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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

O MºPº pode investigar factos que não sabe se serão crimes?

Segundo se conta, o primeiro-ministro Passos Coelho pretende que a PGR investigue o caso  dos rendimentos que terá auferido da firma Tecnoforma entre os anos 1997 e 1999. Quer saber se tal foi ou não ilegal.

Pode o MºPº, maxime a PGR investigar tais factos, mesmo sabendo que um eventual crime poderá estar prescrito?
Pode. Não em inquérito, mas em averiguação preventiva, como o tem feito noutras situações. No caso Face Oculta, o então PGR Pinto Monteiro organizou um processo administrativo para averiguar factos que segundo o seu entendimento não constituiam crime...

1 comentário:

Floribundus disse...

parece que também foi acusado de 'violência doméstica'

parece que os pêcês andam a
'meter a foice em seara alheia'