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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

in dubio...não escrever.

 O blogger rui a. escreveu isto no Blasfémias:

"O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não levar a julgamento Frederico Cardigos e a sua mãe, acusados, pelo Ministério Público, de abuso sexual do filho menor do primeiro, a partir de uma denúncia feita pela sua antiga esposa e mãe da criança. Dificilmente haverá crime mais hediondo do que um pai abusar sexualmente de um filho, pelo que não pode conceber-se outra hipótese que não seja a do TIC ter analisado minuciosamente toda a acusação.(...) Por outras palavras: entre acusar um pai e uma avó de práticas pedófilas sobre o seu filho e neto e o reconhecimento da ausência absoluta de indícios que levem a essa conclusão, vai um oceano de diferença. O Ministério Público não é responsável pela actuação dos seus agentes?

Em primeiro lugar, a decisão do TIC foi diversa daquela que aqui se diz que foi. O arguido não foi pronunciado porque a JIC entendeu que os indícios não eram suficientes. Portanto, coisa muito diversa do que aparece escrito, ou seja   "o reconhecimento da ausência absoluta de indícios".Uma "absoluta" falta de rigor que se torna inadmissível num jurista. Qualquer jurista.

Em segundo lugar, este tipo de decisões dos tribunais de instrução criminal em relação a acusações do MºPº sindicadas em sede de instrução, são como se costuma dizer "mato", ocorrem todos os dias e nada há de anormal nisto nem o MºPº tem que ser responsabilizado por isso. Tal entendimento é básico e pacífico. Escrever o contrário é anti-jurídico.

Em terceiro lugar, houve recurso da decisão de não pronúncia. Ou seja, no Tribunal da Relação vai ser apreciada a decisão de não-pronúncia. Se por acaso esse tribunal decidir anular a decisão da primeira instância iremos ler o blogger a sugerir a responsabilização dos juízes por esse tipo de decisão?

Fico por aqui porque haveria muito mais a escrever sobre o assunto.

Que um qualquer leigo feito marinho pinto escreva este tipo de crónicas num jornal, compreende-se: não sabe mais e que um Pai o perdoe por não saber o que faz. Agora, outrém que não um marinho...enfim.

20 comentários:

zazie disse...

Já contava que tivesse sido tudo estropiado.

O provlema é que o Rui é doutorado em Direito.

Mas é neotonto e tudo serve para diabolizar qualquer instituição do Estado.

Por vontade deles a justiçaera entrega a máfias privadas.

Estes neotontos são outra anedota portuguesa que faz favor.

E é isto que passa por ser a nossa Direita moderna.

josé disse...

A neotontice aqui conta para nada. O que devia contar era a contenção e a ponderação.

Em Direito Penal e processual Penal nem todos sabem o suficiente para escreverem o que lhe apetece.

Um jurista a fazê-lo e a atacar o MºPº sem razão, é pior.

josé disse...

Sobre o caso em si, haveria muito maia a dizer e até gostaria de o fazer porque tenho experiência destas coisas.

Estes casos são muito, mas mesmo muito difíceis.

E por isso tanto pode estar certo o MºPº como a JIC. Embora só um esteja certo...

zazie disse...

Pois é. Mas é um homo academicus e eles são assim.

O hajapchorra que também é um homo academicus explicou noutro post que as praxes são fascismo e vêm do fascismo porque Dux quer dizer Duce e o Mossulini era Duce.

Perguntei-lhe se noutras academias em que o mesmo cargo se chama Papa vinham da Inquisição.

josé disse...

"Mas é um homo academicus e eles são assim."

Não podem ser assim. Se o forem deixam de ser academicus e passam a ser vulgaris.

zazie disse...

ehehehehe

Floribundus disse...

sempre me senti lesado pelo mau funcionamento das instituições do estado

não posso pensar pior do MP e dos tribunais.

com 20 euros dados a um biltre localizei e obtive o seu testemunho escrito sem a encontrar, a pessoa que o MP, atarraxado à cadeira, procurava há anos

dizia-se desde o meu tempo de Coimbra
que para o vulgar contribuinte a sentença é justa se a moeda ficar de pé

infelizmente a maioria dos votantes não merece mais.

como diz Jorge de Sena numa carta, isto é um local onde não apetece viver

por isso me isolei nas minhas pesquisas sobre alimentação na antiguidade, neste momento o mel.

o 2º marido de minha Mãe disse-me aos 8 anos
'nunca tenhas ilusões para não ser um desiludido'

Zé Luís disse...

O rui a. gosta de farras, mas é... como aquela que fez capa, num forrobodó da Moderna salvo erro, naquele jornal popularucho, semanal, que saía às 6ªas feiras e desapareceu, Tal e Qual, penso eu de que...
Lembram-se de uma "valquiria" desabotoada a gatinhar sobre uma mesa, decerto depois de sair de um bolo? O rui a., meu colega de escola, banqueteava-se de peito nu, peludo, com um lacinho catita ao pescoço.
Imperdível.

foca disse...

Pois está tudo muito bem, mas não conhecendo o caso de todo, gostava de saber se o Ministério Público acusasse o José (enfim, sendo da casa poderia ter um tratamento diferenciado!) de pedofilia, alguém (eu sei que o José acha que o problema é de outros) fizesse isso chegar à comunicação social, o caso andasse durante muito tempo a marinar enquanto a sua vida era destruída, e depois o TIC viesse dizer que não havia sequer matéria para levar o caso a julgamento (eu nem estou a falar de condenação), como é que se ia sentir?
.
Agradeço que não responda (se o quiser fazer, claro!) com tecnicismos, apenas com o senso comum.
.
Eu posso desde já dizer-lhe que se me acontecesse algo do género ponderaria em desaparecer ou suicidar-me com a vergonha, mesmo sendo inocente.

zazie disse...

Não te suicidavas nada; punhas uma bola no nariz e ias para o Oceanário.

foca disse...

Ou isso

josé disse...

foca: isso não é argumento nenhum.

Sei de casos como o agora alvo de notícias e que não foram notícia, para além do grupo de pessoas que lidaram com o assunto.

Sei a dificuldade em investigar estes casos e sei que se devem respeitar os direitos de todos. Não só dos arguidos ou suspeitos, mas também dos ofendidos.

E não distingo suspeitos por serem de uma cor política ou de um certo meio.

Se o suspeito neste caso fosse um padre havia já toda a matilha de comentadores a carregar nas tintas das suspeitas sem terem a mesma atitude que têm neste...

E é isso que me incomoda.

Mais logo vou respponder ao rui a.

josé disse...

Se fosse um padre ou um bispo tinha já a matilha toda a atirar-se à própria Igreja Católica. Mesmo sem saberem se era ou não verdade...

josé disse...

Os casos de pedofilia de "anónimos" só interessam o Correio da Manhã e a Tânia Laranjo, talhada para este jornalismo.

Os outros, que envolvem pessoas do meio dos "famosos, dinheiro e crime" esses eram tratados pelo Pedro Tadeu no falecido 24 Horas, um jornal que o tipo nem lia.

Agora, um caso como por exemplo o de Conh Benfit que nem sequer foi "à justiça", deve ficar em segredo?

Só pergunto isso.

foca disse...

José
Mas como não trabalhamos todos para o Ministério Público, os nossos argumentos são estes, esperando que a justiça seja feita e que na dúvida se perdoe o culpado, mas jamais se condene o inocente.
Se quiser pode dar-me os argumentos que permite que eu use, assim como assim é como nós todos nos sentimos quando falamos com os agentes da justiça em Portugal, sempre de mortal a falar para deuses do Olimpo, de pé e em continência, e com mais salamaleques que nas praxes da Lusófona.

josé disse...

Não é bem assim. Conheço muitos advogados que falam de igual para igual com os agentes da justiça.

Porém, é verdade que um leigo tem dificuldade em entender certas coisas.

Mas isso acontece em tudo o que exija especialização.

Se um mecânico me disser que o meu carro precisa de uma peça qualquer que nem suspeito que esteja danificada, confio, não me ponho a questionar e a dizer que o mecãnico é um deus do olimpo que não deveria saber mais que eu...

E outros exemplos poderia aduzir.

Porque raio é que as pessoas têm que perceber todas Direito a fundo e se não percebem viram-se contra quem sabe um pouco mais e acusam-nas de serem deuses no olimpo?

josé disse...

Se os magistrados não explicam devidamente as decisões como se estivessem a falar com analfabetos que culpa têm eles?

josé disse...

Eu sou dos que diz sempre que se devem explicar as decisões ao povo.

Mas já tive ideia mais firma sobre isso porque os portugueses sabem sempre mais que os outros e julgam-se sempre mais espertos que os demais.

Alexandre Vieira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
josé disse...

Fez bem em remover o comentário. Evita-me uma resposta difícil.