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terça-feira, 13 de janeiro de 2015

José Sócrates e as provas indirectas da corrupção


Estas duas páginas do Correio da Manhã de ontem e de hoje mostram algo do que se costuma chamar "prova indirecta" no processo penal.
Quando determinados factos apresentam dificuldade extrema em se poderem provar com provas directas e imediatas, através de documentos ou factos irrefutáveis indesmentíveis e absolutos, o direito penal tem actualmente enveredado pelo recurso a essa prova indirecta para que a Justiça não seja uma miragem e os criminosos não se fiquem a rir daqueles que enganaram e prejudicaram.

No caso de José Sócrates parece que estaremos perante um conjunto de factos circunstanciais que  provam indirectamente a corrupção, como apontou na última Sexta-Feira o director do Sol, assim em cinco pergunas a que se deveria acrescentar mais uma- porquê recorrer a emprestimos bancários se tinha acesso a empréstimos de um amigo e sem juros ou garantias especiais?

Para se contextualizar melhor e juridicamente esta noção de "prova indirecta" fica um pequeno excerto de um estudo de 2011, do Conselheiro Santos Cabral, do STJ, em que o mesmo aborda juridicamente esse problema, citando um acórdão de 2007 a propósito de um caso judiciário.
 (...)

IV — A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios.
V — Indícios são as circunstâncias conhecidas e provadas a partir das quais, mediante um raciocínio lógico, pelo método indutivo, se obtém a conclusão, firme, segura e sólida de outro facto; a indução parte do particular para o geral e, apesar de ser prova indirecta, tem a mesma força que a testemunhal, a documental ou outra.
VI — A prova indiciária é suficiente para determinar a participação no facto punível se da sentença constarem os factos-base (requisito de ordem formal) e se os indícios estiverem completamente demonstrados por prova directa (requisito de ordem material), os quais devem ser de natureza inequivocamente acusatória, plurais, contemporâneos do facto a provar e, sendo vários, estar inter-relacionados de modo a que reforcem o juízo de inferência.
 VII — O juízo de inferência deve ser razoável, não arbitrário, absurdo ou infundado, e respeitar a lógica da experiência e da vida; dos factos-base há-de derivar o elemento que se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.

 (...)

Partindo destes pressupostos e aplicando-os ao caso do recluso 44, mesmo com estas provas que têm vindo a ser publicadas, a propósito das movimentações da conta milionária de um amigo ( também preso) é possível descortinar um exemplo de manual para aplicação das regras da "prova indirecta" ao crime de corrupção, sem vergastar demasiado o princípio do in dubio pro reo.

É que há dúvidas que só as tem quem mesmo as quer ter...e por isso o melhor, no julgamento do dito, seria o MºPº pedir a constituição de tribunal de júri. Se for o povo escolhido à sorte a decidir da culpabilidade do recluso 44, a Justiça será aplicada em nome desse povo de modo mais consentâneo.
Será uma Justiça mais democrática.

49 comentários:

Floribundus disse...

há quem pense que o boxexas receia uma profunda cisão no ps

'quem vende cabritos e cabras não tem,
de algum lado vem'

da conta do amigo que servia unicamente para lhe emprestar muito para além do que podia pagar

Camilo Espírito Santo disse...

Desta vez o 44 não se safa....e ele já começa a perceber isso mesmo.

Zé Luís disse...

FAN-TÁS-TI-CO, José!

O problema, diz-nos a experiência, é que andam a negar ser verdade o que os jornais noticiam.

Será?

José disse...

Acho que não andam. Julgo que andam apenas a tapar o sol com uma peneira e a dizer que afinal a luz que se vê é artificial...

O Ferro é perito nisso.

Zé Luís disse...

As perguntas do JAS são do senso comum. Os jornalistas às vezes usam-no ou nem por isso?

Quanto ao suposto luxo que envergonharia qualquer socialista (sic), vimos pelo DSK que o luxo é roupa própria do socialista que vive exclusivamente do capital alheio.

O fausto do DSK era apenas a face do iceberg.

José disse...

DSK, judeu típico, seria o actual presidente da França. Só por um triz o não foi e esse triz foi a cupidez de sexo. Mais que dinheiro foi a luxúria desbragada que o tramou.

Um pecado matou-o.
Actualmente está na berlinda por causa da cupidez propriamente dita, de...dinheiro e ainda mais cupidez de sexo no caso das putas de luxo que usava.

Politicamente está morto e curiosamente seria talvez alguém que se iria opor à Alemanha no caso das dívidas soberanas, mas nunca se oporia à Goldman Sachs e quejandas congregações da sua confraria identitária.

zazie disse...

1 milhão in cash

eehhehe

José disse...

E quase 4 milhões em "investimento imobiliário" que é mais fácil de transaccionar no futuro. Basta um contrato promessa escondido, ou uma procuração adequada e escondida algures. Tudo para garantir a propriedade real, em caso de morte ou impossibilidade física ou moral, do virtual.

Tudo isto é mera especulação mas é daqueles elementos de prova que se devem equacionar no abdução.

José disse...

É preciso notar que as procurações para movimentar dinheiro no banco, têm que estar lá, no banco e emitidas com testemunho do próprio banco.

Será que tal sucedeu?

Não sei,porque aparentemente não.
Mas o Bes...era assim uma coisa escondida em alguns pontos, não era?

E quem poderia saber isso? Master reputação himself: Salgado.

José disse...

E esses papéis destroem-se num instantinho se estiverem em qualquer caixa-forte.

Desaparecem. Evaporam-se. Estou mais uma vez a especular e a alvitrar abduções.

José disse...

Imaginemos que o recluso CSS fala e diz que sim, que afinal o dinheiro era do 44. Nada mais fácil de desmentir: palavra de um contra a de outro. Todo o PS apareceria a falar em cabala e já estava.

Floribundus disse...

andam a colocar na lama a reputação de Salgado no ges-bes

falta coragem para abrir inquérito parlamentar ao 44

deu o 'mal murcho' nos tomateiros

zazie disse...

> «E esses papéis destroem-se num instantinho se estiverem em qualquer caixa-forte. »

Então fica a pergunta:

A investigação não podia ter chegado a eles, pela calada, antes de saberem?

Floribundus disse...

da conta pensava na passagem da fama ao proveito

o 44 declara que os 20 milhões são do ccs.
este pode ter a tentação de 'abichar o pilim'

o i informa o aparecimento de 1 milhão em notas e uma dezena de contas

josé disse...

Quando?

Para fazer buscas é preciso dar ao visado um papel a dizer que é suspeito, vai passar a arguido e é preciso dizer tudo...

É isto que o governo do 44 conseguiu fazer com as reformas das leis penais, a seguir ao Casa Pia.

Agora queixa-se de violação de segredo de justiça por causa dos factos que lá estão, nesses papéis volantes.

É preciso ter lata.

josé disse...

Não se vai pela calada fazer uma busca e trazer o que pode existir, sem dizer nada a ninguém...

zazie disse...

É com isso que a mongalhada do "ai horror a preventiva" devia levar na focinheira para se calarem.

zazie disse...

Mas nem podiam vasculhar no banco?

A lei não permite que uma investigação procure indícios de fraude sem haver um suspeito a quem foi iniciado processo?

josé disse...

Não permite. Ponto. Só é permitido fazer buscas em sede de processo penal de inquérito e no caso do banco tem de ser o juiz de instrução a autorizar o MºPº.

zazie disse...

C'um caraças!

E ainda andam a comparar com o Madoff

josé disse...

Quanto a haver suspeito e antes de o mesmo ser constituido arguido, isso pode acontecer.

Ou seja, é possível fazer uma busaca bancária antes de se constituir arguido um suspeito.

Porém, por estratégia processual, uma busca desse tipo alerta logo o supeito...

Já aconteceu que tivesse havido buscas em escritórios de advogados sem que estes fossem constituídos arguidos. Parece que será o caso dos submarinos...

josé disse...

O que não é possível é fazer buscas sem ser num processo penal e o juiz de instrução, para as autorizar tem que saber os fundamentos concretos da suspeita.

zazie disse...

Nesse caso, não sei se não foram lerdos.

É só um palpite, também

";O)

josé disse...

huummm...não me parece que pudesse ser de outra forma. Nos bancos seria inútil, porque os documentos não saem assim tão depressa. A não ser de cofres particulares.

Nas casas seria dar o outro ao bandido fazer as coisas antes do tempo, ou seja antes da detenção.

josé disse...

O que importa neste caso é encontrar o papel que seja capaz de fazer a ligação entre os arguidos.

E no caso só cejo um: a procuração com poderes irrevogáveis, como fazia o Vale e Azevedo.

Existirá tal documento? Onde? É procurar agulha em palheiro...

josé disse...

Continuo a achar que este caso só vai lá com prova indirecta.

E a que existe já é de tal monta que para mim nem seria preciso mais.

josé disse...

A que existe relatada pelos media, claro. E suponho que haverá mais, muito mais.

zazie disse...

Pois é.

Mas teve de haver papel. E essas coisas não passam por notário?

Não tem de haver registos?

josé disse...

A procuração? Qualquer notário parisiente ou suíço a poderá fazer...

zazie disse...

Ah, ok...

Ladrões profissionais sabem essas coisas todas.

jkt disse...

Qual a vantagem no trib. de júri?

Terry Malloy disse...

Procurar um documento tipo "smoking gun" é de duvidosa viabilidade.
As provas que faltam, para que investigação seja inexpugnável, são duas:

1. Origem e data dos movimentos bancários (transferências)para a UBS;

2. Identificação do(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem desses movimentos.

Infelizmente, a sua obtenção não está sob inteiro controlo do MP. Vamos ver.

José disse...

Não me parece que isso seja suficiente.
Eu procuraria, depois de saber a origem dessas transferências, relacionar factos contemporâneos, como sejam o recebimento por parte do Estado, das fatias dos contratos de adjudicação das várias empreitadas e serviços prestados.

Não são assim tantos...

E analisar essa documentação toda.

Parece-me que isso se fará...

José disse...

O tribunal de júri coloca pessoas comuns a julgar factos comuns e a aplicar o direito.

Democratiza a justiça.

E se há o receio de poderem ser manipulados, creio que a vantagem supera a desvantagem.

JPRibeiro disse...

Para quando a publicação da lista dos visitantes do nº 44 em Évora? Poderia ser muito muito elucidativa...

BELIAL disse...

Primeiro deram-lhe as botas de cano alto.

A seguir, será um bicórnio, igual ao de napoleão.

Finalmente, o rábula araújo pede a inabilitação do "coiso" com efeitos retroactivos a contar de...

Terry Malloy disse...

"Eu procuraria, depois de saber a origem dessas transferências, relacionar factos contemporâneos, como sejam o recebimento por parte do Estado, das fatias dos contratos de adjudicação das várias empreitadas e serviços prestados."

Evidentemente. Esse é o corolário dos dados que referi. O concluir da investigação. Mas isso parece-me o mais fácil: documentos públicos, acessíveis às autoridades judiciárias, alvos (beneficiários) já identificados, datas das adjudicações ou dos "acordos prévios", bem como dos pagamentos aos beneficiários facilmente balizáveis pelas datas das transferências, etc.

A pedra angular são os dados que referi e a obtenção desses é que não depende inteiramente do MP.

Claro que a prova pode fazer-se de outras formas. Mas não será tão inexpugnável.

josé disse...

"não depende inteiramente do MP".

Os dados bancários só dependem do MºPº e do JIC e com o JIC Carlos Alexandre não costuma haver entraves porque colabora efectivamente na descoberta da verdade. E vai pessoalmente presidir às buscas.

josé disse...

Do estrangeiro é claro que será mais difícil mas agora não é assim tanto, como aliás a PGR já explicou.

Terry Malloy disse...

Era do estrangeiro que falava.
Os suíços estão mais "expeditos" depois da "orelhada" americana, mas basta um atraso para as provas não poderem ser produzidas em tempo. Não é preciso uma recusa.

Mas o mais intrincado pode ser (estamos no campo das hipóteses) a descoberta da titularidade da(s) conta(s) de origem. O UBS pode identificar a conta: mas, e se for uma conta num paraíso fiscal, com beneficiário desconhecido?

Aí não há MP que nos valha.
É isto - não está (ou pode não estar) inteiramente na dependência das autoridades portuguesas.

josé disse...

Pois, mas há um dado interessante: essa conta da Suiça de onde veio a maquia para beneficiar do RERT está identificada.

E a partir dessa conta os elementos são mais simples de obter, acho.

Por mim fazia outra coisa: pedia autorização para ir pessoalmente ao banco suíço acompanhado das autoridades locais ter uma conversa de pé de orelha...

jkt disse...

Sim , mas tem várias desvantagens.

Sempre me fez confusão essa ideia dos júris.


josé disse...

E que desvantagens é que vê?

Por mim, há muitos anos, tinha algumas, as mais clássicas e que eram a falta de preparação, etc etc.
Agora, nem tanto, porque me apercebi que as pessoas percebem muito bem a essência do que está em jogo.

E no caso do 44, muito mais percebem.

jkt disse...

Sim é isso. A falta de preparação. Bem, se calhar (não sei) certos Magistrados podem também não ter experiência das "coisas da vida" para certos juízos, apesar de terem boa base jurídica.
Falo de preparação jurídica mínima. Eu não me sentia preparado para ajuizar sobre culpabilidade, sobre os elementos do tipo, sobre essas coisas todas. Podia também estar em desacordo com a finalidade do sistema e com a criminalização de certos tipos de comportamentos. Sei lá.
Em Portugal não sei mesmo como se processa na prática. A parte jurídica é que me faz mais confusão.
Nos EUA definem "culpado"; "não culpado" ou na falta de unanimidade julgo ser repetido, não tenho a certeza, mas julgo ser necessário um juízo unanime dos 12 jurados. Por cá é diferente, por acaso vi por alto. Não é assim algo corriqueiro.
Não percebo esse juízo – “O júri intervém na decisão das questões da culpabilidade e da determinação da sanção". Sim, intervém. O que é intervir aqui? É uma mera opinião?
Falamos de culpa aqui em que sentido? E como o júri consegue determinar uma sanção?
Nos USA são soberanos, julgo, então como podem decidir sobre assuntos tao complexos?
Por lá filmam os julgamentos e até metem no youtube, por vezes vejo seguidos, gosto de ver.
Num bastante mediático por lá, da Jodi Arias, uma jurada foi para a televisão dizer que sabia que a “arguida” era “culpada” porque achava que ela era falsa e mentirosa e não confiava nela (…), isso é um juízo acerca de quê? Pelo menos por cá por Portugal a culpa jurídica é algo bem diferente.

josé disse...

Eu percebo essa preocupação porque também a tive mas atribuo agora a um preconceito.

Na prática, o que sucede é que o júri, enquadrado por juízes de carreira, apreciam a prova que é produzida em julgamente relativamente a determinados factos que são qualificados como crimes.

Essa prova está balizada e as penas estão balizadas.

Se a prova se faz ou não é matéria que o júri tem que apreciar.

E muitas vezes a experiência profissional dos juízes de carreira afasta-os do senso comum que aqueles jurados não sofrem como factor negativo. Podem sofrer outros, claro.

Mesmo assim, em casos como os de corrupção é mais fácil um tribunal de júri dar como provados determinados factos do que um tribunal tout court porque os jurados vêem a realidade que se lhes apresenta e não apenas o formalismo com que é embrulhada.

josé disse...

Sabe uma coisa?

O 44 e o advogado Delille é que nunca por nunca irão requerer júri.

Isso tenho a certeza...

jkt disse...

Não sei. Pelo que me disse acredito que não o faça. Talvez por não decidirem sozinhos.

Nos EUA tenho a ideia, nem sei bem porque, que é mais favorável ao arguido o júri, quando este está "apertado". O júri decide sozinho.

Bons Advogados, com boa oralidade e mil técnicas de persuasão e tudo estudado ao pormenor, podem fazer a diferença ( boa escolha de jurados, boa oralidade, boa preparação, boa relação com eles, etc).

Se os jurados pudessem decidir "sozinhos", sem intervenção do Juiz, julga que era má\boa ideia os Advogados do Sócrates requererem o júri ?

josé disse...

O sistema de cá não tem nada a ver com o dos EUA.

E cá os jurados decidem sozinhos porque estão em superioridade numérica relativamente aos juizes.

o 44 nunca iria requerer jurados. A verdade estala como castanhas...e os jurados não se põe a olhar para o assador...

lidiasantos almeida sousa disse...

https://youtu.be/5ISCMXD-_rE