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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

A actual Constituição é o problema.

 Económico:

O primeiro-ministro levantou hoje a possibilidade de Portugal pedir segundo resgate financeiro.
Menos de 24 horas depois do Tribunal Constitucional ter anunciado o chumbo às regras da mobilidade dos funcionários públicos, um dos eixos centrais da reforma do Estado, Passos Coelho admitiu publicamente a eventual necessidade de um segundo resgate. O primeiro-ministro afirmou que sem "uma reforma estrutural do Estado", Portugal precisará desse novo pedido de financiamento aos credores internacionais. E dramatizou as consequências de um segundo resgate, falando mesmo de "um calvário".
"Se não formos capazes nos próximos meses de sinalizar aos nossos credores esta reforma estrutural do Estado, que garanta que a despesa do Estado desça de forma estruturada, não estaremos em condições de prosseguir o nosso caminho sem mais financiamento, sem um segundo programa que garanta ao Pais os meios de que ele precisa", avisou Pedro Passos Coelho, esta tarde em declarações aos jornalistas.
"Tenho dúvidas que um segundo programa não exija, do ponto de vista dos nossos credores externos, que essas condições sejam garantidas pelo país. Por isso espero com honestidade que possamos evitar esse calvário que seria negociar um segundo programa de apoio em que das contrapartidas que os nossos credores oficiais exigiriam seriam ainda piores do que as actuais", concluiu.
Decisão do TC abre buraco de 167 milhões no Orçamento
O chumbo do diploma da requalificação na Função Pública abre um buraco de 167 milhões de euros na despesa do Estado até 2014. Mas o impacto potencial desta decisão pode ascender aos 419 milhões de euros, já que este veto retira eficácia a outro instrumento de redução da factura salarial pública, as rescisões amigáveis, que entram em vigor já no próximo domingo.
Esta decisão sobre o primeiro diploma da reforma do Estado vai abrir assim um buraco de 167 milhões de euros em 2013 e 2014, de acordo com as contas do Fundo Monetário Internacional. O Governo tem assim, em vésperas do início da oitava e nova avaliação do programa de ajustamento e a menos de dois meses da apresentação do Orçamento do Estado para 2014, de encontrar medidas alternativas de valor idêntico, já que, de acordo com as metas em vigor, o défice tem de passar de 5,5% em 2013, para 4% do PIB em 2014.
Mas o impacto orçamental da decisão do TC pode chegar aos 419 milhões de euros, tal como o Económico já tinha avançado. Isto porque o sucesso do programa de rescisões - com o qual o Executivo de Passos Coelho prevê poupanças de 252 milhões de euros - está dependente da pressão que representa o regime de requalificação dos funcionários (que, na fase terminal, funciona na prática como um instrumento de despedimento). O próprio Governo já admitiu que se o programa de rescisões tiver bons resultados, os serviços não terão tanta necessidade para colocar trabalhadores em regime de requalificação. Com as duas medidas, o Executivo espera reduzir em 30 mil o número de trabalhadores no Estado.
Como tenho escrito por aqui, a actual Constituição da República Portuguesa é tributária do socialismo comunista, desde a sua origem. O preâmbulo di-lo claramente e é por isso que os comunistas se agarram como carrapatos ao texto primoroso de 1976, pouco ou nada modificado desde então nesse aspecto essencial. Os demais partidos, incluindo agora o CDS juram sempre fidelidade ao mostrengo com medo de perderem audiência eleitoral. Não são capazes nem têm coragem de denunciar o PCP e o BE como partidos anti-democráticos por natureza e que enganam as pessoas constantemente com paleio oco.
Em rigor, se os juízes do Constitucional assim o entendessem ( que não entendem porque foram nomeados por partidos definidos e seguem geralmente a cartilha doutrinária dos mesmos) poderiam chumbar quase todas as leis por inconstitucionalidade. Afinal, Portugal vai ou não paro o socialismo, como o proclama o preâmbulo da actual CRP, nunca modificado ao longo destas décadas porque o PS e o PCP mai-la Esquerda unida nunca deixaram?
O PS, só na revisão de 1989, mais de uma dúzia de anos depois de a actual CRP garantir que iríamos a caminho de uma sociedade sem classes, aceitou tornar reversíveis as nacionalizações, apesar de saber desde então ( tenho por aí, no blog, uma entrevista de Mário Soares dessa época, 1976 que assim o proclama, mas nunca foi coerente com tal afirmação) que tal caminho era sem saída e um atalho para as bancarrotas que se seguiram.  E tal revisão só ocorreu porque tínhamos entrado na CEE e o espírito europeu não se coadunava com o espírito neo-estalinista de Cunhal e próceres. Era uma aberração e por isso o PS lá condescendeu no favor ao "capitalismo monopolista", atirando o PCP para o muro das lamentações permanentes em que se encontra. No entanto, as demais aberrações ficaram e o texto tornou-se...inconstitucional por natureza, porque contraditório nos princípios e normas programáticas, com o texto da constituição econnómica. Temos um mostrengo jurídico como Constituição de que muitos se orgulham. O socialista Jorge Miranda ( já foi do PPD) é um deles. Porventura um dos padrinhos da dita, o Vital de Coimbra que adora figurar em comissões de remuneração de empresas públicas, também será. Até um dia em que se lembre de dizer que afinal só sabe que nada sabe.
Portanto, sem os dois terços necessários para a revisão fundamental do espírito da CRP e a monumental varridela democrática que o PCP e a extrema-esquerda do BE precisam, para nos tornarmos verdadeiramente europeus, nada se fará de essencial e andaremos sempre a reboque das troikas.
Como tal revisão essencial não vai acontecer iremos passar por muitas e graves dificuldades para baixar a despesa pública para níveis aceitáveis.

O problema não são os juízes esquerdistas do Constitucional. Isso é um dado assente. O problema é a CRP em si. 

33 comentários:

zazie disse...

Eu concordo que o problema é a Constituição.

Mas, de forma mais básica, também me pergunto se eles não podiam aprovar a coisa, sem grande crise, porque a casuística dá para tudo.

Não entendo. Se é mesmo uma questão nacional pela qual um país pode estar atado, então parece que a casuística manda mais que a guerra.

zazie disse...

Porque é óbvio que todos sabemos que se pode esperar sentado até a Constituição mudar.

e isto são problemas de momento que não podem ficar à espera das calendas para haver decisão, dentro da "Constituição".

Não sei. Quase sou obrigada a concordar com o paleio neotonto que chumbam por gosto.

josé disse...

Sempre que se coloca em equação o princípio da proporcionalidade ou da igualdade há sempre pano para mangas.

A Constituição de 33 não tinha estes problemas.

josé disse...

Não chumbam apenas por gosto mas porque podem chumbar. Juridicamente estão sempre seguros do que escrevem. E poderiam escrever o contrário que também estavam, como já o fizeram com a retroactividade fiscal...ahahah.

zazie disse...

Como o José diz: eles podiam chumbar todas as leis.

Portanto, também as podiam aprovar todas.

Ninguém nota a diferença- é uma treta entre "animais de letras" à porta fechada.

zazie disse...

Exacto.

Chumbam porque podem e podiam não chumbar porque também podem.

Só que os resultados, a serem nacionais, não deveriam estar presos desta cretinice de letra.

josé disse...

" O Direito é uma aldrabice secante", aqui com toda a propriedade.

A Constituição da URSS garantia tudo e mais alguma coisa...
De nada lhes valeu.

zazie disse...

Eu concordo que o problema é esta trampa de espírito comuna que ainda fede e faz lei na Constituição.

Mas, como é um problema de casuística em que ninguém ia ser fuzilado se deixasse passar- porque até deixava passar legalmente, então não entendo a facilidade com que gostam de ser empatas.

A sério- não sei. Cheira mesmo a gostinho ideológico com costas protegidas dentro da torre de marfim.

josé disse...

Portanto o problema jaz na natureza dos juízes do Constitucional mas não tem solução porque os mesmos agarram-se à letra da lei que mais lhes convêm e neste caso o espírito ajuda sempre porque o difícil é decidir o contrário do que decidiram.

A solução mais fácil para os juizes do Constitucional é declararem as leis deste tipo, inconstitucionais.

Isto aqui não é como na Alemanha em que o Constitucional tem prestígio porque lá a Constituição não tem raiz comunista nem os juizes o são, como aqui alguns o foram e porventura ainda serão ( Cadilha, por exemplo).

zazie disse...

Pois é. Agora a pergunta: eles não sabem disso? Não sabem que o Direito é uma aldrabice secante?

E não medem as consequências de se agarrarem à aldrabice para (supostamente) afundar um país?

Eu não sei. Não consigo entender e gostava de saber o que dizem em privado.

A sério que esta é uma das questões em que gostava de ser mosca.

Ou gramava que houvesse moscas à wikileaks que contassem as conversas privadas de quem fala, assim, em verso de lei.

josé disse...

É mesmo isso: cheiro ideológico impregnado até ao tutano.

Basta ler o que tenho por aqui escrito para entender que este país levou uma monstruosa lavagem cerebral colectiva.

josé disse...

O que dizem em privado? O que diz o PS e o PCP e a esquerda em geral.

Os outros votam porque têm umas luzes e assim parece bem.

zazie disse...

A falar verdade, é nestas situações que tenho saudades do Dragão.

Porque a argúcia dele conseguia fazer em cacos estes supostos dramas e paradoxos nacionais.

Ou seja- por outras palavras- eu não acredito que um país se afunde porque a Constituição manda e que todos deixem ir ao fundo para obedecer à Constituição.

Isto dava era um filme.

eheheheh

zazie disse...

Pois é. Fede a ideologia e é sempre a mesma.

E tudo o que manda tem o mesmo cheiro.

josé disse...

Estes juizes do COnstitucional assim que levarem a marretada do segundo resgate e o corte nos privilégios ( carro e gasolina, ajudas de custo etc etc) vão perceber que a Constituiçãoo comunista não serve.

Vai-lhes acontecer como com este episódio do Portas e da subida instantânea dos juros por causa dessa maluquice infantil ( contaram-me que foi coisa inacreditável e ligada à vida pessoal do Portas).
Depois de andarem a clamar por eleições perceberam o buraco onde se metiam e calaram-se.

Vai ser o mesmo com os juizes do Constitucional que andam a gozar com o pagode.

josé disse...

Do chumbo dos subsídios aplaudi por causa das más razões. Ou seja, porque às vezes um mal vem por bem. Não veio, mas enfim.
O Governo ainda não cortou em despesas essenciais que têm de cortar: fundações, rendas a empresas, salários de luxo em ep.s RTP etc etc.

Se não o fizer cairá mesmo porque não mostra coerência.

josé disse...

Eu sei que é pouco para baixar o défice. Mas é muito, enorme para dar confiança e credibilidade. E é isso que falta ao governo.

zazie disse...

Portanto é isso.

Eu dantes nem pensava no caso. Mas, hoje em dia, concordo com os neotontos quando detectam os vícios mesqueinhos que o "xuxialismo" cria.

Tudo nisto é mesquinhez por tostões.

É que nem se afunda a coisa em glória. Afunda-se à pencudo- a contar os tostões que ainda se pode arrecadar no naufrágio.


Uma coisa é certa- nunca mais na vida voto no que quer que seja. Só se for referendo para correr com tudo.

zazie disse...

E mesmo a credibilidade e coisas assim, em olhando mais do alto, tudo isto é tão surreal que uma socieadade bárbara parece mais conseguida.

Anda tudo à moedinha para o vício.

É tudo problemas de arrumador.

Parece que o mundo se resumiu a isso- os únicos que ainda têm coisa mais alta matam-se quimicamente.

Os que vivem em paz, anda à moedinha para o vício.

zazie disse...

E o terceiro mundo a subir no campeonato, enquanto a europa cata moedinha e agarra-se a ceninhas de se segurançazinha burguesa e mais não sei quantos.

Neste caso eles não querem o quê? que um funcionário público possa mudar de lugar onde abusacou ou ser dispensado se não houver cadeira?

Nem sei. Sei do problema dos profs que até mete dó de dondoquice.

zazie disse...

E depois, as pessoas, no meio deste mundinho mesquinho lá vão topando que há uns mesquinhos que ainda levam mais para casa, portanto, assim como assim, enquanto a coisa não naufragar, também querem imitar os maiorzinhos.

Que raio de mundo mais inho que a puta da igualdadezinha e encosto estatal havia de criar.

lusitânea disse...

Entretanto e com tanto défice curiosamente não vejo nenhuma publicidade ao despedimento nem de um assessor-general, que devem ser aos milhares.Nem a diminuição do nº de eleitos que se vêem nos cartazes.Só os da base da pirâmide do Estado, os que estão a seguir às empregadas de limpeza que o PS entretanto despachou, mas que tornou mais caro com empresas de limpeza das tais que nem sequer os impostos pelos vistos pagavam...
Com o buracão da dívida aliás impagável quero ver o que vão fazer com as pensões e reformas.Aí jogam o regime...

lusitânea disse...

Uma tragédia para despedirem 30000 que se não ganharem os 500 euros ganharão pouco menos de outras maneiras enquanto ninguém fala na nacionalização da pobreza alheia que só em 2012 foram 80000.Com direito a tudo...

JC disse...

Os juízes do Constitucional são uma extensão dos partidos nesse Tribunal.
As decisões que tomam sobre as questões de inconstitucionalidade que lhe são postas a apreciar levam o sentido do partido que os nomeou.
São decisões politicas e nada jurídicas.

Mas só é assim porque a constituição lhes permite.
Essa merda de constituição que foi imposta ao País e que não foi referendada.
Criticam o Estado Novo e a "Ditadura" mas a Constituição de 1933 foi referendada.
Era muito mais democrática do que a actual.

Gostava de ver alguém confrontar esses democratas de pacotilha com esse facto.
Mas bem posso esperar sentado.

Floribundus disse...

dizia Manuel Brito Camacho:
'a porcaria é sempre a mesma, só mudam as moscas'

Vivendi disse...

E assim se fode um país inteiro, a bem da equidade, mas sem consequências maiores para estes fodilhões da nação como está previsto nos melhores exemplos das boas práticas socialistas (http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=3393468).

Este texto teve de sair em tom pornográfico porque anda por aí quem queira proibir os piropos...

naoseiquenome usar disse...

E porque é que esta gente, ao tomar posse, jura cumprir a CRP?

zazie disse...

E o que é cumpri-la se nem os especialistas na sua interpretação conseguem entender?

José disse...

O PCP só quer mesmo isso: que se cumpra a CRP.

O problema é que o sentido que dão ao texto constitucional não é o mesmo que lhe dá o PS ou o PSD ou o CDS.

E os juízes do Constitucional reflectem essas versões do mesmo texto...

naoseiquenome usar disse...

Ai sim?
"O problema não são os juízes esquerdistas do Constitucional. Isso é um dado assente. O problema é a CRP em si."

(já agora a maioria destes juízes "esquerdistas", são do PSD)

josé disse...

Serão? Ora aponte lá os nomes, sff, para ver se confere...

josé disse...

E não há qualquer contradição com o que escrevi. O texto da Constituição é demasiado programático, proclamatório e com incisões muito precisas de esquerdismo militante.

Deveria ater-se a princípios mais gerais e com menos possibilidade de interpretação esquerdizante.

A CRP actual devia ser a de 1933 expurgada do que lá havia de "fassista".

Para dar a volta a esse texto é preciso ser mais do que PSD. É preciso ter ideias fora do esquerdismo ambiente e o PSD não tem.

josé disse...

E não há qualquer contradição com o que escrevi. O texto da Constituição é demasiado programático, proclamatório e com incisões muito precisas de esquerdismo militante.

Deveria ater-se a princípios mais gerais e com menos possibilidade de interpretação esquerdizante.

A CRP actual devia ser a de 1933 expurgada do que lá havia de "fassista".

Para dar a volta a esse texto é preciso ser mais do que PSD. É preciso ter ideias fora do esquerdismo ambiente e o PSD não tem.