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sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Constitucional: um tribunal político que teima em decidir politicamente

 Observador:

A vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), Maria Lúcia Amaral, critica os seus pares por considerar que o tribunal não pode fazer “juízos morais” sobre o que é “uma reforma justa” de pensões pois isso compete ao poder político e não ao jurisdicional.

Na declaração de voto no acórdão sobre a Contribuição de Sustentabilidade, em que votou contra a sua inconstitucionalidade, Maria Lúcia Amaral, que foi indicada para o TC pelo PSD, escreve: “Não é para mim aceitável que um juízo eminentemente moral sobre a justiça de uma tal reforma caiba a uma maioria formada no seio de uma instituição de índole jurisdicional. Deste modo, segundo creio, não se melhora a qualidade da deliberação pública. Pelo contrário, degrada-se essa qualidade, uma vez que se nega aos cidadãos o direito a ter uma palavra a dizer sobre tão delicada matéria”.

O juiz Carlos Cadilha deu a cara pelo acórdão sobre a Contribuição de Sustentabilidade e foi ele que o terminou, embora no site do Tribunal Constitucional apareça, entre parênteses, por baixo do seu nome o de Maria Lúcia Amaral, que terá começado por pegar neste assunto, mas que acabou por não ser a relatora. Às vezes, isso acontece quando o juiz inicial que faz o primeiro memorando não está sintonizado com o pensamento da maioria dos juízes.

No acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2014, esta juíza já tinha sido dura e acusou mesmo o TC de não ter “bússola” orientadora jurisprudencial. É a juíza que mais vezes votou pela constitucionalidade das medidas do Governo apreciadas ao longo dos últimos três anos.

“Em primeiro lugar, não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reformado sistema público de pensões”, escreve, acrescentando que “o Tribunal, pela sua própria condição”, não está “preparado” para o fazer: “Não tem para tanto vocação funcional e não está para tanto epistemicamente apetrechado”.

“Mas além disso, e fundamentalmente, não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reforma justa do sistema público de pensões”, frisa.



Um tribunal que se ocupa de política, à semelhança das forças partidárias, deixa de ser tribunal e esgota a sua razão de ser. O Tribunal Constitucional suicidou-se.

5 comentários:

zazie disse...

Era bom que se tivesse suicidado.

Floribundus disse...

essa é quase a opinião de JMF no 'Observador'

politicamente pior que os Plenários da Pide

com esta oposições aos contribuintes
esta merda nunca será um país

Anibal Duarte Corrécio disse...

Epitáfio para Mário Soares

Aqui jaz O Grande Manipulador da Democracia Portuguesa, o Politico Maior de 40 anos de Corrupção em Liberdade

Floribundus disse...

Cara Zazie
Conto isto porque houve problemas com lojas mistas na I rep

Cerimónia de apadrinhamento no gol de conhecido ‘cu mentador’. Chegam as Senhoras da loja da mãe com açafates de flores. Um coronel diz-me ‘-que gajas tão feias’.
Na sessão seguinte conta o dito coronel. « - Sabes, cheguei a Cascais sem o pouco entusiasmo que tenho. No dia seguinte diz-me a porteira que estava muito murcho. Recuperei dos estragos passados 8 dias »

Arnatron disse...

Enquanto tivermos individuos que não sabem o que custa produzir riqueza e que são comensais a desgraça vai continuar.
Estamos refens dum texto aprovado por um parlamento sitiado e por mais recauchutagens que sofra nunca deixará de ser um refugado estragado e requentado que à muito tempo devia estar no balde do lixo, mas os comensais não querem.
Estamos no reino dos xulos e dos inúteis.
Até quando?