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domingo, 17 de março de 2013

Marques Mendes é jurista?

Marques Mendes:

"Para decidir três artigos um mês um mês e meio chega perfeitamente. Não sei se os juízes do Tribunal Constitucional são umas prima-donas, se se acham muito importantes, se acham que não podem fazer umas noitadas, ou se não podem trabalhar ao fim-de-semana. Mas deviam perceber que o país está em tempo de emergência nacional", afirmou ontem Marques Mendes durante a sua estreita nos comentários no Jornal da Noite da SIC."

Parece que Marques Mendes será advogado. Pelo menos o curso de Direito tirou, em Coimbra, como voluntário, porque é do meu tempo.
Pois bem, deve estar muito esquecido ou distraído porque  foi esclarecido não há muito tempo que as decisões do Trib.Constitucional ( como de outros tribunais superiores) só podem ser "tiradas", quando os prazos processuais forem cumpridos.
Marques Mendes perdeu uma  belíssima ocasião de estar calado. E podia, no entanto, lembrar-se de outro caso, esse sim talves mais escandaloso que este que não é escândalo algum: o de Isaltino Morais, seu amigo e que tem para lá, no Constitucional, uma decisão que espera e desespera...

33 comentários:

lusitânea disse...

Este pequenino que construiu a casinha com empréstimo do PSD no alto do Lagoal(nessa altura as cotas dos militantes deviam ser de luxo), emérito empregado do Coimbra da SLN qual a credibilidade que tem?
Ainda não compreenderam que com 3 falências têm que ir todos mas é de cana...

Rui disse...

para quem não percebe nada do assunto podia explicar que prazos são esses José?

Qual a sua finalidade? Existem razões objectivas para o Constitucional não ser mais expedito nas suas decisões?

Floribundus disse...

para MM
'de pequenino se torce o pepino', o breve

para o TC
os componentes são juizes ou são politicos que precisam de assessores para compreender os assuntos?

Luis disse...

Não foi este MM que, antes do PSD ser governo, andava a mostrar gráficos na TV e a dizer que havia milhares de institutos e EP que deviam ser extintas? Que alertava para a vergonha das PPP?
E então, agora que o seu partido é governo, quantas EP, IP e PPP foram extintas? Quem foi responsabilizado pela vergonha a que este país chegou?
E, sendo jurista, porque quer lançar sobre o TC a responsabilidade pela demora que eventualmente esteja a acontecer para a decisão sobre a constitucionalidade ou não da LOE?
Alguém ouviu dizer que o PR tenha pedido urgência ao TC nesta decisão? E se o PR não o fez, porque o TC há-de acelerar o processo e desrespeitar os prazos constitucionais? Assim, o governo até teve mais tempo para encomendar pareceres a constitucionalistas e conseguir que até o do reviralho constitucionalista e deputado do PE, ex-PCP Vital Moreira o apoie neste considerando.
Nunca tinha sido dada tanta importância ao pequeno MM como agora, deixou de ser um insignificante líder do seu partido e é já um “grande” comentador de coisa nenhuma na TV

Abu Cat disse...

Penso que não é correto dizer que o MM é amigo do Isaltino, por foi publica a guerra entre ambos, quando o MM excluiu o Isaltino das listas do PSD

José disse...

Rui:

Vou respigar uma notícia antiga, de Janeiro deste ano:

"O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirma que na lei não há pedidos de urgência quanto à fiscalização sucessiva, mas há prazos que estão afixados na lei do tribunal. “Os prazos existem e todos somados apontam para cerca de três meses”, refere. Só não há é qualquer mecanismo que controle se o Tribunal Constitucional cumpre ou não esse prazo"

Três meses a correr tudo bem...ainda não esgotaram.

Mentat disse...

Caro José

Não acha que isto é tipicamente discutir o sexo dos anjos quando o inimigo já nos pilha a Cidade?
Seguindo essa lógica, se um qualquer País árabe nos invadisse para recuperar o “Reino do Algarve” e o Governo ou o Presidente declarasse guerra a esse país e alguém se lembrasse de pedir uma “fiscalização preventiva” a essa declaração, então era perfeitamente natural que se esperasse 3 meses, pela resposta do TC?
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Manuel de Castro disse...

Fazia muito mais sentido a fiscalização preventiva da LOE. Isto porque, com ou sem declaração de inconstitucionalidade, vamos ter orçamento rectificativo em 2013.

josé disse...

O que fazia ainda mais sentido era a revisão constitucional...

Vitor disse...

Caro Mentat,
Fiscalização da constitucionalidade do decreto do PR em que fosse declarada guerra a um país árabe (ou outro)?!!!!!!
Não haverá para aí alguma confusão sobre os poderes do TC?

Mentat disse...

"O que fazia ainda mais sentido era a revisão constitucional..."

Caro josé

Ainda mais sentido fazia, era a extinção da constituição e do tribunal constitucional.
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Mentat disse...

"Não haverá para aí alguma confusão sobre os poderes do TC?"

Caro Victor

A minha principal confusão é a existência desse tribunal.
É óbvio que o meu exemplo é uma pura caricatura.
Eu mal leio o preâmbulo da constituição fico logo agoniado, por isso poucos artigos leio.
Mas não é preciso ler muitos para me levar a concluir várias coisas:
Tirando a entrada na CEE, que era uma proposta eleitoral de partidos que obtiveram mais de dois terços de votos em eleições prévias a essa entrada, todos os tratados seguintes que os Governos assinaram, não eram propostas eleitorais, logo não foram validadas pelo voto popular.
Eu não sou jurista, mas sei ler Português, por isso acho que para esse TC servir para alguma coisa, devia ser proactivo, pelo que devia ter considerado inconstitucionais todos os tratados assinados sem prévia aprovação eleitoral, ou por referendo, ou por eleições para a AR.
Eu lembro-me perfeitamente que sempre que necessário a AR assumiu poderes de revisão, para que tratados internacionais já assinados pelo Governo, pudessem ser ratificados pela AR.
Agora explique-me para que serve um TC que não liga pevas a assuntos ligados com Soberania e Independência Nacional, e que leva 3 meses a “estudar as contas da mercearia”.
E também nos primeiros artigos da Constituição, se classifica a importância dos Tratados Internacionais, sobre a lei geral.
Ora de assim é, e se para todos os efeitos práticos, Portugal é neste momento um protectorado ao abrigo dum tratado internacional, o que é o TC tem que olhar sequer para a LOGE, se esta é feita a mando dos nossos Suseranos?
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hajapachorra disse...

A extinção do tribunal constitucional era uma boa ideia. De facto MM foi quem pôs isaltino fora do partido e os gráficos e as listas de PPPs apresentou-os na tv no ano passado já desgovernava este governo. O homem tem defeitos mas não são esses que lhe apontam e se o pateta de Gaia não o tem corrido ele tinha-nos evitado o estertor socretino. Talvez estivéssemos um bocadinho menos desgraçados.

Miguel M. Ferreira disse...

Não é que isso tenha muita relevência...mas parece-me que foi o Marques Mendes que (enquanto líder do PSD) não permitiu as candidaturas de muitos autarcas arguidos, como foi o caso de Isaltino (que se candidatou na mesma como independente.

Mentat disse...

hajapachorra

Não confunda as minhas "diatribes" anti-TC com algum apreço pelo “ganda-noia”.
Deve ser um dos “comentadores” mais tontos que pulula nas TVs.
O José tem toda a razão na crítica que lhe faz.
Como é que um presumível “jurista” faz uma crítica daquelas, quando é suposto conhecer a Lei.
E qual o interesse de publicar essa tal lista de PPPs, no calendário que indicou?
Qualquer pessoa podia fazer isso, desde que este Governo entrou, porque foi este Governo que pôs tudo a claro.
Mas mesmo no tempo de Sócrates, eu, que sou ninguém, soube das negociatas, e até na Blogosfera critiquei o que se passava.
O que é que ele fez?
Nada!
Alguma vez aquilo nos livrava do Sócrates?
Aquilo é tudo farinha do mesmo saco.
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Mentat disse...

"Não é que isso tenha muita relevência..."

Não tem mesmo relevância nenhuma, porque o critério era muito “sui generis”.
A candidata de Leiria e outros também andavam "meio enrolados" e ele não os impediu.

Mentat disse...

E este assunto do Isaltino é um daqueles que mais demonstra a absoluta bosta que é a Justiça em Portugal.
Ele ficou a dever uns trocos ao Fisco (que já pagou) e vai preso.
Um banqueiro fica a dever milhões, quando se descobre, paga e nem a tribunal vai.
Aquela “autarca” lá do norte, acusada por diversas tramoias, foge à justiça, dá à sola para o Brasil (devidamente avisada por alguém do tribunal), faz umas plásticas, volta um ano depois e é condenada a pena suspensa.
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Mentat disse...

Bem, e aquele tonto do Macário faz lá umas trapalhadas quaisquer em Tavira e o Tribunal tira-lhe o mandato num Concelho ao lado (Faro).
Mas a “Lei”, lá por causa dum “de” ou dum “da”, limita o nº de mandatos num Concelho, mas não no Concelho ao lado.
Realmente eu devo ser muito burro, ou então a “Lógica” aplicada ao Direito não é a mesma que se aplica a outras Ciências.
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josé disse...

"a “Lógica” aplicada ao Direito não é a mesma que se aplica a outras Ciências."

É exactamente isso e é também por causa disso que surge a ideia da "crise da justiça".

A lógica do senso comum não tem paradeiro certo no sistema de leis. Às vezes tem; outras vezes como é o caso jurídico de Isaltino,não sabe ter porque há duas ou mais lógicas em confronto e para um jurista, a estritamente formal e mais rebuscada é sempre a melhor.

zazie disse...

Academia de Lagado

foca disse...

José
Mas considerando a resposta que deu ao Rui, para lá de não existir mecanismo de controlo dos prazos, estes são prazos máximos ou mínimos?
.
É que no meio de muitas coisas que o MM disse, pretender que esta decisão fosse tratada com celeridade era o mínimo para o TC.
Se há prazos mínimos a cumprir então deveriam ter a decência de informar a população, pois as implicações são de uma gravidade considerável.
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Afinal para que é que têm gabinetes de comunicação?

josé disse...

foca:

Tem toda a razão nesse aspecto. E por isso se calhar o MM não esteve assim tão mal ao chamar-lhes "primas donas".

Os juízes do Constitucional ainda assumem aquela gravitas postiça ( não são assim na vida do dia a dia e sei do que falo) de não dizer nada nem falar à populaça que pelos vistos devem considerar uma manada de chungas ignorantes.

hajapachorra disse...

Em primeiro lugar muitos juízes do TC não são juízes, simplesmente; segundo, muitos mesmo na academia não passam de assistentes (?!) de segunda; terceiro, MM não tem boa imagem, mas tonto não é; quarto, aquela autarca 'lá do Norte' é igualzinha a muitos autarcas 'lá de Lisboa e restante mouraria'; quinto, isaltino não tinha apenas umas dívidas ao fisco, provou-se que se deixou corromper, ele como muitos, é verdade, mas só se lixou porque a mulher o lixou; sexto, a fusão de freguesias é uma brincadeira do tolo do relvas - onde se mete só faz merda - o que era preciso era redução de municipios, para metade, de deputados, para metade, de conselhos gerais e consultivos, de agências e afundações, e extinção das jotas e jotinhas. A regra seguida pelo PCP devia ser estendida a todos os cargos políticos, ordenado igual à média dos últimos 7 anos de trabalho (as jotas acabam, imediatamente).

hajapachorra disse...

Em primeiro lugar muitos juízes do TC não são juízes, simplesmente; segundo, muitos mesmo na academia não passam de assistentes (?!) de segunda; terceiro, MM não tem boa imagem, mas tonto não é; quarto, aquela autarca 'lá do Norte' é igualzinha a muitos autarcas 'lá de Lisboa e restante mouraria'; quinto, isaltino não tinha apenas umas dívidas ao fisco, provou-se que se deixou corromper, ele como muitos, é verdade, mas só se lixou porque a mulher o lixou; sexto, a fusão de freguesias é uma brincadeira do tolo do relvas - onde se mete só faz merda - o que era preciso era redução de municipios, para metade, de deputados, para metade, de conselhos gerais e consultivos, de agências e afundações, e extinção das jotas e jotinhas. A regra seguida pelo PCP devia ser estendida a todos os cargos políticos, ordenado igual à média dos últimos 7 anos de trabalho (as jotas acabam, imediatamente).

josé disse...

"quinto, isaltino não tinha apenas umas dívidas ao fisco, provou-se que se deixou corromper, ele como muitos, é verdade, mas só se lixou porque a mulher o lixou."

Atenção! O Isaltino não foi condenado por corrupção. Foi-o por fraude fiscal relativamente a imposto que já pagou, entretanto.
Se tivesse aproveitado o prazo que um Ricardo Espírito Santo aproveitou, o procedimento teria que ser arquivado, sem mais e se estivesse em tempo, claro está.

Foi uma espécie de amnistia imprópria e é injusto que vá para a cadeia só por isso.

Se se tivesse provado o facto relativo à corrupção que a meu ver não era difícil se o tribunal quisesse mesmo fazer justiça material nesse caso, então estaria bem.
Assim...

hajapachorra disse...

Ora bem, José, começamos a concordar, sobre a justiça ou a falta dela.

Silva disse...

Mais uns toques aqui e ali , e ainda a "justiça cá do Burgo " tem de pedir desculpa ao Isaltino !!!Quanto ao MM ,atenção , o Meia-Nóia evocou a possibilidade de cortes na despesa de vários Institutos , fundações e observatórios já neste período !!!
O TC , esse , ainda segue o princípio dos princípios . Quanto mais fizer esperar ...mais importância julga ter . Uma boa tarde a todos .

Mentat disse...

"...aquela autarca 'lá do Norte' é igualzinha a muitos autarcas 'lá de Lisboa e restante mouraria';..."

Caro hajapachorra

Tenha lá calma!...
Eu não sou dado a esses bairrismos parolos.
Só dei o exemplo, duma autarca do norte, porque é aquele que me escandalizou mais.
Que aqui para o Sul, há outras e outros, tão ou mais corruptos, não tenho dúvidas.
São é, ainda, mais "competentes" na sua corrupção.
Não precisam de fugir para o Brasil...
.

hajapachorra disse...

Bem, tenho que explicar: guarde o 'lá' para os seus companheiros de bisca lambida, para mim basta o 'tenha calma'. Obrigado.

Mentat disse...

"Bem, tenho que explicar: guarde o 'lá' para os seus companheiros de bisca lambida, para mim basta o 'tenha calma'. Obrigado."

Ora essa, com certeza, até vou apagar o meu comentário anterior, para não magoar v.exa.

Para a próxima (que não vai acontecer) mando-o só - vá bardamerda.
Há muitas coisas que me indignam neste País, uma delas é possidónia e a presunção de superioridade advinda do nascimento.
Eu sou efectivamente apenas um pobre licenciado (sem ser da farinha amparo) filho dum pastor das Serra dos Candeeiros, mas nem sequer sei o que é “bisca lambida”.

Caro José
Com este, terminam por aqui os meus comentários.
Estou sem pachorra para aturar certa gentinha e é minha opinião que um blog é um espaço privado onde se deve respeitar o Proprietário.
.

zazie disse...

ehehehe

Não se melindrem. O hajapachorra é um bacano mas é morcão.

ahahahahahahah

Antonio Correia disse...

Sr Jose, em primeiro lugar voce ou é burro ou mal intencionado.

Se há alguém que pugnou por correr do PSD com esta escumalha de autarcas corruptos foi MM.

Em 2º lugar o tribunal constitucional é um antro de jarretas muito bem pagos que não servem para nada. Aliás, servem, para decidir em causa própria.

José disse...

António Correia: assim dito não me dá alternativa viável e honrosa...pelo que devo concluir que lhe falta alguma capacidade de análise.

Portanto, leia isto por favor. E depois comente, se bem entender.