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sexta-feira, 4 de julho de 2014

O abuso de informação privilegiada é crime

Observador:

O presidente executivo demissionário do BES, Ricardo Salgado, comprou dois milhões de ações da EDP durante o processo de privatização da elétrica nacional, numa altura em que o Banco Espírito Santo Investimento (BESI) estava a prestar assessoria financeira à China Three Gorges, que viria a ganhar o concurso de privatização da EDP.

Segundo o jornal i, que traz a história na capa da sua edição desta sexta-feira, Salgado terá sabido, através de Ricciardi – à data presidente da comissão executiva do BESI – os valores das propostas apresentadas pelos concorrentes da China Three Gorges, o que permitiu a Salgado comprar ações em momentos-chave do processo.

Estes acontecimentos constam do processo Monte Branco, no âmbito do qual o Departamento Criminal de Investigação e Ação Penal (DCIAP) vem investigando suspeitas de fraudes fiscais, branqueamento de capitais, abuso de informação privilegiada e tráfico de influências durante as privatizações da EDP e da REN. Tanto Ricardo Salgado como José Maria Ricciardi estariam com os telemóveis sob escuta neste período, avança a revista Sábado, o que terá permitido saber agora destas informações.

Ricardo Salgado terá comprado ações em três momentos específicos: a 10 de novembro de 2011, dia em que o Conselho de Ministros decidiu que empresas discutiriam a privatização da elétrica (o valor mínimo pedido pelo Governo era de 2,85 euros, Salgado comprou ações a 2,31 euros cada); em final de novembro, em montantes que o i diz não ter conseguido apurar; e poucos dias depois de as quatro empresas finalistas terem apresentado as suas propostas para a compra das ações da empresa.
 
Estes factos podem constituir crime de abuso de informação privilegiada. Está aqui, explicadinho. E se for, ainda não prescreveu o respectivo procedimento que ocorre em cinco anos, como já foi aqui indicado. Como há factos de 2008 e agora se indica o ano de 2011, pode haver uma repetição de ilícitos. 

Se isto ocorresse noutros lados, mesmo na Europa, o que aconteceria a quem cometesse tais ilícitos, de insider trading?  
Depende: vai desde a multa até à pena de prisão por alguns anos.

Nós, por cá, todos bem...porque isto é quase uma bagatela.

4 comentários:

Floribundus disse...

os 'bão queiros' recordam-me
o que se dizia do 'cuncelhu de revulsain'

'BIVAQUE, TRONCO E BOTAS'

Unknown disse...

E com casos desta importância em carteira o MP anda absorvido pelos quadros do Miró e minhoquices do género.
Se não é conivência parece!

José Lúcio disse...

Caro José, mudando de assunto, não posse deixar de recomendar a leitura das memórias que Silva Pinto vem publicando no ionline.
Uma delícia, para todos os amadores da história política contemporânea de Portugal.
http://www.ionline.pt/autor/joaquim-silva-pinto

josé disse...

É o que tenho vindo a fazer e até as tenho publicado por aqui, algumas vezes.
E hoje voltarei.