqui e ali, nos escritos dos herdeiros do socialismo, no espectro político que abrange os partidos portugueses, desde o PS ao actual Bloco de Esquerda.
É esse o sentido do revivalismo de um Congresso internacional marxista, promovido por essa Esquerda nostálgica dos ontens que confiam nos amanhãs que ainda hão-de cantar.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

A santa casa das "boas causas".

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com o seu magnífico provedor Santana Lopes, segundo consta no sítio dos contratos, perdão, despesa pública,  parece estar em dificuldades jurídicas.
Para resolver os imbróglios, para além de pagar serviços de patrocínio, paga também pareceres jurídicos tão interessantes como este: um serviço de "consultoria" jurídica, durante um ano, com o custo de 60 mil euros. Acrescem para a mesma firma- Paz Ferreira & Associados , cujo principal sócio é casado com a procuradora-geral distrital de Lisboa, Van Dunen, apontada como potencial candidata a PGR- mais outros contratos, com prazo de cumprimento mais curto mas que se sobrepõem àquele.
E outras firmas de advocacia participam no mesmo esforço de assessoria jurídica à Santa Casa.
Por exemplo, estes, ( Sérvulo & Associados) recebem 10 mil euros para elaborarem um parecer sobre o Código da Contratação Pública. A Santa Casa parece que precisa de tal parecer da firma que foi a autora material de tal código...

Ninguém se indigna com isto? Santana Lopes o que é?
E para que servem os departamentos vários da Santa Casa, incluindo um gabinete jurídico?  Para fazer de conta?
Tal como diz o Provedor na nota de apresentação, citando S. Paulo: "praticai a Caridade sem fingimentos..." e,  principalmente, " rivalizai na estima recíproca".

A imprensa de Outubro de 1974 e a Esquerda que tínhamos

 

Para entender bem qual era o espírito da época, no mesmo número dessa revista dirigida por Augusto Abelaira e com redactores como o tal Adelino Cardoso e Afonso Praça ou Miguel Serras Pereira, publicava-se uma resenha da imprensa da época, nacional e internacional, tendo os redactores destacado jornais e revistas que mostravam exemplarmente a idiossincrasia extremada, na altura em que se confrontavam ideologias de pendor esquerdista com a tradição que tínhamos.
A revista francesa Le Point não tinha qualquer dúvida em anunciar na capa a ocorrência de um golpe comunista em 28 de Setembro de 1974.
Por cá, nenhum outro órgão de informação existia para fazer uma capa semelhante. Nunca se atreveriam e o jornal que eventualmente o poderia fazer, A Rua, era execrado como "fascista" pura e simplesmente. O Diabo de Vera Lagoa ainda não tinha encontrado Ramalho Eanes, como alvo a abater...

Os fósseis da Esquerda portuguesa querem destruir o país. Novamente.

O Bloco de Esquerda vai mudar de líder mas não de ideias-base. Tanto o Bloco como o PCP vivem de ideias feitas há muitos anos e que não expõem claramente aos portugueses que neles votam.
As ideias básicas peregrinaram muito desde os tempos de Marx, Engels, Lenine, Estaline, Trotsky e outros que os seguiram e interpretaram adequando aos tempos que viveram as ideias dos tempos passados. São ideias comunistas que ninguém segue no mundo europeu actual e em países que já o foram são mesmo proibidas. Et pour cause.
Ainda assim, em Portugal as velhas e relhas crenças da Esquerda são recicladas ocasionalmente na linguagem corrente. Actualmente não há capitalismo. Há mercados. Não há luta de classes. Há privilegiados e milionários...

Basicamente a ideia é simples: o capitalismo enquanto sistema de exploração do Homem pelo Homem é sistema maldito. A luta de classes, enquanto modo de explicação de conflitos entre as pessoas, continua sempre presente nos espíritos das esquerdas.
Em 1974 a Esquerda portuguesa em geral, incluindo sectores do PS que não aceitavam o jogo democrático ocidentalizado, previa um futuro radioso de amanhãs a cantar em Portugal, no socialismo, palavra "muito mudada" no cantar de José Afonso que dela tinha a ideia mais radical.
Nenhum país europeu, na época e depois dela, logrou atingir um desenvolvimento ideológico e prático tão avançado, tendente à destruição do sistema capitalista tal como o conhecemos: grupos económicos poderosos, sólidos e criadores de riqueza, como a CUF e o grupo Champallimaud ou dos Mellos; bancos privados e sistema financeiro a apoiar e crescimento e desenvolvimento económico segundo a lógica capitalista de acumulação de capital e investimento produtivo.

Nenhum país europeu fez o que Portugal fez em 1974-1975: nacionalizar quase toda a indústria importante que o país tinha, fonte de criação de riqueza e ao mesmo tempo nacionalizar quase toda a banca, obrigando a uma fuga em massa de capitalistas portugueses para o estrangeiro, escorraçando-os como "fassistas", mormente para o Brasil de onde alguns regressaram alguns anos depois, para jamais refazerem o sistema que então existia e aproveitarem o que então havia para se locupletarem em desforra e  sem o espírito empreendedor de antanho.

Os autores morais e materiais desta tragédia nacional foram evidentemente os esquerdistas de todos os matizes.
O seu ideário, simples de entender e que ainda hoje sufragam, sem grandes reservas a não ser de exposição pública, está aqui explicado, nesta entrevista de João Martins Pereira, falecido há pouco e um dos gurus da Esquerda portuguesa, ainda hoje citado por economistas políticos como Francisco Louçã.
Lendo a entrevista, publicada pela revista Vida Mundial em 17.10.1974 ( conduzida por um dos expoentes do jornalismo comunista. Adelino Cardoso) percebe-se melhor como arruinaram o país que somos. Se os deixarem voltam a fazê-lo.


sexta-feira, 17 de agosto de 2012

A escolha do próximo PGR tornada fácil

A escolha do próximo PGR, para substitui este que ainda está pode ser relativamente simples. Basta escolher uma pessoa que tenha visto este video na tv e que tenha o mesmo modo de pensar no interesse público que subjaz às questões que aqui são levantadas, com uma pertinência, acuidade e violência raras.

José Gomes Ferreira vai mais longe que  os paulos morais e outros que tais e enuncia os nomes que nos prejudicaram de modo irremediável e para muitos e longos anos. E exige que sejam apuradas responsabilidades.

O próximo PGR não pode alhear-se deste problema de suprema corrupção no Estado português cujos responsáveis são conhecidos. E não pode alhear-se porque necessita de mostrar que vai incentivar a investigação dos indícios criminais que poderão existir nestas negociatas das PPP e outros arranjos sempre para os mesmos: certos bancos, certas construtoras, certos gabinetes de consultadoria e certos escritórios de advogados. Descobrir os momes destas rosas todas não é difícil e é imperioso. Para dignificação do Ministério Público em Portugal e do poder judicial que é um poder do Estado.


quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Corrupção, pura e simples.

 Público:

Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção.

 Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no caso Portucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.

O episódio foi ontem lembrado por Paulo Portas, a propósito do negócio da compra dos submarinos, referindo que "também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento".

Aqueles montantes foram justificados como donativos recolhidos em festas e jantares do partido, que estavam guardados nos cofres da sede nacional. O depósito apressado naqueles dias de final de ano foi explicado com a alteração da lei de financiamento dos partidos, que entrava em vigor no início de 2005 e para cujo conteúdo os responsáveis do CDS só tinham sido alertados nessa altura.

Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção. 


 Sobre este assunto vale a pena ler o postal de rui a. no Blasfémias.  E uma conclusão se impõe: a corrupção político-partidária em Portugal é um problema muito, mas mesmo muito grave que ninguém se atreve a enfrentar como deve ser. Mormente o Ministério Público no DCIAP de Cândida de Almeida e Pinto Monteiro. Basta o que basta!

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Os conselheiros do príncipe

      
 Segundo consta...
A ministra da Justiça...                                                                                ouve  muito  o PGA A.Cluny, sobre assuntos de Justiça.   
                                                                       











Assim sendo, quem é que este indicará para futuro PGR?    

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Notícias a copo

Sobre os documentos do negócio de Estado com os submarinos, as notícias são curiosas: não sabem de que documentos se trata nem querem saber. "Documentos" parece ser a palavra mágica para explicar tudo. São "documentos" e pronto, não é preciso saber mais nada. E nem se sabe se desapareceram ou não. Como não apareceram, desapareceram. O Jornal de Notícias deu a notícia e os demais foram atrás como marias que vão com as outras.

Hoje, o CM olha para o assunto de copo na mão, meio vazio, porque "O PGR não questiona defesa", significando que não ligou ao assunto. O i olha para o fundo e vê-o meio cheio, assegurando que PGR vai investigar  o desaparecimento.
Silly papers.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

O pomba branca...

Recebido por correio electrónico, mas originário da Sábado e publicado no Abrupto ( porque é que este indivíduo não muda de título que me lembra sempre a expressão francesa da b.d, "abruti"?

O relatório da CMVM, publicado com atraso, revela a acumulação de cargos em sociedades por um pequeno número de pessoas, sempre as mesmas aliás. Não se trata só dos seus “donos”, o argumento que o homem dos 73 lugares deu para justificar que qualquer ideia de boas práticas na governança das sociedades não se aplica às “dele”, mas aos 17 que acumulam lugares cada um em mais de 30 empresas. A isso deve-se acrescentar o que todos os dias se vai sabendo sobre a entrada ou a circulação de pessoas na administração das principais empresas portuguesas, com relações próximas com o poder político, por singular coincidência sempre os mesmos. Entre consultoras, grandes escritórios de advogados, entidades reguladoras, governo, banca, empresas públicas, “comissões de aconselhamento” do governo, há uma circulação intensa de…sempre os mesmos.

Proença de Carvalho é um exemplo típico: advogado de José Sócrates, presidente do Conselho de Curadores da Fundação Champalimaud, presidente do Conselho de Administração da Zon Multimedia, membro da Comissão de Vencimentos do BES – um interessante cargo -, “chairman” da Cimpor, ao todo, só no mundo empresarial, 27 cargos. Proença de Carvalho, como muitos outros neste universo de “sempre os mesmos”, não é “dono”, mas amigo dos “donos”.

Competência? Nalguns casos sim, noutros não. Mas não é a competência o critério fundamental. É a confiança. Estes são confiáveis, são dos “nossos”, são dos “mesmos”. Já foram testados mil e uma vezes, no governo, na banca, na advocacia de negócios, no comentário político nos media, e mostraram que estão lá para defender sem hesitações, os “nossos” interesses. Confiança é a palavra chave nos “sempre os mesmos”.


Pacheco Pereira, o perorante da Quadratura do Círculo, síndico da  correcção política dos blogs, não sabe quem é o advogado Proença de Carvalho?
Sabe, claro que sabe, mas faz-se desentendido.  Então para relembrar aqui fica, com banda sonora:



Este indivíduo que figura acima, é uma das figuras do regime. Aliás, de todos os regimes, pelo lado oculto que enformam, no segredo de gabinetes forrados a silêncio.
O advogado Proença é da Soalheira, no Fundão. Foi funcionário público, incluindo polícia e magistrado do MP, até 1968, altura em que se tornou partner de Salgado Zenha, no caso da herança Sommer. Desde então, advoga em causas ligadas ao poder. Literalmente ou em procuração informal. Em todas as causas importantes deste país pequeno, Proença aparece destacado como advogado, conselheiro, reposteiro político, biombo de políticos ou defensor de vínculos políticos de fama periclitante.
Em todas as crises políticas importantes, recentes ou antigas, derivadas de escândalos, políticos, sexuais, sociais ou apenas criminais tout court, Proença aparece. Tal como agora. Em entrevistas de circunstância, a falar da vida, da concepção do mundo, do direito, da justiça e tutti quanti.

Os jornalismo caseiro, nessas ocasiões, como agora, sempre se prestou ao frete dispensável de lhe dar audição, para Proença esportular com oportunidade, a sua autorizada voz de advogado de currículo, geralmente em defesa dos entalados do sistema e do regime.

Foi no tempo das crises do poder cavaquista, com o jornalismo do Independente e com o caso Leonor Beleza e do ministério da Saúde, em que atacou a justiça e o ministério público em particular. Foi no caso Casa Pia em que se manifestou de modo ambíguo e chegou a defender as vítimas(!) Foi depois e é agora, como advogado de José S. em casos avulsos contra jornalistas.

Proença, a par de Marcelo Rebelo de Sousa e poucos mais, é um dos que atravessou os regimes de ditadura ( em que foi polícia e agente do MP) e passou para este regime democrático sempre em lugar de relevo social e político. É um dos conhecedores por dentro de tudo o que se passou à vista de todos e ainda conhece o que ocorreu nos bastidores, à vista de poucos. Foi um dos fundadores do Jornal Novo, em 1976, em oposição ao poder de esquerda comunista que se implantava.
Na política, aliás, sempre esteve, como aparatchick de bastidor, fosse como mandatário de campanhas eleitorais ( Freitas do Amaral e Cavaco Silva), fosse como ministro " da propaganda" no final dos anos oitenta e depois como propagandista-mor na RTP dos anos oitenta da AD.
Este pendor direitista, com o advento do poder socialista democrático, converteu-se em adesão ao bloco central de que será talvez o seu representante mais repelente e apenas com outro companheiro de perfil: José Miguel Júdice.
Esta associação ao poder político abre portas de proveito, naturalmente, e Proença sabe tocar baixo, com parceiros de guitarra como Dias Loureiro.


Ah! E já esquecia: é amigo do que está aqui em baixo.


E porque não?

...Esta suceder a este?


domingo, 12 de agosto de 2012

Jerónimo precisa de explicações

Sapo:

Jerónimo de Sousa exige explicações sobre desaparecimento de documentos do negócio dos submarinos.

E exige bem. Se fosse nos anos 70 ou 80 do século que passou nem precisava porque saberia onde se encontravam. Segundo Zita Seabra, o PCP escutava o pessoal dos gabinetes governamentais.

Por outro lado, há muita gente, há muitos anos, a exigir explicações sobre o desaparecimento de documentos que pertenciam à PIDE/DGS e que segundo conta a lenda, o PCP desviou para Moscovo. O PCP...moita carrasco.

Plágios, copianços e falta de vergonha

De Huffington Post:

Jill Lepore escreveu assim na revista New Yorker, há semanas atrás:

As Adam Winkler, a constitutional-law scholar at U.C.L.A., demonstrates in a remarkably nuanced new book, "Gunfight: The Battle Over the Right to Bear Arms in America," firearms have been regulated in the United States from the start. Laws banning the carrying of concealed weapons were passed in Kentucky and Louisiana in 1813, and other states soon followed: Indiana (1820), Tennessee and Virginia (1838), Alabama (1839), and Ohio (1859). Similar laws were passed in Texas, Florida, and Oklahoma. As the governor of Texas explained in 1893, the "mission of the concealed deadly weapon is murder. To check it is the duty of every self-respecting, law-abiding man."

Zakaria escreveu depois sobre o mesmo tema, isto:

Adam Winkler, a professor of constitutional law at UCLA, documents the actual history in Gunfight: The Battle over the Right to Bear Arms in America. Guns were regulated in the U.S. from the earliest years of the Republic. Laws that banned the carrying of concealed weapons were passed in Kentucky and Louisiana in 1813. Other states soon followed: Indiana in 1820, Tennessee and Virginia in 1838, Alabama in 1839 and Ohio in 1859. Similar laws were passed in Texas, Florida and Oklahoma. As the governor of Texas (Texas!) explained in 1893, the "mission of the concealed deadly weapon is murder. To check it is the duty of every self-respecting, law-abiding man." 

 Por causa disto, Zakaria admitiu o "erro terrível" e o plágio a que chamou  "lapso" e  está debaixo de fogo mediático.

Por cá, em 2006 um indivíduo do sistema mediático que temos, deu em escritor de romances de supermercado. Um blog criado para o efeito topou-lhe várias similitudes de escrita com um livro antigo e denunciou o caso.

Vale a pena recordar pelo escândalo que foi e continua a ser tal assunto e pela absoluta falta de vergonha do escriba citado. Houve blogs que defenderam o indefensável para evitar o inevitável: considerar a prática de plágio do mesmo modo que agora Zakaria teve que admitir.

Respiguemos:

citação de Equador:
Luís Bernardo Valença, instalado confortavelmente num assento de uma carruagem de 1ª Classe, recosta-se e observa a paisagem alentejana ao mesmo tempo que vai rememorando as circunstâncias desta sua inesperada viagem. Estava em Lisboa e foi chamado a Vila Viçosa, ao palácio real, onde será convidado a assumir uma função absolutamente inesperada: a de Governador de S. Tomé. 

 citação de Cette nuit la liberté, na versão inglesa:
Louis Francis Mountbatten, instalado confortavelmente no assento de um automóvel, recosta-se e observa a paisagem londrina ao mesmo tempo que vai rememorando as circunstâncias desta sua inesperada viagem. Estava em Zurique e foi chamado a Downing Street, residência do Primeiro-Ministro, onde será convidado a assumir uma função absolutamente inesperada: a de último Vice-Rei da Índia. 

 citação:
«(...)Sir Buphinder Sing, O Magnífico, sétimo marajá de Patiala, não era o mais rico, mas era seguramente o mais imponente dos príncipes indianos, com o seu metro e noventa de altura e os seus cento e quarenta quilos de peso. Todos os dias, despachava vinte quilos de comida, incluindo três frangos com o chá das cinco, e três mulheres do seu harém, depois do jantar. Para satisfazer as suas duas principais paixões – o pólo e as mulheres – o seu palácio abrigava quinhentos puro-sangues ingleses e trezentas e cinquenta concubinas, servidas por um exército de perfumadores e esteticistas, destinado a mantê-las sempre apetecíveis para o apetite voraz de Sir Buphinder. Tinha também o seu corpo privado (sic) de especialistas em afrodisíacos, de modo a mantê-lo capaz de dar conta de tão ingente tarefa. Com o avançar dos anos, tudo foi sendo experimentado na dieta alimentar do marajá, para melhor estimular o seu apetite sexual: concentrados de ouro, prata e especiarias, miolos de macaco decapitado em vida e até rádio. Finalmente, Sua Exaltada Excelência haveria de morrer, prostrado à mais incurável das doenças: o tédio» (...).

Miguel Sousa Tavares, «Equador», págs. 245 e 246, 1ª Edição, 2003
 
citação:
«(…) The acknowledged master of his generation in both fields was the Sikh Sir Bhupinder Singh, the Magnificent, the seventh Maharaja of Patiala (...). With his six-foot-four-inch frame, his 300 pounds (…). His appetite was such that he could consume twenty pounds of food in the course of a strenuous day or a couple of chickens as a tea-time snack. (…) To sustain those efforts, his stables harboured 500 of the world’s finest polo ponies. (…) As he came to maturity his devotion to his harem eventually surpassed even his passions for polo and hunting. (…) By the time the institution reached its fullest fruition, it contained 350 ladies. (…) Sir Buphinder opened his harem doors to a parade of perfumers, jewelers, hairdressers, beauticians and dressmakers. (…) Further to stimulate his princely ardours, he converted one wing of the harem into a laboratory whose test tubes and vials produced an exotic blend of scents, cosmetics, lotions and philters. (…) Recourse to aphrodisiacs was inevitable. His Indian doctors worked up a number of savoury concoctions based on gold, pearls, spices, silver, herbs and iron. For a while, their most efficacious potion was based on a mixture of shredded carrots and the crushed brains of a sparrow. When its benefits began to wane, Sir Bhupinder called in a group of French technicians whom he naturally assumed would enjoy special expertise in the matter. Alas, even the effects of their treatment based on radium proved ephemeral (…). His was a malady that plagued not a few of his surfeited fellow rulers. It was boredom. He died of it» (…).

Dominique Lapierre e Larry Collins, «Freedom at Midnight», págs. 175 e 176. 2ª Edição, 2002 
 
Depois disto como é que o visado reagiu? Assim: "Ele que dê a cara que vai ver o que lhe acontece"

“O meu comentário a tudo isso é o seguinte: bardamerda!  É o que eu tenho a dizer.”
 
E foi. Em tribunal, numa decisão incrível, o plagiador putativo ( tal como Zakaria) foi indemnizado da injúria citada em cerca de...100 mil euros! 
Toda a gente se acobardou, considerando que plágio, nem pensar! 
E assim continua por aí, algumas vezes  a escrever baboseiras jurídicas no Expresso.
Nem os blogs com provas escritas da semelhança gritante dos parágrafos foram suficientes para travar o indivíduo que teve ainda a distinta lata de se vangloriar da sentença que o indemnizou do copianço.
 

Pedro Ferraz da Costa há décadas que tem razão

Mais uma entrevista de Pedro Ferraz da Costa, desta vez ao jornal i de fim de semana ( imagem incluída). Vale a pena ler, porque é uma voz da razão neste Portugal que quimeras.

O que aconteceu em termos económicos, em Portugal, a seguir ao 25 de Abril? Tivemos uma revolução comunista que destruiu a quase totalidade da economia e do sector financeiro, o que anulou os centros de racionalidade económica do país. Tentámos depois encontrar uma solução que foi a de apoiar o sector exportador existente, com segmentos muito modestos, como o calçado, as madeiras e o vestuário, que conseguiram aumentar as exportações e segurar a balança das transacções correntes. As remessas dos emigrantes deram uma contribuição decisiva, levando nalguns anos a poupança nacional acima dos 20% do PIB.
(...)
Como não se resolveu o modelo, ia-se desvalorizando a moeda para manter a competitividade externa. Quando entrámos na Comunidade Europeia éramos, numa comunidade relativamente fechada, os fornecedores dos artigos mais baratos. Essas exportações e os fundos da União Europeia levaram os governantes da época – o prof. Cavaco Silva – a pensar que tinham descoberto o segredo do futuro, pois que, sem mexer na herança da revolução, iam assegurando crescimento através do financiamento comunitário de infra-estruturas. Já a minirrecessão de 1993 mostrou que havia dificuldades. A seguir aconteceram coisas decisivas. Ainda durante o tempo de Cavaco, a queda do Muro de Berlim e a já previsível abertura da UE a Leste levou-me a prever que uma parte dos fundos comunitários passaria a dirigir-se para aquela zona e que esses países atrairiam investimento estrangeiro que deixaria de vir para cá. E que se transformariam em concorrentes temíveis nalguns sectores, como aconteceu, por exemplo, no sector automóvel. Sempre avisei os sucessivos primeiros- -ministros disso. Tinha sido a altura de prever que o modelo que nos tinha levado à adesão já não servia para o futuro.

jornal i- Como insere o papel do eng.º Guterres nessa sucessão de tiros ao lado?

Foi a convicção do eng.º Guterres de que podia aumentar a despesa pública quase sem limites, aproveitando a folga da baixa das taxas de juro, que nos levou à crise actual. Ou seja, em vez de aproveitar a baixa das taxas de juro para reequilibrar o défice do Estado, aproveitou essa folga para gastar noutras áreas que nem eram reprodutivas directamente nem melhoraram substancialmente, como era necessário, a qualificação profissional do país. A manutenção de incentivos fiscais e de subsídios às taxas de juro para compra de habitação, para sustentar a construção e a especulação imobiliária, e a redução dos horários de trabalho para 40 horas sem correcções salariais foram dois dos seus maiores erros. Achou até que se podia criar emprego social sem qualquer preocupação com a sua sustentabilidade futura.

Entretanto, os países mais competitivos da Europa e os Estados Unidos colaboraram para abrir à China a Organização Mundial do Comércio, tendo um efeito catalisador da globalização já em curso por via do desenvolvimento das telecomunicações e das facilidades de transporte de pessoas e mercadorias. Os efeitos excederam largamente as previsões, mais uma vez para o mau e para o bom.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Henriques Gaspar, por extensão


Escreve hoje o Sol que o mais forte candidato a PGR, neste momento, será o Conselheiro do STJ António Henriques Gaspar, relegando para segundas núpcias os demais putativos candidatos.
A “fonte do MP” que deu o lamiré à notícia considera que “ não há, à partida, um candidato evidente” e ainda que o perfilado favorito à sucessão “não pertence a nenhuma das capelinhas do MP, tem currículo internacional, é um bom orador e um jurista brilhante”.
Tirante a tirada das “capelinhas” cujos capelães não se conhecem, subscrevo a apreciação, com algumas reservas sobre os dotes oratórios do candidato malgré lui. Portanto, para além do currículo internacional, inteiramente despiciendo no caso, sobra a apreciação sobre os méritos de jurista, incontestáveis e afamados entre a classe.

Isso chegará para dar um bom PGR?
Henriques Gaspar é uma figura que o MºPº, in totum, respeita, mais que provavelmente qualquer outra que neste momento seja visível. Veio do MºPº, moldou um perfil de magistrado em que muitos se revêem e tem prestígio acumulado no exercício do cargo. É um virtuoso das regras jurídicas e aponta-se-lhe a autoria directa da figura espúria da “extensão procedimental” que safou o actual presidente do STJ de um opróbrio ainda maior que o infligido, justamente aliás, a propósito do caso Face Oculta e da certidão de um procedimento administrativo que lhe fora remetida como autêntico presente envenenado, no Verão de 2009, por um PGR então empenhado em arquivar o expediente, liminarmente.

Conta a lenda que Henriques Gaspar passou momentos difíceis junto do presidente do STJ nas encostas solarengas do Douro nesse Verão terrível para o então primeiro-ministro José Sócrates.
Por razões que a razão jurídica desconhece, o mesmo foi salvo in extremis por um artifício legalizador inventado a preceito para justificar processualmente algo legalmente impossível- considerar apresentadas no prazo de 48 horas a um JIC, um lote de escutas com semanas de gaveta em processo administrativo.
O expediente da “extensão procedimental teve o condão de permitir a apreciação de mérito de um JIC sobre um “monte de papéis” ( o próprio pSTJ assim o classificou em expressão equivalente) e arquivar definitiva e terminantemente, escutas muito incómodas para um primeiro-ministro em exercício, nesses meses que se prolongaram até às eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009, em que José Sócrates arrincou uma “vitória extraordinária” (o mesmo dixit e pour cause) .

Para António Henriques Gaspar ser o próximo PGR falta ao mesmo explicar o caso- e desmentir a lenda se for caso disso e for verdade que é uma mentira. Não faltam locais para o fazer, mesmo aqui, no correio electrónico de que se dará o respectivo eco.

Um PGR além de ser tem de parecer e o que temos parece o que é. Para essa figura extensiva, já basta o que há, ou seja, "um beirão honesto".

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

A avaliação dos magistrados não é o que parece...

 Atente-se neste artigo do Público de hoje, da autoria de um advogado experimentado ( já tem mais de trinta anos de profissão) e que por isso mesmo deveria saber dizer um pouco melhor  que isto que escreveu e vem transcrito aqui:

Conta-se que Jesus convidou para cear doze juízes. No dia seguinte, um colega perguntou a um dos 12 eleitos que tal tinha corrido a ceia. Só génios, éramos doze, disse ele com simplicidade.
De acordo com o Relatório Anual do Conselho Superior da Magistratura, noticiado pelo PÚBLICO, em 2011 foram atribuídas 389 classificações, havendo 110 "Muito Bom", 135 "Bom com Distinção", 77 "Bom", 14 "Suficiente" e 2 "Medíocre". O presidente da Associação Sindical dos Juízes considera que a percentagem de juízes com as duas classificações máximas (63%) representa "um bom sinal". Mas não é. Uma classificação é sempre relativa. Primeiro, em função do que é e de quem é avaliado. Depois, em função das diferenças de desempenho que importa distinguir.
No fundo, a validade de uma classificação depende da sua capacidade de distinguir através de um número maior ou menor de graduações (1 a 20, muito bom, bom, suficiente, medíocre e mau, etc.) o que merece ser premiado (o desempenho excelente e superior à média, apenas alcançado pelos melhores) e o que merece ser penalizado (o fraco desempenho, inferior à média, alcançado pelos piores).
Entre o melhor e o pior fica a mediania, o desempenho positivo, mas que não merece ser premiado.
As classificações atribuídas pelo CSM não satisfazem este critério de validade. Por isso não são verdadeiras. Faltando à verdade, são injustas em todos os escalões.
A começar pelo primeiro. Só por ignorância ou má-fé se pode negar que há excelentes desempenhos nas fileiras dessa magistratura. Fruto de uma selecção exigente na admissão e de um investimento considerável na formação, a preparação jurídica dos juízes é, em média, claramente superior à dos advogados (penalizada pela degradação de licenciaturas em Direito e pela debilidade do estágio). Superior à dos advogados em geral, porque alguns deles, sobretudo desde que se tornou mais frequente a prática da advocacia por docentes das faculdades de Direito (não confundir com as impropriamente ditas faculdades de Direito), são causídicos notáveis.
Seja como for, quando à sólida preparação jurídica de um juiz se unem a dedicação, o sentido da equidade e o bom senso, temos magistrado. Com base no contacto que mantenho com juízes há três décadas, não me surpreende que no universo de 389 classificados haja uns 20 que não deixariam de merecer a nota máxima se o critério de classificação fosse válido e credível, se houvesse verdade na classificação. Mas não há, como atesta o facto de se igualar com a nota máxima 110 magistrados num universo de 389. Por outras palavras, no amplo universo de 110 "Muito Bom" (28% do total), haverá juízes francamente melhores do que muitos outros com igual classificação.
Uns tantos "Muito Bom" são, na verdade, mais "Muito Bom" que os outros. Mas a classificação não lhes reconhece nem engrandece o mérito de serem realmente os melhores entre os seus pares. Diminui-lhes esse mérito, vulgarizando uma classificação que devia atribuir apenas ao mais elevado valor profissional. É por isso uma classificação injusta para quantos verdadeiramente a merecem. E sem vantagem para os demais. Porque a vulgarização do "Muito Bom" desvaloriza a própria nota. O prémio de ter "Muito Bom" é diminuído pela banalidade da sua atribuição.
O fenómeno repete-se no segundo e no terceiro escalões, mas com maior perversidade. Houve 135 notas "Bom com Distinção" (35% do total) e 77 "Bom" 20% do total. Esta simples proporção entre a atribuição das duas notas sugere que "Bom" é "Bom sem Distinção", isto é, que o "Bom" normal, para o CSM, é "com distinção". O outro é uma espécie de "Bom menos". No fundo, uma nota relativamente fraca, o que contraria o vocábulo bom.
Também aqui me parece que nas 389 avaliações feitas, se o critério fosse válido e credível, haveria lugar a três ou quatro dezenas de notas "Bom com Distinção".
Sem me alongar mais, diria que a falha principal desta classificação, da qual decorre a injustiça, a escassa utilidade e a falta de credibilidade, é a perda do significado próprio das notas, a sua manifesta discrepância com a realidade avaliada.
O efeito que tem internamente não pode ser bom. A ausência de verdade e justiça nas avaliações dos juízes é a pior pedagogia possível dirigida a quem por dever de ofício não deve pactuar com a negação desses valores. Na perspectiva da prestação de contas à sociedade por parte do poder judicial, materializada no Relatório de Actividades entregue à Assembleia da República pelo CSM, o efeito é negativo, transmite uma ideia de complacência, auto-satisfação e falta de discernimento da magistratura. Ainda aqui, ideia muito injusta, que não corresponde à realidade de tantas e de tantos magistrados.

Rui Machado, Advogado | Público | 09-08-2012

Comentário: 
Este artigo parte de um equívoco parecido com aquele que perdura acerca da avaliação dos professores. Quem escreve sobre "avaliação" tem quase sempre uma ideia muito própria e definitiva sobre o conceito, geralmente tirada do senso comum e sindicada a um putativo significado que abrange a "apreciação da competência de alguém".
Ora no caso dos magistrados não é isso que significa a avaliação decorrente de uma inspecção ao serviço dos mesmos e a correspondente classificação desse serviço e do mérito de quem o executa.
Uma avaliação de um magistrado é feita por várias entidades e pessoas. Em primeiro lugar diria até que é feita pelos próprios advogados do foro respectivo e afere-se ao sentimento geral, particularizado em cada um que ajuíza,  sobre a competência técnica, a adequação à função, a personalidade e idiossincrasia no exercício da mesma de cada magistrado em concreto.
Geralmente os advogados, tal como os alunos em relação aos professores sabem muito bem o que vale ou não vale um magistrado. Sabem exactamente o que esperar de cada um daqueles com quem lidam e actuam muitas vezes em conformidade com a tal idiossincrasia de cada um no exercício do múnus e em função do poder concreto que os mesmos detêm sobre um processo.
Confundir isto com a avaliação decorrente de inspecção ao serviço é um erro. Essa avaliação obedece também a outros critérios, sedimentados ao longo dos anos e que os inspectores conhecem muito bem, aplicando-os em sede de justiça relativa aferida a cada um dos magistrados inspeccionados e avaliados. 
Nessa tarefa, os inspectores colhem elementos concretos nos processos a cargo desse/a  magistrado/a ao longo do período em análise, por vezes vários anos e observam nos processos se o magistrado cumpriu a função em acordo com as regras processuais e por vezes substantivas. Diga-se, o que aliás o advogado do artigo parece olvidar, que um inspector não sindica o conteúdo das decisões judiciais para aferir a sua correcção jurídica, in totum. Poderá avaliar essa adequação em função da qualidade de escrita do magistrado, do sucesso das suas decisões perante a comunidade ( a justiça é constitucionalmente aplicada em nome do povo) mas não vai sindicar em concreto a correcção jurídica da decisão. 
Vai em primeiro lugar verificar se o magistrado cumpre os prazos, se o puder fazer; se desenvolve bem os processos, dentro das regras processuais adequadas e se decide de acordo com essas regras. 
Em complemento, o inspector informa-se a latere e em conversas informais, até com os próprios advogados, sobre o perfil e o conceito que o magistrado goza no meio. Em meios grandes e difusos, tal verificação é meramente ilusória. Em meios pequenos, determinante, por vezes.
Portanto, os parâmetros para avaliação de um magistrado em função, são relativamente apertados e não contendem necessariamente com aquela "apreciação da competência de alguém", embora nela assentem. 
Neste contexto, escrever coisas como o advogado em causa escreve, é sintoma de retórica sem grande sentido prático, porque a avaliação não se afere a esses parâmetros equivocados mas a determinadas regras que podem sustentar uma atribuição de classificação superior e de mérito a um magistrado que se limita a cumprir prazos, decide em conformidade com as regras processuais, não comete erros palmares e tem o serviço em dia, como se costuma dizer. Um magistrado aureolado de aurea mediocritas merecerá por isso mesmo um muito bom e é bom que assim seja. 
Por uma ou duas razões: 
A primeira porque é justo que um magistrado cumpridor, mesmo que não seja muito brilhante tecnicamente,  ao fim de alguns anos, possa ser promovido por mérito ( classificação superior a bom com distinção); depois porque a rotina das classificações derivadas de inspecção têm um mérito em si mesma: permitir que o magistrado tenha a noção de que vai ser avaliado no serviço que presta. Só isso é suficiente para controlar internamente a magistratura. 
O controlo externo, esse, é realizado pelos destinatários das decisões judiciais: as pessoas, incluindo os advogados. 
Tomara que estes fossem avaliados da mesma forma...

Mais outro escândalo gigantesco...

Expresso on-line:

O Tribunal de Contas, segundo um relatório divulgado hoje pelo "Público", encontrou um milhão e 132 mil euros de faturação duplicada nas contas dos helicópteros EH 101, adquiridos em 2001, e 883 mil euros de facturas que não constam nas listas de suporte da contabilidade.

Todo o negócio, assim como as dúvidas levantadas pelo TC, giram à volta da emissão de facturas por parte da Delfo, uma sociedade da Empordef, criada especificamente para a aquisição dos EH 101, e aos pagamentos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
O Tribunal de Contas alarga ainda as suas criticas ao modo utilizado para efectuar a compra de dez helicópteros que, afirma, prejudicou o Estado de 120 mil milhões de euros, no contrato de aquisição dos aparelhos.

Facturas duplicadas! Ao que isto chegou! O relatório da auditoria está aqui e é de tremer nas conclusões. Como é que isto foi possível?!!

Experimentem saber quem é a Delfo...da Empordef e verão nada porque o Expresso com a sua lendária qualidade referencial não sabe que há uma empresa que se chama DEFLOC Outros sabem melhor...mas não informam quem realmente manda e administra a DEFLOC, sabendo-se que faz parte da nebulosa Empordef. Paulo Portas deve saber melhor, mas nada muito calado, ultimamente.

Mais: experimentem saber quem foi o responsável pela "consultadoria" jurídica deste negócio, ao tempo. Nada. Rien de rien. Opacidade total. Os helis foram comprados e alocados. O contrato é de 2001 e alterado em 2004. O tribunal de Contas, em 2002 já o tinha visto. Em 2008, o "legal adviser" desta firma era o magnífico advogado João Henriques Pinheiro, um consultor muito requisitado na Defesa, nos anos 2000. ´
Uma consulta breve ao Google para saber quem é este figurão dá-nos este magnífico resultado investigado pelo Sol:

Trata-se de João Henriques Pinheiro, militante do PS (secção de Benfica), sócio do escritório Capitão, Rodrigues Bastos, Areia & Associados e consultor jurídico do ex-ministro Severiano Teixeira e do Ministério da Saúde até Junho de 2009.
Desde Abril de 2002 que Henriques Pinheiro é advogado da Empordef, tendo mesmo exercido funções de administrador da Defloc – empresa de locação de equipamentos militares detida pela holding estatal – entre Agosto de 2008 e Fevereiro de 2010. Por outro lado, Pinheiro representa a Milícia desde o início do concurso público para a compra de seis viaturas blindadas. E enquanto procurador da Milícia assinou o contrato, no valor total de 1,2 milhões de euros, com o governador civil António Galamba


Apesar de o Sol o colocar na sociedade de advogados citada, deve dizer-se que tal ocorria em 2006, como se pode ler aqui. E aqui também. E em sociedade com a firma de Sampaio, Jardim, Caldas e Associados...isso porque a CRBA, formada em 2002, associou-se a uma dessas firmas de regime em 2004. Para manter as sinergias...

 Aquele Galamba é o mesmo que se indignou há uns anos no Parlamento com uma notícia do Público sobre a "avença" do escritório de José Miguel Júdice por causa do acompanhamento jurídico da alienação de 33,34% da Galp...

O site da Empordef é uma vergonha autêntica em termos de informação ao cidadão que paga impostos que essa gente gasta.  Para sabermos estas coisas temos de consultar "fontes abertas"...

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

A má despesa pública é notícia



Esta dupla ( ela jurista; ele jornalista) anima um blog dedicado ao estudo de fenómenos correntes da sociedade portuguesa relacionados com dinheiros públicos. A verdadeira despesa pública tem sido alvo de atenção do blog Má Despesa Pública.
Os temas tratados, a forma como são abordados, embora com um cuidado demasiado medroso ou cauteloso, não deixam lugar a dúvidas: é já um blog essencial de escrutínio da res publica, melhor que muitos observatórios ( o paradigma destes aerópagos da inutilidade é o do professor Boaventura, precisamente outro sorvedouro de dinheiros públicos).



No passado dia 6 de Agosto, o jornal i publicou uma entrevista com ambos os animadores ( acima, clicar para ler) e em finais de Julho foi publicado pela Aletheia ( Zita Seabra)um livro interessante que se constitui como resenha de vários factos e fenómenos de despesa pública digna do jornal do incrível quando este existia.

Há umas décadas atrás, poucos anos depois do 25 de Abril de 74,  alguém publicou um livro que intitulou Viver à sombra da bananeira neste jardim à beira-mar plantado ou coisa que o valha. O tema era o mesmo- os desmandos com os dinheiros públicos- apenas com uma diferença de vulto: os escândalos eram bem menores e menos graves do que hoje esse blog e livro retratam.
Um deles, simultaneamente o mais caricato e exemplar vem relatado nestas páginas: o curioso caso do presidente da FNAT, perdão, INATEL, o magnífico Vítor Ramalho que desfilou na "marcha branca" de braço dado com Mário Soares, aquado do caso da Casa Pia, numa altura em que este ainda não tinha chamuscado o PS...
Vítor Ramalho concedeu a honra de uma entrevista a uma revista sui generis ( distribui-se gratuitamente com jornais) chamada País Positivo. E por conta da fundação INATEL e dos dinheiros públicos de todos nós, pagou por essa entrevista. É verdade! Cinco mil euros foi o custo do frete.
O caso foi contado no blog e o mesmíssimo Vítor Ramalho largou uma explicação não se dando por achado na escandaleira: voltaria a fazer o mesmo!
Nada lhe sucedeu. A Maçonaria, a amizade com os sectores soarista do PS, protegeram-no de ser corrido a pontapé metafórico do cargo que ocupa. Este governo consentiu. O tal Ramalho foi nomeado presidente da fnat pelo sinistro ministro Vieira da Silva, um enigma.
Os escândalos e o ridículo não matam esta gente: engordam-na.


sábado, 4 de agosto de 2012

Sol: jornalismo tipo para quem é, bacalhau basta.

Comprei o jornal Sol desta semana por causa desta notícia opinativa na primeira página:

O Ministério Público (MP) e os juízes estão em rota de colisão. As críticas que o colectivo que julgou o Freeport fez à forma como os procuradores investigaram o caso – acusando em particular o departamento liderado por Cândida Almeida – caíram que nem uma ‘bomba’ no MP.

Entre os magistrados, sabe o SOL, o mal-estar está instalado por se considerar que os juízes não só se «intrometeram na função dos procuradores», como decidiram dar «um puxão de orelhas» aos investigadores sem terem competência para isso.

«Se alguém tem de fazer uma análise não são os juízes, a quem compete julgar os factos. Esse papel cabe à hierarquia do MP», refere ao SOL fonte do MP, adiantando que o facto de o colectivo do Tribunal do Barreiro ter, a 20 de Julho, mandado extrair uma certidão pedindo que voltem a ser investigados indícios de corrupção no Ministério do Ambiente, então liderado por José Sócrates, foi uma «uma posição política absurda por parte do colectivo».

De acordo com fontes do MP, a sentença deixou indignada e revoltada a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, que liderou a investigação do Freeport.

Aliás, segundo vários procuradores, este tipo de acórdão é «inédito» e no seio do MP, apurou o SOL, há quem defenda que os três membros do colectivo – presidido por Afonso Andrade e composto pelas juízas Amália Batalha e Cláudia Roque – poderiam ser alvo de uma acção disciplinar. «Os juízes ultrapassaram em muito o dever de isenção», justifica fonte da Procuradoria.

Os juízes, por seu lado, refutam as acusações e garantem que esta sentença está longe de ser inédita. «Não li o acórdão, mas garanto que esta situação está longe ser única: há muitos acórdãos em que há críticas às investigações», defende Nuno Ribeiro Coelho, vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes, sublinhando que os outros casos «não têm em cima as luzes mediáticas deste processo».

O dirigente explica que só depois de o acórdão estar disponível – o que só acontecerá em Setembro, após as férias judiciais – é que será possível fazer uma análise mais detalhada da actuação dos juízes: «Só perante o caso concreto é possível perceber se há ou não um extravasar das suas competências».

Qualquer decisão está, porém, nas mãos do Conselho Superior de Magistratura, que pode determinar a abertura de um inquérito à actuação dos juízes.

Em vésperas da saída do procurador-geral da República e numa altura em que juízes e procuradores estão divididos quanto às alterações ao Código Penal e ao Código do Processo Penal, uma das questões que mais mal-estar criou foi o pedido de extracção de certidão para investigar José Sócrates. Cabe agora ao MP decidir se avança com uma nova investigação.

No acórdão, o colectivo do Tribunal do Barreiro considera «insustentável manter por mais tempo as suspeitas de crime grave sobre a pessoa que exerceu o cargo de primeiro-ministro de Portugal» e pede que voltem a investigar o caso de forma a permitir que os indícios «sejam finalmente averiguados».

Mas para vários procuradores do MP nada mais há a investigar. «O pedido de certidão é uma fachada», explicou ao SOL outra fonte. «Nenhum cidadão pode ser acusado com base no diz que diz». Por isso acreditam que o pedido de extracção de certidão – que ainda não terá sido enviado ao MP – está condenado ao insucesso e ao arquivamento.

O crime de corrupção para acto lícito, um dos dois que podem estar em causa, já prescreveu, o que invalida uma acusação. Apenas o crime de corrupção por acto ilícito pode ainda ser investigado.


Deveria ter desconfiado. Notícia, isto? "Alta tensão" entre o MºPº e os juízes, por causa disto? Já nem o Correio da Manhã faz manchetes destas. O Sol, realmente, anda muito, muito pálido e mirradinho de interesse noticioso. Os angolanos tomaram conta da gerência e é o que se pode ler:opiniões para desinformar os leitores em vez de notícias sólidas sobre factos e assuntos.

Vejamos: o caso Freeport, neste prisma, só pode ser visto por um ângulo, o de se saber se o inquérito tinha já elementos indiciários suficientes para permitirem a constituição de José Sócrates como arguido. Alguém, durante o inquérito disse claramente, como o fizeram três testemunhas durante o julgamento que o suspeito de receber dinheiro pelo licenciamento do emprrendimento poderia mesmo ser José Sócrates?
É esta a única pergunta que os jornalistas do Sol ou de outros media devem fazer. Havia indícios suficientes durante o inquérito para tal ou tais indícios só surgiram mesmo durante o julgamento?
É relevante notar que indícios suficientes não equivalem a suspeitas difusas ou mesmo apontadas a dedo pelo diz que diz, como de facto acontecia nessa altura em que José Sócrates era primeiro-ministro e tentava manipular o mais que podia todo o poder mediático, com algum sucesso, diga-se.
Portanto quem quiser arranjar guerras entre "juízes e MºPº" por causa deste assunto deveria esforçar-se mais um pouco. As pólvora, assim, sai molhada.