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terça-feira, 21 de abril de 2015

Tribunal Constitucional: o exemplo...




Observador:

Viaturas para uso pessoal de todos os 13 juízes, gastos sem justificação, pagamentos indevidos. Isto tudo o Tribunal de Contas (TdC) encontrou na primeira auditoria alguma vez feita ao Tribunal Constitucional (TC). O documento foi divulgado hoje no site da instituição, classificando de “deficiente” o controlo interno e de “desfavorável” a fiabilidade dos documentos de prestação de contas de 2013. Em quase todos os pontos, os juízes do Palácio Ratton alegaram a legalidade dos procedimentos invocando outra interpretação das leis em vigor.

Isto é uma pouca-vergonha? Não. Não é apenas isso. O problema é que o Constitucional e os seus juízes convenceram-se que são doutra "estirpe" de magistrados e por isso, as regras comuns não se lhes aplicam.
Isto é corrupção moral, pura e simplesmente.

Ah! E não admira nada que sejam todos contra os "cortes". Pudera!

20 comentários:

Floribundus disse...

os juizes do tc estão acima da lei ou devolvem o dinheiro aos contribuintes que 'esmifraram' por falta de 'pide gri'

deviam ir fazer os 'acordam' junto do 44

escumalha
lixo humano
cheio de títulos

Apache disse...

“Viaturas para uso pessoal de todos os 13 juízes”

Mas nisto não se pode tocar. Não queriam que eles andassem de Clio (próprio) pois não?

Apache disse...

É que até o 44 foi humilhado com o passeio de Clio, coitado.

José disse...

BMW. Alemães que isto da troika ser entidade nefanda tem destas coisas: obrigar a consumir artefactos alemães, sem cortes.

Floribundus disse...

consta que o Tribunal de Contas não sabe fazer auditorias

mulher apanha marido na cama com a criada.
surpreso exclamou:
'- Miquelina! não sou eu!'

contra-baixo disse...

Ora bem, não há muitos anos o STA foi alvo de uma auditoria semelhante, creio até que um secretário-geral acabou preso ou quase, por andar a meter a mão ao prato; quem passou um mau bocado, na altura, foi o conselheiro Aragão Seia, um juiz acima de qualquer suspeita.
Desculpar-me-á, acho o seu comentário tendencialmente demagógico. O que está em causa, para mim, é a completa inabilidade dos juízes para a cultura administrativa e organizacional e quem diz juízes, diz professores, procuradores e demais corpos especiais da AP. Espere por uma auditoria à PGR ou mesmo ao TC e verá que o resultado não será muito diferente.
Saudações.

josé disse...

Quem lida com leis tem que saber aplicá-las no seu próprio reduto.

E o que o TC fez não foi nada de transcendente.

O problema é que essas instituições julgam-se acima das leis.

josé disse...

Diga-me por favor e se entender qual a justificação para um juiz, seja de tribunal superior ou inferior ( nem devia haver diferenças neste campo e se as houvesse deveriam ser para favorecer quem efectivamente trabalha todos os dias num tribunal e se desloca de casa para o trabalho) deva ter um carro de função?

Isso é apenas um perk, um sinal de subdesenvolvimento. Paguem melhor aos magistrados mas retirem-lhes esses perks que não se justificam.

josé disse...

Porque é que os juizes do TC, todos eles devem ter direito a carro de função que usam como se fosse próprio, com combustível e tudo pago ( revisões, etc etc).

Já agora porque não têm também motorista ou até vários como têm os ministros?

A única razão de privilégios deste tipo será a segurança. Não é certamente a dignidade da função porque esta não se alcança com carros que diferenciam os cidadãos perante a lei e o Estado.

E quanto à segurança isso é uma treta.

No que se refere a certos ministérios pode não ser, mas na maioria é.

Os nórdicos podem ensinar-nos algumas coisas sobre isto.

Consta que os serviços da presidência de conselho de ministros têm dezenas de carros com motoristas.
Terceiro mundo claro. Uma vergonha.

josé disse...

Porque é que a AR tem que ter carros de alta gama para os presidentes e vices?

Porquê?

contra-baixo disse...

Estou de acordo consigo, não devem ter carro de função. Deveria ser obrigatório as viaturas dormirem no serviço e se deslocarem sempre a partir do mesmo e com justificação por motivo de trabalho. Se este princípio fosse levado à risca, a frota da AP poderia ser reduzida a metade.

josé disse...

Quase apostava que esse carro de função dos juízes do TConst é usado para ir para casa e vir para as sessões. No entretanto é usado para ir ao supermercado com a mulher ( ou com o marido) ou para a passeata ali e acolá.

De resto, naqueles juízes que vivem em apartamentos ( os vencimentos não dão para muito mais...) o carrito de função fica na garagem estrela enquanto o de casa, o prório ficará na garagem.

Se eu fosse jornalista já tinha investigado isto porque é o mesmo que se passa com os presidentes de Câmara deste país.

Conheço um caso concreto e posso garantir que assim é. Há anos e anos...

josé disse...

Isto é a completa negação da dignidade da função que foi o que justificou a atribuição da regalia.

E isto mostra bem como somos enquanto povo subdesenvolvido.

E são estes indivíduos juizes de um tribunal constitucional porque é assim mesmo que isto é em Portugal.

josé disse...

Eu ando aqui há meses a tentar mostrar como era o regime de Salazar e o próprio, nestas e noutras coisas.

Muita gente até deve achar que sou "fassista" mas tal nem me aquenta nem arrefenta.

A questão é que Salazar sabia bem o que era essa dignidade de Estado. E não permitia que outros não soubessem se tivessem de o saber.

josé disse...

Salazar dizia que quando saísse das funções haveria de revirar os bolsos para que nem um tostão indevido levasse do ofício.

E cumpria com rigor esse preceito moral básico.

Quando em férias andava de carro de um familiar.

E era ditador, segundo diziam. Ou seja, poderia fazer o que estes nem podem.

Floribundus disse...

José
está certo esta ditadura está cheia de ratos vorazes

metade dos votantes são contribuintes
a outra beneficia

o regabofe vai continuar

foi para isso que os lateiros fizeram o golpe

muja disse...

Aliás, não era à toa que os carros do Estado na altura do ditador tinham afixado um dístico a dizer "Estado".

Creio que depois mudou para um mais críptico "EP".

Ainda vi ambos.

É escandaloso que tenham tirado isso. A propriedade pública devia, sem excepção, estar claramente identificada (e inventoriada, mas isso são outros quinhentos).

Pedro Santos da Cunha disse...

"Ás vezes m'arrependo, outras vezes m'avergonho"!
Sá de Miranda - Poeta - Séc. XVI

foca disse...

Eu gostava mesmo era de ver uma auditoria ao Tribunal de Contas.
São tão firmes a descascar nos outros mas deles próprios não há noticia de alguma vez se terem sujeitado a uma avaliação similar à que fazem aos outros.
E diz quem sabe que nestas coisas de carros, mordomias e 16 salários anuais são uma estirpe de servidores do Estado muito especial.

É uma espécie de Bilhim da CRESAP, todos os dias aparece a dizer que o concurso isento é a única forma decente de nomear algum dirigente, mas ele próprio aceitou ser escolhido sem qualquer espécie de selecção idónea.

Enfim, mesmo que tenham razão, noral não têm nenhuma!

portolaw disse...

Continuo é a não perceber o porquê de se chamar juízes a estes senhores... São meros políticos, mesmo aqueles que são juizes de carreira. Extinga-se o TC e crie-se uma secção especializada no STJ.