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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

O ofendido Alegre esquecido da Liberdade de Expressão



Segundo se conta neste blog, Manual Alegre accionou criminalmente o seu autor, João José Brandão Ferreira  por este ter proferido publicamente afirmações que aquele considera difamatórias a propósito da sua participação na guerra no Ultramar e posicionamento político posterior, em país estrangeiro, contra Portugal e o regime que então vigorava.

Segundo o autor da queixa, que é particular mas o MºPº estranhamente acompanhou, o autor do blog chamou-lhe implicitamente traidor à pátria e Manuel Alegre não admite tal coisa como verdadeira, considerando-a ofensiva.
O autor do blog defendeu-se por escrito no processo e tambémno blog em termos claros: a actuação de Manuel Alegre durante esse episódio da sua vida pessoal e depois em actuação organizada, em grupo ( “grupo de Argel”) foi naturalmente de traição à Pátria, segundo os critérios legais da época.

O que disse de substantivo o autor do blog, o militar na reforma João José Brandão Ferreira que ofendeu o reformado poeta Alegre?  Isto:

O cidadão MA fez e disse como membro da FPLN aos microfones da “Rádio Voz da Liberdade”, cabe no conceito de traição à comunidade que lhe deu o berço, pois

(1) Deu apoio aos movimentos/partidos políticos que combatiam a presença portuguesa de armas na mão;

(2) Acolhia e dava voz a membros destacados desses movimentos/partidos;

(3) Incitava à deserção das tropas portuguesas e ao não cumprimento do dever militar;

(4) Regozijava-se com eventuais/pretensos sucessos do inimigo;

(5) Difundia notícias mentirosas;

(6) Tentava abalar o moral dos combatentes portugueses;

(7) Apoiava actos de sabotagem contra o esforço de guerra português.

Juridicamente não oferece qualquer dúvida que o poeta Alegre enquanto português  estava sob alçada criminal à época, por actividades subversivas.  O poeta Alegre sabia muito bem o que eram tais actividades, a sua natureza subversiva para o regime vigente e a legalidade que deveria respeitar, sofrendo as consequências em caso contrário, como aliás sofreu, tendo sido preso pela polícia militar e posteriormente teve um processo na polícia política.

Conforme se escreve no blog Adamastor , “Explicou que não desertou, pois foi preso pela Polícia Militar (por actividades subversivas e de conluio com o inimigo) e passado à disponibilidade, altura em que lhe foi instaurado um processo pela PIDE, ainda em Luanda. Teve oportunidade de fugir e chegar a Argel. Daí para a frente o seu percurso é conhecido.”

b. O cidadão MA, ufana-se de ter sido combatente e não ter desertado. Devia tê-lo feito, se isso constituía um imperativo de consciência. Ao ser incorporado no Exército, ter jurado Bandeira e sendo oficial, ficou com deveres acrescidos que, pelos vistos, não cumpriu e renegou, ao dedicar-se a actividades subversivas pelas quais foi preso. Não contente com isto abandonou o país, supostamente para não ser preso, o que está no seu direito. E não viria mal ao mundo por isso. O que já não está no seu direito é confundir luta política contra o regime vigente – em que cada parte assumiria as suas responsabilidades – com acções que se conotam facilmente com crimes de traição à sua terra e aos seus concidadãos, agravada pela condição de “guerra alargada” em que se encontrava o seu país. MA não olhou a meios para atingir fins em que poderia acreditar. Mas os fins não justificam todos os meios.”

O que responde o ofendido Alegre a tudo isto? Pouco de substantivo e essencialmente invocando razões políticas, trocando-as por criminais para fazer a queixa.  Não nega os factos imputados e desvia  o assunto para dizer  que a imputação é falsa ( em quê?- não diz…) e que o autor do blog não devia ter confundido “ a luta pela implantação da democracia e pela autodeterminação dos Povos Colonizados com traição e terrorismo”  

Ora é esta questão que aqui se coloca em equação criminal, a resolver judicialmente segundo a Lei e o Direito.
O Livro de estilo do Público diz, e bem ( e por isso prefiro transcrever daqui do que do C.Penal, atendendo ao assunto em causa )  que  o crime de difamação ocorre quando se "ofende a  honra ou consideração de alguém através da imputação de um facto, mesmo que sob a forma de suspeita, ou através da formulação de um juízo e que é feita dirigida a terceiros. Quando a imputação dos factos ou juízos ofensivos é feita directamente ao visado, o crime em causa é o de injúria.
A definição do que é ofensivo da honra e consideração de alguém em concreto cabe ao tribunal, que o deverá fazer de uma forma objectiva. Isto é, colocando-se na posição de uma pessoa média, normal, face ao conteúdo das expressões em causa. Não é necessário que haja qualquer intenção ou vontade de ofender por parte de quem faz ou reproduz as afirmações em causa para existir o crime. Basta que as afirmações em causa sejam, por si só e objectivamente, ofensivas."

Portanto, o que temos aqui nem é a imputação de um facto ofensivo da honra, mesmo que travestido de imputações intemporais referidas à traição à Pátria.

Parece inequívoco que no tempo em que o poeta Alegre agiu contra o regime que havia em Portugal, estava confessada e assumidamente apostado em depô-lo,  o que era objectivo do tal "grupo de Argel", ao contrário do autor das afirmações que o mesmo entende difamatórias. O poeta Alegre traiu o país em que vivia, nessa altura e não há volta a dar a tal circunstância. Se o fez com o propósito de mudar o regime, tal não deixa de ser traição segundo os critérios da época. E portanto, crime punível, na época. 
Dizer agora publicamente que o poeta Alegre foi nessa altura um traidor à Pátria é uma evidência que o mesmo até deveria assumir com o garbo resultante da defesa que empreende:  traiu por causa  da “ luta pela implantação da democracia e pela autodeterminação dos Povos Colonizados com traição e terrorismo” . Ou seja e no seu entender, justificou plenamente o acto e quem entende o contrário será difamador, na sua óptica política.

Acontece porém que tal entendimento não é universal, não é geral e nem sequer é consensual.  Houve quem lutasse pela mesma causa sem apelar publicamente a insurreições armadas ou a subversão do regime  por meios violentos e muito menos com recurso a ideias entendidas pelo regime vigente na época ( e que a História veio considerar como tal) como criminosas. A Pátria que Alegre queria então para Portugal, enquanto comunista, nunca seria uma boa Pátria, pelo que a sua defesa, agora, falha nesse pressuposto. E isto é uma opinião que a todos deve ser assegurado poderem exprimir.
O comunismo de Alegre, tal como o “fascismo “, mas o verdadeiro, não o  que o mesmo costuma imputar a eito ao regime anterior, difamando-o também,  foram consideradas ideologias mortíferas, criminosas e atentatórias dos Direitos Universais da Humanidade.

Sendo assim, como é possível a um tribunal julgar tais factos? Não é e nunca será, a não ser que tome posição política que extravase a sua função.

A questão judicial exposta situa-se noutro  nível e num patamar jurídico e social diverso: o da Liberdade de Expressão do pensamento.
O ex-militar do Ultramar português, Brandão Ferreira,  tem tanto direito em exprimir a opinião que exprimiu quanto o poeta Alegre tem de apodar de fascistas os apoiantes do regime que vituperava.
A História é quem lhes poderá dar razão…
E para mostrar a importância dessa Liberdade ( que o regime anterior não respeitava tanto quanto a Democracia de Alegre diz respeitar) fica aqui um artigo do Público de hoje sobre o assunto. Num e noutro caso, o Ministério Público sai mal na fotografia, como se costuma dizer.



10 comentários:

foca disse...

Sobre o poeta acho que o melhor é apoiar a petição do 31 da Armada.
De preferencia para ele e para o amigo das bochechas, lado a lado numa sala da cave.

lusitânea disse...

Quando se acabar a cobertura mediática da propaganda dita "democrata-progressista" que permite o tudo(entrega de tudo o que tinha preto e não era nosso) e o seu contrário(importação e nacionalização na hora dos ex-colonizados) muitos dos antigos anti-fassistas com que carimbo passarão à história?

zazie disse...

Traidor, mau poeta e além do mais, burro, como se vê pela estupidez dos argumentos.

Floribundus disse...

Gostava de saber se o poeta alegre é aquele sujeito que escrevinha verso de pé quebrado e é candidato ao Panteão, mais ano menos «Alto de S. João nº 2»?
Pensava na minha ruralidade que o sujeito tinha estado a fazer turismo em Argel. Até se diz que foi pago pelos contribuintes portugueses.

O lopes da nota é aquele que teve um furo no pneu da frente?

Não sei onde vão descobrir tanto sobrevivente antifascista com excelentes intelectos!

Unknown disse...

Maquilhem como quiserem, façam os "flic-flac" pseudo - dalécticos que quiserem , que o óbvio resiste a tudo : esse canalha foi um reles traidor à sua terra e ao seu povo.
O tempo, e a História, se encarregarâo da perpetuidade do ferrete, independentemente da venal prostituta que por aqui passa por "justiça".

José Domingos disse...

No livro " Misérias do Exilio", todos estes "democratas" e "antifascistas" de Argel, estão mais que identificados.
A fina flor, que levou Portugal a esta miséria. Estão todos gordos e luzidios. A vida corre-lhes bem.

Pedro Lopes disse...


O Poeta é um alarve.

Esta malta abrilista, parece que saíram de algum buraco qualquer.

Como é possível em pleno estado novo estas manadas de acéfalos terem medrado tanto?

De onde saíram?

Cada vez mais me convenço que a PIDE ou não existia ou era uma policia de brincar. Essa PIDE deviam ser uma cambada de incompetentes de barriga cheia.

Esse caçador poeta de onde saiu esse bicho?
Como é possível?






José disse...

De onde saiu? De Águeda. E depois do "grupo de Argel".

Pireira Santos diz-lhe alguma coisa?

Se não disser vou ter mais trabalho a fazer por aqui, com "recortes"...

mujahedin مجاهدين disse...

A mim não diz, pronto.

Agora, toca a trabalhar! ahaha!

Já agora, o livro que refere o José Domingos pode ser encontrado online, em site da autora.

https://sites.google.com/site/lancapatricia/home

Maria disse...

Esse Piteira Santos foi outro que tal. Tão pulha e traidor à Pátria quanto o foi Alegre e outros amiguinhos do peito, todos maçons, que formavam o bando maldito que destroçou o nosso adorado Portugal. Ambos, assassinos da pior espécie, devem ter congeminado em Argel, conluiados com os restantes traidores estratègicamente posicionados na outra frente de ataque à Pátria, Lisboa, os planos satânicos levados a efeito contra os briosos militares portugueses que valentemente se batiam até ao humanamente possível, contra o inimigo traidor e apátrida, o que fizeram até ao momento em que foram abandonados tanto pelos seus superiores hieráquicos no terreno como pelos inimigos longe do perigo em Portugal, estes, vís maçons internacionalistas auto-assumidos 'salvadores do povo português', ao comando das operações criminosas o seu quartel-general no Continente e actuando à ordem de terceiros que odeiam a humanidade, bem longe do perigo e em total segurança, pois concerteza, como compete aos grandes cobardes e verdadeiros traidores.

O traidor-mor que foi Piteira, qualquer dia será eleito, se é que já não está em lista de espera desde há muito, em reunião secreta pelos seus pares igualmente traidores, como o 'herói' que, conjuntamente com o gangue de salteadores a que pertencia, levou a cabo a mais vil traição alguma vez cometida contra Portugal com surpreendente rapidez e estrondoso exito - na realidade e para os próprios, tão inesperados quão gratificantes - por um punhado de velhacos do mais baixo calibre, com pleno direito a ocupar um 'lugar de honra' no cada vez mais desprestigiado Panteão Nacional pelo facto já de si inadmissível de já lá estarem depositados os restos mortais d'alguns indivíduos que foram reconhecidamente traidores à Pátria, por imposição da maçonaria portuguesa que manda no nosso país, em plano d'igualdade com aqueles de portugueses de bem, estes sim merecedores dessa distinção porque sempre pautaram toda a sua vida por actos de dignidade e lealdade para com a sua Pátria.

Se dúvidas houver quanto a isto, é só esperar para ver. Amor com amor se paga.