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sexta-feira, 6 de junho de 2014

Rever a Constituição e acabar com o Constitucional é o que se impõe.

Observador:

O ex-ministro das Finanças e coordenador do programa eleitoral do PSD nas legislativas de 2011, Eduardo Catroga, defende uma revisão constitucional que inscreva a regra de ouro na Lei Fundamental, ou seja, limites ao défice.
O antigo braço direito de Passos Coelho não partilha das críticas do Governo aos juízes do Tribunal Constitucional (TC), na sequência do chumbo no dia 30 de três artigos do Orçamento do Estado para 2014. Segundo Catroga, “a culpa não é dos juízes”, mas da própria lei propondo que “o princípio da sustentabilidade financeira do Estado” passe a estar inscrito na Constituição.


Apesar da Constituição actual, em certos pontos e artigos ser uma autêntica aberração, Catroga está errado.
Os princípios da igualdade e da proporcionalidade não irão ser expurgados em qualquer futura revisão. Logo, o problema é mesmo com o Tribunal Constitucional, a sua composição e modo de funcionameno. Acabar com esse tribunal é o que se impóe, passando as funções respectivas para uma secção do STJ.
Este Tribunal Constitucional nasceu mal e por isso tarde ou nunca se endireita. Está canhoto de nascença e é esse o problema porque é o digno sucessor do Conselho da Revolução que legislava do modo como tenho mostrado e Marcello Caetano e até aquele inenarrável Candal o disseram: uma catásrofe e uma aberração.

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