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sexta-feira, 6 de junho de 2014

A Lei 8/75 de 25 de Julho continua em vigor...

Ainda a propósito da tentativa de julgamente de responsáveis pelo "fascismo", de que a Lei 8/75, de 25 de Julho, o maior aborto legislativo de que há memória em Portugal e que ainda se mantém em vigor, actualmente, por força do  artº 292º da Constituição, vale a pena ler este artigo no O Jornal de 22 de Maio de 1978, em que alguns dos seus defensores, como o tal Candal de Aveiro, à míngua de poder aplicar a mesma, inventou outro estratagema para julgar os "fascistas".

De caminho enumera as aberrações do aborto legislativo que ainda está em vigor...



É bom que se repita: esta lei celerada e arrepiante continua em vigor, na nossa Constituição, o que diz muito daquilo que este diploma fundamental significa.

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