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sexta-feira, 30 de maio de 2014

É proibido cortar salários à função pública, diz o Constitucional.

O Tribunal Constitucional com os argumentos jurídicos que nem vale a pena ler, chumbou 3 artigos do Orçamento que previam cortes de rendimentos dos funcionários públicos e que significam 1 500 milhões de euros de poupança na despesa pública. Que vai ser preciso poupar na mesma e é preciso virem de algum lado. 

Escrevi que nem vale a pena ler os argumentos do Constitucional porque são políticos. Só e apenas e já toda a gente percebeu que um Tribunal Constitucional assim mais vale acabar. Vai ser isso que o PS ( que virá a seguir) vai propor, mais tarde ou mais cedo, porque funciona como outro conselho da revolução. Ou então,  mudar a Constituição. Aliás, já não será sem tempo.

Enfim, onde iremos parar com este Constitucional?  A mais outra intervenção da troika? Ao PS?

A outra bancarrota?

35 comentários:

zazie disse...

Cambada.

Mas qual é a ideia destes cretinos?

Mudam de nacionalidade quando a bancarrota rebentar ou são tão ignorantes como o mais ignorante e fanático capaz de defender isto?

zazie disse...

Não entendo.

Isto nem pode argumento socialista.

Só mesmo comunista com vontade de fazer terra queimada do país.

zazie disse...

De qualquer forma está aqui, bem visível, mesmo para mim, que dantes nem queria ir por aí, que o mal tem um nome- estatismo- funcção pública que é a classe média que sustenta os votos.

Dudu disse...

Por agora o governo vai conseguir acomodar o chumbo. A 4a bancarrota tem muita probabilidade; ou, entao, a saida do euro, a bem ou a mal.

Floribundus disse...

quando vejo aquele conjunto de corvos a atacar a carteira dos contribuintes lembro-me imediatamente

duma passagem dum Evangelho

'onde quer que esteja a carcaça os corvos darão com ela'

deviam dizer ao palavroso jaquinzinho
'quem te manda tocar rabecão'

ou defenestram o tc ou ele acaba com o pouco que resta do rectângulo

na AR o pcp ouviu algumas 'bocas' sobre ditadura e engoliu em seco

JReis disse...

Iremos parar provavelmente a outra bancarrota mas desta vez já não teremos capacidade para pagar outro resgate à troika.
Esta guerra entre governo e tribunal constitucional não é um exclusivo Português e é uma guerra já bem antiga.
Exemplo 1: Franklin D. Roosevelt foi eleito presidente dos Estados Unidos em 1932 em plena grande depressão e com mandato do povo para implementar um conjunto de politicas ambiciosas visando o combate a essa mesma depressão. Para tal elaborou uma vasta quantidade de leis (new deal) que levantavam questões constitucionais e que acabaram chumbadas no supremo tribunal. Roosevelt dizia então que o tribunal agia não como um órgão judicial mas como um órgão que definia politicas.
Exemplo 2: Juan Perón foi eleito presidente da Argentina em 1946. Tentou então criar uma junta nacional de relações laborais que o supremo tribunal chumbou. Perón exonerou então juízes e nomeou novos. Hoje em dia é normal na Argentina que quando muda a presidência mudam também os juízes do tribunal supremo e nem será preciso perguntar porquê.
Claro que em Portugal talvez fosse preferível fazer como aconteceu na Venezuela e no Perú na década de 1990, Chavez e Fujimori mandaram fechar os congressos e depois reescrever a constituição.
Não estou a ver Portugal a encontrar um equilibrio que resulte num feedback positivo entre tribunal supremo e governo. Sem esse feedback positivo Portugal não vai conseguir saír do buraco onde se encontra hoje.

Floribundus disse...

culto inestético do horrendo
maior pesadelo que um filme de Hitchcock às 3h

mas sem humor
porque se houvesse era negro

para culminar o dia o zero de Penamacor
também falou, mas nada disse

como não tenho 'onde cair morto'
resta-me 'Leben und Werk'

Boa Noute

a disse...

«Há na mesa da cozinha umas contas por pagar: de gás, de luz, ou do raio que o parta (...) hás tu em vias de te extinguires também e um merdoso fascista que te olha com desdém. Vai trabalhar, pensa ele. Vai tu filho da puta, que eu tenho mais em que pensar.»

a disse...

«Há na mesa da cozinha umas contas por pagar: de gás, de luz, ou do raio que o parta (...) hás tu em vias de te extinguires também e um merdoso fascista que te olha com desdém. Vai trabalhar, pensa ele. Vai tu filho da puta, que eu tenho mais em que pensar.»

Apache disse...

“Escrevi que nem vale a pena ler os argumentos do Constitucional porque são políticos.” [José]

Sendo o Tribunal Constitucional (TC) um tribunal político, os seus argumentos só podiam ser políticos. Até porque a Constituição é, essencialmente, um manifesto político.
Os argumentos do TC nem vale a pena lê-los, mas a leitura da Constituição (pelo menos para percebemos com o que podemos contar, em termos ideológicos) também se pode limitar ao Preâmbulo. Ora atente-se:

“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do
povo português e interpretando os seus sentimentos profundos…”
[O Movimento das Forças Armadas seria constituído por psicanalistas, bruxos ou interpretadores de sonhos?]

“…derrubou o regime fascista”
[A Constituição revisionista, educadora do povo. Faltou classificar todos os regimes anteriores, no mínimo, desde a fundação da nacionalidade.]

“Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo”
[Que belo naco de prosa poética, mas excessivamente metafórica. Quando muito, quem se libertou do colonialismo foram os povos ultramarinos, nós, pelo contrário, temos vindo a ser colonizados.]

“os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.”
[O psicanalista/bruxo/interpretador de sonhos é agora o legislador, o que verte em letra de lei “corresponde às aspirações do país”]

“A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de (…) abrir caminho para uma sociedade socialista…”
[O povo decidiu ser socialista, diz o legislador/psicanalista/bruxo/interpretador de sonhos, que mais há a fazer senão respeitar essa vontade e nomear um TC que a guarde perpetuamente?]


“um Tribunal Constitucional assim mais vale acabar” [José]

E depois? Como é que o legislador/psicanalista/bruxo/interpretador de sonhos garante a perpetuação da decisão do povo em “abrir caminho para uma sociedade socialista”? Só se substituir o TC por uma Guarda República do tipo da do Iraque de Saddam, e isso é capaz de nos sair mais caro.


Mas não vale a pena chatearmo-nos muito por mil e quinhentos milhões de euros (1% do PIB) que o IVA (mais ao gosto do TC) compensa “facilmente”.

Anibal Duarte Corrécio disse...

Fica demonstrado uma ou ambas de duas coisas:

- que quando dizem que a Constituição não é problema, ela é efectivamente um problema.

- que quando dizem que os juízes não obedecem a ditames partidários, alguns deles estão ao serviço do PS e do cão gordo Soares, e que abrem as nádegas sempre que forem instados a fazê-lo.

Está tudo partidarizado e os olhares não são neutros. Nem as mãos.

Anibal Duarte Corrécio disse...

A Declaração de voto da Conselheira Maria Lúcia Amaral é excepção.

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20140413.html

e espelha aquilo que referi.


T disse...

De facto, essa declaração de voto é clara como a água, mesmo para um leigo como eu. O que basicamente entendi dela é que o TC está a intrometer-se para além das questões jurídicas, que a sua intromissão é perigosa e levanta um sério precedente para o futuro, e que ao apertar a malha da sua competência perante o seu poder e a sua capacidade interpretativa, irá por em causa tanto futuras avaliações como a natureza da sua própria missão, onde a abrangência dos artigos invocados são passiveis de ser aplicados a praticamente qualquer coisa.

Floribundus disse...

em nome da utopia e do homem novo os contribuintes pagam para engordar o MONSTRO

qualquer dia descobrem que temos CRP,~mas já não existe rectângulo

fujam enquanto podem
e deixem ficar o MONSTRO

lusitânea disse...

O TC só quis reduzir o saudosismo Salazarista afinal.Naquele tempo os funcionários ganhavam pouco , mas era seguro...
Nos tempos modernos e democratas já vamos no arrastar aos de cima para distribuir aos de baixo e venham eles donde vierem...
Meus a coisa vai ser assim:mais dia menos dia o internacionalismo vai acabar, os internacionalistas vão fugir e vai voltar a ser tudo como dantes...

josé disse...

"a abrangência dos artigos invocados são passiveis de ser aplicados a praticamente qualquer coisa.

Exactamente e é por isso que digo que a decisão é política, na medida em que corporiza uma solução política defendida por quem sabemos bem quem.

Sabendo nós que uma boa parte dos juízes do Constitucional é partidarizada temos a resposta clara como água: uma decisão politicamente límpida.

Juridicamente? O que é que isso interessa agora?

Anibal Duarte Corrécio disse...

Manuel Pedro Gomes, antigo jogador de futebol do Sporting, hoje a fazer na SIC-N a revista da imprensa.

A apresentadora deu-lhe palco e o camarada Gomes desfiou o terço dos pobrezinhos, das multinacionais, do governo que anda a roubar os portugueses, dos impostos, enfim da lenga-lenga habitual dos marchistas-leninistas.

É claro que ninguém lhe perguntou qual o valor da sua reforma...

Se fosse apresentador, entrevistador, animador, ou seja com uma função na radio ou na TV, pergunta fatal para os choradores era

"olhe e já agora diga-nos quanto é que ganha, qual a sua reforma...para avaliarmos melhor a sua dor, o seu sofrimento...

ou então, noutro contexto, outra pergunta fatal como o destino

"já agora é capaz de informar os nossos ouvintes qual o partido em que costuma votar, ou aquele de que é simpatizante..."

A SIC-N é um verdadeiro escarro nacional e aos jornalistas que se prestam a fazer o 'jeito' aos marchistas-leninistas deveria ser retirada a carteira profissional, se as Ordens e sindicatos também não fizessem parte da mesma panela...

Zé Luís disse...

Por isso há anos larguei a SICN e pouco depois a SIC também.

Agora, não se pugne por mudar a CRP e fiem-se na virgem...

foca disse...

José
O seu título é muito exagerado.
O TC diz, repete e reafirma que aceita diferenciação, mas sem exagero. O Governo é que tem esticado a corda até estrangular.
Foi nos salários, no CGA, na ADSE e no congelamento quase eterno das carreiras (aos 50 anos e provavelmente perto do topo da carreira isso não se nota).

T disse...

Pois, mas que "exagero" é esse? É que hoje são os ordenados, amanhã a porta estará aberta para mais reivindicações. O precedente foi aberto. Quanto a mim não me parece que seja competência do TC decidir sobre isso, parece-me que as legislativas são, pela natureza do nosso regime, o sitio indicado.

josé disse...

Não sei se será exagero porque me parece que neste caso quem esticou a corda foi mesmo o Constitucional.
E nem sou eu quem o afirma, mas a Conselheira Maria Lúcia Amaral

a.leitão disse...

http://causa-nossa.blogspot.pt/2014/05/direitos-adquiridos.html

Gostaria de ter um comentário do José deste postal do Vital Moreira.

Será que o homem se está a passar ou fez-se-lhe LUZ?

lusitânea disse...

A bancarrota em si não seria má.Tenho a certeza absoluta de que o zé povinho não viraria à esquerda, antes pelo contrário...
E numa circunstância dessas muita justiça seria de certeza feita sem grandes interpretações...
Ainda vou assistir a mais um grande virar de casacas...

josé disse...

O meu comentário ao postal do Vital é que o mesmo agora não precisa de apoiar ninguém e já percebeu que a imbecilidade tem custos.

Vital pode ser muitdas coisas mas não é imbecil.

foca disse...

T
O exagero foi aplicar o aumento generalizado de impostos (como a todos os portugueses, pelo menos os que pagam!), cortar 10% a quem recebia mais de 4000€/mês, dois subsídios, triplicar o desconto para a ADSE e congelar as carreiras de forma eterna, que no conjunto valem perto de 1/3 do vencimento.
Podiam ter optado por aumentar o IRS de todos, pois se a dívida é publica não é apenas de uma parte da população, ou então o IVA (que tb afeta todos os compradores, incluindo turistas).

Se há um problema de excesso de despesa, que fechem serviços. Por exemplo metade dos tribunais, e quem quiser justiça que contrate tribunais arbitrais e pague. Ou então na segurança, se querem policiamento nos bairros de noite que contratem guardas noturnos entre comissões de moradores. O mesmo para escolas, saúde, eletricidade, água, esgotos, lixos e por aí fora.
A opção de manter todas as competências e apenas penalizar os funcionários é obviamente discriminatória e penalizadora de alguns. Nem preciso de nenhuma constituição para o afirmar.

E para que não lhe restem dúvidas sou fp, há décadas.

foca disse...

José
O TC tem andado a esticar cordas desde 76, concordo.
Mas é para isso que o criaram, para ser uma espécie de câmara alta.

Eu preferia que todas as decisões sobre leis da AR tivessem de ser tomadas por unanimidade, mas como metem lá marretas dos partidos isso é inviável.
Outra coisa evidente era que estes juízes não deviam ter os salários e regalias dependentes da conjuntura, para não decidirem em causa própria.
Por mim recebiam condignamente, faziam um mandato de 10 anos e a seguir estavam proibidos de exercer qualquer outra atividade remunerada ou ligada ao que fizeram antes (presidente da AR nem pensar!)

zazie disse...

Claro que tinha de ser fp há décadas.

Bruxo.

E nem dabe o que é a vida fora da função pública, tenho a certeza.

zazie disse...

Agora cortar na segurança que já é uma vergonha para manter a mama dos burocratas é que tem cá uma piada.
V. trabalhar para estrada, também. Já agora .

Que já chateia o choradinho dos vitalícios.

zazie disse...

Aliás, guardas-nocturnos pagos por privados, já existem.

Falta é fazer o mesmo a muito inútil que vive do monstro.,

zazie disse...

Para começar, estes pascácios da FP precisavam mesmo de saber o que é igualdade.

A começar pela igualdade no despedimento.

foca disse...

Errado Zazie, sei o que foi e é a vida no privado.
Como pode imaginar (se o esforço não lhe causar muita exaustão cerebral), mesmo que não tivesse trabalhado fora do Estado, tenho familia e trabalham e são despedidos em vários locais.

Sobre o resto é a ladainha do costume.
Tem de se cortar mas nunca dizem onde.
A unica ideia é manter ou aumentar as competências e diminuir os recursos e salários.

Sobre o ultimo comentário à Otelo eu também gostava que a igualdade fosse maior, mas em vez de tornar miserável a vida de alguns que estejam bem, preferia melhorar a dos outros que estão mal.

zazie disse...

Pois. nesse caso, junte-se ao Otelo que otários são os que ainda pagam para tanto funcionário público fazer choradinho por igualdade.

zazie disse...

Ou a que título acha que o TC chumbou os cortes na FP a não ser essa gigantesca patranha da igualdade a que v. também se atrela por barriguismo?

foca disse...

A mim não me pagam para fazer choradinho, mas sim para trabalhar, o que faço.

O TC aprovou por várias vezes os cortes, e disse que não podiam ser demasiado diferenciados dos outros cidadãos.
Depois veio o aumento de impostos para todos, via IRS e IVA, e aí não ouvi nenhum reparo.
Depois o governo resolveu ir ainda apertar mais na fp, pela redução para 12% e aumento de ADSE de 1,5 para 2,5.

Por mim e como não sou imparcial já tinha cortado a coisa mais cedo. Deviam era ter logo proibido os cortes só para fp, que aumentassem o IRS a todos (repare que no acumulado de toda a familia chegada ainda perdiamos dinheiro!).

Agora na verdade também já começo a estar farto destas "meias tintas" do TC. Primeiro em 2012 deram uns artigos como inconstitucionais mas só daí para a frente, e a prática veio a tornar-se um hábito. Agora dizem que vai ter de se repor, mas logo na 2ªf seguinte o governo já veio dizer que vai aplicar outra forma (normalmente tenho ficado ainda pior), e estou mesmo a ver que vão voltar a passar a linha e o efeito de suspensão só ocorre 6 meses depois.

foca disse...
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