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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Cabotinismo no palácio Ratton




A decisão do tribunal Constitucional sobre a legislação do governo a propósito da convergência de pensões e particularmente no corte de uma percentagem no valor das mesmas, afigura-se como iminentemente cabotina e prejudicial ao país.
A Esquerda exulta em gáudio pela decisão que vai de encontro ao desiderato conhecido: quanto pior para o governo, melhor para a oposição. O país que se lixe! 

Ontem, o presidente do TC, um professor de Direito de Coimbra, explicou na tv e em directo, sumariamente,  as razões do "chumbo" e uma delas é incrível: se a medida fosse contextualizada num projecto global tendente a fazer convergir essas pensões entre o regime  público-privado, ainda vá lá...assim, uma medida avulsa deste género, desgarrada do "estudo" global que a poderia justificar constitucionalmente,  foi chumbo certo e unânime.
O relator do acórdão é um antigo aluno daquele, Lino Ribeiro, que se vê na foto de papel na mão e que foi juiz de tribunais comuns e depois administrativos, estagiou no início dos anos oitenta. É um típico do CEJ de Laborinho e evidentemente de esquerda, como é sina no panorama nacional. A argumentação teórica é como o Direito: dá para defender o que se defende e o seu contrário se preciso for. Como dizia outro professor do dito, em Coimbra, "o direito, por vezes, é uma aldrabice secante".
O que não é aldrabice é a dificuldade que o país terá com este tipo de decisões cabotinas que se fixam no direito constitucional, sem grande juizo, parafraseando o que dizia ainda há pouco, o professor Braga de Macedo.
Portugal caminha outra vez para o abismo da bancarrota, com o ruído da Esquerda amplificado mediaticamente, sem qualquer vergonha.

Tal como em 1975.

Em tempo:
Até o insuspeito Vital Moreira, no seu blog ( perdi a ligação e quero esquecer-me da mesma...) entende que esta decisão é cabotina. Coitado do juiz Lino, chumbado pelo seu antigo professor de Constitucional...

 O constitucionalista e eurodeputado do PS Vital Moreira considera que a posição assumida pelo Tribunal Constitucional (TC) de chumbar o corte nas pensões do sector público é “uma tese desproporcionada”.
“A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os planos de vida de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o Tribunal Constitucional não fez excepções nem qualificações), é uma tese pelo menos desproporcionada”, escreveu esta sexta-feira no seu blogue Causa Nossa.

23 comentários:

Carlos disse...

Cada vez mais rotineiro:

"Dura Lex, Sed Lex"

Unknown disse...

Tinha razão Camus : a inteligência pode ser estúpida, profundamente estúpida.
No torrãozinho de açúcar,já Eça o testemunha, Coimbra é o local de eleição da "inteligência de bacharel".
E a coisa perpetua-se...

Floribundus disse...

'MONSTRO AMIGO, o tc está contigo!'

do palavroso jaquinzinho direi
'pior a emenda que o sinete'

estamos fritos!

zazie disse...

Grandes imbecis.

A escardalhada já se sabe que é estúpida.

Mas estes ganham demasiado bem para que pareça ser em nome da igualdade.

Aníbal Duarte Corrécio disse...

Ter um àrbitro com o TC também ajuda. As decisões passam a ter um carimbo porventura mais institucional, de lei, e 'menos partidárias'.

Também é certo que o governo ficará mais justificado, 'mais autorizado', em escolher outra forma de ir buscar os milhões.

Ou seja, o povo verá isso com 'bons olhos', o que significa que a esquerda voltou a perder...

josé disse...

Aníbal: é uma perspectiva o que só denotará a componente de esupidez deste Constitucional. O que não me admira tendo em conta o que já escrevi.

JC disse...

Até o Vitalinho acha que a decisão do TC é desproporcionada...

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=95312

José disse...

O Lino foi aluno dele...

JC disse...

Lá está:

VITAL + LINO = VITALINO (ou Vitalinho)

JC disse...

(Uma piada à Carlos...)

Carlos disse...



"Vou-me embora vou partir, mas tenho esperança..."

Já com o perfume a sarrabulho, vinhão, posta barrosã, canela, fumo...

Para todos, o Natal que merecem.

Até

josé disse...

Se é o que merecem, prefiro desejar o que seja para mim. Bom Natal.

Carlos disse...



Amém!...

Zé Luís disse...

Eles não gostam de chouriço na brasa, só devagarinho...

Enfim, cada vez que abem a boca - não bastava o outro, sentado, ter lido um papel e pôr-se ao fresco de imediato -, como o Joaquim a pôr os pontos nis ii, mais se descredibilizam.

Eu ouvi e não quis acreditar. Só se enterram. Este, o TC, como outras coisas desta República putrefacta, só vem dar razão a quem acha que não precisa disto para nada.

Há mais gente a perceber isso. Mas como é para todos perderem, no fim de contas, eles sempre perdem mas ficam melhor do que os outros, que dizem defender.

Ao ver estes tipos justificarem-se - justificarem-se, repito - lembro sempre o paradigma do funcionário público que açambarca o prato dos direitos e do dinheiro certos. A começar pelo Aníbal, que prefere a Reforma dele ao Ordenado de PR. Por isso, com o cu a arder e porque não ganha para as despesas, pôs-se a salvo.

A casta dos intocáveis tem, enfim, dois dilemas:
- os seus filhos e netos nunca beneficiarão do sistema, inamovível, como eles;
- a não ser que o compadrio e nepotismo os instale nos lugares dos que lá estão, chegando a sua vez.

Quer parecer que, em geral, a herança dinástica nestes cargos vai andar em famiglias assim. Parece que é para o bem de todos, segundo alguns pataratas.

A famiglia Chulares é o exemplo máximo.

Esta gente mete-me nojo!

Manuel de Castro disse...

E se fosse uma secção do STJ a decidir o resultado seria diferente? Tenho dúvidas, pois desta vez até os conselheiros que partilham da mundivisão do centro-direita alinharam pela inconstitucionalidade do diploma.

josé disse...

E tem toda a razão. Uma secção do STJ com Linos daria o mesmo resultado.

Este assunto é mesmo assim: quem manda é a esquerda e a esquerda mandou assim.

Não se trata de mundivisão de centro-direita ou direita ou seja o que for. Quanto a mim é uma mundivisão tacanha e que coloca em risco a nossa própria pátria como país independente.

Esta gente apostou em bancarrotear e não descansará até atingir o objectivo.

pseudo disse...

A questão fundamental é a da razão pela qual se produzem decisões sem relação com a realidade. Fundamentalmente existem dois tipos de juízes do Tribunal Constitucional:-Os que decidem de acordo com os valores e ideias de quem lá os colocou e aqueles que nunca viram mundo e não têm noção das consequências das suas decisões desenhando-as como se fossem um exercício de engenharia juridica.Acresce um presidente que tem agora palco para tentar transmitir uma qualidade que nunca teve como professor de Direito.
A decisão proferida é típica desse desconchavo teórico com uma primeira parte em que se assume a insustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações para logo em seguir erigirem os direitos adquiridos como topo dos valores constitucionais.A questão da sustentabilidade do sistema e da solidariedade geracional são coisas de somenos.
Há quarenta anos os politicos criaram este caro brinquedo jurídico chamado Tribunal Constitucional cuja qualidade se vem a degradar sucessivamente com segundas e terceiras figuras do universo universitário e das magistraturas.
Agora, quem lá colocou esta gente que os ature.O problema é que com as asneiras deles são pagas pelos nossos filhos.

Severo disse...

Profundamente deprimente o espectáculo em directo via TV.
Estes senhores julgaram em Causa Própria, já que em primeiro lugar pensaram no "deles". Se fosse em Hollywood, estes artistas ganhavam um Óscar.

mujahedin مجاهدين disse...

José,

dantes como é que funcionava?

Havia uma constituição e era revista e faziam-se leis que tinham que concordar com a constituição em vigor.

Quem é que aferia a constitucionalidade das leis a posteriori?

Apache disse...

Tendo a concordar com a decisão do TC, mas tenho desculpa, não sou juiz nem tenho formação de base em Direito.
Vejamos:
O Governo pretendia cortar cerca de 10% nas pensões. Não parece exagerado e não põe em causa o nível de vida dos pensionistas.
E se daqui a um ano ou dois o Governo, confrontado com um Estado “gordo”, juros elevados de uma dívida galopante e uma economia a continuar a arrastar-se (como a lesma) vier propor outro corte de 10%?
E se, fartos de austeridade, os portugueses derem a vitória, nas próximas legislativas, ao PS e estes resolverem voltar a gastar à tripa forra, não o dinheiro que não há mas o proveniente de mais um cortezinho de 20%, que afinal foi o que o Governo anterior fez e que desta vez até é para investir (sabe Deus onde)?
Não estará aqui em causa o princípio e não o valor?
Alguém impede o Governo de alterar a fórmula de cálculo das futuras pensões e de ir buscar o dinheiro que precisa a uma verdadeira reforma do Estado?

lusitânea disse...

O Passos anda a fazer-nos de parvos ou quê?Então aquele visionário nunca foi deputado?Não foi político?E só agora viu que não se descontava para o que se iria receber?
Então e as dezenas ou centenas de milhar que recebem e pouco ou nada descontaram?
O gajo é mais socialista que os socialistas.Afinal fez tudo o que pode para manter o Sócrates durante mais tempo.Só a ameaça do donos dos votos nortistas o fez recuar...porque não quis perder o "pote"...

hajapachorra disse...

Só o facto de o vital criticar o TC já me leva a pensar que a decisão foi acertada. E foi.

JMS disse...

Vital Moreira, o "constitucionalista" ou o exportador de pêra-rocha? http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/ja_viu_o_que_e_este_mercado_para_a_pera_rocha_uma_bencao.html