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terça-feira, 24 de março de 2015

Grandes firmas de advocacia de negócios: vento em popa que sopra do Estado

Público de ontem:

João Vieira de Almeida, líder da VdA & Associados, um dos três maiores gabinetes de advocacia de negócios, declarou urbi et orbi que "nenhum advogado deveria” poder exercer em simultâneo as funções de deputado"

 E continua:

Público- Existe ou não um peso excessivo da advocacia de negócios nas altas esferas do Estado e nas decisões políticas?
JVA- É dos temas mais sobrevalorizados e que mais serve esta linha que hoje predomina em Portugal, de populismo sedento de voyeurismo e de escândalos. E essa ideia e esse público, que infelizmente por estes dias é muito, só servem três ou quatro advogados que eventualmente beneficiam dessa leitura de que se “formos falar com eles, resolvem melhor os problemas do que os outros”. Até hoje não vi nenhuma evidência.


E ainda:


P-Os advogados Proença de Carvalho, bloco central, José Luís Arnault, PSD, e António Vitorino, PS, têm grande protagonismo político. E, talvez erradamente, surgem por vezes associados aos bastidores das decisões políticas.
JVA-Ser advogado não pode ser uma incapacidade. Um advogado pode estar inscrito em partidos, fazer campanhas, contribuir. O ter interesses cívicos não pode ser um entrave, desde que haja compatibilidade. Admito, ainda assim, casos de clientes e de advogados que encaram a acção política como um activo na profissão. Em termos concretos, ao final do dia, não é determinante. Veja as privatizações…

P.Que apontam para a eventual promiscuidade…
JVA.. que, em Portugal, foram invariavelmente entregues a quem pagou mais. Nunca me constou que a Vinci tenha ganho a ANA por ter como advogado José Luís Arnault. Com o dinheiro que pagou tinha ganho fosse qual fosse o advogado. Ou que a State Grid tenha ganho a REN por ter um advogado ou outro… Ou a China Three Gorges a EDP.


Sobre isto vale a pena repescar um antigo postal que já saiu em Janeiro de 2012, aqui em que se escreveu sobre as firmas da advocacia mais notórias na contratação pública e não só:

Quem foi o autor da ideia básica que encheu os cofres das três irmãs que entretanto alargaram a família a outros parentes pobres e afastados, mas que lograram chegar-se à mesa do Orçamento, tipo José Pedro Aguiar Branco e outros?
Durante muitos anos o Ministério Público manteve um carácter de entidade consultiva do poder político, incluindo o legislativo.
Em regime democrático, o Ministério Público, sempre teve como função "representar o Estado". Claro que a discussão acerca do significado da representação só poderia abrir nova brecha conceptual, com Sérvulo Correia ( precisamente) a defender ( ver pág 25 do pdf) no final dos anos noventa, que o MP representa o Estado, em matérias administrativas, em verdadeiro patrocínio judiciário e não em representação orgânica, o que implicaria outra noção de Estado. Percebe-se o ponto onde o mesmo queria chegar...
O Conselho Consultivo do MP tinha e tem como funções emitir pareceres sobre a legalidade designadamente a solicitação do Governo, "acerca da formulação e conteúdo jurídico de projectos de diplomas legislativos e pronunciar-se sobre a legalidade dos contratos em que o Estado seja interessado, quando o seu parecer for exigido por lei ou solicitado pelo governo." Deve ainda informar o governo, acerca de obscuridades, deficiências ou contradições nos textos legais e propor as devidas alterações. "
Para além do Conselho Consultivo, o Ministério Público tinha ainda auditores jurídicos junto dos ministérios ( o antigo vice-PGR, Gomes Dias era auditor jurídico...). Os quais funcionavam mal, por causa dos próprios, mas deviam e podiam ser renovados em proveito da causa pública.
Este papel importante na orgânica democrática foi obliterado. Quando? particularmente, em 2006, por Alberto Costa ( quem, senão essa figura sinistra para a magistratura poderia ter feito isto?) no governo de José Sócrates. Acabou com esses serviços de auditoria de um modo que mereceu um comentário do próprio António Cluny, assim:
"Numa altura de contenção orçamental, a opção parece estranha", comentou ao DN António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) - entidade ontem recebida pelo ministro da justiça Alberto Costa, para abordarem os vários assuntos em reforma no sector, nomeadamente a formação dos futuros magistrados (...).

Poderia perguntar-se a razão verdadeira de tal opção política. Em política o que parece é e Alberto Costa era advogado, embora de firma anódina e que não se sabe se alguma vez exerceu a sério a profissão.
Como advogado era e é Rogério Alves, da PLMJ e que assim comentou na altura o assunto:

"Eu entendo que, como regra, a consulta jurídica e o patrocínio judiciário devem ser garantidos por advogados. E não excluo o Estado, os departamentos do Estado ou outros organismos da administração pública", disse ao DN Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, para quem a extinção das auditorias jurídicas foi "uma boa medida desde que haja outra formas de assessoria", frisou.
Também na altura, "vários PGA ouvidos pelo DN, garantem que a medida vai sair cara ao Estado. "
A medida de extinção das auditorias inseria-se num dos objectivos do famigerado PRACE, orientado superiormente por uma tal Maria Manuel Leitão Marques, mulher de Vital Moreira.

A seguir a isto o que veio? O Código da Contratação Pública, entrado em vigor em 2008, mas gizado anteriormente. Por quem?
Sérvulo & Associados, firma fundada em 1999, voilà!

Isto que acima fica foi escrito há cerca de três anos e nada mudou entretanto. 

O que João Vieira de Almeida vem agora proclamar tem este contexto e por isso pode proclamar o que disse. Não o afecta...
Mas é preciso debater esta questão e saber se o Estado tem que despender anualmente centenas de milhões de euros em parecerística avulsa que tem tido sempre valores quase fixos a preços constantes. Este ano, anda à volta dos 600 milhões de euros para essa fatia de despesa do Estado. Uma boa parte vai para as firmas de advocacia, legalmente, claro está.
E legalmente cobram à hora, também parece claro. E legalmente sangram o orçamento com despesas que estão perfeitamente enquadradas em autorizações e adjudicações, algumas directas.
E legalmente se escusam a admitir que estão a mais em muitas parcerias nestes pareceres pagos a peso de ouro e que não precisavam nada de estar, caso a entidade que dantes se encarregava do assunto e que foi oportunamente afastada por motivos equívocos e outros menos claros fosse do próprio Estado.
Alguns dos que isto decidiram são advogados e alguns beneficiaram directamente disto enquanto tinham um pé cá e outro lá, ou seja, estavam na função política que trocaram depois pela privada, nessas firmas. Não é preciso arranjar exemplos porque basta querer procurar. 

É este mais um aspecto em que o Estado actual fica muito a dever ao antigo. O Estado somos todos nós e somos todos nós quem paga este luxo quase asiático que eventualmente outros países não têm. Mas nós temos: somos ricos...

2 comentários:

Floribundus disse...

600.000.000/60.000=10.000 funcionários públicos

600 milhões 'comidos' por 3-5 firmas com uns 500 assalariados

coloquem aqui tudo o que existe de pior no vernáculo do rectângulo

Floribundus disse...

ficou por transcrever

«O termo tem origem no latim vernaculum, proveniente de verna: assim era denominado o escravo nascido na casa do senhor. »