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domingo, 30 de setembro de 2012

Os que se governaram neste regime

Alguns são estes. Todos à custa do Estado, directa ou indirectamente. Alguns eram simples funcionários; outros, profissionais liberais com rendimentos quase nulos ou de trabalho diário para o pão. Em duas dezenas de anos, governaram-se. Como? Na política, voilà! O caso mais notável? O de A. Vara, sem dúvida alguma.
O que é mais lamentável é a ausência geral de mérito em prol do interesse comum. A escolha desta gente para os cargos que lhes proporcionaram rendimentos é quase anedótica e tem sempre uma componente política associada. No início dos anos noventa, a revista Motor perguntava a Fernando Gomes, então presidente da câmara do Porto que carro ambicionava ter: um BMW série 5, respondeu ( provavelmente, de seu, tinha um Renaul 5 ou coisa que o valha). Mira Amaral, esse até era um pouco mais modesto: preferia um Mercedes série C ( então recém chegada ao mercado e com linhas modernas). Passados vinte anos é vê-los...
É ver aqui:


A importância da RTP

 Daqui:

O Estado gastou, por dia, durante os primeiros seis meses do ano mais 30,5 milhões de euros do que tinha nos cofres públicos. 

Se a RTP deixar de gastar um milhão de euros por dia, o Estado só gastará 29,5 milhões. Se encontrar mais outras vinte e nove RTP´s, o que nem será assim tão difícil de encontrar, se calhar temos o problema do défice resolvido...

Um palerma na SIC-N, no eixo do mal

Na SIC-N, num programa onde coabitam um siryza e mais uma antiga abespinhada com VPV e ainda um putativo humorista do Inimigo Público, está um indivíduo com voz de cana rachada que parece ganhou estatuto não se sabe bem como nem porquê, mas relacionado com o Feira Nova, a chamar "bronco e ignorante" ao tal António Borges, por causa deste ter dito que os empresários que se pronunciaram sobre a TSU eram ignorantes e não passariam no primeiro ano de faculdade onde aquele fosse professor.
O tal indivíduo que parece assina Lopes e há quem diga que é do PSD é um sabe-tudo que sobre tudo palpita e sobre a TSU e o empresariado já tudo tremelicou. Daí o exercício de autoridade.
Mas parece-me apenas um palerma. Mais um. Na SIC-N.

A questão essencial, agora, é saber se os tais empresários são mesmo ignorantes. Serão tal ou o Lopes da SIC-N é apenas um palerma de vez em quando?

sábado, 29 de setembro de 2012

Notícias curiosas

 A notícia é da R.R. e cheira a esturro:

O conselheiro do primeiro-ministro para as privatizações diz que os empresários portugueses são ignorantes ao criticarem a descida da taxa social única (TSU) proposta pelo Governo. António Borges, que falava esta manhã no Fórum Empresarial Algarve, em Vilamoura, diz que a medida é inteligente, só os empresários é que não a perceberam.

“Que a medida é extraordinariamente inteligente, acho que é. Que os nossos empresários, que se apresentaram contra a medida, são completamente ignorantes, não passariam no primeiro ano do meu curso da faculdade, isso não tenham dúvida”, afirmou António Borges. 


 António Borges foi sempre uma espécie de avis rara  em Portugal. Como não é socialista e nunca foi tem a oposição activa de comunistas e esquerda em geral, incluindo os do PS tendência MES.
António Borges foi vice-governador do Banco de Portugal e tirou  cursos "lá fora". De Economia, Gestão e Finanças. Foi professor no INSEAD e director da instituição e também director no Goldman Sachs.
Regressou agora a Portugal e é consultor do Governo em matéria económica, da mais melindrosa: das privatizações e das renegociações das PPP.
A figura política de Borges, sendo de uma área diversa da do socialismo de várias matizes, suscita desconfiança na generalidade dos media e por isso Borges tem quase sempre má imprensa. Por vezes mesmo má.
Desta vez, a R.R. aproveita uma frase de Borges para subliminarmente fazer coro com os detractores do indivíduo: "os nossos empresários são ignorantes".  Assim e sem mais, a frase soa mal e é um dardo directo à reputação do mesmo.
Porque é que se titulam assim notícias? Porque a famigerada TSU que a maior parte das pessoas nem sabe o que é nem o que significa, de repente, tornou-se o símbolo do socialismo, seja lá isso o que for. E Borges calhou em defender a mesma medida que contende com a mesma TSU. Porventura será o autor de tal medida.
Por outro lado, a imagem do Governo no sentido de proteger os grandes interesses económicos, como os bancos, as PPP´s e as grandes empresas do Estado, pode muito bem ter a impressão digital de António Borges. E tal, se for verdade, é fatal para a credibilidade de um Governo em época de crise grave como a que atravessamos.
Um Governo nesta situação tem apenas um caminho viável: dar uma imagem de equidade e não proteger sempre os grandes interesses. Se não a der, em breve estaremos como a Grécia, com a Esquerda syrizista do BE e o PCP  a cavalgarem a onda de descontentamento. E o Governo cairá inevitavelmente, se o povo em geral não perceber a política real e desconfiar que é apenas para safar os de sempre e que nunca se queixam ( os da Mota-Engil não se queixam; os das EDP´s também não; os dos bancos Salgados idem aspas).

António Borges se não entender isto pode contar que o seu papel na economia portuguesa tem os dias contados. E se achar que a sua solução é a melhor deve explicá-la muito bem- se estiver de boa-fé, claro.



O cantor de charme desafinado

Como dizia Jorge Coelho no tempo em que era comparsa da Quadratura do Círculo, " as pessoas têm a memória curta". E têm, de facto.

José Lello é um dos tais que conta com o fenómeno e está habituado ao esquecimento. Em 2009, o cantor de charme era incomodado com notícias desagradáveis cujos factos nunca foram investigados. Talvez por isso ande muito preocupado com esta ministra. O Martins, Alberto e o Costa, também  Alberto eram mais seguros e fiáveis. Esta ministra, para os Lellos é um horror em forma de gente. Um atentado à democracia e à Constituição. Uma ameaça, em suma.
O factos eram estes:

Os dirigentes socialistas José Lello e António Braga são acusados de oferecerem cargos políticos em troca de financiamento partidário com o empresário Licínio Bastos, avança a TSF.
A estação de rádio adianta que a acusação partiu do antigo cabeça-de-lista socialista pelo círculo Fora da Europa, Aníbal Araújo, que também teve a sua campanha financiada pelo empresário português Licínio Bastos, que chegou a estar detido no Brasil, no âmbito da "Operação Furacão".
O deputado socialista e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas afirmam desconhecer se o empresário português financiou o PS, mas Aníbal Araújo disse, em declarações à TSF, que os dois socialistas negociaram directamente com Licínio Bastos.
José Lello foi o primeiro nome indicado pela Distrital do PS Porto para a lista de deputados nas legislativas de 27 de Setembro.
O empresário Licínio Bastos, que aguarda julgamento em liberdade, chegou a ser nomeado cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, cidade próxima do Rio de Janeiro, mas acabou por ser exonerado.

E mais estes apontados pela sua correlegionária Ana Gomes de quem Lello disse só cobras que os lagartos já lá estavam:

Ainda a propósito das confusões que envolvem José Lello e António Braga, recordo aqui o que Ana Gomes dizia de Lello, quando ainda não tinha ido ao "Perdoa-me" com José Sócrates. Será que a eurodeputada tem a honestidade intelectual de reafirmar as criticas que fez a um dos conselheiros mais próximos de Sócrates?

A militante socialista afirma que o deputado do PS, actual responsável pelo departamento de Relações Internacionais do partido, “evidencia hoje total descontracção” na “gestão contabilística criativa de campanhas eleitorais off-shore” e “demonstra apurado faro” para escolher “representantes socialistas e consulares devidamente encartados no Jogo do Bicho e engenharias similares”.

E estes também que só dois é pouco como dizia a cantiga de charme:

Contudo, da lista de empresas que o DN analisou pelas suas ligações a parlamentares, há a assinalar que nem todas obtiveram lucros no seu último exercício. Na verdade, quase um terço (32%) registou mesmo prejuízos que, em 2009, ascenderam, no seu conjunto, a 4,37 milhões de euros.
Neste grupo, sobressai a DST, SGPS, uma empresa de gestão de participações sociais. Contando com o deputado socialista José Lello entre os membros do conselho de administração – segundo registo de interesses do próprio -, esta empresa obteve, em 2009, um resultado líquido negativo de 732 mil euros.


"E não se pode exterminá-los"?

Imagem do C.M. de 29.1.2012 ( não vai assim há tanto tempo...)


Eduardo Dâmaso - A ministra da Justiça recebeu um elogio na 5ª avaliação da troika por algumas das reformas realizadas, mas esta semana obteve um ainda maior quando os fiéis de Sócrates a atacaram por ter dito que os tempos de impunidade acabaram
É, aliás, muito simbólico que a demissão da ministra seja pedida pelo deputado Lello, que se 'esqueceu' de declarar um ganho superior a meio milhão de euros ao Tribunal Constitucional. E é simbólico porque tal pedido ocorre na mesma semana em que a ministra reafirma a criminalização do enriquecimento ilícito.
Percebe-se o drama dessa gente que toda a vida ocupou cargos políticos e, por isso, deveria ser facilmente determinável o seu património mas não é. Pelo meio, há sempre uns figurantes sem importância para amplificar a gritaria, mas o essencial está na lei do enriquecimento ilícito: ela não interessa a um certo PS, nem a um certo PSD ou CDS.
O chamado Bloco Central dos Interesses luta pela manutenção da impunidade e vai tentar atropelar toda a gente, sobretudo a ministra. Como se viu no Freeport e na Face Oculta. Como se viu nos seis anos desastrosos que o PS deixou na Justiça e no País.
Eduardo Dâmaso, director-adjunto | Correio da Manhã | 29-09-2012

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Os novos analistas: por exemplo, João Rendeiro

Por exemplo, João Rendeiro ( sim, o do BPP). É o que a internet tem de interessante, porque não limita a liberdade de expressão, como o fazem objectivamente os media do senhor Balsemão e os do senhor da Olivedesportos e outros como o jornal do senhor Belmiro ou os do senhor Paulo Fernandes:

Tive a oportunidade de ouvir António Borges na sua conferência desta semana no American Club em Lisboa. Foi um ato muito instrutivo pelas ausências dos notáveis – com honrosas exceções – e umas presenças significativas geralmente compreensivas com as teses do orador.
António pediu Chatam House rules e não as quebrarei mas, não obstante, alguns comentários são possíveis.
Desde logo cumpre dizer que António – concorde-se ou não com as ideias – foi brilhante no exercício mental. É sem dúvida uma das pessoas mais bem preparadas da sua geração. Geração que tem outras mentes igualmente brilhantes como Jorge Braga de Macedo, Diogo Lucena, Miguel Beleza e tantos outros. Geração, no entanto, que não colocou de facto os seus melhores nas posições cimeiras de mando em Portugal, ou se colocou rapidamente se viu livre deles por os não controlar.
Lembro-me a este propósito de um artigo, que já tem anos, de Maria João Avilez no Expresso sobre o insucesso dos brilhantes jovens da NOVA ESPERANÇA em conquistar o poder em Portugal. Penso que a questão é similar.
Porque é que os melhores de cada geração em Portugal não atingem os lugares mais cimeiros? Ou se os atingem é enquanto lídimos representantes de interesses económicos solidamente instalados?
Quem pensar que estou a derivar e isto nada tem a ver com a TSU está completamente enganado. Vejamos .
O paradigma sociopolítico vigente no Salazarismo foi a imbricação dos interesses privados com o Estado. O Estado protegia os lucros privados, arbitrava os seus conflitos e assegurava a paz social com um misto de Estado Social e repressão. A revolução do 25 de Abril acentuou estas tendências com as nacionalizações deslocando o papel do Estado de árbitro dos interesses privados para tutelador desses interesses.
A evolução do novo regime sobretudo a partir dos anos 90 com as privatizações levou a uma importante alteração qualitativa pois o Estado passou de tutelador dos interesses privados para um Estado “capturado” por um núcleo restrito de interesses privados.
Diria mesmo mais nunca na História de Portugal houve uma concentração de poder económico tão importante como a que existe hoje. Com a ajuda de um Estado capturado um núcleo cada vez mais reduzido de interesses económicos manda de facto no país a seu bel prazer.
Estes interesses económicos que dominam a política e os aparelhos de Estado estão essencialmente entrincheirados em negócios domésticos beneficiando de rendas monopolísticas. São interesses que dependem vitalmente da evolução do mercado interno (leia-se o consumo) e dos preços arbitrados em mercados monopolísticos na Banca, na Saúde, na grande Distribuição e nos Transportes, por exemplo.

Ler o que este indivíduo que foi banqueiro, diz sobre o regime anterior a 11 de Março de 1975 torna-se interessante. E o que diz sobre o actual regime ainda mais. Prova, se estiver certo na sua análise, que o 25 de Abril de 74 foi um retrocesso grave na democracia. Sim, na democracia verdadeira que é a que permite uma maior participação dos cidadãos, todos os cidadãos, nos desígnios nacionais, mormente a criação e repartição de riqueza. O que os comunistas e esquerdistas em geral andam a apregoar há dezenas de anos são balelas que têm convencido muitos papalvos.

Havia pessoas que sabiam muito bem como isto estava...

José Manuel Fernandes escreve no Público de hoje uma crónica em que diz sobre a nossa crise actual que "embebedámo-nos como se embebedaram os gregos, espanhóis e italianos. Nos nossos países aconteceu com o euro o contrário do que devia ter acontecido. Em vez de nos tornarmos mais disciplinados, como os actores das economias do Norte da Europa, ficámos mais irresponsáveis."

Quer dizer, o uso do colectivo "nós" é capaz de ser um pouco retórico e exagerado. "Nós" que votamos não escolhemos políticas, mormente económicas,  que nos impõem dizendo que são as melhores para nós, na generalidade ignorantes dessas coisas.Basta ler o que alguns que se entendem um pouco mais esclarecidos e que "fazem" opinião, como José Vítor Malheiros, escrevem para perceber que a maioria das pessoas, a esmagadora maioria não percebe o suficiente de políticas económicas para escolher como deve ser um governo adequado aos interesses de todos "nós".
Quando Cavaco Silva, um economista e professor até, escolheu a equipa governativa de maioria absoluta que lhe foi dada em eleições em meados  dos anos oitenta, não ficou isento de responsabilidades passando-as para "nós". Quando Guterres ganhou outra maioria igual em 1995, idem aspas, com os famosos "100 nomes"  da nossa desgraça.
Um deles, Sousa Franco, aliás, já em 1978, por conta do PSD tinha dito publicamente coisas interessantes e que projectavam o futuro.
O professor Sousa Franco, um professor de direito Fiscal,  entretanto falecido, saiu do governo de Guterres vituperando o "António", no Gambrinus, dizendo que tinha o pior governo desde o tempo da D.Maria.
E no entanto, em 1978 o jornal do regime da nossa esquerda democrática- O Jornal que dizia pelo seu então director José Carlos Vasconcelos, agora na Visão que O Jornal também é um projecto cultural e cívico- fez umas conferências agregando vários responsáveis políticos.

Aqui ficam duas páginas sobre a comunicação do professor Sousa Franco e que demonstram que o mesmo sabia muito bem como estava Portugal nessa altura, depois da desgraça e tragédia comunista de 11.3.1975 e que o PS sustentava desde então, até pelo menos o final dos anos 80, com a revisão constitucional a que sempre se opõs até então.
Portanto, por favor, não venham , como o faz José Manuel Fernandes, com a treta de que os culpados disto somos "nós". Seremos alguns de nós, mas nem sequer a maioria e se elegemos alguém para nos governar são esses que nos (des)governaram que são em primeira linha responsáveis porque tanto quanto se sabe, a democracia directa ainda não foi experimentada entre nós e os governantes de há trinta anos andam por aí, alguns no Conselho de Estado... e até o dr. Sérvulo da firma de advogados do regime já andava nas andanças políticas há muito. Até aparece na fotografia.
E se alguém quiser sacudir a água do capote que o faça para cima destes indivíduos que aqui ficam em imagens do Expresso de 1990 e 1995.
As figuras de Estado estão aqui e o estadão em que nos puseram fala por si sem precisar de mais retórica.
Alguém se lembra de uma figura histórica chamada Egas Moniz ou lembram-se apenas de Miguel de Vasconcelos?

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Marinho e Pinto e as PPP´s, perdão, os árbitros.

 Uma crónica de Marinho e Pinto, no D.N.. Uma vez não são vezes e M.P. neste caso tem carradas de razão. É pena que não estenda este raciocínio aos negociadores das PPP´s, os seus amigos de um certo PS...


O Município de Barcelos foi condenado, em janeiro deste ano, por um tribunal arbitral de Lisboa a pagar mais de 172 milhões de euros à empresa Águas de Barcelos (ADB), uma sociedade anónima com sede nesse concelho a quem tinha sido adjudicada, em janeiro de 2005, a concessão da exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de saneamento do município. Aquela verba constitui uma compensação à ADB por os consumos de água dos habitantes de Barcelos entre 2005 e 2035 serem inferiores aos previstos no contrato de concessão.
Os termos e condições da concessão são escandalosamente leoninos a favor da empresa privada e à custa do património do município de Barcelos e dos interesses legítimos dos seus munícipes. A empresa não assumiu qualquer risco, pois ficou com o lucro garantido pelo preço dos elevados e irrealistas consumos de água fixados no contrato ou então pelas indemnizações a que o município se obrigou caso esses consumos fossem inferiores, como veio a acontecer.
De frisar que o contrato de concessão previa um consumo de água por dia de 126 litros por habitante em 2005, quando, na realidade, esse consumo foi apenas de 112 litros; para 2006, o consumo previsto era de 129 litros, mas diminuiu para 90 litros por dia; para 2007, era de 132 litros e o real foi de 81; em 2008, o consumo previsto foi de 135 litros e o real foi de 75 e em 2009, o previsto foi de 138 litros e o real de 75 litros por dia. Ou seja, o contrato previa um aumento progressivo do consumo de água e a realidade mostrou uma diminuição, o que, no mínimo, demonstra a leviandade ou má-fé de quem fez ou aceitou essas previsões sem os estudos que as sustentassem. Ou será que tais estimativas foram deliberadamente exageradas? Saliente-se que a ADB é propriedade da AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, SA (propriedade da Somague), uma empresa muito experiente no ramo, pois está há muitos anos no mercado e detém idênticas concessões em muitos outros municípios.
Atente-se, por outro lado, que os contadores de água, que custavam 17 euros, eram obrigatoriamente alugados pela empresa concessionária por 3 euros por mês aos munícipes; ou seja, só em um ano a empresa ganhava com esse aluguer mais do dobro do seu custo. Por outro lado, se fosse necessário substituir um contador o consumidor teria de pagar uma taxa para retirar o antigo e outra taxa para colocar o novo. Além disso, os ramais que ligam as redes domésticas à rede pública de saneamento tinham de ser adquiridos à concessionária que os vendia a mais de mil euros quando custavam menos de 100 euros. Já nem nos países do terceiro Mundo se fazem negócios assim.
Tratou-se, pois, de um contrato feito à medida dos interesses da concessionária à custa dos direitos e interesses do município e dos munícipes de Barcelos. Isso mesmo parece ter sido detetado pela IGAL (Inspeção-Geral da Administração Local) que enviou o relatório de uma inspeção ao DCIAP (para procedimento criminal), ao Tribunal de Contas (para efeito de responsabilização financeira) e ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Braga (para uma ação de anulação do contrato). Está-se à espera.
Este caso suscita muitas dúvidas e perplexidades. Por que é que o município de Barcelos e uma empresa de Barcelos fixaram uma arbitragem em Lisboa para um litígio judicial? Por que é que num contrato de concessão de um serviço público a uma empresa privada, envolvendo relevante interesse público e quantias tão elevadas, se renuncia aos tribunais do Estado e a juízes independentes? Por que é que as partes renunciaram ao direito de recurso? Serão infalíveis os advogados transformados em "juízes" nos tribunais arbitrais? O mínimo que se pode dizer da sentença é que ignorou princípios fundamentais de Direito, como os do erro, da boa-fé, do abuso de Direito, da alteração superveniente das circunstâncias, entre outros.
De salientar que os três "juízes" do tribunal arbitral cobraram em conjunto mais de quinhentos mil euros de honorários, ou seja, cada um ganhou, só com este processo, mais do que um juiz de Direito ganha em dois anos de trabalho a despachar milhares de processos e a fazer centenas de julgamentos.

Os postiços do PS

 Económico:
 Deputados socialistas manifestaram hoje "indignação" com as declarações proferidas pela ministra da Justiça sobre as buscas realizadas pela PJ às residências de três ex-membros dos governos Sócrates, falando mesmo em "justicialismo protofascista" e sugerindo a sua demissão.
Na quarta-feira, durante uma reunião ao Estabelecimento Prisional de Caxias, Paula Teixeira da Cruz foi interrogada pelos jornalistas sobre as buscas feitas pela PJ às residências dos ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e do ex-secretário de Estado (e actual deputado do PS) Paulo Campos no âmbito da investigação sobre as Parcerias Público Privadas (PPP).
Na resposta, a ministra da Justiça afirmou que "ninguém está acima da lei", que "tudo deve ser investigado" e que "acabou o tempo" em que havia "impunidade" - declaração que os socialistas entenderam como uma "difamação" em relação ao tempo dos anteriores governos e que caracterizaram como "protofascista".
Na reunião da bancada do PS, segundo fontes socialistas, deputados como José Lello, Alberto Martins (ex-ministro da Justiça) e a vice-presidente da bancada Isabel Oneto criticaram duramente a ministra da Justiça.
Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista João Galamba sugeriu mesmo que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, demita Paula Teixeira da Cruz.
"Se o primeiro-ministro quer mostrar que respeita os princípios do Estado de Direito, deve demitir a sua ministra da Justiça, que fez declarações absolutamente inaceitáveis", disse.
Na mesma linha, a deputada independente do PS Isabel Moreira considerou que Paula Teixeira da Cruz fez declarações lamentáveis, "porque sendo ministra da Justiça tem o especial dever de separar política e justiça".
"Se tivesse uma posição de autoridade, pediria a demissão da ministra da Justiça", sustentou a constitucionalista, dizendo que Paula Teixeira da Cruz "já deu provas de desconhecer os princípios básicos de um Estado de Direito".

Esta gente do PS não tem emenda possível. O que disse a ministra da Justiça de criticável, seja sob que ponto de vista for? Nada de nada. "Ninguém está acima da lei", é a própria Constituição que o diz mas a constitucionalista jacobina e radical Isabel Moreira, filha de um antigo "fassista" nem sabe o que diz.
Que "tudo deve ser investigado" decorre dos princípios de processo penal da busca da verdade material e não se vê ponta por onde pegar para exigir, como faz o tresloucado Galamba ao citar princípios do Estado de Direito que pelos vistos nem conhece.
"Acabou o tempo em que havia impunidade". Aqui sim, afecta-os sobremaneira.  A ministra limitou-se a dizer que com ela à frente do ministério não haverá impedimentos nem pressões do poder político sobre a Justiça.
No tempo socialista todos sabem o que sucedeu: um ministro da Justiça ( António Costa) pressionou desavergonhadamente o poder judiciário e até o judicial para safar um correlegionário. Logo que um tribunal o libertou, os mesmos acolheram-no nas escadas do Parlamento em apoteose. Como um herói.

É a isto que a ministra provavelmente se referia e aqueles não suportam ouvir.

Sobre a entrevista do PGR Pinto Monteiro, na qual este ofende o poder judicial, considerando insólita uma decisão e comentando assim o que na mesma frase jura não querer fazer, nada. No pasa nada, para estes trauliteiros.

A última do "beirão honesto".



Em entrevista à RTP, Fernando Pinto Monteiro disse que o processo foi encerrado porque a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal não pediu mais tempo.

O Procurador-geral da República (PGR) responsabilizou Cândida Almeida pelo fim das investigações ao caso Freeport. Em entrevista à RTP1, ontem à noite, Fernando Pinto Monteiro esclareceu que o processo foi encerrado, para dedução de acusação, porque a actual directora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), apontada como uma potencial candidata à sua substituição, "não pediu mais tempo". O magistrado voltou a reiterar que em Portugal as polícias fazem "escutas ilegais". 

Inacreditável. Absolutamente inacreditável. Espera-se que desta vez a visada não releve como o fez da outra vez. 
E sobre as escutas ilegais espera-se que " as polícias" lhe instaurem um processo crime por difamação a pessoa colectiva. É o mínimo que podem fazer.

E mais ainda e mais incrível:

 Pinto Monteiro, por outro lado, considerou "insólito" que o posterior julgamento do caso Freeport, no tribunal do Barreiro, tivesse terminado com a extracção de uma certidão, a mando dos juízes, para que José Sócrates fosse investigado com o objectivo de se apurar se recebeu "luvas" para que a construção do centro comercial fosse autorizada. Para o PGR, o tribunal deveria ter-se cingido a julgar os arguidos referidos na acusação. "É a primeira vez que vejo uma situação destas", disse.

Pinto Monteiro andou seis anos a dirigir o MºPº sem perceber o mínimo de processo penal. Se percebesse não teria dito esta enormidade. Lamentável? Nem há palavras para classificar isto.De uma penada insultou o tribunal que ordenou a extracção da certidão e, mais incrível ainda, depois de lha ter enviado, o ainda actual PGR, em vez de a arquivar como deveria em conformidade com este entendimento inacreditável sobre as regras processuais penais, remeteu-a ao DCIAP.  Mesmo que não acredite que seja passível de procedimento criminal...
O que dizer disto? O MºPº vai ficar calado? Os juízes vão aceitar isto sem tugir nem mugir ( é que Pinto Monteiro disse na entrevista que não comentava decisões judiciais, mas classificou esta como "insólita")?

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

A maçonaria, o Inatel, a FNAT e o incrível Vítor Ramalho

Vítor Ramalho, outro inenarrável do regime que temos é presidente do INATEL que é uma fundação desde há uns anos. A Fundação levou um corte de 30%. Talvez não chegue para impedir que o presidente da fundação compre entrevistas a jornais como ainda recentemente fez, ao pagar 5 mil euros por uma entrevista à sua pessoa numa revista do Público. Tal não chegou para o demitir, para se demitir e sair do lugar. Ainda disse que voltaria a fazer o mesmo, o que inculca que o fará...

Ainda assim teve agora o topete de comparar o actual INATEL com a FNAT, original, criada pelo regime do Estado Novo. Ao i disse que   “Não se podem meter as fundações todas no mesmo saco. O Salazar não primava por ser de esquerda e acarinhava o Inatel” .

Consultando a Wiki temos que a FNAT era isto:
 
"O Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres MH M ou INATEL, foi fundado em 1935 (pelo Decreto-Lei n.º 25 495 de 13 de Junho, com a designação de Fundação Nacional para Alegria no Trabalho ou FNAT) no seguimento dos modelos italiano e alemão, Dopolavoro e Kraft durch Freude. O Inatel fundado pelo então chefe do governo António de Oliveira Salazar, tinha como objectivo o turismo social e o preenchimento dos tempos livres. A - então - FNAT foi pioneira num novo conceito de férias e lazer, ao encontro da recomendação de 1924 da Organização Internacional do Trabalho de "aproveitamento útil do tempo livre dos trabalhadores".
Em 2008, através do Decreto-Lei n.º 106/2008 de 25 de Junho, deixa de integrar a administração central do Estado, passando a fundação privada de utilidade pública - Fundação INATEL. É uma fundação portuguesa com carácter social, tutelada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
A acção do INATEL desenvolve-se em diversas áreas:
  • turismo social e sénior;
  • termalismo social e sénior;
  • organização dos tempos livres, da cultura e do desporto populares;
com profundas preocupações de humanismo e de qualidade."

Hoje, o INATEL é mais um couto da Maçonaria.  Até a referência ao "humanismo" ressuma saudades da viúva.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Os servos da parecerística

Sol:

Ricardo Guimarães, da sociedade de advogados Sérvulo e Associados, explica que os 61 mil euros pagos pelo Ministério da Educação e Ciência serviram para pagar «um conjunto muito alargado de serviços jurídicos».

O jurista «desmente categoricamente» a informação avançada pela Fenprof (Federação Nacional de Professores), que denunciou a contratação da sociedade de advogados para elaborar um parecer sobre o diferendo que mantém com o Ministério acerca do pagamento de compensações por caducidade dos contratos dos professores.

Ricardo Guimarães diz que a Sérvulo e Associados assinou «um contrato de prestação de serviços jurídicos com a Direcção-Geral de Educação, que abrange variadíssimos serviços».

Os 61 mil euros pagos à sociedade de Sérvulo Correia dirão, assim, respeito a «um contrato que tem a duração de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 2012».


O problema é outro: por que carga de água é que o Estado continua a alimentar os escritórios de certas firmas de advocacia, em Portugal, sempre as mesmas, aliás?
O Estado não tem juristas ao seu serviço tão ou mais competentes que a gente dessas firmas?
Para além de ser um atestado de menoridade profissional e cívica a essas pessoas que trabalham no Estado e foram contratadas para tal efeito, a parecerística encomendada às firmas de advocacia é um escândalo- há muitos anos.

O défice do Público

Ainda sobre a crónica de José Vítor Malheiros sobre a sua incapacidade em perceber a origem da nossa dívida ao estrangeiro, tal afigura-se normal e até susceptível de uma explicação singela:

O Público, jornal em que escreve, não tem sido deficitário, sempre? Então como sobrevive assim um jornal, com laivos jacobinos por banda de alguns jornalistas e comentadores, com um défice de jornalismo económico acentuado e uma direcção inenarrável?

Sobrevive por um fenómeno simples de explicar: a SONAE paga tudo. Os supermercados dão para tudo. O capitalismo dá para tudo, até para ter um jornal anti-capitalista.
Tal como o nosso défice até agora, que outros pagavam. A diferença é que para nós chegou o cobrador.
Para o Público, por um estranho fenómeno masoquista da administração da SONAE, o défice continua. Alegremente. E o cobrador chegará, se chegar...

Boa sorte aos investigadores.


 TVI:

A TVI sabe que os ex-ministros das Obras Públicas do Partido Socialista, António Mendonça e Mário Lino, e o ex-secretário de Estado Paulo Campos foram esta terça-feira alvo de buscas domiciliárias pelo Ministério Público.

Buscas que se realizaram no âmbito do inquérito-crime às Parcerias Público-Privadas rodoviárias, que decorre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

O inquérito visa apurar se houve ou não crimes económicos contra os interesses do Estado nas decisões dos governos socialistas.

O juiz Carlos Alexandre acompanhou os procuradores Vítor Magalhães e João Melo, bem como a Unidade anti-corrupção da PJ, nas buscas realizadas aos domicílios dos ex-governantes.

A TVI tentou contactar os três ex-governantes. Apenas António Mendonça respondeu, confirmando a notícia, sem mais comentários.


 Espera-se que os investigadores tenham sucesso no trabalho encetado. Espera-se que sigam o velho preceito do processo penal: descobrir culpados, se os houver, e só os culpados.
Esta investigação é, imagina-se, muito difícil. Por vários motivos, mas principalmente por um especial: não acredito que algum dos visitados hoje, guarde consigo elementos que esclareçam devidamente o que se passou com a negociação e renegociação das PPP, designadamente as rodoviárias. Nem acredito que escutas telefónicas possam esclarecer seja o que for, muito menos lograr alcançar provas de factos relevantes. Aliás, se os visados estiverem de algum modo comprometidos com o assunto, estarão alerta em relação a isso e não falarão ao telefone...
Acredito que esse esclarecimento virá, eventualmente, da análise exaustiva do percurso negocial, desde o início. Se se descobrir que nesse percurso alguém praticou factos estranhos e normalmente suspeitos, talvez seja por aí que a investigação deve dirigir a atenção.
E depois pode acontecer que surja um golpe de sorte e alguém se disponha a explicar o que se passou.
Seguindo o método de U. Eco, no Nome da Rosa é preciso que se coloquem palpites em cima da mesa de hipóteses. Mesmo relativamente absurdas. E as pistas aparecerão.  Como o povo dizia dantes ( agora o povo anda esquecido destes ditados, por causa do jacobinismo), o diabo tapa com uma mão e destapa com as duas.
Espera-se aliás que alguém que saiba como isto aconteceu, apareça e esclareça como foi. E há várias pessoas que sabem...

Se alguém fez algo que seja ilegal, será apenas uma questão de tempo até que se descubra. Desde que a investigação faça por isso, claro está...

Entretanto, na SIC-N, o antigo ministro da Justiça Alberto Martins, pronuncia-se sobre a notícia e a violação do segredo de justiça, aliás em modo bastante comedido.
Para esvaziar estas críticas basta apenas dizer o seguinte: os visados são presumidos inocentes, judicialmente. Mas não o são do ponto de vista das críticas que se foram avolumando ao longo de meses e meses em que tais assuntos saltaram para as primeiras páginas de alguns jornais. Portanto, os visados não são culpados de coisa alguma, ainda. São apenas suspeitos. E tal pode resultar no final em reafirmação de uma inocência presumida desde já ou no contrário.
Como foram políticos e sabem que estas coisas não devem ser encaradas como estranhas ou fruto de alguma cabala ( a explicação preferida do PS para estas coisas) devem aceitar democraticamente que possam ser investigados. É um dos ossos do ofício porque ninguém os obrigou a governar...

Uma crónica antiga sobre um conselheiro de Estado que quer ser presidente da Câmara do Porto


 D.N.Na semana passada dei por mim a suspirar: "Meu Deus, como seria bom eu ter o sr. Carlos Saraiva como amigo." Quando se tem gente do peito como esta, a vida torna-se mais suportável e passamos a acreditar que ainda há esperança para a humanidade. Como? O caro leitor está a perguntar quem é o sr. Carlos Saraiva? Ó caro leitor, que desatento tem andado - nomes com este arcaboiço convém fixar, porque não cruzam as notícias todos os dias. Pois bem: o sr. Carlos Saraiva é o amigo do sr. Luís Filipe Menezes. Um daqueles amigos como já não se fazem, que lhe emprestou um avião a jacto para andar a viajar nos Açores de ilha em ilha, por pura, simples, cristalina, impoluta e desinteressada amizade. Um homem quase santo, diria eu, já com os dedinhos do pé direito a pisarem a parte debaixo do altar.
A história, que poderia muito bem ser uma passagem da Bíblia, é esta: o sr. Luís Filipe Menezes estava a precisar de ir pregar a sua palavra pelos Açores e angariar almas, por causa das eleições no PSD. Vai daí, o sr. Carlos Saraiva terá dito: "é boa, vê lá tu que eu também estava a precisar de ir lá em negócios. Não queres que te dê boleia no meu avião?" O sr. Luís Filipe Menezes, rendido à amizade, aceitou de imediato, até porque, segundo disse à imprensa, não tem "nada para dar em troca". Mas pensam que o sr. Carlos Saraiva se ficou por aqui? Nada disso. Ninguém consegue estancar um coração que bomba bondade . Entretanto, a filha do sr. Carlos Saraiva ficou doente, e ele podia ter largado tudo para a auxiliar - mas não deixou pendurado o seu amigo. No meio das noites passadas à cabeceira da filha, o sr. Carlos Saraiva ainda teve forças para dizer: "Menezes, amigo, toma as chaves do meu avião e leva-o tu para os Açores, que eu pago o piloto e o combustível. São só 150 contos à hora." Diga-me quem souber onde é que se encontram homens destes? E mais acrescentou: se amanhã um amigo seu precisar, ele terá todo o prazer em confortá-lo com o seu jacto particular.
É verdade que algumas más línguas vieram para os jornais insinuar que o sr. Carlos Saraiva, dono do grupo hoteleiro CS (CS de Casa Santa, suponho), tinha interesses em Gaia, só porque quer lá construir um condomínio e um hotel no valor de 55 milhões de euros. Mas não é nada assim. Como o sr. Luís Filipe Menezes explicou, não há nenhum pedido de licenciamento na câmara. O que há é um pedido de autorização no Ippar, que ainda não foi despachado. E só depois é que o pedido de licenciamento chega à câmara. Estão a ver? É que faz toda a diferença. Raio de País este, que vê tanta maldade na boca de gente tão boa.

José Vítor Malheiros é o retrato de uma certa esquerda...

José Vítor Malheiros escreveu no Público de hoje uma crónica em que se pergunta " a dívida existe mesmo?" . Isso porque JVM duvida da existência do mostrengo e põe-se a especular sobre os contornos de tal figura de relevo desconhecido.

No Blasfémias, jcd respondeu assim ( só corrigi um par de palavras para português prè- acordo ortográfico) às dúvidas genuínas do cronista de esquerda:



José Vitor Malheiros escreve um artigo no Público de hoje, intitulado “A Dívida Existe Mesmo?”
Esse artigo alinha com uma série de opiniões correntes, infelizmente muito usuais na nossa imprensa, de que não se sabe o que nos trouxe aqui, que não se sabe para que serviu a dívida, que há um secretismo opaco em todos estes processos. A maior parte da opinião publicada que versa temas económicos é muito pouco fundamentada e este artigo de JVM é apenas mais um exemplo da iliteracia generalizada que grassa pela imprensa. Algumas passagens do artigo:

“Há uns anos, começámos a ouvir falar do volume excessivo de dívida pública (que hoje rondará os 124% do PIB) e disseram-nos que precisávamos de a pagar urgentemente.”.
Quem disse? O que ouvimos na última década de gente ajuizada é que o caminho teria que mudar rapidamente, para não falirmos. Infelizmente, quem falou não foi ouvido. O José Vítor não fará a mais pequena ideia, mas pagar a dívida pública urgentemente é impossível. Para a pagar em 10 anos, precisávamos de um superavit de 12,5% ao ano. Para a pagar em 20, precisávamos de 6 e qualquer coisa por cento. Estamos muito longe de a poder pagar “urgentemente”. O que está em causa é, tão só, fazer com que a dívida não engorde mais e para isso, precisamos de conseguir atingir uma meta extremamente difícil: défice zero.
Quando a dívida pública deixar de crescer, arriscamo-nos a, talvez, conseguir gerir a dívida, como dizia um anterior primeiro-ministro de má memória. Isto se os nossos credores acreditarem que ganhámos juízo e se governo e oposição tiverem discursos coerentes. Para reduzir o volume de endividamento para valores mais aceitáveis, qualquer que seja a redução, também precisamos de superavits – ou de muito crescimento, o que não acontecerá sem baixar impostos, o que implica cortar ainda mais na despesa pública. Como ninguém (excepto a troika) está disposto a emprestar-nos dinheiro a juros suportáveis, não há alternativa. Ou tapamos o buraco do défice, ou já fomos.
“Tínhamos vivido acima das nossas possibilidades, disseram-nos”.
Não sei se percebeu bem o que lhe disseram, mas quem viveu acima das possibilidades dos contribuintes foi o Estado. Por isso se endividou, todos os anos cada vez mais, porque gastou sempre mais do que recolhia de taxas e impostos.
“O Governo de Passos Coelho, quebrando as promessas eleitorais, pôs fim aos subsídios de férias e Natal com impostos extraordinários, cortou os nossos salários com aumentos de IRS, cortou subsídios e pensões
Tudo isto, recorde-se, para reduzir  nossa dívida, que gerava défices insustentáveis, já que para pagar mensalidades dos empréstimos antigos se contraíam novos empréstimos a juros mais elevados.”
Sim, Passos Coelho mentiu na campanha eleitoral, mas mentiu menos que todos os restantes candidatos que prometeram, todos, mundos ainda melhores. Mas nada disto, infelizmente, foi para reduzir a nossa dívida. Apenas para tentar que ela cresça mais lentamente. Não é a nossa dívida que gera défices insustentáveis. São os défices insustentáveis que geram dívida. Enquanto houver défice, a dívida cresce. É verdadeiramente inacreditável que tanta gente aparentemente bem formada e tantos jornalistas pretensamente bem informados ainda não tenham compreendido que a divida pública é, basicamente, o somatório dos défices dos anos anteriores.
“Foi em nome do pagamento dessa dívida que nos foram impostos sacrifícios e que se foi sacrificando o Estado Social”.
Não foi nada, José. Foi porque se acabou o dinheiro e já ninguém nos empresta mais, porque os investidores que iam cobrindo todos os anos o défice do estado com empréstimos começaram a não acreditar que Portugal possa pagar. Foi por não haver dinheiro para suportar o custo do estado que nos foram impostos sacrifícios. Nunca foi para pagar dívida. O acordo com a troika negociado pelo anterior governo nunca chegava a apresentar superavit. Terminava com um défice de 3% – o que significa que nesse último ano do acordo, o problema ainda não estaria resolvido e a dívida pública continuaria a aumentar.
Aponte José Vítor (em bold e sublinhado para que nunca se esqueça): a Dívida Pública de um ano é a Dívida Pública do ano anterior mais o défice do ano corrente. Sim, há outras coisinhas, mas não quero confundir-lhe a cabeça. Esta definição serve para começar.
Todos as frases que JVM escreve de seguida e que começam com “É em nome do pagamento dessa dívida…” estão erradas. Não é nada em nome do pagamento dessa dívida. É por não haver mais dinheiro. Só. Porque acabou. Porque não há mais.
Depois, vem a parte mais interessante desta crónica. Aquela em faz muitas perguntas. Imbuídos de um espírito evangelizador, tentemos ajudar o José Vitor.
P: “Mas que dívida é esta?”
R: É, grosso modo, o défice acumulado dos últimos 38 anos.
P: “Para começar, quanto devemos exactamente e a quem?”
R: Em 31 de Dezembro de 2011, devíamos cerca de 180.000 milhões de euros. Devemos aos detentores de títulos de dívida pública e aos bancos que emprestaram directamente às empresas públicas, câmaras municipais e governos regionais. No final do programa da ajustamento em curso, parte desta dívida que existia em Junho de 2011 é substituída pelo empréstimo da Troika, que totalizará 78.000 milhões de euros. Este montante, é aproximadamente equivalente ao valor das OTs que vencem durante o período de intervenção e que só poderiam ser renovadas a custos muito elevados, mais o défice estimado para 2011 a 2013.
P: “Alguém já viu a lista das dívidas.”
R: Sim. Muita gente. Todos os que olham para as contas públicas. Pode ir ao site do IGCP para mais informações sobre títulos do estado, aos orçamentos municipais para ver quanto deve cada câmara e aos Relatórios e Contas dos Institutos e empresas públicas para ver o que resta desse lado. Os totais estão no Pordata.
P: “Quem a certificou? Quem a auditou?”
R: O Tribunal de Contas audita as contas públicas. A dívida é apenas o défice acumulado de cada ano, pelo que a pergunta demonstra alguma incompreensão do modo como estes conceitos se interligam.
P: “Quem são os credores?”
R: Ver atrás. Os detentores de obrigações do estado são principalmente bancos e fundos. Antes da crise, uma parte significativa estava em fundos de pensões estrangeiros – típicos clientes de títulos de dívidas soberanas. Depois, quando o risco começou a aumentar e os ratings começaram a baixar, a dívida foi impingida a bancos e fundos portugueses, entre eles fundos do próprio estado, como o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e os fundos de Poupança Reforma de muitos bancos e sociedades financeiras. As OTs são livremente transaccionadas no mercado, pelo que estão à disposição de qualquer investidor. Não têm nome na capa, embora a maior parte publique as suas carteiras de títulos pelo que podemos ver quanto detém cada fundo. De acordo com o Banco de Portugal, em 30 de Junho de 2012 a banca portuguesa detinha um valor superior a 33 mil milhões de euros de títulos de dívida pública nacional com maturidade superior a um ano. No caso da dívida directa à banca, os credores são em grande parte portugueses, com BCP, BES e CGD à cabeça.
P: “E devemos de quê?”
R: Dos défices José. Dos défices. Dos défices. Dos défices. Escreva 100 vezes, por favor.
P: “O que comprámos?”
R: O estado compra muitas coisas. Por exemplo, em 2010 gastou 88,5 mil milhões de euros. Como só teve de receitas 71,5 mil milhões, pediu emprestado 17 mil milhões. Principalmente, compra trabalho – cerca de 21.000 milhões são salários de funcionários públicos – paga pensões e faz aquilo a que chama investimentos. Também faz muitas transferências de verbas para muitos sítios: Regiões autónomas, municípios, fundações, empresas públicas e todos os milhares de institutos e organismos que por aí pululam. Os orçamentos do estado têm páginas e páginas de tabelas de organismos e instituições que recebem dinheiros do estado. Veja aqui, por exemplo, para 2010. Mas se pergunta o que comprámos com a dívida, a resposta é simples: comprámos o défice. O défice. O défice. O défice. (Escrever 500 vezes, por favor)
P: “O que pedimos emprestado?”
R: Em cada ano, o valor do défice menos eventuais ganhos de privatizações. Vamos lá outra vez: O défice. O défice. O défice. Escrever 1000 vezes.
P: “Em que condições?”
R: No caso de emissões de dívida pública, nas condições do mercado a cada momento. Se houver muita procura, pelos nossos títulos de dívida, os preços – o juro – baixam. Aquilo que se chamava ataques especulativos eram tão somente investidores a deixar de comprar dívida portuguesa e outros receosos a aceitarem apenas juros mais altos. Não era um ataque. Era uma defesa. Menos procura, maior risco, preço mais alto. Ultimamente, financiamo-nos apenas nas condições da troika, excepto para pequenas emissões de prazos mais curtos. No caso dos empréstimos bancários, nas condições negociadas com os bancos, habitualmente a custos muito inferiores ao resto da economia.
P: “Quando?”
R: Todos os anos, várias vezes. O estado pede não apenas o montante do défice, mas também montantes equivalentes às amortizações de cada ano, para substituir a dívida que vai vencendo.
P: “Quem pediu?”
R: O Estado, habitualmente através do Instituto de Gestão de Dívida Pública. O governo, via acordo com a troika. Ou as Câmaras e organismos públicas em negociação directa com bancos.
P: “Quem recebeu?”
R: O Estado, as câmaras, as empresas públicas. Grande parte foi obra do último governo. Veja aqui o buraco de Sócrates.
P: “Onde e Quando?”
R: Está mesmo a leste. Todos os anos. Todos os meses. É público.
P: “Para onde entrou o dinheiro?”
R: Para contas dos estado, das autarquias e das empresas públicas.
P: “Para que serviu?”
R: Para pagar o défice. Vamos lá outra vez. O défice. O défice. O défice. Escreva 5000 vezes.
Questiona de seguida JVM se o dinheiro foi bem gasto ou não. “Se serviu principalmente para encher os bolsos das empresas das PPP, da Soares da Costa, da Mota-Engil…”
Sinto surpreende-lo, meu caro. O estado ainda não gastou o dinheiro nas PPP. Só agora é que está a começar a pagar. As PPP, na sua maioria, foram um truque para fazer obra pública inviável sem pagar e deixar a conta para quem viesse depois. Eles fizeram a festa e ganharam os votos, o seguinte que se fornique, mais os contribuintes que servem para estas coisas. A factura só está a chegar agora e vai continuar a chegar nos próximos 20 anos. Se essas obrigações estivessem registadas na nossa dívida pública, corresponderiam a mais 26 mil milhões de euros sobre os quais teríamos que pagar juros e capital.
Após todas estas perguntas, o artigo do José Vitor continua com um parágrafo inenarrável:
“É que é essa informação a que eu tenho acesso na minha hipoteca e no meu cartão de crédito. Essa é a informação que qualquer credor tem de mostrar (e provar) quando exige pagamento”. “… não existe absolutamente nenhuma razão para que esta informação não nos seja fornecida em todos os detalhes, actualizada e explicada”.
 Que dizer a isto? Que quem detém OTs do estado, tem de mostrar as execuções orçamentais e os défices das últimas 3 décadas? Que absurdo. Será que JVM pensa que cada emissão de dívida pública discriminava o destino? O estado pedia, quem tinha gestão de poupanças alheias emprestava. Era só isso, José. Ou pensa que quando o estado faz uma emissão de dívida, tem que explicar que é x para a piscina de Corroios, y para pagar os Magalhães e z para a RTP?
É para o défice, José. O défice. O défice. O défice. (10000 vezes)
A seguir o José Vitor chama vigarista ao governo. Felizmente, que vindo de quem demonstra tal nível de sapiência, um insulto destes é quase um elogio.
Esta ignorância dos mais básicos detalhes das finanças públicas que o José Vitor revela, não o impede de escrever artigos atrás de artigos sobre estes temas. Por esse motivo e porque isto é o Público, ainda tenho esperança de ser convidado para escrever crónicas sobre operações à próstata ou sobre a história da Mesopotâmia antiga. Pior não saía.

A pouca-vergonha de António Costa


Em Dezembro no ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa contratou um jurista, mas só em Agosto deste ano é que foi publicado no portal do Código dos Contratos Públicos (CCP) do governo. Segundo a mesma página online, o prazo de execução do serviço irá durar um ano e dez meses e irá custar 74 846,20 euros.
A denúncia é feita pelo blogue "Má Despesa Pública", que relembra o Mapa de Pessoal do Município de Lisboa de 2012, constatando que existem na autarquia 278 juristas, 143 especialistas em comunicação, 108 coveiros e seis sonoplastas. Os dados mostram que apesar da equipa jurídica da autarquia contar com um total de 278 profissionais, teve a necessidade de contratar serviços externos nesta área.

Estou certo que no próximo programa A Quadratura do Círculo, o animador ( que parece não faz outra coisa) vai perguntar ao fantástico António Costa, presidente de Câmara e com aspirações a líder do PS como é que isto se passou. E se não perguntar, os outros intervenientes vão lembra-lho. E se não lembrarem o mesmo A. Costa vai falar no assunto. E se não falar fica a pouca-vergonha e mais um exemplo de um escândalo.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Afinal, havia pessoas que sabiam o que era preciso.

Este documento dactilografado ( recebido por mensagem electrónica) já vem de 1984 e é da autoria de um então deputado do PSD, José Silva Marques ( cujo percurso pessoal foi algo sui generis, por causa do género), então da Comissão Política do PSD. A lucidez de tal documento até dói, ao ler-se nos dias de hoje e permite pensar que não havia apenas mários soares ou almeidas santos ou mesmo cavacos silvas que dali a pouco tempo foi rodar um Citroën BX ao congresso da Figueira da Foz, depois de Portugal ter pedido ajuda ao FMI, no tempo daquele Mário Soares.
Se o partido fizesse metade do que aqui está escrito como proposta política nunca teríamos novamente por cá o FMI. Assim, temos uma "troika".

Tomem e façam justiça a algumas pessoas lúcidas, porque nem todos eram politicamente corruptos ou fantasistas. Pelo contrário, já havia gente com os pés bem assentes no chão e que se lhes tivessem dado ouvidos teríamos um outro país. O que não teríamos era um Conselho de Estado com os nomes que temos...


domingo, 23 de setembro de 2012

Crise: uma solução proposta pelo reitor da U.Coimbra

Neste video, com o discurso de João Gabriel Silva, Reitor da Universidade de Coimbra, durante a cerimónia de Abertura Solene das Aulas na UC, este dá um contributo muito concreto para resolver a crise que atravessamos: um imposto sobre capitais. Mínimo. Nem sequer um por cento.
Veremos o que dizem os Ricardos Salgados e Ulrichs que nos governam indirectamente.

Ah! Já me esquecia: a solução é a mesma que a CGTP propõe...
Na A1, quem vem de Lisboa, ao entrar na área de Coimbra depara com um cartaz a anunciar turisticamente a cidade, como sendo "A Cidade do Conhecimento". Conhecimento. Repito: conhecimento.

Basta ver os minutos 8 a 13. 









Os que mataram o país e respectivos coveiros em conciliábulo

Como diz um comentador deste blog- Floribundus- Vítor Gaspar devia repetir em público, na televisão, o que terá dito no Conselho de Estado de Sexta-Feira passada.
Devia dizer o que explicou a alguns dos maiores responsáveis pelo descalabro a que assistimos em Portugal, hoje em dia.

Poderia começar por dizer o que disse a Cavaco Silva ( ou o que não disse e deveria ter dito): que foi primeiro-ministro durante os anos de "vacas gordas" e não soube governar para o futuro mas apenas para um presente que agora temos. Como presidente poderia ter travado o combóio do descalabro que corria desenfreado, desde 2005 a 2011 e não o fez com medo de perder o poleiro.
Poderia continuar com a actual presidente da A.R. Assunção Esteves, uma reformada da função pública de topo, do Tribunal Constitucional que temos e que foi casada com um socialista ressabiado com o antigo regime, José Lamego. A mentalidade de Assunção e de Lamego, em exemplo paradigmático, moldou o que somos como país " de esquerda". Um bloco central de interesses errados. Os amigos que foram de ambos são os beneficiários directos do regime que temos há dezenas de anos. De António Vitorino a Duarte Lima, passando pelos BPNs ( incluindo os BCP´s após take over), e pela esquerda do PS, dos Ferros Rodrigues e companhia.
A seguir, teria dito ou deveria tê-lo, ao actual primeiro-ministro, Passos Coelho que apesar de não ser responsável por este estado de coisas, e ser pessoa estimável do ponto de vista pessoal,  foi o exemplo dos que se formaram no regime que temos: sempre em actividade política nas J´s, aprendeu a fazer política do modo que sabemos e execramos. Pouco ou nada aprendeu de essencial na actividade empresarial por conta de alguns dos aproveitadores do regime ( BES e um tal Ângelo Correia com uma tal Fomentinvest, também alfobre de Relvas e quejandos). Passos é simultaneamente vítima e responsável deste regime, nessa perspectiva. Mas não pela crise tout court.
Depois, ao presidente do tribunal Constitucional, Moura Ramos, um jurista regressado à Universidade de Coimbra no 25 de Abril, onde ensinava Direito Internacional Privado e ascendeu a presidente do Constitucional por força das forças da Maçonaria e afins- e só por isso.
Ao provedor de Justiça Alfredo José de Sousa, acima de tudo magistrado, deveria ter dito que enquanto presidente do Tribunal de Contas fez um papel até certo ponto exemplar. Fez uma coisa que o actual- uma enguia- não fez: denunciar a inércia do MºPº de António Cluny  ( um dos que escreve sobre corrupção mas denega na prática o combate à mesma no local em que tal poderia e deveria fazer-se).
Aos presidentes dos governos regionais, particularmente a João Jardim, deveria apenas chamar-lhes uma coisa que todos entendem: palhaços ricos. João Jardim, aliás, já está habituado ao papel, na vida real do carnaval permanente.
A Ramalho Eanes uma coisa deveria ser dita: foi e é uma reserva moral da nação. Um homem com uma dignidade política que só pecou por não se ter demarcado mais dos traidores do país, os sem pátria do PCP.
Mário Soares merecia um discurso demorado de Vítor Gaspar se este o soubesse fazer, o que tenho a certeza não sabe ( Gaspar é primo de Louçã, não esquecer...): Soares foi o Kerenski português, de facto. Não entregou o país político ao PCP, como o real Kerenski fez no tempo dele, mas entregou o país económico e de modo irremediável, para sempre.  Além disso e ao contrário do que a lenda alimentada por Vascos Pulidos Valentes pretendem, Soares é e sempre foi um ignorante de coisas básicas que não lhe sejam trazidas pelos Jeans Daniéis e que escrevem lá fora, particularmente em França, em jornais e revistas que Mário Soares provavelmente nunca pagou. Apesar de ter sido um viajante incansável sempre a expensas do erário público, pouco ou nada aprendeu porque para aprender é preciso saber já alguma coisa.
Foi e é um dos principais responsáveis pelo descalabro porque foi actor imprescindível nas duas vezes por que passamos apertos financeiros e económicos e nada aprendeu com isso. O seu ministro das Finanças de 1978, Medina Carreira saberá muito melhor classificá-lo, mas por mim Vítor Gaspar deveria ter-lhe dito: V. é uma nódoa e como dizia Eça de Queirós, só sai com benzina. No caso com retiro e boca amordaçada para não continuar a dizer asneiras, confundindo-as com o o sentir de Portugal.
A Jorge Sampaio deveria começar por lhe chamar "chorona". Não para o insultar mas para delimitar território afectivo que é o único que Sampaio conhece. Sampaio foi do MES, um movimento pró-comunista, trostkista qb e antepassado de um Bloco de Esquerda. Foi-o em idade adulta, sabendo bem ou tendo obrigação de saber que um país só produz se tiver estruturas adequadas a tal e não pode nunca viver acima das possibilidades reais do que produz. Sampaio já como presidente, numa altura em que a magistratura de influência ( a mais importante numa presidência da República) era fundamental deu o parecer mais errado que poderia dar: " há vida para além do défice", proclamou quando um governo que não lhe era afecto queria conter a despesa pública quando tal já era evidente como prioridade e essencial. Sampaio, como "chorona" de esquerda não quis saber porque pensava provavelmente que o dinheiro cai das árvores, sempre que se abanam. Para além de ter sido igualmente  um viajante incansável sempre a expensas do erário público, pouco ou nada aprendeu com isso e o seu exemplo pessoal como presidente é desprezível nesse aspecto.
A João Lobo Antunes deveria apenas dizer que é um pavão. Um exemplo típico do princípio de Peter e que sendo bom cirurgião ( o que se dá de barato) deveria ter ficado por aí. No entanto, por isso mesmo é um bom exemplo do português que contemporizou sempre com o descalabro, porque fascinado com um poder mirífico e parolo. Como ele, só um Canotilho ( que também já foi conselheiro de Estado, aliás).
A Marcelo Rebelo de Sousa deveria fazer um discurso maior do que a Mário Soares. Marcelo é das figuras nacionais, uma das que tinha perfil para ser tudo, incluindo presidente da República. Por que não foi? Por causa de um fenómeno de personalidade já muito bem apanhado por um Artur Portela Filho numa historieta ficcionada e publicada em 1976 na revista Opção. É a história dos dez negrinhos e Marcelo sabe muito bem do que se trata. Acho até que demasiado bem. Para quem não sabe, pode sempre ler aqui.  Mas atenção: é um indivíduo católico e que por isso se arrepende e comunga se preciso for. Compreendo-o muito bem e acho-o até simpático, por isso mesmo.
A Leonor Beleza deveria dizer tão só uma coisa: perdeu a honra com o caso dos hemofílicos. Depois de dizer que queria ser julgada e ter como advogado o maquiavélico Proença de Carvalho uma das figuras pardas mais sinistras do regime, acabou por fazer tudo para a prescrição operar. E por um motivo que me parece o mais plausível: porque  em consciência sabe que teve responsabilidades na morte de gente hemofílica. E tal é um peso que acho pouca gente deve poder suportar. Quem o suporta bem será por deficiência de personalidade, também.No entanto, agora tem um oportunidade de ouro para se redimir: ajudar aqueles que prejudicou mesmo por negligência.
A Vítor Bento nada diria porque é-lhe semelhante: um técnico que não tem competência para mudar o rumo dos acontecimentos a não ser que o poder lhes caia no regaço e mesmo assim não sabem o que hão-de fazer, com visão de futuro.
A Bagão Félix e Marques Mendes apenas isto: agora são treinadores de bancada mas quando estavam mesmo no banco não se distinguiram em nada de outros que por lá passaram. São apenas medíocres e sabem-no muito bem. Sobre Marques Mendes, Belmiro de Azevedo, em 2005 disse quase tudo: nem para porteiro dos seus supermercados o queria, sequer. Mendes é filho de um advogado de Fafe, tipicamente o PSD profundo, do que se arranjou com a situação subindo na vida e na escala social. Eram uns pobretanas de província, sem grandes meios e o partido deu-lhes tudo o que são e têm. Nos últimos anos não desdenharam as negociatas que se lhes depararam e Mendes é figura importante nas "energias renováveis" uma burla que José Sócrates impingiu ao país. Mendes, sobre isso, o que diz? Moita, carrasco. Mendes nunca ganhou tanto dinheiro na vida como nos últimos anos, provavelmente. E é esse o valor essencial do PSD profundo: ganhar dinheiro. Ângelo Correia? O exemplo máximo, a par de um Dias Loureiro, de um Oliveira Costa e tutti quanti. O PSD profundo é o partido mais corrupto que pode existir neste aspecto: não é criminalmente corrupto, como um PS, ( este partido, in totum, sempre que algum dos seus próceres mais distintos se vê em apertos judicários, reune-se em ambiente de situação e de perigo iminente para as hostes e reaje sempre como um corpo único alvo de ataque destruidor. Por isso arranja as teorias de cabala, sempre que nada mais pode fazer)  mas é essencialmente corrupto porque legislou de modo a evitar a criminalização da actuação na promiscuidade suspeita e a evitar criminalizações de enriquecimentos ilícitos por causa do princípio da presunção de inocência, e de outros ainda mais sofisticados e que se ajustam às mil maravilhas à chico-espertice tuga. Todos esses princípios importados da doutrina alemã não encontram obstáculo num ditado popular que toda a gente conhece: " quem cabritos vende..." . O senso comum não lida muito bem com o senso jurídico da escola coimbrã, embrenhada no estudo teutónico cujos professores nos devem desprezar, mas enfim, já vem do tempo medieval e das discussões académicas sobre o real sexo dos anjos. Tem muito bons juristas, o PSD, a começar por Manuel da Costa Andrade, de Coimbra, o qual já tem um filho muito bem encarreirado na vida profissional: depois de ser sócio da PLMJ já saiu e com Diogo Leite Campos, também do PSD, trabalha por conta própria. E por mérito próprio, certamente e sem cinismo algum. Mas objectivamente as coisas são como são e são o retrato de um país, com personagens que contribuíram em elevado grau para aquilo que somos e onde chegamos. Os exemplos nesta espécie de elite universitária e de topo são às dezenas. Basta pegar num nome conhecido e perguntar onde estão os filhos. Geralmente estão todos muito bem. Felizmente. E com isto não pretendo insinuar a ocorrência de fenómenos endogâmicos espúrios à honestidade ética. Pretendo apenas indicar os caminhos do sucesso em Portugal: pertencer às elites, a certas elites que se firmaram no seio da política, essencialmente. Sem distinção relevante para os partidos do centrão. E quem está de fora, racha lenha, como se costumava dizer.
Resta ainda dizer a este propósito que um certo Paulo Portas, no final dos anos oitenta e depois nos noventa do século passado, passou muitas quintas-feiras a fechar o semanário que então dirigia ( Independente) a escolher as manchetes de primeira página, a sairem no dia seguinte, geralmente com escândalos relacionados com  gente do PSD. Teria feito o mesmo, agora, a propósito do caso dos submarinos e dos donativos para o CDS...se ainda fosse director de tal jornal. Por uma razão: o escândalo é maior do que algum daqueles jamais o foi.
E tal ocorreu depois da entrada de Portugal na CEE. Mendes vivia em Lisboa nessa altura, como deputado ou coisa que o valha ( governante de maioria absoluta e por alguns anos). Era amigo de Fernando Nogueira, um bom-serás do PSD que chegou a líder por deserção de outros. Fizeram duas casas geminadas na zona de Caxias, nessa altura. Casas relativamente modestas, com arquitectura modesta e custos modestos. Mas nem assim se livraram de suspeitas de corrupção autêntica porque algumas das facturas da construção, por conta de firmas apanhadas nas "facturas falsas" não eram claras e indiciavam tal situação, de todo escusada. Não se logrou apurar nada de nada, mas ficou esse labéu, porque eram políticos e a estes não se admite o que aos restantes portugueses se admitia e admite ainda hoje: fugirem ao fisco, defraudarem o mesmo e aproveitarem benesses de mão beijada.
A Pinto Balsemão era muito simples o que Vítor Gaspar deveria dizer: que tivesse mais vergonha e fosse apenas o que é: um antigo jornalista-proprietário que aproveitou o poder político para fazer fortuna nos media. Por isso mesmo é uma espécie de Berlusconi caseiro a quem o país nada deve e pelo contrário tem contas a prestar pelo tipo de informação que patrocinou nos últimos anos: de obnubilação e de manipulação informativa como dantes a RTP fazia no tempo da ditadura.
É um dos maiores responsáveis pela ignorância do povo português, na medida em que os seus apaniguados televisivos ( tipo Anas Lourenços) só acordam quando o poder político que está não lhes agrada por colocarem em perigo o satus quo que conquistaram ao longo dos anos de protecção empresarial. ( o caso da RTP é exemplar).
A Manuel Alegre nem era preciso muito: dizer-lhe apenas que é um balofo de voz cava e barítona. A poesia que escreveu não chega para o alcandorar a seja o que for, mormente deputado que pouco ou nada fez de relevante e que se saiba, durante decénios.
António José Seguro, esse, é apenas um figurante. Uma espécie de boneco articulado de político estereotipado nas J´s, tal como Passos e sem consistência real. Um político bidimensional cuja essência é o discurso decorado para o desempenho teatral do papel que lhe incumbiram e que aprendeu.
Para Luís Filipe Menezes, valem as mesmas considerações que para Marques Mendes, com um acrescento: é dos políticos mais perigosos que podemos ter porque populista no pior sentido do termo e desprovido de algo essencial: a credibilidade intrínseca das pessoas de bem que buscam o poder para o bem comum e por isso desinteressadamente.

E era tudo. Suspeito que Vítor Gaspar nada disse disto e fez um discurso centrado no nosso estado de bancarrota explícita. Mas isso todos sabiam, já. Ou não sabiam?

sábado, 22 de setembro de 2012

O socialismo real e o democrático


Em 23 de Abril de 1994 ( vinte anos depois) o Público dirigido por Vicente Jorge Silva e Jorge Wemans trazia estas duas páginas sobre a nossa História recente, cerca de vinte anos antes.
Na primeira mostrava o que o PCP tinha feito para nos entregar à URSS: um crime de alta traição à pátria dos que não tinham pátria. Alguns próceres do PCP ( não identificados) e militares afectos desejavam que a esquadra soviética no Mediterrâneo estacionasse em águas portuguesas para nos amedrontar se o PCP levasse por diante a ofensiva do PREC até ao fim, procurando juntar o poder político ao económico derivado das nacionalizações operadas em Março de 1975. Queriam fazer o que diziam ser uma "segunda revolução".  O que terá travado esse movimento revolucionário em embrião? O medo, simplesmente. O medo do regresso ao "fassismo" tão vilipendiado e temido que os proibiria de existir como partido, para todo o sempre. Em 25 de Novembro esteve por um triz e só o MFA de Melo Antunes os salvou. Por Jaime Neves tinham sido ilegalizados outra vez- e lá voltariam à clandestinidade a que se habituaram.

Durante esse tempo, o que fazia o PS? Recolhia fundos dos amigos do "socialismo democrático" que não queriam o real e o meteram pouco tempo antes na gaveta.  Fundos da Comunidade Europeia e dos partidos socialistas amigos da Internacional Socialista. Bons tempos...em que o dinheiro chegava e "havia sempre". Mário Soares ainda vive dessas recordações...
Portugal estava falido, arruinado com as políticas económicas do socialismo real apoiado pelo socialismo democrático. Nessa contradição tem vivido o PS desde sempre e agora mais uma vez tal salta à vista.

De tal modo que o dirigente do BE, Semedo até já fala numa "esquerda alargada". Pelos vistos também tem muitas saudades do PREC.
O problema é que já não há União Soviética com esquadras no Mediterrâneo para meter medo e do dinheiro dos partidos amigos, esse, então é que foi um ar que se lhe deu.
A Esquerda alargada pode contar com mau tempo pela frente. Em bloco.










Os processos políticos de Pinto Monteiro.

 Daqui:

Pinto Monteiro envia ao DCIAP dados para investigar Sócrates
Caso Freeport
PGR solicita que se apure alegados pagamentos ao ex-primeiro-ministro. Tribunal detectou “fortes indícios” de corrupção
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, enviou recentemente ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) todos os elementos de que dispunha no âmbito do caso Freeport e solicitou que se apure a eventual intervenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
“O procurador-geral da República já remeteu à directora do DCIAP, Cândida Almeida, os elementos em poder da Procuradoria-Geral da República – cópia do acórdão do Tribunal Colectivo do Montijo e um CD contendo a gravação áudio da prova testemunhal produzida em julgamento”, disse ontem ao PÚBLICO a PGR. Ao que o PÚBLICO apurou, Pinto Monteiro resolveu diligenciar a situação junto do DCIAP, apesar da certidão extraída pelo Tribunal do Montijo ainda não ter chegado a esse departamento. O procurador, que cessa funções em Outubro, contactou o DCIAP, no final de Julho, logo após a decisão do processo ser tornada pública. Na sua decisão terá pesado o período de férias judiciais que se aproximava e que poderia atrasar mais o processo “que não foi considerado urgente”, explicou fonte judicial.

A  notícia do Público é já requentada porque no início do mês a própria Cândida de Almeida já tinha informado o mesmo.
Não obstante permanece um problema por resolver: este procurador-geral, Pinto Monteiro declarou recentemente à revista Advocatus que o processo Freeport era o exemplo do processo político. Explicou então porquê: porque o processo foi sempre político uma vez que "começou a partir de uma carta anónima fabricada".  Fabricada! Vejam só: fabricada! O entrevistador não lhe perguntou o que entendia por isso, mas Pinto Monteiro não se coibiu de dizer que o processo era e foi sempre político.
Se era político evidentemente não era criminal e é isso que Pinto Monteiro quis dizer claramente.
Agora, perante os elementos que o tribunal do Barreiro lhe remetou ( poderia ter remetido directamente para o DCIAP, mas é moda remeter à PGR. Enfim.) Pinto Monteiro não teve outro remédio do que remeter esta "extensão procedimental" de um processo político para investigação criminal. Desta vez não se atreveu a arquivar liminarmente em procedimento administrativo o expediente que lhe foi remetido. E porquê se afinal continua a achar que o processo Freeport não tem dimensão criminal mas política? Poderemos sempre especular sobre o que faria se o processo tivesse o julgamento terminado ainda no tempo de José Sócrates primeiro-ministro. É uma especulação com margem de acerto muito elevada...

É incrível isto, não é? Como é que é possível haver um PGR em Portugal que afirma publicamente uma coisa daquele teor, insistindo ainda que em Portugal os media condenam os políticos antes de julgamento e que os processos que envolvem políticos em Portugal são isso mesmo: políticos. Essa obsessão em proteger objectivamente políticos marcou todo o percurso do actual e ainda PGR. É coisa que raia os limites do trauma.
É algo de muito grave numa democracia ter um PGR tão idiossincrático e que entende a priori que os processos que envolvem políticos são políticos. Curiosamente são processos que envolvem políticos de uma área política que evidentemente afeiçoa embora o não admita.
E isso é o mais triste de tudo.