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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Confessem livremente e sem reservas...

Daqui, InVerbis:

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, emitiu esta sexta-feira uma directiva onde proíbe os procuradores de realizarem acordos em sentenças penais, uma solução rara que foi esta semana sugerida por alguns advogados no âmbito do processo Remédio Santo. O tribunal suspendeu por uma semana o julgamento dos 18 arguidos acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde em quatro milhões de euros, para dar tempo às defesas de negociarem com o Ministério Público.

Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República já divulgara uma nota em que esclarecia que "a hierarquia do Ministério Público considera que o simbolismo do caso, as finalidades de política criminal envolvidas na sujeição dos arguidos a julgamento, bem assim como a circunstância de haver posições divergentes no seio desta magistratura quanto à questão dos acordos sobre a sentença" determinam que esse não deve ser o caminho, "até que se proceda a uma reflexão mais aprofundada sobre a matéria, que permita ao Ministério Público, no seu conjunto, assumir uma posição unitária".

Os advogados deste processo que defenderam o acordo, Dantas Rodrigues e Artur Marques, lamentaram esta sexta-feira a directiva da PGR. "Foi um golpe profundo numa solução que não devia ser excluída por via administrativa", critica Artur Marques.


Vejamos: 
As cautelas da PGR perante este problema que surge no nosso Direito Penal e que já foi abordado pela escola de Direito de Coimbra, são caldos de galinha. Nunca fizeram mal a ninguém por um motivo:

Os arguidos estão dispostos a "negociar" as eventuais penas com o MºPº, admitindo os factos. Portanto, admitindo uma condenação. Segundo ouvi a um dos advogados ( Artur Marques) na tv, as penas seriam suspensas mediante o pagamento de certa importância, "razoável".

Pois bem: os arguidos ainda assim têm toda a possibilidade de usufruir de alguma clemência penal, do tribunal, confessando livre e espontaneamente o que fizeram.
Segundo as regras de processo penal, tal evita a audição de testemunhas e produção de prova em audiência de julgamento, para além da que consta dos autos ( documentos e perícias, por exemplo).
Com essa atitude- confissão espontânea, livre  e sem reservas-os arguidos podem esperar uma pena mais consentânea com aquela que esperariam se fosse admitida a "transacção".

Então porque razão é que Artur Marques lamenta a atitude da PGR que afinal se limitou a ser mais conservadora do que as PGD´s de Coimbra e Lisboa?

Não tem que lamentar. Tem apenas que aconselhar os clientes a confessar...

17 comentários:

Floribundus disse...

a ideia que tenho de há muito, e por experiência própria
como testemunha,queixoso e réu,


andam a brincar aos países gastando o dinheiro dos contribuintes

réu (um juiz de quem me queixei e impediu o meu advogado de estar presente. Já deve estar no STJ)

queixei-me há mais de 2 meses para o Conselho Superior da Magistratura
e nem se dignam responder

'o estado a que isto chegou'

josé disse...

Vou pegar num exemplo para tentar explicar o que quero dizer:

numa experiência química com vários ingredientes perigosos, é preciso conhecer as respectivas propriedades, sob pena de estourar com tudo se as combinações forem do género explosivo.

É o caso. As regras processuais se não forem conhecidas por quem não domina o assunto, correm o risco de se misturarem e conduzirem a injustiças, perante a incredulidade de quem julga que pode passar sem elas.

Manuel de Castro disse...

Se o CPP não permite estes acordos o que anda a PGR a proíbir?! Se os acham vantajosos alterem a lei.

Acho que o José já aqui escreveu a desfavor do ex-PGR Cunha Rodrigues, mas esse ao menos demonstrava segurança no que dizia e fazia. No que toca a PGRs, temos andado de cavalo para burro.

foca disse...

José
Seguindo o seu exemplo da experiência química, se esta for conduzida por um químico os riscos são conhecidos e tudo se pode fazer em ambiente controlado, até manipular núcleos atómicos.

O que nós (químicos e outros) não percebemos, é que na Procuradoria os profissionais com anos de experiência tenham destas dúvidas existenciais. Se fosse com químicos não tenho dúvida nenhuma que era assumir a incompetência.

O que sabemos é que em Portugal a admissibilidade de provas é reduzida, eliminam escutas porque foram feitas uma hora depois do prazo, e andam preocupados com os acordos que possam ser feitos com a arraia miúda e deixam escapar o peixe graúdo.

josé disse...

foca:

O exemplo que dei era para o caso particular do Floribundus.



Floribundus disse...

'Poema em Linha Recta' de Álvaro de Campos

Nunca conheci quem tivesse levado porrada.
Todos os meus amigos têm sido campeões em tudo.

E eu, tantas vezes reles, tantas vezes porco, tantas vezes vil,
Eu tantas vezes irrespondivelmente parasita,
Indesculpavelmente sujo,
Eu, que tantas vezes não tenho tido paciência para tomar banho,
Eu, que tantas vezes tenho sido ridículo, absurdo,
Que tenho enrolado os pés publicamente nos tapetes das etiquetas,
Que tenho sido grotesco, mesquinho, submisso, arrogante,
Que tenho sofrido enxovalhos e calado,
Que quando não tenho calado, tenho sido mais ridículo ainda;
Eu, que tenho sido cómico às criadas do hotel,
Eu, que tenho sentido o piscar de olhos dos moços de fretes,
Eu, que tenho feito vergonhas financeiras, pedido emprestado sem pagar,

zazie disse...

José, quer rir-se um bocado?

Olhe aqui estas teses que este melro orienta.

E orientam-se bem, acredite


https://ciencia.iscte-iul.pt/public/person/id/1113/pdf

josé disse...

Já estive a ler. Para que servirá aquilo?


josé disse...

Ando a arranjar vontade de comentar a "trilogia" do Vasco Pulido Valente, nos três últimos números do Público de fim de semana.

Ando a pensar se vou comentar...

zazie disse...

Aquilo são teses ehehehe

Servem para tachos. Uma delas já serviu e passou à frente de colocações.

O caso vai para tribunal e por isso não posso dizer mais.

Mas são anedotas. Não sei como há lata para se inventarem mestrados e doutoramentos de tal modo anormais.

Claro que a vigarice vem com partido à mistura, para além da pseudo-tese.

zazie disse...

Não li o VPV.

Entretanto, o Dragão parece que vai queimar mais uns cartuchos.

josé disse...

o Dragão? Vou já lá...

josé disse...

Não deixa comentar a não ser "os da equipa"...

zazie disse...

Ele tem isso assim desde que acabou.

Mas agora apareceu este post. Não sei qual é a ideia mas era óptimo que reaparecesse.

zazie disse...

O espertalhão do Vivendi deduziu que ele encontrou os fósforos que ia comprar e que agora tem 100 cartuchos para queimar

ehehehe

Anibal Duarte Corrécio disse...

Um site para medir a tensão ao social fascismo luso

http://www.odiario.info/

mujahedin مجاهدين disse...

100 cartuchos?

Só porque diz na caixa "100 fósforos"?

Hmmm. Ponlo en duda...

Em todo o caso espero que sejam mais que cem.