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sexta-feira, 27 de junho de 2014

Portugal nos últimos 40 anos: três bancarrotas passaram por aqui

A revista Tabu do jornal Sol de hoje traça em oito páginas a história de Ricardo Salgado e do seu banco de família, BES.

Ponho aqui as últimas quatro para se perceber como atingimos a terceira bancarrota em 40 anos de democracia. O Pinho dos tamancos aparecem em evidência almocreve.


E quatro magníficos protagonistas; o quinto ( Soares dos Santos) mero surfista de ondas políticas. 


Sobre este assunto e estes desgraçados milionários que arruinaram um país gostaria de perguntar a algumas pessoas o que pensam. A Ferraz da Costa e a...Oliveira Costa. Sim, o do BPN, sobre quem recaem  cavilosas acusações de que "encobriu dívidas nas contas oficiais, inflacionou activos e falsificou resultados".
Exactamente o mesmo de que Ricardo Salgado é acusado. Oliveira e Costa ( tal como Jardim Gonçalves) é "um caso de polícia". Este Salgado é apenas um caso de politica.

No artigo diz-se que Ricardo Salgado, "agora perdeu a idoneidade".
Qual o bem mais precioso de um banqueiro? Precisamente a idoneidade. Salgado perdeu-a mesmo?
Se sim, acabou. Aquele ego está aos pés da rocha trapeia e só lhe resta uma coisa: descobrir a humildade. Se não fossem os RERTS seria na Carregueira...

Porca miseria.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Alberto da Ponte e a...indivídua

O gestor da RTP, Alberto da Ponte, afirma na entrevista ao Económico TV que " se houver um indivíduo ou... uma indivídua que seja que seja suficientemente..eh....tenha qualidades de trabalho, tenha determinação, tenha vontade, tenha até paixão por aquilo que  que faz, haverá sempre trabalho para essa pessoa"...

Seja indivíduo ou mesmo "indivídua"...é ver para crer ao minuto 28:55.



A educação parlamentar

RR:

Um incidente parlamentar durante a discussão sobre um pacote legislativo do jogo online envolveu o deputado José Magalhães e a bancada do PSD, com o socialista a dizer "vá chamar palhaço ao seu pai".
O deputado intervinha quando, virando-se para a bancado PSD, afirmou: "Vá chamar palhaço ao seu pai".
Questionado pela agência Lusa, José Magalhães explicou que se tratou de uma resposta a um à parte do deputado do PSD Duarte Marques, que empregou a palavra "palhaçada".
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Luís Menezes, pediu a palavra e antes o vice-presidente da Assembleia e deputado comunista António Filipe, que se encontrava a presidir aos trabalhos da Assembleia na ausência da presidente, Assunção Esteves, alertou para a necessidade de manter o "nível elevado".
Luís Menezes disse subscrever as palavras de António Filipe e acusou José Magalhães de "falta de educação".
José Magalhães voltou a intervir afirmando que a acta da Assembleia documentará o "à parte inaceitável" que foi proferido.


Isto é alguma coisa,  comparado com isto?


Proença de Carvalho, de novo e sempre.


 A imagem é da revista Sábado de hoje.

Mais uma vez, Proença de Carvalho surge dos bastidores de mais um escândalo financeiro, a puxar pelo trunfo da influência fundamental para se manter em sintonia com o sistema.

Isto dura há décadas, praticamente desde 25 de Abril de 1974, com raízes anteriores no caso da herança Sommer.

Como este assunto é repetido, apresento cromos correspondentes. E um pequeno texto antigo sobre o assunto:

 O advogado Proença é da Soalheira, no Fundão. Foi funcionário público, incluindo polícia e magistrado do MP, até 1968, altura em que se tornou partner de Salgado Zenha, no caso da herança Sommer. Desde então, advoga em causas ligadas ao poder. Literalmente ou em procuração informal. Em todas as causas importantes deste país pequeno, Proença aparece destacado como advogado, conselheiro, reposteiro político, biombo de políticos ou defensor de vínculos políticos de fama periclitante.
Em todas as crises políticas importantes, recentes ou antigas, derivadas de escândalos, políticos, sexuais, sociais ou apenas criminais tout court, Proença aparece. Tal como agora. Em entrevistas de circunstância, a falar da vida, da concepção do mundo, do direito, da justiça e tutti quanti.

Os jornalismo caseiro, nessas ocasiões, como agora, sempre se prestou ao frete dispensável de lhe dar audição, para Proença esportular com oportunidade, a sua autorizada voz de advogado de currículo, geralmente em defesa dos entalados do sistema e do regime.

Foi no tempo das crises do poder cavaquista, com o jornalismo do Independente e com o caso Leonor Beleza e do ministério da Saúde, em que atacou a justiça e o ministério público em particular. Foi no caso Casa Pia em que se manifestou de modo ambíguo e chegou a defender as vítimas(!) Foi depois e é agora, como advogado de José S. em casos avulsos contra jornalistas.

Proença, a par de Marcelo Rebelo de Sousa e poucos mais, é um dos que atravessou os regimes de ditadura ( em que foi polícia e agente do MP) e passou para este regime democrático sempre em lugar de relevo social e político. É um dos conhecedores por dentro de tudo o que se passou à vista de todos e ainda conhece o que ocorreu nos bastidores, à vista de poucos. Foi um dos fundadores do Jornal Novo, em 1976, em oposição ao poder de esquerda comunista que se implantava.
Na política, aliás, sempre esteve, como aparatchick de bastidor, fosse como mandatário de campanhas eleitorais ( Freitas do Amaral e Cavaco Silva), fosse como ministro " da propaganda" no final dos anos oitenta e depois como propagandista-mor na RTP dos anos oitenta da AD.
Este pendor direitista, com o advento do poder socialista democrático, converteu-se em adesão ao bloco central de que será talvez o seu representante mais repelente e apenas com outro companheiro de perfil: José Miguel Júdice.
Esta associação ao poder político abre portas de proveito, naturalmente, e Proença sabe tocar baixo, com parceiros de guitarra como Dias Loureiro.




Para dar o toque do tempo que passa:

Proença de Carvalho é um exemplo típico: advogado de José Sócrates, presidente do Conselho de Curadores da Fundação Champalimaud, presidente do Conselho de Administração da Zon Multimedia, membro da Comissão de Vencimentos do BES – um interessante cargo -, “chairman” da Cimpor, ao todo, só no mundo empresarial, 27 cargos. Proença de Carvalho, como muitos outros neste universo de “sempre os mesmos”, não é “dono”, mas amigo dos “donos”.
Competência? Nalguns casos sim, noutros não. Mas não é a competência o critério fundamental. É a confiança. Estes são confiáveis, são dos “nossos”, são dos “mesmos”. Já foram testados mil e uma vezes, no governo, na banca, na advocacia de negócios, no comentário político nos media, e mostraram que estão lá para defender sem hesitações, os “nossos” interesses. Confiança é a palavra chave nos “sempre os mesmos”.


Ainda falta mencionar que Proença de Carvalho é amigo de Pinto Monteiro, o antigo PGR, que  foi ao lançamento do livro de Sócrates, como amigo. 

Quanto a Paulo Mota Pinto: não sei quem é, exactamente, nem isso interessa muito para o caso. Parece ser mais um aprendiz destas feitiçarias que desgraçaram Portugal e discípulo deste sistema que se não for limpo, voltará a desgraçá-lo. A Itália fê-lo nos anos noventa. Por cá, como somos mais pindéricos, ainda nem percebemos a podridão que isto representa.

Quando ouço estes individuos a falar de democracia, e fazem-no quase sempre, apetece-me fazer como o Goebbels...e puxar de uma pistola imaginária.

Em vaca sagrada não se mexe...


Quase 24 horas depois da apresentação do projeto de revisão constitucional dos deputados do PSD eleitos pela Madeira, a direção do partido, pela voz do vice-presidente e deputado José Matos Correia, diz que a discussão é extemporânea porque "não sabemos qual vai ser o futuro do PS".
No Parlamento, e na primeira reação da direção, Matos Correia lembra que para fazer a revisão é necessária uma maioria de dois terços, ou seja, é necessário um acordo com o PS que, nesta altura, é impossível porque "nem sequer sabemos o que pensa do assunto um dos candidatos socialistas". O deputado acrescenta, por isso, que a "bola está do lado do PS".

Esta rábula entre os dois partidos "do arco da governação" dura há décadas. De facto, começou logo em 1982 aquando da primeira revisão constitucional.
Em 1989 repetiu-se.
O PSD e o PS estão perfeitamente sintonizados com a Constituição que temos, socialista e democrática e que até agrada ao PCP, antidemocrático mas que interpreta a letra segundo os cânones de 1976.
Esta Constituição não presta e já deu sobejas provas disso mesmo. As três bancarrotas que tivemos, particularmente as duas primeiras, quase tudo lhe devem, mas ninguém o ousa afirmar.
Agora, com o tribunal Constitucional que temos, a funcionar como o Conselho da Revolução para estas matérias constitucionais, torna-se por demais evidente que é preciso alterar funtamentalmente o regime, neste aspecto. 

Este tribunal Constitucional não serve a democracia. Melhor seria, por isso mesmo, que funcionasse junto do STJ como uma secção deste supremo tribunal e se esvaziasse da sua função política mais notória e que o líder do PS ontem veio confirmar. Seguro acha que se não fosse o Constitucional era tudo PSD.
Que melhor explicação para a natureza política do Constitucional e o seu funcionamento como órgão constitucional da Esquerda tipo PS?

Opiniões de luxo e de lixo

Em Portugal há relativamente pouca gente que vale a pena ouvir. Muito menos ainda para seguir ou ajudar a reflectir.
Porém, há uma certa categoria de indivíduos que merece a pena perder alguns segundos a ouvir ou ler, mais não seja para perceber o que certas elites percebem.

Um deles é Alexandre Soares dos Santos, por uma razão, além do mais: é um dos mais ricos do país, se não mesmo o maior e fez fortuna em actividade privada e relativamente independente do Estado. É um dos que nos resta da antiga linhagem dos empresários portugueses que faziam parte da dúzia de famílias que o Esquerdismo militante considera como "os donos de Portugal", como se estes, caso não trabalhassem e fizessem como esses treteiros marxistas, continuassem donos do que quer que fosse...

Soares dos Santos mais uma vez falou e desta vez para anunciar a mudança da sede da empresa para a Suiça. A razão? Não temos banca capaz.

RR:

"A Jerónimo Martins, dentro de um ou dois anos, deve estar em Genebra. É lá que estão os mercados e a banca cá não dá a resposta" necessária, sublinhou Alexandre Soares dos Santos.    
Além de "não existir banca" em Portugal, o empresário criticou a actual política fiscal, afirmando que "os empresários devem exigir que o Estado devolva aquilo que cobra [em impostos] e que não está a utilizar", o que, do seu ponto de vista, significa que o Estado "não assume as suas responsabilidade sociais
". 

Outro dos intelectuais orgânicos do regime democrático é o inefável juiz Cunha Rodrigues, antigo PGR. 
Também merece leitura o que diz sobre o actual regime que ajudou a construir ( a orgânica judiciária e do MºPº a ele devem muito. A ele e Almeida Santos...).
Cunha Rodrigues também critica a "austeridade", como o PS o faz. Porém, acrescenta-lhe um ponto que virá das leituras da Marianne, de um Jacques Julliard ou do Le Nouvel Observateur.

RR:
O antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues diz que os portugueses já não sabem quem os governa. No Estado estão “agentes orçamentistas” e na banca “agentes criativos”, critica.

Num jantar no Grémio Literário, em Lisboa, Cunha Rodrigues fez um balanço crítico de três anos de intervenção da “troika” em Portugal.

“Os cenários jurídicos e políticos estão, literalmente, dominados pelas leis do mercado, a ponto de poder dizer-se que deixou de ser possível localizar com rigor os centros de produção das leis. Por outras palavras, desconhecemos, em rigor, quem nos governa. Assim como no interior do Estado foram criados agentes orçamentistas, eu diria que no sistema bancário e financeiro estão hoje a proliferar agentes a que eu chamaria de criativos”, acusa.
O antigo juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia critica a austeridade aplicada em Portugal e alerta para os danos irreparáveis que causou.
“A austeridade encontrou terreno fértil para produzir danos irreparáveis no Direito. Agora tudo bascula, ninguém está seguro de nada. Avulta a suspensão de princípios, a adopção definitiva de regras transitórias, a retroactividade de leis não retroactivas e, nas opções políticas, a escolha de grupos”, assinala. 
“Amplia-se deste modo, aos olhos de todos, a diferença de espaço de experiência e horizonte de expectativas. Os velhos deixam de ser donos daquilo que acumularam e aos jovens aponta-se o caminho da emigração. Está pois em marcha, em alguns países da Europa, um processo de desconstrução do Direito”, reforça Cunha Rodrigues.
O antigo procurador-geral da República considera que manda quem tem o dinheiro, ou seja, os mercados, não poupa críticas aos comentadores que, mesmo sem conhecimentos suficientes, não se inibem de comentar as decisões do Tribunal Constitucional e lamenta a falta de uma mediação entendida.

O que dizer do que dizem estes líderes de opinião? Nada. Não lhes dêem ouvidos. Ambos  se esquecem de quem nos conduziu à servidão da "troika" e principalmente do caldo de cultura que nos trouxe três iminentes bancarrotas.

Um, Alexandre Soares dos Santos pensa pelas suas empresas privadas e que aproveitou a deixa deste regime para se enriquecer na distribuição de produtos, com importações em barda e também, valha a verdade, com incentivos e aproveitamento da produção nacional. Indirectamente, Soares dos Santos acaba por ser um mecenas da pequena indústria de pesca ou da agricultura que temos. E julga que isso lhe basta e se calhar basta mesmo.

O outro, Cunha Rodrigues fala do etéreo e do sistema que ajudou a construir.  Cunha Rodrigues fala de um regime celerado e deletério que deixou de cumprir princípios básicos de um Estado de Direito como deve ser.
Não fala, infelizmente, dos casos de polícia que passaram enquanto era PGR, designadamente o que atingia o presidente da República, Mário Soares, ligado a Macau e ao fax da Widleplan.
Se tal caso tivesse sido devidamente investigado segundo as denúncias de quem o conhecia melhor que ninguém- Rui Mateus- Mário Soares não continuaria como presidente da República e o regime tinha dado uma volta...e  provavelmente não teríamos a terceira bancarrota que nos trouxe a troika.

Por outro lado, o princípio constitucional da igualdade de todos perante as leis democráticas foi o que nessa altura acabou postergado. Daí à rectroatividade das leis fiscais vai a distância da natureza dos princípios.
O primeiro é de ordem moral. O segundo nem tanto...
Quem vê argueiros e não repara na trave que se lhe atravanca diante dos olhos não merece leitura atenta.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Abuso de informação privilegiada no caso BES? Provavelmente prescreve...

O cronista João Miguel Tavares escreveu uma crónica, ontem no Público, sobre o caso BES, onde a dado momento diz assim:
 
 O que o seu  currículo [de Morais Pires, braço direito de Ricardo Salgado]não diz, mas o Ministério Público poderá confirmar, é que Morais Pires é arguido num processo de insider trading a propósito da compra de acções da EDP em Janeiro de 2008.

Crime de "insider trading" de 2008, relativo a acções da EDP no tempo de José Sócrates e Mexia e Cª? O mais certo é estar prescrito, caso esteja a ser investigado.
Vejamos.
Este crime, aqui explicadinho, tem uma moldura penal que no máximo não passa dos três anos de prisão. A prescrição deste tipo ocorre em cinco anos, já passados. No máximo, e caso esteja a ser investigado, com suspensões e interrupções acrescem aos cinco, mais dois e meio e já está. No papo e limpinho, limpinho.

SCUTS: a Administração Fiscal actua ( legalmente) como cobrador do fraque.

Depois de ver este video...



É favor ler isto para perceber melhor o que a RTP não consegue explicar em imagens e texto de reportagem:

Imagine alguém que em 2011 tinha um carro cuja morada no livrete estava registada como sendo em determinado local diverso da residência habitual.
Imagine que empresta esse carro a alguém, durante uns dias, e esse alguém, em Julho de 2011, vai dar uma volta e passa em determinado local que acciona o registo de passagem em portagem sujeita a custo para o utilizador, por conta da Ascendi, uma empresa que logrou umas chorudas PPP´s quase na mesma altura. Custo da passagem: 70 cêntimos.
O utilizador ocasional esquece-se de pagar o custo ( porque o carro não é seu e não tem "dispositivo") e começa a saga em que a Ascendi vai ganhar um balúrdio, apenas por causa da circunstância de o proprietário do veículo não ter alterado a morada no respectivo livrete.

O caso merece atenção porque envolve prescrição de procedimento contra-ordenacional que está na ordem do dia.

Em 2011, a Ascendi conclui rapidamente que não foi paga a taxa de portagem no tempo devido que é de alguns dias após a passagem do carro e da matrícula que fica fotografada e registada e envia a comunicação ao Inir, um instituto público fantástico que tem um conselho directivo.

Este instituto tem uma tarefa ingrata: processar o auto de notícia e a contra-ordenação, porque a passagem sem pagamento oportuno, transforma-se em ilícito administrativo passível de coima, conforme determinam os artigos 5º, 6º e 7º da Lei 25/2006 de 30 de Junho.

E tem a tarefa de notificar o transgressor coimado na bonita soma de 25 euros porque é o mínimo para quem não pagou os 70 cêntimos devidos, segundo o critério do artº7º daquela inefável lei. O máximo seria o quíntuplo do valor mínimo da coima, ou seja, 125 euros.

O Inir é generoso com os infractores e coima-os pelo valor mínimo. Mas...atenção! O valor dos custos administrativos ( processamento da contra-ordenação, expedição de carta registada primeiro e depois simples e expedição para as Finanças, posteriormente) disparam com esta actuação do bravo instituto público: primeiro 46 euros; depois, se ainda assim não houver pagamento, os custos duplicam: 92 euros. Se isto não é uma segunda coima, não sei o que seja. Se isto não é um abuso de posição dominante e um castigo suplementar não compreendo o que seja, porque custos assim, não me parece que sejam.
 Evidentemente, estes "custos administrativos" estão devidamente suportados numa Portaria fantástica também: 75 euros, mínimo de custos para recalcitrantes que não sabem que o são. Como o não sabem, não podem usufruir da generosa redução do montante desses "custos", para metade (!)  pagando logo que notificados da decisão, no prazo generosamente concedido para tal. Como o recalcitrante não sabe sequer que foi coimado, pimba! Castigo, pagando o dobro dos custos, naquele "montante mínimo". Grande Portaria assinada pelo ministro Mendonça, em 2010.

Portanto, o recalcitrante que nem sabe que foi coimado, tem já às costas virtuais um procedimento contra-ordenacional que passou de 70 cêntimos para qualquer coisa como 120 euros, somando, mais coisa menos coisa, a taxa, os custos administrativos  ( sim, mas não os do Inir...pelo que devem ser os da Ascendi em enviar a comunicação para o Inir) que importam em quase 4 euros e a que se somam 92 euros dos tais custos administrativos do Inir, agora sim que custa muito ser funcionário administrativo nesse instituto.


E que fez o Inir para merecer aqueles custos administrativos e aplicar a coima? Decide em Outubro de 2012 ( ou seja mais de um ano depois...o que é curioso porque andam agora no Parlamento a querer saber como é que o BdP demorou dois anos e quatro meses para fazer a mesma coisa num processo com outra dimensão e complexidade)  e manda  a Ascendi notificar o recalcitrante que o faz dali a um mês, sem o notificar realmente porque a morada do veículo não é a mesma do coimado.

No entanto, para todos os efeitos, o Inir considera na fundamentação da decisão que a data de notificação nos autos fora em Março de 2012.
Essa decisão condenatória deveria obrigatoriamente ser proferida no prazo de um ano, a partir da passagem do carro sem pagamento da portagem, ou seja até Julho de 2012. Sob pena de prescrever...como as do BdP.
A lei - IMOS- a regulamentação geral das contra-ordenações, aplicável porque aquela Lei 25/2006 assim o prevê, também fixa no artº 27º,  que o prazo de prescrição é de um ano, a contar do facto, claro. Porém, nos termos do artº28º do mesmo diploma  "a prescrição do procedimento tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade."
Quer dizer, que o Inir teria que despachar a decisão até Janeiro de 2013 ( um ano e seis meses depois de Julho de 2011).  Despachar e notificar o recalcitrante, claro está.E ainda prevê a mesma lei no artº28º alinea d) que "com a decisão da autoridade administrativa que procede à aplicação da coima" se interrompe o prazo de prescrição.
Porém, nunca poderá esquecer-se que em Janeiro de 2013 tudo prescreverá irremediavelmente. 

Sabendo tudo isto o que faz o bravo Instituto pago por todos nós e que debita custos administrativos régios?

Através da Ascendi, tenta notificar o coimado da coima, no mesmo lugar que presumivelmente deveria já saber que o não vai encontrar, avisando-o que em caso de novas diligências infrutíferas se seguirá a cobrança coerciva, a cargo das Finanças porque assim o prevê a lei, que manda aplicar subsidiariamente, a estes casos, o RGIT, o regime geral das infracções tributárias. Tal ocorre em Novembro de 2012, já muito perto do términus da prescrição. E ocorre igualmente sem notificação porque a morada é fantasma, para o infractor, o que devia ser já de conhecimento presumido da Ascendi.

O artº 70 deste RGIT remete para outro diploma-o Código de Procedimento e Processo Tributário- CPPT . o que se refere a notificações e já vimos que o problema reside todo aqui, na notificação do infractor que não reside na morada indicada no livrete do carro que não mudou, mas tem outras moradas que o Inir se quisesse mesmo poderia saber.

A Ascendi e o Inir e as entidades administrativas subsequentes não procuram a morada do infractor nas bases de dados disponíveis, mas apenas numa: a do livrete. Pelo nome do infractor, desde logo, há várias bases de dados. As das Finanças são privativas, por causa de um sacrossanto sigilo fiscal; as demais são ignoradas porque o Inir e a Ascendi têm um trunfo: precisamente o RGIT que reenvia para o CPPT e que no artº 43º estabelece o princípio de que os "interessados" têm o dever de alterar o seu domicílio. Se o não fizerem não podem invocar tal facto junto da administração que os coimar...ou pior.
E portanto, que se lixe o coimado. Mesmo que a Ascendi pudesse indagar a eventual morada actual do infractor noutras bases de dados, não o fará porque tem a seu lado esta fantástica lei que garante uma Justiça fiscal impecável: coimar ausentes e ignorantes que tenham sido negligentes na actualização das moradas, mesmo que pudessem ser encontrados noutras moradas decorrentes do BI, das bases de dados da segurança social, das finanças ( a quem poderiam pedir informação porque o passo seguinte seria o de remeter o procedimento a essas mesmoas Finanças, etc etc). Não o fazem e assim uma taxa de 70 cêntimos se transforma numa coima com custos faraónicos e cujo total atinge 140 e tal euros, porque entretanto se somam também os "custos administrativos" do Fisco, com os juros de mora, em valores calculados ao cêntimo.

Passo seguinte: o Inir, tal como ameaçou na notificação que o coimado nunca recebeu, envia o procedimento para as Finanças da residência do mesmo, para cobrança coerciva, através de procedimento executivo, com aquele valor: 147 euros..
E é nesta fase que o coimado toma conhecimento do processo todo e de toda este emaranhado legislativo.
Primeiro através de um sobrescrito postal que aparece na sua caixa de correio ( e não naquela para onde foi enviado o procedimento do Inir e da Ascendi) porque o coimado tem uma residência fiscal diversa e correspondente ao seu domicílio real.
Mas tomará mesmo conhecimento de todo o processo? Não. Só do sumário. Se quiser saber o que foi todo o processo...não sabe. A não ser que vá ao Fisco e pergunte porque o Inir e a Ascendi remetem ao Fisco informação exclusiva e que não é remetida ao executado. Este que se mexa, se quiser saber e assim se fundamentam estes actos administrativos lesivos para o contribuinte.
A partir daqui está tramado fiscalmente porque a citação que recebe, nos termos do tal CPPT é para a execução. E como se pára uma execução fiscal? Não pára a não ser que se preste uma garantia, para a discutir em tribunal.

A citação recebida em Março de 2014 explica sumariamente: tem trinta dias para pagar ou bufar, em oposição deduzida no tribunal fiscal. Mas se o pretender fazer, por exemplo para alegar a prescrição do procedimento- e já vimos que seria caso disso porque a partir de Janeiro de 2013 este procedimento contra-ordenacional extinguiu-se legalmente por prescrição- terá ainda mais dissabores passíveis de afastar qualquer um de se meter nas andanças dos tribunais fiscais.


O desgraçado que assim se veja nestes preparos administrativos, -e devem ser milhares e milhares por esse Portugal fora- tem uma alternativa ao pagamento: deduzir uma oposição no tribunal fiscal. Onde? Em Lisboa porque a Ascendi assim o quis ( ou alguém do governo por ela ou por outros concessionários de scuts) e fizeram-lhe a vontade em lei.
E que mais tem que fazer? Em primeiro lugar e naquele mesmo prazo de 30 dias, prestar "garantia" que é superior ao valor a pagar. Para um montante de 147 euros, a garantia será de um pouco mais de 220 euros.

Paga logo, senão nem sequer é atendida a oposição. Que é escrita, evidentemente e com todos os ademanes próprios das becas, com debruados semânticos nas fímbrias da legislação e exceléncias a eito para pedir justiça básica.  Depois, pode constituir advogado, mas atendendo ao valor nem será preciso ( mas quantas pessoas saberão Direito para argumentar perante a Administração Fiscal e o Tribunal Fiscal, sem advogado?) e terá naturalmente que lhe pagar se o contratar. Chegarão 500 euros para o trabalho jurídico? Depende. Se forem ter com o Sérvulo não se sabe muito bem, mas pelas contas do Banco de Portugal a tarifa é ao minuto e milhares de euros em taxímetro de firma, a contar.
Depois vem o mais incrível e insidioso nisto tudo: para dar entrada em tribunal de qualquer acção, neste caso de uma Oposição à Execução em que alega prescrição ( que devia ser de conhecimento oficioso do Fisco... sob pena de condenação) o autor tem que pagar a quantia mais incrível que pode haver nestes casos: uma taxa de justiça inicial, com um valor mínimo absurdo: € 306,00
Este valor é a prova de que só acede à justiça, nestes casos, quem for rico ou quem for muito pobre e tiver direito a apoio judiciário. Quem for remediado, evita. Não vale a pena e  assim funciona a Justiça em Portugal. Só esta medida afasta dos tribunais fiscais, milhares e milhares de processos. E mesmo assim, os TAF´s estão atrasados e muito.

Quer dizer tudo isto que para alguém se opor a uma execução derivada de uma coima de 140 e poucos euros, não paga em função daquelas circunstâncias, terá que pagar a um advogado, se não souber Direito; terá que pagar 306 euros de taxa de justiça inicial e terá que aguardar a decisão do tribunal fiscal durante meses ( ou anos...), e mesmo que tenha a certeza de que a contra ordenação está prescrita o melhor que tem a fazer é pagar e não bufar.
Penso que todos perceberão porquê. Isto será Justiça num país democrático?

Em aditamento ao texto que escrevi em 21 de Março de 2014 devo dizer o seguinte:

Todo este procedimento kafkiano e vergonhoso para qualquer Estado que se diga de Direito e que tenha a Justiça como meta, poderia ser evitado com uma simples alteração legal:  as concessionárias das SCUTS, beneficiárias de PPP´s ruinosas para o erário publico e ainda beneficiárias do favor legal que obtiveram do Estado, no tempo de José Sócrates, em que se permitiu legal e escandalosamente o frete de ser esse mesmo Estado pago pelo cidadão, a cobrar as dívidas privadas, com acrescentos obscenos e monstruosamente desproporcionais, deveriam ser obrigadas a indagar por todos os meios legais as moradas alternativas dos automobilistas que passaram nas SCUTS sem pagarem a portagem. Designadamente obrigar tais concessionárias a indagar previamente toda e qualquer morada que exista em base de dados disponível ( devendo ser-lhes facultadas as moradas fiscais porque tem toda a lógica que assim seja uma vez que se servem da A.T. para lhes servir de cobrador de fraque). Só depois disso é que as concessionárias deveriam ter o direito de remeter às Finanças as certidões de dívidas para processamento das contra-ordenações e execução fiscal correspondente.
Se tal acontecesse, ou seja, se as concessionárias não se limitassem a processar as dívidas apenas com base na morada que consta do livrete do automóvel em causa, nada disto sucedia ou sucederia em muitissmo menor escala.

Isto que actualmente sucede é um escândalo público, a vários títulos. Um deles é o facto de a Administração Tributária proceder à cobrança de dívidas prescritas, como poderá acontecer e por o contribuinte não ter interesse em deduzir oposição a execuções fiscais cujo custo mais que triplica o montante em dívida e no caso do contribuinte assinalado na reportagem da RTP1 se torna desproporcional e obsceno.

Se o Governo não actua rapidamente para pôr cobro a esta pouca-vergonha, com epicentro nos concessionários das SCUTS, rendeiros de PPP´s e que contrataram com o Estado dos paulos campos e quejandos, será tempo de os contribuintes se revoltarem porque isto é de facto inenarrável.

terça-feira, 24 de junho de 2014

Ricardo Salgado é outro do grupo dos finórios

 Observador:

Ricardo Salgado nega que tenha conhecimento, desde 2008, das dívidas escondidas no Grupo Espírito Santo, ao contrário do que diz o ex-contabilista. Olhemos para este diferendo na perspectiva que Hercule Poirot teria, usando as “celulazinhas cinzentas”.


No verão de 2007 rebentou a crise do sub-prime nos EUA, que não afectou directamente os bancos portugueses, não devido a qualquer superior sagacidade dos nossos banqueiros, mas simplesmente porque o sistema bancário português sofria de um enorme défice de recursos, colmatado no exterior, não sobrando fundos para investimentos mais criativos.

Aquela crise provocou estragos profundos no sistema financeiro mundial, tendo levado quase à falência o até então prestigiado banco de investimento Bear Sterns, salvo em Março de 2008. Em Setembro desse mesmo ano não foi possível evitar a falência de outro banco importante, o Lehman Brothers. A partir daí, a crise passou do sistema bancário para a economia, gerando-se a mais grave crise económica mundial desde o crash de 1929.
Os mercados monetários paralisaram, com todos os bancos a desconfiarem de que todos os outros também poderiam estar falidos. Neste contexto é totalmente improvável que tenha havido um único banqueiro no mundo que não tenha reavaliado, de fio a pavio, todos os seus activos e passivos, para se inteirar da verdadeira situaçãodo seu próprio banco e de todos os outros com quem mantinha relações comerciais.

A brusca queda de liquidez nos mais variados mercados, colocou o risco de fortíssimas desvalorizações de activos, sobretudo dos menos padronizados, e foi necessário definir cenários de cotações a partir das quais os bancos entrariam em situação de falência técnica.

É do domínio da mais risível implausibilidade imaginar que, em 2008, sob o espectro da falência, o BES e todas as empresas do grupo não tenham sido submetidas a um excepcional e exigentíssimo exame contabilístico. Em contrapartida se, por absurdo, Ricardo Salgado não tiver realizado esta verificação, isto seria razão – mais do que suficiente – para o declarar como o mais irresponsável e incompetente banqueiro português e a ser banido pelo Banco de Portugal, para o resto da vida, de exercer qualquer cargo num banco português.

Mas regressemos a Poirot e à sua pergunta chave: “qual o motivo?”. Que teria o contabilista a ganhar se escondesse à administração do grupo BES a verdadeira situação do grupo? Todos conhecemos casos de contabilistas que “embelezaram” as contas para se apropriarem indevidamente de dinheiro. Neste caso, o contabilista não é acusado de desviar um único euro. Não se descortina nenhum motivo que poderia ter levado o contabilista a agir isoladamente, porque não teria nenhum ganho significativo com isso.

Em contrapartida, o que teria Ricardo Salgado a ganhar de esconder a verdadeira situação do grupo? Tudo. Manteria o beneplácito dos accionistas do GES; manteria a supremacia dentro da família (verificamos como tem sido duramente contestada); ganharia muito mais exibindo lucros em vez de prejuízos; manteria clientes do BES, entre outros benefícios. Repare-se no que o grupo foi agora obrigado a fazer, inclusive perder o controlo do BES, para se perceber o gigantismo da motivação do banqueiro.

De tudo isto podemos concluir que a probabilidade de o contabilista estar a dizer a verdade é mil vezes superior à de o mesmo se passar com o banqueiro.

É preciso ser totalmente destituído de “celulazinhas cinzentas”, ou, em alternativa, ser patologicamente ingénuo para acreditar na mais do que inverosímil versão de Ricardo Salgado.

Para além de tudo isto, devemos lembrar que em inúmeros casos de corrupção que têm vindo a lume, tivemos quase sempre o envolvimento do BES, para além de um esquecimento de Ricardo Salgado de declarar rendimentos ao fisco, “distracção” que foi alvo de uma benevolência surpreendente.

  Pedro Braz Teixeira, nvestigador do Nova Finance Center, Nova School of Business and Economics.


Portugal tem um grupo alargado de finórios e Ricardo Salgado é um dos seus líderes. Já caiu mas ainda mantém a aura de banqueiro dos deuses. Estes devem estar loucos...


ADITAMENTO- Descubra as diferenças...

Isaltino Morais foi condenado em pena de dois anos de prisão  pela prática dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Tinha uns dinheiros esquecidos na Suíça...e de nada lhe valeu pagar o montante de imposto devido.

Ricardo Salgado nunca foi condenado por nada, apesar de ser suspeito de várias coisas.
Tinha uns dinheirões esquecidos na Suíça...mas valeu-lhe o pagamento do imposto devido, por obra e graça dos  RERTS.

Isaltino saiu hoje da cadeia, com uma saca plástica de pertences. Ricardo Salgado anda por aí, em liberdade, sem fotos públicas.





Marcello Caetano cavou a sua sepultura política?

Há quem pense, escreva e diga que Marcello Caetano é responsável pela sua própria queda e do regime em que se apoiava.

Perante a crescente onda esquerdista que invadiu Portugal nos anos sessenta, Marcello Caetano contemporizou demais com essas forças deletérias do regime e que acabaram por o derrubar em 1974, tomando as rédeas de um PREC inesperado.

Sendo esta tese apelativa para quem gosta de passar culpas, colocando nas vítimas a responsabilidade pelas ofensas sofridas, torna-se difícil de escrutinar se contextualizada no tempo e no modo.
Há contemporâneos de Marcello- até ministros do seu Governo, como Joaquim Silva Pinto- que preferem essa explicação, eventualmente para não assumirem traições pessoais aos que afeiçoaram e há os que não compreendem - é o meu caso- como é que em poucas semanas de 1974 se passou de uma situação política avessa a uma Esquerda totalitária, para uma outra no mínimo contemporizadora com tal solução política, adoptando a linguagem e até a doutrina dos que até pouco tempo antes eram perseguidos policialmente e presos por actividades subversivas contra o Estado.

Esta transição de mentalidades é um mistério, para mim, uma vez que não compreendo como foi possível em tão larga escala e sem obstáculos de oponentes credíveis, a passagem sem transição,  de uma mentalidade autoritária ma non troppo, para uma ideologia totalitária sem barreiras.

Será que o que sucedeu em 1975 é explicável pelo que aconteceu entre 1978 e 1974? Não sei, francamente, mas tendo a pensar que não.
Porém, o regime em que Marcello Caetano vicejava afundou-se de motu proprio uma vez que se torna evidente que não teve ninguém à altura para o defender e ao longo das décadas desapareceram quase todas as pessoas que o poderiam fazer e nunca fizeram.
À parte um punhado de porrugueses que escreveu em jornais marginais e e livros lidos por uma minoria, como Manuel Maria Múrias, nunca apareceu alguém que tivesse a corajem suficiente para se impôr com argumentos sólidos e razoáveis à onda de propaganda comunista e esquerdista que invadiu o país logo a seguir ao 25 de Abril de 1974.
Este mistério, que se prolonga há décadas, carece de ser desvendado.

Assim, para já fica aqui um artigo de Joaquim Silva Pinto publicado no i do passado 21 de Junho, sobre a escolha de Américo Tomás como presidente da República em reeleição que poderia não acontecer e que Marcello Caetano provocou.

Silva Pinto que hoje está próximo da esquerda do PS, tem por Marcello Caetano estima e consideração pessoal, reconhecendo-lhe virtudes e valores que não se coadunam com a  habitual chancela de "fascista" que lhe aplicam os mais variados comentadores, turiferários do comunismo e tributários da Esquerda global. 


Depois aparece Jaime Nogueira Pinto que no livro Portugal Os anos do Fim ( d.quixote, 2014), escrito no dealbar da Revolução e do PREC, em 1974-75, considera efectivamente que Marcello foi o seu próprio coveiro. JNP, ciente provavelmente do ditado quem muito se agacha o traseiro se lhe vê,  parece crente da ideia  que Marcello cedeu demasiado a uma Esquerda que o engoliu e  provocou não só a queda do regime mas a sua transformação num regime de identidade oposta e tendencialmente totalitário.


Quem saberá dizer melhor?

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Que jornal aceitaria publicar uma ficha clínica?

SIC-N:

A ficha clínica de Michael Schumacher foi roubada do hospital de Grenoble, em França, onde o ex-piloto de Fórmula 1 alemão esteve internado durante seis meses.
Segundo a versão "online" do jornal francês Dauphiné Libéré, os advogados suíços da família Schumacher também apresentaram queixa, enquanto o alemão Bild-Zeitung diz que o "vendedor" dos documentos pede 60.000 francos suíços (48.000 euros) aos jornais aos quais já propôs os documentos. 


A pergunta a fazer é: que jornais portugueses aceitariam publicar os dados da ficha clínica?Melhor ainda: que directores de jornais portugueses aceitariam pagar por tal coisa e publicar o conteúdo, justificando-se com o interesse público na notícia?

Havia um jornal que o faria: o extinto 24 Horas dirigido pelo estulto Pedro Tadeu. Por uma razão: fê-lo pelo menos uma vez, com os dados da ficha clínica de um político, para atacar o antigo PGR Souto Moura...
A ficha clínica de Leonor Beleza também foi publicada por um jornal...

Francisco Miguel, o comunista ideal: sapateiro tocador de rabecão de amanhãs a cantar

Francisco Miguel foi um comunista da estirpe funcional de um Cunhal. Aprendiz de sapateiro, acabou a tocar o rabecão dos amanhãs a cantar para todo o sempre.

Em 1977 escreveu a sua biografia singela de propaganda ideológica como se tivesse nascido a mamar na teta comunista.  Todo o livro de 180 páginas se passa num exercício de vilipêndio do "fascismo" português e na exaltação das maravilhas comunistas, num delírio expositivo que nem os chineses mais imaginativos conseguiriam reproduzir na altura da revolução cultural.


Em 1935 esteve na URSS e o relato que faz, na primeira pessoa, desse tempo que por lá passou é encantador. Não podia haver lugar algum no mundo que fosse tão maravilhoso quanto Moscovo, em 1935!
 O preâmbulo explicativo é precedido por um breve prefácio da autoria de Margarida Tengarrinha, uma das figuras da Esquerda nacional. 


 Em meia dúzia de páginas consegue descrever as maravilhas da sociedade soviética sem mencionar uma vez sequer o terror estalinista que então passava nas ruas daquela cidade como espectro de morte sempre presente e que dizimou um número de vítimas maior que dez tarrafais o conseguiriam fazer.

Nada disso perturbou Francisco Miguel ou o ajudou a reflectir melhor sobre a natureza intrinsecamente maléfica do comunismo soviético.


A omissão é tanto mais grave quanto naquela altura de 1977 eram sobejamente conhecidos os chamados processos de Moscovo , uma ínfima parte de todo o panorama de terror estalinista da época, denunciado até pelo sucessor Nikita Krutschev e tornado doutrina oficial nessa altura de "desestalinização".
É tanto mais grave quanto em 1977 já tinha sido publicado em Portugal O Arquipélago de Gulag, de Soljenitsine, relato impiedoso e na primeira pessoa do terror estalinista nos campos de concentração e cuja publicação do 2º volume, pela Bertrand foi boicotada pela comissão de trabalhadores dessa empresa que terão destruído até algumas "palettes" de livros já prontos para distribuição. Sob o pretexto de que era um livro reaccionário...e daí a raridade deste 2º volume, entre nós, nos alfarrabistas.

Francisco Miguel passa o livro a escrever sobre o fascismo, o Tarrafal e outros terrores salazaristas e nem uma palavra para pôr em questão o regime soviético que Soljenitsine descrevia assim, nessa mesma altura que Francisco Miguel lá esteve:


A maioria das pessoas detidas são realmente inocentes, logo acreditam que tudo será esclarecido e que a verdade aparecerá, por isso não oferecem resistência, não gritavam, pelo contrário, tinham um comportamento nobre e faziam tudo o que os guardas mandavam. Muitas vezes tratava-se apenas  de causalidade: Um simples  coleccionador tinha guardado uma lista de funcionários do governo, quando isso foi descoberto, foi condenado ao fuzilamento. Os guardas estavam disfarçados em todos os lugares: electricistas, ciclistas, motoristas de táxi, as pessoas se sentiam vigiadas todas as horas do dia.

O PCP continua o mesmo do tempo de Francisco Miguel, sem tirar nem pôr uma vírgula. 

De que estão á espera para denunciar esta fraude que é o PCP e o sistema horrendo que defende?


Alberto da Ponte, outro finório

 Alberto da Ponte, o da RTP:

Olhando para a política, o presidente da RTP aponta Passos Coelho como o melhor primeiro-ministro desde Sá Carneiro. 

Então... o que é que está a fazer o ex-primeiro ministro, José Sócrates,  na RTP? A mobilar tempo de antena com comentários de propaganda ao que fez e escondendo como nos desgraçou colectivamente? Ou é apenas para assegurar a continuidade do "nunca se sabe"?

Os finórios do PREC

Depois do PREC e desmandos revolucionários,  patrocinados pelo PCP e praticados pelos doentes infantis do comunismo, com o silêncio tácito do Conselho da Revolução, que compreendia estes "excessos", foram publicados alguns livros que se perderam no pó das livraria, relegados agora para alfarrabistas sem critério que os coleccionam para vender a patacos.

Dois desses livros são da autoria de um certo Daniel Proença de Carvalho - Cinco casos de injustiça revolucionária, Edição de Autor, 1976 e de um certo José Miguel de Alarcão Júdice- do voluntarismo na revolução portuguesa, Edição de Autor, 1976.

Do primeiro deles aqui ficam algumas páginas reveladoras do estranho fenómeno de linguagem que se entranhou no léxico corrente.

O primeiro tem a ver com o "saneamento" ( era assim que se designava o afastamento compulsivo de pessoas ligadas ao "fascismo" e que ocupavam ainda cargos no Estado) de um  alto funcionário da Biblioteca Geral da U. Coimbra e a linguagem que Proença de Carvalho utiliza nas alegações para anular tal "saneamento" é bem exemplar do aggiornamento que este indivíduo sempre foi capaz a fim de se manter à tona do poder que está.




Outro finório com elevado poder de adaptação, tanto que até se tornou socialista, é José Miguel Júdice, o advogado sistemático que logrou progredir pessoal e profissionalmente neste regime vicioso em que nos encontramos.
É um dos fingidores do regime e finge tão completamente que consegue  fingir que é democracia a oligarquia partidarítica que deveras sente.

Neste pequeno livrinho de autor, dedica-se a historiar diacronicamente os dias do PREC, com textos recolhidos de uma publicação intitulada Boletim Informação e Análise, de Janeiro a Abril de 1975.
O conhecimento interior dos fenómenos políticos da época deu a esta simbiótica personagem a densidade do saber de experiência feito e a arma do poder futuro.

Estas duas personagens, 40 anos depois, acabaram a apoiar politicamente José Sócrates, o tal que se afirma de esquerda e combate a "direita"! É preciso dizer mais?




 








sábado, 21 de junho de 2014

O que tem de ser dito a um Constitucional de Esquerda



Esta entrevista de Nuno Garoupa, ao i de fim-de-semana vale a pena ler porque concentra em meia dúzia de respostas o vademecum da crise que existe com este Tribunal Constitucional.



sexta-feira, 20 de junho de 2014

Mais uma de José Sócrates, o Inenarrável


O ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu ontem que nunca usou um cartão de crédito do Estado em serviço. "Acontece que, enquanto fui primeiro-ministro, nunca tive nenhum cartão de crédito do Governo. Nunca tive", declarou o ex-governante socialista, citado pela Lusa, numa reação à notícia do Correio da Manhã sobre a investigação do DIAP de Lisboa.

Em causa está um processo que resultou de uma queixa apresentada pela Associação Sindical de Juízes Portugueses, em 2012, sobre o uso de dinheiros públicos no tempo da governação de José Sócrates, entre 2005 e 2011. Um dos pontos-chave da investigação é uma auditoria do Tribunal de Contas, de 2007, que concluiu pelo risco de "discricionariedade" no uso de cartões de crédito.

É sempre a mesma táctica: negar factos, sempre e veementemente, através de meias-verdades que podem ser mentiras completas. São vários os exemplos desta táctica do Inenarrável para justificar condutas ilegais e que merecem repúdio público e acção penal, como no caso Face Oculta.

Esperemos que desta vez não tenha a cobertura dos poderes de supervisão.

Será que é desta que se esclarece o mistério do bijan?

ADITAMENTO:

Daqui, do denunciante:
 
O gabinete do ex – primeiro-ministro José Sócrates tinha dois cartões de crédito, que eram usados pelo seu chefe de gabinete e por um assessor. A confirmação do uso desse meio de pagamento no gabinete de José Sócrates foi feita ontem pelo próprio gabinete de Pedro Passos Coelho, atual chefe do Governo, em resposta a questões do CM.
“O José Sócrates não tinha cartão de crédito em nome dele. Tinha [cartão de crédito] o chefe de gabinete e o assessor administrativo” afirmou Rui Baptista, assessor de imprensa de Pedro Passos Coelho. Quanto ao montante financeiro atribuído a esse meio de pagamento, Rui Baptista acrescentou que “o plafond do cartão de crédito era o fundo de maneio”, cujo valor ascendia a 30 mil euros.

Conforme já tinha sido esclarecido pelo Gabinete do P.M.:  " A este propósito, o gabinete do então primeiro-ministro respondeu: "O uso de cartão de crédito, para pagamento de despesas exclusivamente oficiais, é restrito ao Chefe de Gabinete e ao Assessor Administrativo, no quadro das competências delegadas para autorização de despesas, nos termos regulamentares aprovados pelo Ministério das Finanças." O Supremo Tribunal Administrativo chegou a pedir mais documentos ao Ministério das Finanças, por considerar que a legislação não abordava o uso de cartões de crédito."

Portanto, a táctica da meia-verdade torna-se clara: o ex-PM nunca teve cartão de crédito em seu nome pessoal. Mas tiveram-no os dois assessores do seu Gabinete, cuja responsabilidade política e não só apenas ao PM se deve imputar.
Que concluir disso? Que essa meia-verdade pode ser uma mentira completa se se apurar que houve despesas do PM pagas pelos assessores, mesmo oficiais, mas fora do âmbito do "cabimento" orçamental e legal. 
Como é que o ex-PM sai desta incogruência? Como habitualmente: negando os factos, negando outra vez e apresentando pequenas verdades que sossegam os ex-apaniguados e colocam dúvidas aos cépticos, confundindo os detractores.
Brilhante! Foi assim no caso Face Oculta, perante a ausência de prova audível das gravações telefónicas sobre o que sucedeu e foi assim no caso do BCP e da tomada de poder com ajuda da CGD, com o amigo Vara aos comandos dos mecanismos de empréstimo ou com a influência suficiente para tal suceder. Directamente, ele PM, nada teve a ver com o assunto...

O caso do bijan é importante e carece de escarecimento oficial, nunca o tendo sido após a repórter ocasional da TVI ter dado com o fenómeno ( testemunhado por pessoas que lá passaram depois e confirmam a inscrição no vidro da montra, tal como aparece:  "prime minister of Portugal"). Quem coloca na montra de uma loja de roupa, o próprio nome "José Sócrates" enquanto era temporariamente primeiro-ministro, tem que dar explicações ao país ( e eventualmente às autoridades que na altura fizeram vista grossa) sobre esse assunto cuja relevância criminal pode ainda não ter prescrito. 

quinta-feira, 19 de junho de 2014

o TC aclarou que não aclarou

Expresso:

O Tribunal Constitucional refere que não pode ser retirada qualquer ilação do indeferimento do pedido de aclaração apresentado pela Assembleia da República, a propósito do acórdão que chumbou três normas do Orçamento do Estado.

Isto está a tornar-se patético. O Tribunal Constitucional recusou aclarar o acórdão de que se fala. Diz que nada há para aclarar e explica que não aclarou porque era claro o que acabou por aclarar.
Agora, perante as consequências da aclaração vêm dizer que não aclarou o que aclarou...

O Governo já declarou que percebeu a aclaração e vai proceder em conformidade. Como o Tribunal nada aclarou não se entende porque vem agora aclarar.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Os media matrix da mentalidade nacional

Ao longo dos últimos 40 anos a evolução mediática em Portugal pautou-se por um fenómeno singular: uma esmagadora maioria de esquerda domina ideologicamente tais media. Por esquerda compreendo aqueles que acreditam nas virtudes salvíficas do socialismo, democrático ou nem isso. Portanto, do PS para a esquerda do espectro político e com grandes fatias de simpatizantes do PSD e até do CDS.

Para percebermos como foi possível este estranho fenómeno na sociedade portuguesa temos que recuar alguns anos antes do 25 de Abril de 1974 e entranharmo-nos nos próprios anos sessenta, após o Maio de 1968 e das crises académicas em Portugal, no ano seguinte e com percursores muito antes disso.

Não obstante tal tarefa ingrata obrigar a mostrar um Alberto Martins a provocar publicamente o então presidente da República, Américo Tomás e ainda mais atrás um Sampaio cenoura sentado a protestar nas balaustradas universitárias, podemos cingir-nos ao período que começou logo em 1974, no início do PREC.
Um dos jornais mais esquerdista e desabridamente comunista que apareceu então, era o semanário Sempre Fixe dirigido por Ruella Ramos que também se ocupava da propaganda comunista no Diário de Lisboa.
O Sempre Fixe de Setembro de 1974 exultava com a queima de jornais, num público auto de fé antifascista. Jornais fascistas, claro está e que só por isso podiam ser queimados, sem que alguém levantasse um dedo de escrita em protesto.


Durante os anos setenta foram aparecendo jornais cuja ficha redactorial ensinam mais que mil palavras sobre a Esquerda que dominou ideologicamente esses tempos e logrou implantar ( como quem implanta um dente de ouro postiço...), um léxico bastardo na linguagem corrente da época.
Quem melhor dá o retrato do abuso e do crime cometido é um indivíduo que era então comunista e se reciclou no PS, sendo presidente da Sociedade Portuguesa de Autores. José Jorge Letria escrevia assim no "E tudo era possível"...


As fichas redactoriais desses anos setenta alinhavam os nomes que fizeram então o jornalismo e ensinaram aos que lá aprenderam e estagiaram que a Esquerda é quem manda e quem não obedecer não tem lugar ao sol na profissão.
A Vida Mundial de Março de 1975, apesar de o seu director ser um cripto qualquer coisa, e ter colaboradores como António José Saraiva,  era um cóio de comunistas que aplaudiram as nacionalizações, o PREC e o caminho para o socialismo com amanhãs a cantar numa sociedade sem classes. O Alexandre Manuel que estivera na Flama católica, era dos piores...



O Jornal apareceu em Maio de 1975, com jornalistas associados numa espécie de cooperativa. Tudo de esquerda e próximos do então MFA, com laivos de revolucionarismo à la "documento dos Nove",  com apoio a um Conselho da Revolução de PREC.
Na mesma altura e para combater a força política do esquerdismo com doença infantil e o PCP, apareceu o Jornal Novo, cuja ficha redactorial é muito instrutiva.


 
A Opção que saiu em 1976 era socialista até à mediocridade gráfica, dirigida ainda por Artur Portela Filho, vindo daquele Jornal Novo.


Estes jornalistas, mais os que estavam nos diários, como Diário de Notícias, República ou Jornal de Notícias do Porto, essencialmente são os que fizeram a escola de jornalismo portuguesa e em que aprenderam os que agora estão a afundar os jornais todos, com a desculpa da Internet, da crise e outras de mau-pagador. São todos de esquerda, da bem-pensante e da extremista, alguns reciclados no socialismo democrático e outros ainda não. Basta atender ao que passa a Antena Um para o perceber.

Em finais dos anos setenta ( Março de 1979)  apareceu o Correio da Manhã, um jornal abertamente popular e populista, sem interesse para o caso que nos interessa e apenas revelador de que começou a aparecer gente que queria ganhar dinheiro com jornais, nomeadamente os que ganhavam dinheiro com a Maria e a Crónica Feminina e quejandas. O Tal& Qual, surgido logo a seguir, em 1980, não andava longe do conceito, embora fosse redigido por gente de esquerda, notoriamente. E notava-se. Ferreira Fernandes, por exemplo.

Nos anos oitenta foram aparecendo outros para onde transumavam alguns dos jornalistas que saiam daqueloutros, entretanto findos e falidos, como ficaram quase todos. Nenhum se aguentou nas canetas de tinta esquerdista.

O Expresso de Julho de 1984 tinha esta ficha redactorial:

O Tempo, semanário maldito e marginalizado pelos bem-pensantes, tinha esta, em Agosto de 1984:


O Diário de Notícias de Setembro de 1985 já deixara o PREC há dez anos mas ainda acolhia a nata da esquerda democrática, aquela que não deixava abolir o artigo que impedia a reversibilidades das nacionalizações, na Constituição.

O Jornal de Notícias de Janeiro de 1984 era o que mais se aproximava do jornal popular com correspondentes por todo o lado, como agora nem há. Quase todos de esquerda.


A Grande Reportagem aparecida a lume em 1985 refulgia na novidade da CEE, com as luminárias do antigamente de uma esquerda democrática e associada a um PS desmarxizado, como António Barreto e António-Pedro Vasconcelos, com figuras como Vasco Pulido Valente   iconoclasta, mas também algo jacobino.


 Nos anos noventa apareceram outras publicações que enquadraram os mesmos jornalistas ou outros entretanto surgidos e seguidores da mesma escola.

 Em primeiro lugar e na primeira fila dos herdeiros de O Jornal e da esquerda bem pensante, a Visão, saída em Março de 1993.



O semanário Já, do proto-BE, apareceu em Março de 1996 e era graficamente um mimo. Substancialmente de esquerda e com os devidos tiques.



 A Factos, de Outubro de 1997  durou pouco porque também prestava pouco.


Em meados da década de oitenta começou a delinear-se o novo paradigma: as aquisições e fusões editoriais, tendo sempre os mesmos ou quase como protagonistas.Daqui sairam as rádios e as televisões privadas, com gente do antigamente esquerdista a mandar de novo.

Este artigo é do Semanário ( um jornal que não tinha ficha redactorial, mas fugia um pouco ao padrão esquerdista) de 1 de Março de 1986.



Faltam aqui outros jornais e outros jornalistas porque isto pretende apenas ser uma mostra do essencial.

Há um ponto comum a todos estes jornais e revistas: nenhum deles alguma vez, durante estes últimos quarenta anos escreveu um artigo sobre Salazar como o que mostrei num postal anterior, no jornal A Rua e da autoria do "fascista" Manuel Maria Múrias.
Todos, provavelmente, cuspiriam para o lado se os questionassem sobre o assunto publicamente e perante a tv...

É isso que mostra a diferença e o mal que temos na nossa democracia: afinal é mesmo uma democracia limitada e entregue à tutela da Esquerda, incluindo a dita democrática, ou seja o PS e franjas do PSD.