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domingo, 31 de agosto de 2014

A contabilização do tempo de serviço das firmas de advogados do regime

O Público de hoje dá à estampa da primeira página uma notícia que remonta a Outubro de 2007, portanto com quase sete anos em cima e do tempo do governo de José Sócrates.

Resumidamente, refere-se a uma nota de honorários da firma Sérvulo Correia & Associados, relativa a "duas horas" de assessoria jurídica, entre centenas delas, também referidas e facturadas pela mesma firma, que assessorava o Ministério da Defesa desde os tempos de Paulo Portas e o negócio dos submarinos.
Que tinham essas duas horas de especial relativamente às demais? Eram de mais. Eram relativas a um almoço com três juristas da mesma firma e que foi assim contabilizado como tempo de serviço.

O responsável pelo departamento do Ministério da Defesa, no caso a Comissão Permanente de Contrapartidas, Pedro Catarino não aceitou aquela verba de um pouco mais de mil euros e aproveitou o ensejo para rescindir o contrato com a firma de Sérvulo Correia.

O artigo do Público é este  e o complemento vem a seguir:
 
No dia 4 de Outubro de 2007, o embaixador Pedro Catarino sentou-se à mesa para um almoço, para o qual tinha sido convidado pelo seu velho conhecido, o advogado Bernardo Ayala, sócio da Sérvulo Correia & Associados. Foram duas horas de “amena cavaqueira”, na descrição do embaixador, que contaram com a presença de duas advogadas daquele escritório, Lisa Pinto Ferreira e Mafalda Ferreira.

Catarino presidia, desde Janeiro daquele ano, à Comissão Permanente das Contrapartidas (CPC), a estrutura estatal criada no âmbito dos ministérios da Defesa e da Economia, para acompanhar o desenvolvimento dos contratos que prometiam injectar várias centenas de milhões de euros, e resultavam de negociações entre os Estado e os vendedores de veículos e armamento para as Forças Armadas.

Bernardo Ayala e a suas colegas eram parte da equipa da sociedade de advogados que prestava assessoria à CPC desde 2003, quando começaram as contrapartidas a sério: no ano seguinte seria assinado o contrato dos submarinos, que previa o investimento de cerca de mil milhões de euros na economia nacional. Ayala fora, nessa altura, um dos principais arquitectos dos contratos, trabalhando com o Ministério da Defesa chefiado por Paulo Portas.

Dois meses depois do almoço, veio uma conta. A Sérvulo Correia & Associados enviou, como era prática corrente, as facturas do trimestre, para a entidade que pagava os gastos da CPC, a direcção-geral do Armamento e Equipamentos da Defesa (DGAED). Em Dezembro de 2007, Catarino foi chamado à direcção-geral para conferir. E não ia disposto a assinar de cruz.

No meio de “centenas de horas” de trabalho cobradas pela sociedade de advogados estava uma factura de “duas horas” vezes “três juristas”, com um valor de “1080 euros + IVA”. A data: 4/10/2007. Era a conta do almoço.

Da reacção imediata de Pedro Catarino não há registo. Mas uma carta do embaixador, de 9 de Janeiro de 2008, endereçada ao DGAED, Almirante Viegas Filipe, sintetiza o que o presidente da CPC pensava sobre aquela factura: “Um abuso e deontologicamente reprovável que a Sérvulo Correia venha pedir honorários pelas duas horas que os três juristas passaram comigo em amena cavaqueira.”

O Estado recusou pagar aqueles “1080 euros + IVA”, e disso deu nota ao escritório de advogados. A Sérvulo Correia & Associados reconheceu o “erro”. E fê-lo por carta. O problema é que a missiva enviada também tinha um preço: “quarenta e cinco minutos” de honorários pela sua escrita. O que deixou Pedro Catarino exasperado. Desta vez, o embaixador escreveu ao próprio ministro, Nuno Severiano Teixeira, dando conta de que cessara o contrato com a sociedade de advogados. Da substituição da Sérvulo Correia pelo Departamento Jurídico do MDN, no seu entender, “resulta uma considerável poupança para o orçamento do MDN e erário público”.

Este episódio tinha ficado encerrado, em Junho de 2008, com uma nova carta, de Catarino para o secretário-geral do Ministério da Defesa, pedindo uma lista detalhada com “os montantes despendidos com Sérvulo Correia por serviços prestados à CPC entre 2003 e 2008”.

E se hoje este caso é contado, pela primeira vez, no PÚBLICO, é porque causou alguma curiosidade nos deputados que integram a comissão de inquérito às contrapartidas militares. Há cerca de um mês, depondo na comissão de inquérito, Pedro Catarino revelou aos deputados que a CPC vivia na dependência de “escritórios de advogados”, que “tinham os arquivos, escreviam as actas, passavam as cartas para inglês.” Nessa ocasião, Catarino revelou que resolveu terminar o contrato com a Sérvulo Correia por “quebra de confiança”. Mas pediu aos deputados para que não o obrigassem a detalhar as razões, indicando que o fizera por carta para os responsáveis da Defesa da altura.

A Comissão, a pedido de João Semedo do Bloco de Esquerda, solicitou à Direcção-Geral das Actividades Económicas (que guarda o espólio da extinta CPC) essas cartas. Que chegaram há poucos dias a São Bento e já motivaram algumas reacções, quer do deputado José Magalhães, do PS, quer do próprio Presidente da comissão, Telmo Correia.

O PÚBLICO contactou Bernardo Ayala que, prontamente, pediu à Ordem dos Advogados que o libertasse do “dever de sigilo profissional” para comentar este caso, que protagonizou em 2007. Ayala confirma parte da história. E disponibilizou uma carta que enviou ao embaixador Pedro Catarino, no dia 10 de Janeiro de 2008. Aí, o advogado assume: “Tratou-se de um convite pessoal e, muito embora a conversa tenha tido cunho profissional, os interesses em causa eram sobretudo da Sérvulo Correia & Associados.”


O que importa salientar no artigo é a ocorrência já antiga que mostra bem o modus operandi das firmas: pagam-se à hora. E por vezes há horas más...

De resto, a rescisão com a Sérvulo parece que resultou em devolução dos procedimentos aos serviços jurídicos do próprio Ministério, de que resultou "uma considerável poupança para o orçamento do MDN e erário público".
Assim, pode perguntar-se por que razão se andou desde 2003 a alimentar a firma de advocacia com honorários pagos à hora.
E pode perguntar-se se foi apenas esta firma a assessorar o assunto das contrapartidas e dos submarinos a elas associados...

Em  20 de Setembro de 2009, a Sábado noticiava:

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) realizou buscas em escritórios de advogados no âmbito do inquérito que visa suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamento ilegal de partidos políticos no processo de aquisição dos dois submarinos U-214 adquiridos pelo Estado português ao Germain Submarine Consortium (GSC), segundo apurou a SÁBADO. Entre outros documentos, o MP está à procura do contrato de financiamento associado à aquisição dos submarinos.
A operação do Ministério Público (MP) começou esta manhã por volta das 10 horas em Lisboa e ainda estará a decorrer nas sedes da Vieira de Almeida & Associados, Uria Menendez e Sérvulo & Associados, três escritórios de advogados que terão intervido no negócio de 875 milhões de euros assinado, em Abril de 2004, pelo então ministro da Defesa Paulo Portas
.

Esta é mais uma foto para o retrato do regime das três bancarrotas. Será que as pessoas em geral não vêem isto, esta evidência, estes factos e estas consequências? Será que não querem raciocinar um pouco e concluir logicamente o que se impõe?

Ricardo Salgado, preso? Só pela fraude fiscal. E mesmo assim...

No Correio da Manhã de hoje Carlos Anjos, presidente da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, escreve sobre a (im)possibilidade de Ricardo Salgado vir a ser preso no âmbito das suas manigâncias no GES/BES.

Não diz mais do que aquilo que já por aqui escrevi sobre o assunto, mas aparece em letra de forma de imprensa e num jornal que vende mais de 100 mil exemplares...e  por isso replica-se, porque além do mais traz a foto do filho de Proença de Carvalho, suposto especialista em direito Comercial que foi acompanhar o detido para o primeiro interrogatório judicial, embora a pasta dos códigos seja carregada por outrém...cuja identidade nem é conhecida nos registos da firma. Curioso...



ADITAMENTO:

O crime de burla, se for qualificado, não é um crime que dependa de queixa do ofendido. Portanto, é um crime público e não semipúblico como afirma Carlos Anjos.
A confusão, se calhar vem por causa disto.

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

As contra-ordenações do BCP e Proença de Carvalho

Observador:

Filipe Pinhal, Christopher Beck, António Rodrigues, António Castro Henriques, Alípio Dias e Luís Gomes, todos ex-administradores do Millennium BCP, vão ter de pagar as coimas que lhes foram aplicadas pelo Banco de Portugal. O valor em causa totaliza 3,47 milhões de euros e a decisão foi confirmada nesta sexta-feira pelo tribunal que julgou o processo desencadeado pela autoridade reguladora, de acordo com uma notícia publicada pelo Jornal de Negócios.

A decisão é mais suave para a instituição financeira, já que o tribunal optou por reduzir a penalização do BCP de cinco para quatro milhões de euros. O Negócios, que refere ter-se mantido a inibição do exercício de funções no setor financeiro aos gestores sancionados, acrescenta que o juiz António da Hora sublinhou que “nenhum dos arguidos teve benefício pessoal com este processo”.

Jorge Jardim Gonçalves não foi alvo de qualquer decisão judicial porque, entretanto, o processo que também lhe foi movido pelo Banco de Portugal prescreveu. Os ex-gestores podem, ainda, apresentar recurso para a Relação.

As sanções aplicadas, indica o Negócios, distribuem-se da seguinte forma: Filipe Pinhal foi condenado a sete anos de inibição e a uma coima de 425 mil euros, Christopher de Beck pagará uma coima de 750 mil euros e fica sujeito a nove anos de inibição, António Rodrigues sofre uma coima de 875 mil euros e inibição da gestão na área financeira por nove anos, António Castro Henriques é alvo de uma coima de 230 mil euros e a três anos de inibição, Alípio Dias terá de desembolsar 540 mil euros e ficará inibido durante quatro anos, e Luís Gomes pagará 650 mil euros e terá de cumprir cinco anos de inibição.

Em causa, neste processo, estão responsabilidades sobre a criação de 17 empresas offshore que, com financiamento do BCP, procederam à compra e venda de ações da própria instituição. Estas unidades foram ocultadas, nunca foram comunicadas ao Banco de Portugal, não constaram nos relatórios do BCP e nunca foram referenciadas pelos auditores externos.
 
Este é o tal processo a que se referia Proença de Carvalho, o advogado de três dos arguidos e que teria uma acusação de "centenas de páginas" e que era "quase penoso, não conseguimos perceber onde é que estão os factos, tal é a selva de conjecturas, de preconceitos. de afirmações genéricas.

Estas acusações que Proença de Caravalho aproveitou para mostrar como sendo o exemplo de acusações mal feitas ( Proença tem muita experiência em acusações, pelo menos adquirida com Salgado Zenha, nos anos setenta...) e que o mesmo imputa ao Estado ( CMVM e BdP) terão sido redigidas na essência dos factos, por juristas de uma firma de advogados, porque não se compreenderia que assim não fosse, perante o teor do contrato publicitado ( de assessoria jurídica prestada ao BdP nesses processos). A não ser assim não se compreende o que andaram a fazer na tal assessoria...
 
 Como se escreveu no Público e se comentou aqui, nem sequer há meia dúzia de meses: 
 
 Recorde-se que o BdP, no processo BCP, foi apoiado juridicamente pelo gabinete de advocacia Sérvulo Correia & Associados. De acordo com a documentação oficial, entre Agosto de 2009 e Fevereiro de 2011, o valor do contrato ascendia a quase 685 mil euros por serviços de assessoria jurídica prestados no quadro da preparação e do julgamento do processo BCP: 650 mil euros entre 7 de Agosto de 2009 e 14 de Fevereiro de 2011; e 35 mil euros entre 3 de Março de 2009 e 11 de Setembro de 2009.

E como já comentou oportunamente o presidente da ASJP:
 
"A estrutura do processo contra-ordenacional permite três instâncias de recurso: para o tribunal, após a condenação da entidade administrativa, depois para o tribunal da Relação e, por fim, para o Constitucional. Com bons advogados consegue-se arrastar o processo no tempo até à prescrição."

Portanto, Proença perdeu duas vezes a oportunidade de continuar calado, como devia porque está impedido legal e estatutariamente de falar de processos em que intervém. 
A primeira porque indirectamente acusou colegas seus da Sérvulo de ter feito um trabalho péssimo, pelo qual a firma terá recebido quase 700 mil euros. E a segunda por ter defendido, na prática,  que as prescrições são um bem necessário para contrariar as malfeitorias de quem acusa.

Os outros ajudantes disto tudo.

O Jornal de Negócios de hoje publica uma lista, sobre governantes que ocuparam cargos em bancos, com comentários de alguns dos visados.

A conclusão? As nossas três bancarrotas têm nomes de responsáveis. Alguns deles estão aqui. Vasco Pulido Valente perguntava há meses por nomes de responsáveis pelas vicissitudes da nossa triste História recente. Estão aqui alguns.
O exemplo mais emblemático desta gente é um tal Manuel Pinho que até foi ministro e era empregado de Ricardo Salgado. É ler o que se escreve sobre a personagem e tem-se uma ideia do que foi o nosso país na última dúzia de anos. 

No mesmo jornal aparece um reguila do sistema que dá pelo nome de João Pereira Coutinho que tirou um curso de História e outro de Ciência Política e Relações Internacionais, sendo doutor na matéria.
O que diz parece estar tudo certo, segundo os padrões do politicamente correcto de uma certa direita que não é esquerda mas convive bem com a mesma. Menos uma coisa: "os políticos são maus porque os portugueses não exigem melhor".
Seria verdade se não tivesse existido Salazar. Os portugueses da época eram menos e mais desligados da política, porventura. Mas havia elites que tinham outra noção do país. Portanto, são as elites, de que o reguila faz parte, que não exigem melhor...

A elite que surgiu nos últimos 40 anos é essencialmente corrupta, numa ampla acepção do conceito. Querem dinheiro e vidinha regalada, para si e para os seus ( vidè o que sucedeu com os dois filhos de Durão Barroso e a miríade de apaniguados do regime) o que sendo legítimo deixa de fora o essencial: querer o bem do país com recta intenção, escolhendo por isso os melhores para tal tarefa patriótica. E é esse o problema maior que temos em Portugal e que o povo ainda não resolveu. Mas tem de resolver.


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Proença de Carvalho, um dos ajudantes disto tudo

Proença de Carvalho andava calado. Nem sequer esteve presente aquando da detenção de Ricardo Salgado, há pouco mais de um mês porque mandou o filho acompanhar o interrogatório judicial do detido. Falou agora ao Diário Económico para dizer o mesmo de sempre, apesar de reconhecer que não pode falar sobre o processo. Proença, porém, fala. Fala até ao dia em que lhe façam ver que não pode falar.
Fala para dizer que esta coisa do BES foi  uma surpresa, para ele que era membro da comissão de remuneração do BES . O entrevistador sistémico Paulo Ferreira ( o que arranjou o programa semanal a Sócrates, na RTP1) não lhe perguntou, mas à sigla Eurofin, Proença responderia com aquele ar seráfico de surpresa estudada: "quem?! Nunca ouvi falar em tal coisa..." Sobre a sigla RERT, acrescentada da numeração romana I,II e III, diria que sempre tocou baixo e bateria, secção rítmica no trio los dos. E por aí fora.

À sugestão do entrevistador sistémico sobre o papel que poderia desempenhar como novo "dono disto tudo", Proença "nem pode comentar".

Mas nós podemos. Para dizer que Proença de Carvalho é um dos figurões disto tudo. Um dos ajudantes qualificados disto tudo.

A "bête noire" de Proença, ao longo dos anos tem sido a Justiça enquanto sistema. Não lhe agrada porque persegue os inocentes que defende. Sobre o grupo de advogados que defendem os "poderosos" por contraposição aos meios do Estado para lograr a Justiça, Proença contraria o senso comum para dizer que o Estado ( MºPº) é que tem todos os meios ( escutas, buscas, etc.) e os pobres suspeitos pouco ou nada porque lhes retiram poderes de defesa, coitados.

Como exemplo concreto cita o caso das acusações do BdP ao BCP, elaboradas em centenas de páginas, para criticar a extensão das mesmas e de caminho os poderes públicos do Estado ( "aquilo é quase penoso, não conseguimos perceber onde é que estão os factos") .
Proença não refere, certamente por esquecimento, o caso singular de terem sido firmas de advogados como a Sérvulo e a Vieira de Almeira a assessorar o próprio BdP, ( mediante contratos de centenas de milhar de euros) nas contra-ordenações instauradas contra o BCP.
Logo, tais acusações, mal feitas no ponto de vista de Proença,  terão sido elaboradas por essas firmas...o que o entrevistador sistémico também não questiona.



Por outro lado , a Justiça, particularmente a Penal é mais uma vez fustigada por Proença de Carvalho. "Há cumplicidades evidentes entre alguns magistrados e alguns meios de comunicação social", diz Proença, sem lembrar as cumplicidades entre certos advogados como Proença e certos políticos e jornalistas, como o entrevistador.

De resto para entender as piruetas de Proença quanto à Justiça nada melhor que mostrar a sua defesa processual no caso BIP, quando um advogado amigo de Proença ( Fernando Cruz) foi preso pela Judiciária ( então com um modelo que Proença quer repristinar agora) em 13 de Dezembro de 1974.

Aqui ficam alguns extractos dessa defesa, publicados no livro "Cinco casos de injustiça revolucionária" , publicado pelo próprio Proença de Carvalho em 1976, em "edição de autor".

(...) e as conclusões:



Como se pode ler, clicando nas imagens e ampliando, Proença, na altura de Dezembro de 1974, defendia uma investigação criminal independente do governo e do poder executivo e até citava o nazismo a seu favor na defesa dessa tese. Mencionava os motivos políticos da acusação feita ao seu cliente e procurava sustentar que só uma investigação criminal autónoma do poder político poderia garantir uma melhor defesa da Justiça.

Hoje em dia Proença defende precisamente o contrário e provavelmente porque sabe que tal lhe será mais favorável na defesa dos interesses daqueles que costuma patrocinar...

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Poder local: os fala-barato que nos saem caro

No jornal i de hoje aparece em destaque a notícia de que quatro autarquias do país estão sem dinheiro para pagar salários aos seus funcionários porqu estão simplesmente falidas, em bancarrota.

Uma delas, Vila Nova de Poiares teve durante 40 anos um presidente que é um fala-barato que vai aos programas de tv da Campos Ferreira ( Prós&Contras) debitar tiradas de demagogia muito aplaudidas na hora.
Sabe-se agora que Jaime Marta Soares deixou um legado, nas últimas autárquicas, de pelo menos 16 milhões de euros.

Em entrevista descarta qualquer responsabilidade justificando assim o descalabro evidente e a bancarrota notória:

Este tipo de autarcas justifica sempre tudo com a necessidade das obras para o "desenvolvimento local e a qualidade de vida dos cidadãos", sem se preocupar demasiado em saber quem pagará realmente as contas mal feitas e a gestão do "gaste-se que alguém há-de pagar".  Um gestão de irresponsabilidade financeira que fatalmente redunda em bancarrota.
Atenta esta mentalidade, muito espalhada pelo país autárquico, não admira que este "autarca-modelo" sinta que "não tenho nenhuma responsabilidade na actual situação". Claro que a responsabilidade é colectiva, do governo autárquico a que o mesmo presidiu. Porém, um presidente de Câmara tem que ter juízo, senso e capacidade em orientar os destinos de uma população local de modo a não os conduzir à falência por despesismo insensato. Marta Soares não teve.

Em 1971, Portugal vivia um regime de apertado controlo orçamental das despesas públicas, incluindo as das autarquias locais, ainda sem poder autónomo para gastar em barda e à farta e permitir que quem o fizesse viesse depois dizer que não se sentia responsável.
Por isso mesmo, em 6 de Março de 1971 o Século Ilustrado trazia uma reportagem sobre as 3600 povoações ainda sem electricidade.


O dinheiro que escasseava para estas infra-estruturas fundamentais viria mais tarde, certamente, mas com peso, conta e medida e segundo as disponibilidades financeiras do país, como acontecera com as grandes urbes.
Em 29 de Junho de 1974 a revista brasileira Manchete dava uma imagem aérea do país do Norte, em fotos que vale a pena mostrar.







Quem compara o Portugal de 1971 com o de agora, evidentemente nota as diferenças recultantes desse Poder Local e das melhorias urbanístias, de infra-estruturas, arquitectónicas etc que ao longo das últimas décadas foram introduzidas.
Mas...a que custo e com que custos para todos? Mais: com que critérios estéticos que aparentemente foram metidos a mascoto em vilas do Alentejo e lugarejos de Trás-os-Montes, sem esquecer o Algarve turístico, onde abundam as bolas delimitadoras nos passeios e as baías e lajedos uniformizados pelo Polis e quejandos?
Ao longo das últimas décadas,  Portugal modernizou-se ou simplesmente copiou modernismo parolos lá de fora, nem se sabe de onde, tipo Estação do Oriente, onde chove e faz frio no Inverno e no Verão se torra ao calor?

sábado, 23 de agosto de 2014

O sistema de justiça de esquerda aproveita aos "super-ricos"...

O fotógrafo Eduardo Gageiro, um dos melhores exemplos do português de esquerda que ao serviço do Século ( Ilustrado) fotografou o Portugal antigo e passou para a modernidade democrática em euforia revolucionária, captando as primeiras imagems da Revolução no Terreiro do Paço, disse ontem ao Jornal de Negócios que  " a partir de um certo escalão, ninguém é condenado. Os tipos super-ricos conseguem escapar sempre. E os grandes escritórios de advogados manobram tudo."

Será verdadeira esta afirmação opinativa?  Em primeiro lugar, o que será um "super-rico"?

Champallimaud era um "super-rico" e disso ninguém tem dúvidas. Quando Eduardo Gageiro debutava no Século, Champallimaud teve um problema com a Justiça portuguesa da época, a do "fassismo" que Gageiro tanto vituperou fotograficamente em antonomásias gráficas.
Em 1969 e por causa de um problema de herança, as autoridades judiciárias  da época entenderam que Champallimaud tinha abusado da confiança de outros familiares e emitiram um mandado de detenção. Champallimaud fugiu para o México e por lá se resguardou até 1973.

Nessa alturam, um "super-rico" não escapava sempre...apesar da propaganda comunista em sentido contrário e que Gageiro aficionava.

Tomemos outro exemplo recente. Joaquim José Teixeira da Silva é um empresário de São João da Madeira que herdou uma fábrica de confecções do pai, a Califa que fabricava camisas entre outras coisas.

Em 31 de Agosto de 1973 a revista Observador até publicava uma publicidade na contra-capa ao "novo ritmo da moda".


A Califa era então uma marca de sucesso e alguns anos depois aquele empresário criou a marca Victor Emmanuel, assim à italiana e com toque europeu, na nossa esmerada parolice misturada com a chico-espertice. Vendiam-se "nas melhores casas".


A imagem supra, de uma dessas camisas, de boa confecção e qualidade, foi tirada do sítio da OLX que faz leilões...o que mostra onde chegou a marca.
O que aconteceu então à Victor Emanuel sucessora da Califa e ao empresário em causa? Acabaram nas insolvências e o empresário está preso, a cumprir pena de prisão ( 20 meses segundo se indica) por ter defraudado o Fisco.

Está contado aqui e hoje foi notícia que perdeu o recurso na Relação do Porto. Cumprirá por isso, tal como Isaltino Morais, a pena de prisão por defraudar a Fazenda Nacional.

Isto significa que Gageiro não tem razão? Não. Significa apenas que só vai para a cadeia quem comprovadamente pratica crimes fáceis de demonstrar em tribunal. É o caso da fraude fiscal e suponho que será apenas por esse crime que Ricardo Salgado irá preso. E já lá devia estar em preventiva...porque sempre adiantava aos poucos meses que apanhará. Efectivos. 
Porém, este fenómeno, os gageiros de esquerda nunca entendem, apesar de terem sido os autores do mecanismo que assim funciona na Justiça portuguesa.
O sistema foi gizado por eles, mesmo sem o saberem...porque têm muito medo do "fassismo" e da Justiça que havia. É por isso que não entendem como os "super-ricos" se safam sempre e têm os "escritórios de advogados" que os protegem.
Proença de Carrvalho foi um anti-fascista, já agora...e por falar nisso.

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Os assessores dos ministérios são imbecis ou isto é outra coisa?


Em menos de um ano, o Ministério da Defesa já contratou quase 500 mil euros de serviços de assessoria externa. A mais recente contratação feita pela estrutura governamental tutelada pelo social-democrata José Pedro Aguiar-Branco foi à Deloitte, que através de um contrato assinado pela holding Empordef, no passado dia 5 de Agosto, ficou incumbida de prestar "serviços de assessoria para a elaboração do plano de liquidação da Empordef [agrega as empresas estatais do sector industrial da Defesa]". A empresa de consultadoria receberá 64.500 euros (preço sem IVA) para apresentar o seu estudo até ao final do presente ano.

Apesar do ministério ter um gabinete jurídico, a opção de recorrer ao exterior foi justificada com o facto de o contrato prever tanto assessoria financeira como jurídica. Foram contactadas sete entidades, de onde resultaram cinco propostas, das quais foi escolhida a mais barata.

É jurídico o grosso dos serviços externos a que o Ministério da Defesa tem recorrido. E de acordo com os dados disponibilizados publicamente pelo Estado, desde o início deste ano, aquele ministério já celebrou contratos deste tipo que podem vir a chegar ao valor de 493.624 euros. Sem concurso público, com a maioria dos casos a resultarem de ajuste directo.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa do ministro da Defesa explicou que a razão para o recurso a este tipo de serviços tem que ver com a "complexidade" das matérias e o vínculo anterior aos processos. A título de exemplo, cita o caso da sociedade Sérvulo e Associados. "Acompanhou juridicamente o processo desde o início", explica-se do gabinete ministerial. E o assessor Nuno Maia frisa ainda que os contratos podem não chegar a representar o total de encargos definidos. "Ficou definida uma bolsa de horas", explica antes de acrescentar que a prestação do serviço pode não vir a necessitar de atingir o valor máximo estipulado.

A 22 de Julho, a Direcção Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED) celebrou um contrato com a poderosa sociedade de advogados Sérvulo e Associados. Tal como o jornal i noticiou na passada segunda-feira, aquele escritório vai receber 175 mil euros por um ano de "fornecimento de serviços de consultadoria jurídica" no âmbito do processo de denúncia de contrato de aquisição das viaturas blindadas Pandur.

Ainda assim, nesse mesmo mês de Julho, o Ministério da Defesa contratou através da Empordef a sociedade de consultores do ex-ministro da Economia Augusto Mateus para elaborar um estudo sobre a reestruturação da empresa Arsenal do Alfeite, no valor de 74 mil euros.

A título de exemplo, em Abril deste ano, a Empordef contratou por ajuste directo a Pedro Raposo e Associados para prestar "assessoria jurídica em todas as questões relacionadas com o patrocínio e acção contenciosa a dirimir em tribunal arbitral". Um contrato com o prazo de um ano e preço de 15 mil euros sem IVA.

Um mês depois, a 7 de Maio, a mesma holding contratava a também poderosa Vieira de Almeida & Associados por 3 anos, por ajuste directo, para fazer o "acompanhamento do processo de investigação da Comissão Europeia relativa às medidas de auxílio estatal aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo". Por esse apoio, a sociedade recebeu 74. 999 euros.

Também devido aos problemas relacionados com aqueles estaleiros navais, em Março deste ano, a Empordef contratou a Pbbr, Sociedade de Advogados, para a "renegociação [com a empresa petrolífera venezuelana PDVSA] do modelo de gestão do contrato de construção de dois navios asfalteiros". Um serviço a prestar em cerca de seis meses com o custo para o Estado de 42 mil euros pré-IVA.

Nesse mesmo mês a DGAIED acordou com a empresa de consultoria de gestão Folgares a prestação de "serviços de arbitragem relativos ao perito presidente para o programa de aquisição" das Pandur, pelos quais se comprometeu a pagar 48.125 euros.

Nuno Sá Lourenço | Público | 21-08-2014

Dois ou três comentários apenas: o primeiro para realçar que este Governo é como os outros, de Sócrates e afins, nesta matéria. Contrata a eito porque as firmas de advocacia precisam disto como de páo para a boca e há a justificação de sempre:estas firmas é que sabem do assunto e se não fossem elas, não era possível governar. Lembra o poema de Brecht, "como é difícil governar..."
O segundo para realçar que esta contratação à peça deixa os assessores jurídicos do ministério na posição de imbecis, sem preparação para coisa alguma a não ser a de estarem lá como assessores.
E são aos magotes...
O último para realçar que Portugal continua a ser uma vergonha, para quem olha lá de fora.

500 mil euros para estas assessorias é uma "pipa de massa", mas o Orçamento contemplou logo tal coisa no início. E o do próximo ano, idem.
E que tal um inquérito parlamentar a estes pequenos escândalos com a despesa pública?


quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Proença de Carvalho a subir no ranking do Jornal de Negócios

O advogado Proença de Carvalho, pomba branca do regime, é apontado hoje pelo Jornal de Negócios como estando na 14º posição dos "mais poderosos na economia nacional".

No ano passado estava na 18ª...
Em 2011 estava na 24ª...

Ou seja, Proença de Carvalho é dos que aproveitam com a crise e dos que ganham mais relevo com a sua profundidade. Quanto pior ficamos, melhor e mais poderoso fica Proença...

Isto não nos ensina nada?

Ferraz da Costa em entrevista à sábia da SIC-N: "porque não reduzem vencimentos ao BdP e à CMVM"?

Ferraz da Costa, na qualidade de presidente do Fórum para a Competitividade, apareceu hoje no Jornal da Noite da SIC-N, em entrevista alargada e entre outras coisas, falou do BES.

Implicitamente apelidou de "parvos" os supervisores do BdP e da CMVM, porque não viram determinados factos que eram visíveis a todos, porque publicados até na internet...

"Fundos de tesouraria do BES que tinham obrigações de empresas do GES; esses fundos têm co-posição que está na internet cada mês; era evidente para quem não fosse parvo- eu se calhar corro o risco de estar a chamar parvos aos supervisores- via que havia, que os accionistas de um banco de dimensão grande em Portugal estavam a ter muita dificuldade em financiar por outra forma as empresas do sector não financeiro e que estavam a colocar em fundos de tesouraria que colocavam junto dos clientes e isso é  supervisado pela CMVM. Era publicado, era público, portanto eu estou aqui já só a falar do que é público."

A sábia perguntou-lhe então se "isso seria só ingenuidade da parte dos supervisores" e Ferraz da Costa disse que não consegue perceber nem explicar e não consegue responder "à sua pergunta" porque "não lhe vou com certeza dizer que o BES conseguia por uma forma que nenhum dos outros conseguia evitar a supervisão. Os quadros que hoje em dia fazem a supervisão bancária são considerados muito competentes; a profundidade da análise que fazem, segundo tenho ouvido falar de outros bancos em que conheço pessoas ligadas à gestão é muito detalhada...é muito esquisito como é que não se soube, como é que não se viu. Não percebo. Como é que se demorou tanto tempo, porque tudo isto tinha sido muito mais fácil e muito mais barato de resolver há muito tempo."

E diz mais:  a propósito de reduções salariais no BES, de que se fala, diz, logicamente, "então porque é que não reduzem também ao BdP e à CMVM"? "As pessoas que têm alguma responsabilidade também têm que sofrer alguma coisa quando as coisas correm mal"...

Ferraz da Costa continua a ser uma das vozes lúcidas deste país e a sábia da SIC-N deu-lhe hoje o amplificador que costuma dar a outros, geralmente do largo do Rato.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

O nosso fado...com os artistas de sempre

Observador:

“Estou envolvido há muitos anos neste caso. Já vi escrito muita coisa e gostaria de prestar o meu depoimento”, lamenta, ainda em declarações ao Observador, Bernardo Ayala, que foi advogado externo do Ministério da Defesa entre 1998 e 2008. Acompanhou assim ministros da Defesa como Veiga Simão, Jaime Gama, Júlio Castro Caldas, Rui Pena, Paulo Portas, Luís Amado e Nuno Severiano Teixeira. Hoje em dia, pertence ao escritório de advogados Uría Menéndez – Proença de Carvalho, mas nos anos em que colaborou com a Defesa estava no escritório Sérvulo Correia e Associados.

Entre 2009 e 2011, Ayala foi arguido numa investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ao negócio da compra dos submarinos, tendo o processo acabado por ser arquivado em Junho de 2011. O advogado alegou sempre que só foi suspeito neste caso para possibilitar ao Ministério Público a realização de buscas e a apreensão de documentos.


Proença de Carvalho, outra vez. Sérvulo, outra vez. Outra vez. Outra vez. Como se explicará este fenómeno, esta coincidência ao longo de décadas? Portugal não tem mais ninguém, entre juristas de mérito, que esta gente?
Não temos mesmo ou a razão será outra? Como é que estas pessoas estão sempre na Sombra e a governar o país, sem mandato legitimo e apenas sufragados pelos representantes, não eleitos directamente, do poder executivo?
O que lhes ficam a dever e como lhes pagam? 
Portugal tem que mudar isto. Se não mudar, não muda o fado.

sábado, 16 de agosto de 2014

O caso BIP de há quarenta anos e o caso GES/BES


O jornalista Paulo Jorge Castro ( e que é Pedro e não Paulo- nota apócrifa...) que nos deu já à estampa os livros Salazar e os milionários e ainda O Ataque aos milionários, publicou na revista Sábado desta semana um artigo sobre o caso do banco BIP de Jorge de Brito, fazendo o paralelo com o actual caso GES/BES e Ricardo Salgado.



Pedro ( e não Paulo, como escrevi) Jorge Castro cita um documento oficial do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças.

O Expresso da época, de há quase 40 anos, relatou assim os acontecimentos do BIP, em 19 de Outubro de 1974, numa pequena coluna de página interior e sem qualquer chamada na primeira página:

Em 26 de Outubro desse ano, o mesmo jornal, depois de estudar o assunto publicou em duas páginas o seguinte:


E em 7 de Dezembro de 1974 o mesmo jornal anunciava que o Estado, através do Ministério Público se propunha avançar com uma acção de indemnização por responsabilidade civil contra o banqueiro Jorge de Brito no valor de 2 milhões de contos...
E ainda noticiava que Jorge de Brito vendera um hotel em Luanda ( Hotel Presidente), pouco tempo antes dos factos que levaram à intervenção do Estado, num resgate decidido por receio de "efeito sistémico".




Comparando com o caso actual do GES/BES há uma pessoa que esteve nos dois, sempre do lado dos banqueiros e sempre a defender juridicamente estas actuações: Proença de Carvalho.

Se alguém quiser um nome, só um!, para simbolizar estas coisas, já o tem...

Porque esperam os media?

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Constitucional: um tribunal político que teima em decidir politicamente

 Observador:

A vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), Maria Lúcia Amaral, critica os seus pares por considerar que o tribunal não pode fazer “juízos morais” sobre o que é “uma reforma justa” de pensões pois isso compete ao poder político e não ao jurisdicional.

Na declaração de voto no acórdão sobre a Contribuição de Sustentabilidade, em que votou contra a sua inconstitucionalidade, Maria Lúcia Amaral, que foi indicada para o TC pelo PSD, escreve: “Não é para mim aceitável que um juízo eminentemente moral sobre a justiça de uma tal reforma caiba a uma maioria formada no seio de uma instituição de índole jurisdicional. Deste modo, segundo creio, não se melhora a qualidade da deliberação pública. Pelo contrário, degrada-se essa qualidade, uma vez que se nega aos cidadãos o direito a ter uma palavra a dizer sobre tão delicada matéria”.

O juiz Carlos Cadilha deu a cara pelo acórdão sobre a Contribuição de Sustentabilidade e foi ele que o terminou, embora no site do Tribunal Constitucional apareça, entre parênteses, por baixo do seu nome o de Maria Lúcia Amaral, que terá começado por pegar neste assunto, mas que acabou por não ser a relatora. Às vezes, isso acontece quando o juiz inicial que faz o primeiro memorando não está sintonizado com o pensamento da maioria dos juízes.

No acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2014, esta juíza já tinha sido dura e acusou mesmo o TC de não ter “bússola” orientadora jurisprudencial. É a juíza que mais vezes votou pela constitucionalidade das medidas do Governo apreciadas ao longo dos últimos três anos.

“Em primeiro lugar, não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reformado sistema público de pensões”, escreve, acrescentando que “o Tribunal, pela sua própria condição”, não está “preparado” para o fazer: “Não tem para tanto vocação funcional e não está para tanto epistemicamente apetrechado”.

“Mas além disso, e fundamentalmente, não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reforma justa do sistema público de pensões”, frisa.



Um tribunal que se ocupa de política, à semelhança das forças partidárias, deixa de ser tribunal e esgota a sua razão de ser. O Tribunal Constitucional suicidou-se.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

A classe política e administrativa que temos

Segundo notícias que circularam, um advogado, Miguel Reis, conseguiu saber oficialmente através de um acta do BdP que esta entidade autorizou um empréstimo de 3,5 mil milhões de euros ( o BPN é uma sombra ao pé disto...) ao BES, apenas dois dias antes de liquidar o banco, através de medida legalmente administrativa, aprovada pelo Governo e promulgada pelo PR em tempo record. 
Na Assembleia da República, o governador do BdP, Carlos Costa omitiu essa informação essencial e primordial ao povo português ali representado. Não informou na altura que tinha feito tal coisa, pessoalmente apenas dois dias antes de liquidar o banco mau.
Provavelmente nem se saberia ainda, não se dera o caso de aquele advogado ter denunciado o facto, nomeadamente num programa de notícias da SICN, animado por uma sábia da família política do largo do Rato.

Carlos Costa  começa a mostrar demasiadas semelhanças com o anterior governador, Vítor, o Constâncio.
Quanto ao Governo e presidente da República nem adianta sequer supôr que não sabiam. Sabiam de tudo e de tudo foram coniventes.

É este o país que nos resta.

Boa sorte ao novo DCIAP...

CM de hoje:

A ideia de uma equipa especial para investigar os eventuais crimes do GES/BES é interessante e já foi aflorada por aqui.

Com pessoas interessadas, motivadas e conhecedoras dos meandros da alta criminalidade económica, para além do ramerrame a que o DCIAP nos habituou, talvez haja uma nesga de esperança em se descobrir alguma coisa.
Talvez, porque não é certo. Esperemos para ver se os métodos de investigação mudam um pouco e se quem investiga leu pelo menos O Nome da Rosa. E esperemos para ver se a equipa do DCIAP tem dinheiro para ir a Sinagapura, ás ilhas do costume e aos centros de Zurique. Não é pedir por rogatória, apenas. É ir aos sítios e falar com as autoridades judiciárias locais, como fazem os alemães quando querem descobrir ladrões de casaca.

Entretanto são conhecidos outros pequenos escândalos que mostram bem o país que somos, de pindéricos com a mania que mandam no que é de todos e que se tornam, por passes de mágica político-partidária, em prestidigitadores da ilusão democrática do fenómeno real do nepotismo escondido e generalizado na alta classe dirigente, transversal aos partidos do poder.
 O professor de Coimbra, Costa Andrade,  já escreveu sobre o fenómeno sociológico ( que o ISCTE não pode estudar sob pena de encerrar) do "sistema de contactos" a propósito da dupla  Pinto& Noronha. Esse fenómeno  é algo que nos corrói a democracia desde que se perdeu a vergonha. 



A honra perdida de Ricardo Salgado

Foto tirada de Tabu/Sol 27.6.2014





Económico:

Este é o homem que liderou a mais prestigiada dinastia financeira em Portugal. O homem que estava ao leme do banco que, com estrondo, faliu. O homem que é suspeito de ter sido responsável por práticas ilegais que ocultaram perdas, perdas que cresceram quase dois mil milhões de euros quando já estava de saída da administração. O homem que foi detido em público, e sobre cuja cabeça pende a responsabilidade - a apurar nos tribunais - de ter gerado milhões de euros de perdas aos accionistas e outros investidores. O homem que, bajulado e temido durante décadas, é agora apontado como um criminoso.
Sobre tudo isto, Ricardo Salgado remete quaisquer declarações para depois de serem conhecidas as conclusões do relatório da auditoria forense às contas do BES, que está a ser feita pela PwC e pelo Banco de Portugal. Mas é visível uma determinação que se traduz na frase: "Vou lutar pela honra e dignidade, minha e da minha família".


É sempre digno ver alguém a dizer que vai lutar pela honra. No caso de Salgado a luta vai ser a maior da sua vida e já parte derrotado.
Tem que explicar o que se passou na OPA da Sonae sobre a PT e rebater o que Belmiro de Azevedo não diz mas já insinuou publicamente, por diversas ocasiões
Tem que explicar como foi o conúbio com os governos de José Sócrates, o Inenarrável que Ricardo Salgado elogiou profusa e publicamente como um grande político...e a quem incentivou gastos faraónicos, em nome do Estado, numa arremedo keynesiano que lhe interessava particularmente e acabou por perdê-lo.

Se Portugal se afundar num segundo resgato ( que é uma hipótese plausível mas talvez evitável porque desta vez temos a "Europa conosco")  Salgado será um dos responsáveis directos. Tal significará uma revolta nacional de proporções inimagináveis e não ficará pedra sobre pedra do actual sistema político. Nessa altura, as pessoas descobrirão, tal como em 1926, que não temos remédio democrático e aceitarão um ditador como na Hungria. E sem resistência de maior. Nessa altura nem a rata sábia da SIC se oporá a tal desígnio porque o patrão também estará de acordo.

Aqueles que figuram na foto acima, simbolicamente reunidos num conclave miserável que nos afundou, serão mostrados como são verdadeiramente  e não como nos têm mostrado sempre.

Temos este Verão para perceber se aí chegaremos e o resto do ano para entender como sairemos do buraco social em que esta gente nos meteu, por causa do vil metal.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Férias

Este artigo de Vergílio Ferreira apareceu no Expresso de 25 de Abril de 1981 e trata de viagens e turismo.  O autor começa logo por dizer que não gosta de viajar e depois aponta alguns exemplos célebres de viajantes imóveis e sonhadores despertos ( expressão de uma das canções de Georges Moustaki, Le Méteque), como se fossem  caçadores de paradoxos, porque alguns deles conheciam o mundo inteiro  sem sairem da sua própria terra.

Seja como for, viajar, hoje em dia é uma benesse do turismo massificado e embaratecido. Qualquer pessoa, se quiser mesmo, vai a qualquer lado por pouco dinheiro.
Enfim, há viajantes  em Portugal que deram a volta ao mundo várias vezes e pouco ou nada aprenderam e outros que nem saíram de cá e sabiam tudo. Nem é preciso dizer nomes, que aliás Vergílio Ferreira também não diz.

Isto tudo para dizer que este blog fica suspenso por oito dias porque são férias. E às vezes é um prazer não ter que cumprir um dever.


O Estado Novo, as eleições, a oposição e o que veio depois

Na sequência da publicação de artigos extraidos da edição especial da Vida Mundial de 31 de Julho de 1970, evocativa de Salazar, aquando da sua morte, aqui ficam mais páginas sobre as eleições ocorridas durante o Estado Novo.




E já agora mais quatro páginas sobre as eleições presidenciais:



Em 1973, já com Marcello Caetano no poder e em pleno Estado Social, diferenciado do Estado Novo, ocorreu em Aveiro um congresso da oposição democrática ( apesar de concitar a presença de antidemocratas do PCP, o que terá motivado a ausência de Mário Soares...) e a revista Observador  de 20 de Abril de 1973 dava estas páginas ao asssunto: