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quinta-feira, 5 de junho de 2014

A Associação dos Juízes agiu corporativamente mal

 Económico:

"Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções", afirmou o presidente da Associação Sindical de Juizes (ASJ), Mouraz Lopes, à agência Lusa, em resposta às declarações de ontem de Passos Coelho.
Depois do primeiro-ministro ter defendido que os juízes do Constitucional sejam sujeito a um maior controlo, Mouraz Lopes reagiu. "Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na", declarou o presidente da AS,J para quem até lá "devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição". 
"É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático", concluiu.

 A Associação dos Juízes não é um órgão político e por isso não deve fazer política como pretende, com este comunicado.

A Associação dos Juízes é apenas um órgão de defesa dos interesses corporativos, legítimos, dos juizes. E nada mais. E já  é muito e bom que assim seja.
Estar agora a tomar as dores dos juizes do tribunal Constitucional, pretensamente ofendidos com as declarações do chefe do Governo é actuar em modo corporativo e não saber destrinçar situações.

O que o Constitucional fez, na opinião de alguns dos seus próprios juízes, foi ultrapassar a fronteira do jurídico e cavalgar a política pura e dura, no campo ideológico e até partidário. Se a Associação dos Juízes está com os juízes do TC é bom que diga com quais, para se ficar a saber.

Ainda por cima, vir com o sofisma da "Lei" como se esta tivesse interpretação unívoca e a aprovada fosse a única válida, é um grande erro.  A "Lei" pode ser interpretada em modo diverso, como muito ben sabem os juizes da Associação. Se preferem esta que foi dada, é sinal que perfilham o mesmo entendimento político. Daí o sofisma e a inexculpável atitude da Associação Sindical.

Haja senso porque quem perde com estas coisas são os magistrados em geral.

16 comentários:

Vitor disse...

Então os associados da Assoc de juizes já não podem manifestar a sua indignação contra intervenções de titulares de órgãos de soberania que não respeitam outros órgãos de sob? O ser associado implica a perda do direito de expressão para criticar aqueles atentados ao estado de direito? Dar-lhe-ia razão se fosse enquanto titular de órgão de soberania que aquele presidente da associação fizesser as declarações, mas não foi isso que aconteceu. Pela mesma razão, outras vezes houve em que elementos do governo se expressaram realçando que o faziam enquanto titulares de órgãos do partido e não governantes. Eles bem sabem que não o devem fazer, mas fizeram-no agora que querem subir o nivel de conflitualidade institucional. Agora têm objectivos que se revelarão em breve.
Desta vez não lhe dou razão.

zazie disse...

Valente José

Floribundus disse...

os funcionários públicos que ninguém elegeu
que todos temem
mas ninguém repeita

falam demais e a destempo

la solita cagata

Anibal Duarte Corrécio disse...

Em tempos idos fiz um trabalho com os alunos do CEJ.

Consistia esse trabalho em apresentar duas versões do mesmo caso e pedia-se que os futuros juízes aplicassem penas tendo em conta uma determinada moldura penal.

A única coisa que diferia nas versões era a profissão do criminoso. Numa era dado como trolha, noutra, já não me lembro exactamente qual, uma profissão muito bem remunerada.

O estatuto sócio-económico era a variável que fazia distinguir os dois textos, que eram iguais em tudo o resto.

A conclusão que se retirou - já lá vão muitos anos - era que as penas mais gravosas eram atribuídas ao trolha.

Isto serve só para dizer que é um mito a propalada independência dos juízes e que eles, como qualquer outro cidadão ou profissional, possuem teorias implicitas sobre a realidade, que se fazem sentir na administração da justiça.

Também serve para dizer que a maior parte dos juízes do TC implicitamente fazem o jogo da esquerda contra a direita.

Alguns deles,explicitamente, afectados pela variável cão gordo Soares.

Floribundus disse...

todos os que exercem funções remuneradas pelos contribuintes

devem ter os seus actos julgados na praça pública

e , no pelourinho,
vergastados até ao limite da crueldade

infelizmente são sempre inatingíveis pela lei

alguns verdadeiros verdugos herdeiros de barreirinhas vivem de frases feitas que repetem sem fadiga

naufrágio continuado de séculos
ou
involução permanente

zazie disse...

Eu acho que é mais básico- fazem as contas à vidinha.

Porque não são retardados mentais e sabem que as decisões vão afectar o país.

São funcionários públicos e isto toca-lhes por esse mero motivo.

zazie disse...

E repito o que disse o Floribundus:

«todos os que exercem funções remuneradas pelos contribuintes

devem ter os seus actos julgados na praça pública

e , no pelourinho
»

Anibal Duarte Corrécio disse...

Pó peditório dos 'interesses de classe' já dei há muito tempo. O mundo é mais complexo.

zazie disse...

De falta de classe. O tuga é manhoso. Os tugas que estão em cima são iguais aos que estão em baixo.

Não há ideologia que não tenha por centro a barriga.

josé disse...

"O ser associado implica a perda do direito de expressão para criticar aqueles atentados ao estado de direito?"

Não é isso. Implica que o silêncio, neste caso, era melhor. Só isso.

zazie disse...

Essa agora também é outra moda.

Não se pode criticar nada porque pode ser uma "ameaça ao direito de expressão".

Pois. Mas, quando alguém não sabe o que diz, sempre se disse que o melhor é estar calado.

É que eles não se ficam por desabafos- têm poder para os impor aos outros que, o mais que podem fazer é isso mesmo- desabafar online.

josé disse...

"Eles bem sabem que não o devem fazer, mas fizeram-no agora que querem subir o nivel de conflitualidade institucional."

E fazem muito bem, porque está em causa a separação de poderes que está a ser posta em causa pelo Constitucional. Não é o contrário porque assim quem fez o mal faz a caramunha também.

O objectivo do Governo é o de obter eleições antecipadas? Se for é um jogo político legítimo, mas duvido.

Por outro lado, a Constituição que temos e o novo Conselho da Revolução já passaram as marcas todas.

zazie disse...

Essa do "Novo Conselho da Revolução" foi uma ideia brilhante para os caracterizar.

Maria disse...

Mais documentação de valor incalculável a juntar a muitas mais de igual importância, bem como artigos de jornal de divulgação imprescindível, aos quais, não fora o José aqui reproduzi-los, jamais teríamos tido acesso, ficando muitos de nós na total ignorância sobre o que esteve na origem e quem levou a efeito o crime sem perdão que foi o despedaçamento do Portugal Ultramarino, seguido do abandono criminoso das respectivas populações.

Longe de ter abarcado toda a informação aqui deixada, o que li já me vai chegando para fazer comparações entre este regime e o anterior e registar os contra-sensos, as brutas mentiras, as deturpações monumentais e os ódiozinhos recalcados, que deram origem à Lei de 75 parida por meia dúzia de revolucionários feitos à pressa, por sua vez alinhavada sobre o joelho só e especìficamente para punir os 'Pides' e castigar todo aquele que, de um modo ou de outro, tivesse estado afecto ao regime, Lei que é o seu exemplo acabado.

Esse documento, segundo os próprios confessaram, feito 'a correr' exclusivamente para os revolucionários se poderem vingar do jejum político a que o anterior regime os havia submetido. Regime esse que os mantinha à distância e bem - senão atente-se no que os traidores fizeram ao País assim que cá aterraram. Para eles era imperioso irem todos de enxorrada: os elementos 'fascistas' que tivessem feito parte das organizações policiais e militarizadas existentes, imediatamente rotulados de criminosos-fascistas (mesmo sem nunca o haverem sido...) e portanto a abater (estranho, há-as legalizadas porque obrigatórias em todos os países civilizados e nos menos civilizados do mundo e até as havia - e continuam a existir, agora na suposta democracia restabelecida na Rússia, para desespero indisfarçável e raiva incontida dos comunistas ainda existentes em Portugal e no mundo - no despótico regime soviético, pois é, mas àcerca desta realidade os comunistas não se pronunciam... sendo sistemàticamente omitida nos seus discursos oficiais), organizações essas que existiam justamente para defender o nosso País e o nosso Povo dos traidores e assassinos como Cunhal, Soares, Alegre, Piteira e tantos outros, o que ademais fizeram-no exemplarmente enquanto perdurou esse mesmo regime. Sobre estes bravos portugueses, defensores estrénuos da Pátria e do Povo, repita-se exaustivamente esta verdade pois nunca será demais e reconheça-se e honre-se a sua abnegada entrega à missão desempenhada em prol da paz e segurança absolutas dos portugueses, não só enquanto existirem sobre a Terra os traidores que retalharam o nosso amado País aos pedacinhos, até que o último deles desapareça deste mundo e depois, também, pelos séculos a porvir para que as futuras gerações venham a tomar conhecimento da massa pútrida de que eram/são feitos os maléficos executores de uma Pátria quase milenar.
(cont.)

Maria disse...

(Conclusão)

Perante o que os farsantes (MFA's em perfeito conúbio com os principais mentores comunistas, socialistas e extremo-esquerdistas deste falso regime, muito nossos conhecidos) que criaram proprositadamente essa Lei para tipificar e punir os 'crimes' políticos praticados pelos supostos 'torcionários' da polícia política do Estado Novo, assim como incriminar os seus principais governantes e personalidades, outras, consideradas contra-revolucionárias e fascistas pelos novos donos do País - sendo eles os próprios afinal quem se tornaria um dia verdadeiramente torcinário, caso lhes surgisse a oportunidade tão diabòlicamente desejada - que tivessem tido responsabilidades políticas ou ainda d'incluir na lista de fascistas contra-revolucionários, elementos vagamente ligados ao regime ou apenas seus simpatizantes e/ou seus simples admiradores ou ainda pessoas absolutamente neutras em relação àquele, mas, por motivos de ódio e vingança irreprimíveis, rotulados de 'fascistas perigosos' prontos a abater..., cabe perguntar o seguinte:

Acaso Salazar ou alguém do seu governo, mandou matar com um tiro na nuca centenas de milhar de deportados, para África ou para outro sítio qualquer, como o fez o idolatrado Estaline a centenas de milhar de infelizes que nada haviam feito de mal excepto manifestarem-se (ou nem sequer isso) contra o regime sanguinário, desterrando-os para a Sibéria com o fim de, pelo caminho, irem sendo assassinados pelos guardas ou deixando muitos deles a morrerem de inanição, durante a penosa caminhada de muitos milhares de quilómetros?

E Salazar alguma vez ordenou a matança de vários milhões de cidadãos inocentes, nos nossos territórios europeus ou africanos, com o simples propósito de acabar com etnias minoritárias desprezíveis ou reactivas ao sistema - este sim sanguinário - à custa de uma repressão brutal e em simultâneo com o fim terrorífico de reduzir dràsticamente a população (para metade?...onde é que eu já ouvi isto?) e ainda, nos grandes períodos de seca extrema em que a população, recusando-se a entregar ao Estado, à força, as suas parcas e preciosas colheitas, era abatida como tordos?

E Salazar fez ou mandou fazer porventura purgas sucessivas como aconteceu com o regime soviético durante décadas, tanto no seu país como nos vários sob o seu férreo controlo político? E Salazar ou os seus colaboradores ou a P.I.D.E., proibiram alguma vez os portugueses de praticarem a sua religião, católica ou outra, como o fez o regime soviético (em que o povo rezava às escondidas e em silêncio no recato dos seus humílimos lares) tanto no seu país como nos outros em redor sob o seu domínio?

E os 'democratas', mais os miltares colaborantes do MFA, os ainda vivos, que estiveram por detrás da elaboração e promulgação de tão aberrante quão oportunística Lei, não têm vergonha da borrada vergonhosa que fizeram? E os mesmos malditos não têm sequer a mínima noção de que cometeram a maior fraude política, na verdade um crime maior no que a Leis deste teor dizem respeito, porque baseada em mentiras gigantescas, a somar ao falso regime que é mais outra construção maçónica preconcebida com o fim específico de destruir o País e com ele o Povo?

Haveria muito mais a dizer sobre esta cambada de psicopatas fraudadores que temos tido como governantes, mas desta vez ficamos por aqui.

Que os culpados da tragédia em que estamos irremediàvelmente submergidos, desapareçam depressa da nossa vista antes que meia dúzia de Valentes da fibra dos nossos antigos Heróis se decida a acabar com eles de uma vez por todas.

Maria disse...

Leia-se "... a somar a uma Constituição criminosamente falseada, que é mais outra construção..."