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quarta-feira, 4 de junho de 2014

O Praesidium constitucional?

RTP:

No Conselho Superior da Antena 1 desta manhã, Nuno Melo considera “inaceitável” que os juízes do Tribunal Constitucional tenham decidido politicamente contra o que uma maioria parlamentar democraticamente eleita tinha deliberado, o que viola o princípio de separação de poderes. O eurodeputado do CDS-PP chega mesmo a citar o ex-eurodeputado eleito pelo PS Vital Moreira para justificar a sua posição. Ouvido pelo jornalista Luís Soares, Nuno Melo lamenta que o Tribunal Constitucional faça “ressuscitar um Conselho da Revolução que o país inteiro já quis findo há muitos anos”. “Custa-me perceber um Tribunal Constitucional que funciona como uma espécie de Conselho da Revolução do século XXI”, acrescenta.

O Conselho da Revolução foi um organismo político criado em meados  de  Março de 1975, logo a seguir ao golpe da Esquerda comunista, para acelerar o PREC. Era para os militares do MFA, essencialmente, não perderem a mão no Poder.

Marcello Caetano, em 1978, na 4ª edição da sua obra sobre as Constituições portuguesas entendia ( e Marcello era entendido no assunto) que o Conselho da Revolução era verdadeiramente a cúpula da chefia do Estado, nessa altura com funções parecidas às do Praesidium da então URSS.


Aqui ( com reservas evidentemente) diz que foi o Conselho da Revolução quem assinou os decretos que nacionalizaram a banca e os seguros, logo nos dias a seguir ao golpe do 11 de Março de 1975.

A composição do dito, tal como agora o Constitucional, foi alvo de atenção, logo em 1976, após a aprovação da Constituição que tornou oficial e democrático o que até então era revolucionário. Nessa altura discutia-se a possibilide de substituição dos membros do CR porque a maioria de esquerda era pró-comunista. Como agora a maioria de esquerda no Constitucional é pró-socialista...
As imagens são da revista Opção de 12 de Agosto de 1976.


Esse Praesidium, juntamente com a Comissão Constitucional que precedeu, até 1982,  o Tribunal Constitucional, decidiram em 1978 uma coisa fantástica: que a "lei das organizações fascistas"  era...constitucional. "Lei das organizações fascistas", repare-se na aberração.



O actual Trib. Constitucional, lembra o Conselho da Revolução? Ó se lembra! E havia quem tivesse juízo democrático...como por exemplo o jurista Joaquim Pires de Lima, logo em 1975.


Em 1982, declaradamente, a AD "perdeu a batalha da revisão constitucional" e foi nessa altura que apareceu o Tribunal Constitucional a substituir aquela excrescência que era o CR...


Quem ganhou? A figura acima mostrada. Até hoje está a ganhar porque a cobardia política das forças no Parlamento não permite uma revisão constitucional que expurgue de vez estas excrescências anti-democráticas, por muito que um Jorge Miranda se manifeste contra e em defesa de uma obra que devia ser a sua vergonha.
Até 1989 andamos a jurar na Constituição que Portugal seria comunista à força. Por isso os comunistas do PCP se queixam, e com razão, que lhe estragaram o brinquedo político. Em 2013 ainda choravam baba e ranho, mas ainda assim com muitas esperanças no "empobrecimento" que verdadeiramente é o que lhes tem dado alento para sonhar outra vez com amanhãs a cantar.

O PCP tem sido sempre um defensor do empobrecimento porque é isso que o enriquece politicamente. E segundo as últimas eleições, parece ter razão...



9 comentários:

JReis disse...

Tenho hoje 43 anos de idade. Sendo portanto e naquele tempo uma criança, recordo bem uma frase que meu pai dizia: "neste país não se pode dar um traque sem o conselho da revolução autorizar". Hoje adulto entendo que esse CR foi a par com uma esquerdalhada nojenta também responsável pelo rumo que o nosso país seguiu até às sucessivas bancas rotas. Compreendo o alcance de seu postal mas conforme já escrevi em comentário anterior esta guerra entre tribunal supremo e governo não é um exclusivo Português...

José Domingos disse...

Os camaradas, são controleiros. Quanto mais baixa é a educação e estudos, mais fiéis são ao partido, sonhando, um dia, serem alguém, com o dinheiro dos outros, é claro.
Têm uma força, porque controlam, muito superior aos votos.
Destroem, quem lhe fizer frente, até quando.........

Floribundus disse...

dizia Millôr com toda a razão
'quem se baixa ao opressor mostra a bunda aos oprimidos'

esta revolução socialista irá de mal a pior até ao dia em que os credores exigirem a dívida e os mercados (capitalismo particular) suspenderem a compra de dívida do estado

mais ano menos ano teremos um estado governado pelo tc e um nível de aceitação internacional ao nível da Guiné Bissau

Floribundus disse...

houve grosso charivari na AR
não pode ter estalado o verniz
porque a esquerda nunca o usou

a PAR foi atacada por todos os lados

as raposas andaram à solta no galinheiro

ou se preferirem a pocilga anda a precisar de limpeza

Floribundus disse...

presidium mais do que ~governo colegial
cheira a penitenciádia

a CRP parece ter-se transformado em CPR
constituição do palácio ratton

sugiro que este passe a museu da condição humana
do canibalismo à comida de plático (xitefude) e à 'pernografia'

'quem gosta da rosa tem de saber lidar com os espinhos'

mujahedin مجاهدين disse...

Curiosamente, o verdadeiro poder na URSS era o Politburo, que agrupava os três "orgãos de soberania": Exército, KGB e o Partido. O resto era para inglês ver...

Pode ler-se a este respeito o livro de Viktor Suvorov, "Inside the Soviet Army"

http://militera.lib.ru/research/suvorov12/index.html

mujahedin مجاهدين disse...

José, o estudo de MC sobre as constituições como se chama, sabe?

josé disse...

Sei e está disponível online.


aqui

mujahedin مجاهدين disse...

Obrigado!