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quinta-feira, 28 de maio de 2015

O MºPº e o JIC no caso Marquês

No passado dia 22 de Maio, Sexta-Feira da semana passada, o Público ( Mariana Oliveira) deu notícia assim:

"O empresário Carlos Santos Silva, amigo de infância do antigo primeiro-ministro José Sócrates, vai deixar de estar em prisão preventiva, regressando a casa com pulseira electrónica. A decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre foi notificada nesta sexta-feira ao Ministério Público. Já a revisão da medida de coacção de José Sócrates só deverá ser tomada nas próximas duas semanas, dado que o juiz tem até 9 de Junho para a reexaminar. A informação foi transmitida ao PÚBLICO pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

"Quanto ao arguido José Sócrates, a última revisão teve lugar em 9 de Março, pelo que ainda não decorreu o prazo legal para nova revisão", refere o CSM, num e-mail enviado ao PÚBLICO por Ana Coelho, chefe de gabinete do vice-presidente. Tanto o Ministério Público como a defesa de Sócrates confirmaram que, até ao final da tarde, não tinham sido notificados de qualquer decisão do juiz Carlos Alexandre.
Situação diferente ocorreu com o arguido Carlos Santos Silva. “O Ministério Público foi, entretanto, notificado de que, relativamente ao arguido Carlos Santos Silva, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu alterar a medida de coacção de prisão preventiva para obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica”, informou a Procuradoria-Geral da República, já depois das 18h30 desta sexta-feira."

Esta notícia devia trazer água no bico por uma razão simples: dá a entender que foi o juiz de Instrução quem, de motu próprio, decidiu alterar a medida de coacção do arguido Carlos Santos Silva. E claro que não foi porque não poderia ter sido. Antes do juiz de instrução se pronunciar, deveria existir a promoção do MºPº. Alguém a conhece naquilo que pode ser conhecido e permita o esclarecimento de tal assunto?

A PGR disse alguma coisa? Disse, como aponta a notícia do Público, ( elaborada depois das 18 horas desse dia e corrigida pouco depois)  que o JIC decidiu alterar a medida de coacção aplicada anteriormente e que entretanto o M.P. tinha sido notificado de tal despacho, sempre depois das 18:30.

Esperei nos dias seguintes que o assunto ficasse esclarecido, mas não ficou e até se complicou com esta notícia do CM de ontem:

Segundo o CM ( e note-se que a notícia vem assinada pelos "pesos pesado" daquela redacção que lida com este assunto, incluindo o próprio Eduardo Dâmaso) CSS saiu para casa, com pulseira electrónica, "premiado" por ter dado "um contributo decisivo" para a investigação. E até se adianta que tal só seria possível nesse caso, apontando-se uma "fonte judicial" que assegura que tal "é padrão de actuação do juiz".

Huummm...será mesmo assim?

Alguém conhece o teor da promoção do MºPº para que o JIC Carlos Alexandre se pudesse pronunciar? E alguém conhece o despacho deste JIC para que se possa entender se concordou ou não com tal promoção ou até se tendo concordado, vincou a posição institucional já assumida nos autos, até em sede de recurso e que não coincide necessariamente com a do MP?

São questões essenciais que os jornalistas deveriam colocar a quem de direito ( PGR e CSM) porque ontem sucedeu outro episódio que merece reflexão e não augura nada de especialmente agradável para que as coisas "corram bem" para a Justiça.

Ontem por volta das 18 horas, havia uma chusma de repórteres à porta das instalações do DCIAP, em Lisboa, à espera de qualquer coisa. Alguém avisou que havia qualquer coisa para esperar e isso era a presença do recluso José Sócrates. A Antena Um, nos noticiários à "hora certa" ( expressão da Lourença da SIC_N) das 19, 20, 21 e 22 dava a notícia de que aquele arguido tinha sido ouvido durante a tarde no DCIAP, pelo JIC Carlos Alexandre.
Qualquer pessoa minimamente informada destes assuntos deveria saber que tal não poderia ser. O JIC ouve as pessoas no Tribunal Central de Instrução Criminal e não no DCIAP. Por outro lado, o que poderia levar o JIC a ouvir o arguido naquelas circunstâncias? Mistério que hoje se explica, pela PGR e segundo o Público : José Sócrates foi ouvido no DCIAP pelo titular do processo, Jorge Rosário Teixeira, acerca de "factos entretanto apurados no decurso do inquérito". Saiu pelas 18:40 e dentro de poucos dias, terá de ver a sua medida de coacção novamente apreciada. O juiz Carlos Alexandre sobre isto não foi visto nem achado, pela certa..

A questão que se suscita neste caso, uma vez que o assunto tomou estas proporções é agora a de saber se o MºPº vai propor ao JIC alguma alteração da medida actual, relativamente ao arguido principal do processo. Esperemos para ver, até ao próximo dia 9 de Junho. 
O Correio da Manhã de hoje ( os mesmos jornalistas indicados) refere que "não é expectável que resulte desta diligência qualquer alteração da medida de coacção". Não? Porquê? Foi a fonte quem assegurou que essa água estava limpa?

O que estes pormenores aparentemente insignificantes revelam é algo preocupante e que para explicar retomo um postal já com algum tempo, ( do dia da detenção de J.Sócrates) sobre o juiz Carlos Alexandre:

 Carlos Alexandre é o juiz de instrução ideal para o Ministério Público que temos. Um privilégio. Porquê? Porque se dá bem com o Ministério Público e as polícias, no sentido de os respeitar e não ter aquela ponta de arrogância auto-suficiente que uma antiga juiz que ocupou a mesma cadeira e agora está no Constitucional tinha ao dizer que um dos papéis do juiz de instrução é "saber dizer não às polícias e ao Ministério Público".
Esta maneira de ver o papel funcional do juiz de instrução é errada porque parte do pressuposto que um juiz de instrução deve levar a independência estrutural, apanágio do juiz,  ao âmbito recôndito da prova pública permanente do distanciamento do objecto do processo em favor de uma opinião pessoal distinta dos demais operadores judiciários.
No limite, esta concepção nega a própria independência porque acantona as decisões a originalidades rebuscadas na análise subjectiva de provas e concepções doutrinárias. No afã de se mostrar independente, um juiz de instrução com esta preocupação permanente pode denegar a justiça para mostrar que não depende de polícias ou ministério público e que por isso mesmo é "independente".
No fundo, esta arrogância  tipifica quem se julga superior por confundir a expressão supra partes com super parte.
Carlos Alexandre não é assim e cumpre a função de análise de prova recolhida pelo ministério público e polícias tendo em conta o trabalho e resultados desenvolvidos e recolhidos por estas entidades, sindicando-as apenas à legalidade vigente. E nisso tem sido exemplar. Colabora pessoalmente com os magistrados envolvidos na investigação, sem esquecer o papel equidistante que obriga sempre à ponderação da legalidade estrita, mas não complica com interpretações arrevezadas e destituídas de senso comum o sentido de uma decisão que se imporia sempre perante a prova recolhida
.

Se se quebrar a relação de confiança inter-institucional entre o MºPº e este JIC em particular, quem soferá mais é a Justiça. E disso não tenho dúvida. Competirá por isso ao jornalismo que tem dado mostras de evolução positiva, como é o caso do Correio da Manhã, indagar e averiguar o que se passou porque não se apresenta muito  normal.

Por outro lado, a evolução do processo do Marquês corre o risco de estagnar ou naufragar se se repetirem erros do passado: encher o saco da investigação com coisas que se podem averiguar em sacos separados. Este processo do Marquês, quanto a mim e pelo que tenho visto nos media, está completo. Falta acusar. Falta estabelecer os dados da equação fundamental: o dinheiro da Suíça é de José Sócrates e vários magistrados de tribunais superiore o disseram já. O que se conhece do modo como foi obtido não carece de explicações mirabolantes ou esotéricas sobre amizades ou promessas de pagamentos futuros ou outra coisa qualquer que atente contra o mais chão senso comum. A outra parte da equação que é a corrupção só por prova indirecta se pode alcançar? Então que se tente alcançar assim e se deixe a um júri a tarefa de decidir de facto e de direito.

Crimes enunciados já se conhecem: branqueamento de capitais e fraude fiscal ninguém lhos tira. E a corrupção decorre de tudo o que já existe e é conhecido. Certamente que há mais e que os tribunais podem analisar a seu devido tempo.
Mais: este processo já conseguiu mais coisas do que jamais pensei que seria possível alcançar em casos deste género. Tal como está é já uma vitória para a ideia de Justiça, apesar de ainda ir no adro a procissão. 

O tempo escasseia e se a investigação não estiver pronta e a acusação proferida até Outubro será provavelmente tarde demais. Quem sofrerá com tal estado de coisas? A Justiça, certamente.
Poderá dizer-se que as cadelas apressadas parem filhos cegos, mas não me parece que seja o caso. Ou então que se explique devidamente porque este assunto já não é apenas do interesse do MºPº ou do JIC ou da PJ ou seja de quem for institucional. É de todos e a todos importará saber o que se passa, dentro das regras do que se pode saber, claro está.

28 comentários:

zazie disse...

Será o moço que está a fazer asneira?

Zephyrus disse...

Até o Observador já faz jornalismo da sarjeta e propaganda comunista.
http://observador.pt/2015/05/28/parece-impossivel-cidade-perfeita-existe-fica-mesmo-ao-lado/

Foram lá saber de onde vem o dinheiro?

Conheço o caso desta povoação. Isto é um artigo da fossa.

Floribundus disse...

esta republiqueta social-fascista caracteriza-se pela existência de irresponsáveis ao nível

dos políticos de esquerda
dos jornalistas

'falar agora,
pensar depois' (quando conseguem)

descobriram a questão da Fifa
relatada há 5 anos por um jornalista,
segundo se diz

'a ver vamos' dizia o cego

Floribundus disse...

por vezes incorro, sem o desejar, no perfeccionismo, como me ocorre neste momento com o trabalho que realizo

parei para pensar.
sem perceber nada de direito achei excepcional o seu escrito.

emprego as alcunhas para mostrar a 'ideologia' de quem as fabrica e usa

soube acidentalmente que alguns ratos chamam 'marreco' ao JIC

pareceu-me que tem algo a ver com certo socialismo do séc XIX

por motivos relacionados com eleições está na hora da acusação

zazie disse...

“O melhor que este país tem hoje são os presos”

O Isaltino

":O))))))))))))))

Neyhlup Josand disse...

Zephyrus: "ATÉ o Observador já faz"

Ser menos mau que os outros, não significa que não seja uma merda.

De qualquer maneira eles vão buscar os jornalistas aos mesmos sítios que os outros e por isso já estão "doutrinados" para fazer política e não jornalismo.

josé disse...

O Isaltino, com estas declarações, só prova que foi muito bem preso. E afinal poderia não ter sido, uma vez que o crime por que foi condenado poderia ter sido penalizado de outra forma.

Ricciardi disse...

Um julgamento com jurados tem sentido quando o MP tem poucas provas e quer muito que a emoção se substitua à razão. Ou o inverso, quando a defesa tenta diminuir uma esperada pena pesada para o seu cliente.
.
Num caso ou no outro, o sistema de jurados é francamente mau. Aqui ou na América, é mau.
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É semelhante ao julgamento de Cristo onde a justiça que deve ser cega e racional se substitui pelos sentidos e emoção.
.
Rb

Ricciardi disse...

Um julgamento com jurados tem sentido quando o MP tem poucas provas e quer muito que a emoção se substitua à razão. Ou o inverso, quando a defesa tenta diminuir uma esperada pena pesada para o seu cliente.
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Num caso ou no outro, o sistema de jurados é francamente mau. Aqui ou na América, é mau.
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É semelhante ao julgamento de Cristo onde a justiça que deve ser cega e racional se substitui pelos sentidos e emoção.
.
Rb

José disse...

"Num caso ou no outro, o sistema de jurados é francamente mau. Aqui ou na América, é mau."

Este argumento é igual ao que se dizia dantes sobre a democracia: o povo não estava preparado...


José disse...

A minha experiência sobre julgamentos com jurados diz-me precisamente o contrário e que não é a emoção que conta.

Ricciardi disse...

Pode ser que assim seja José. Mas tenho muitas dúvidas. Esse sistema previligia os dons da oratória e da demagogia. Exactamente os defeitos do sufrágio universal.
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Quem tiver unhas toca guitarra.
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É interessante o exemplo do julgamento de Cristo porque Pilatos afirma não encontrar crime no Homem e que lava as maos pela decisão popular tomada.
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Pode não ser exclusivamentr a emoção que conta. Um bom advogado consegue milagres. É como ouvir uma sessão no parlamento. Quando ouvimos os oradores de cada partido parece q têm todos razão acerca do mesmo assunto, tal é a capacidade oratória dos deputados.
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Uma decisão importante deve ser solitária e não democrática. Tomada por quem tem experiencia e saber.
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Na justiça ou na politica.
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A democracia é óptima para uma função: poder remover e poder colocar decisores de tempos a tempos, nunca para tomar decisões in between que só podem caber a quem sabe e está preparado.
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Rb

Ricciardi disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
josé disse...

A oratória neste caso é zero. Contra factos que estão em documentos, não há argumentos.

E se formos para a oratória o advogado Araújo vai fazer-se muito sério e inventar umas aldrabices que não vão convencer ninguém.

muja disse...

Quer dizer, decisões importantes só para quem sabe. Mas escolher quem sabe não é uma decisão importante? Mais: escolher quem vai tomar todas as decisões importantes, não é em si própria a mais importante das decisões e à qual todas as outras estão, por força da hierarquia, subordinadas?



Ricciardi disse...

O importante é poder remover quem decide, bem ou mal, para ver se não fica a decidir até bater a bota.
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Rb

Ricciardi disse...

O Araujo é cão de caça. Se o julgamento for por jurados arranjam um com outras qualidades.
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Para quem pode pagar advogados de excelência, o sistema de jurados é o melhorzinho que pode acontecer. Quem não pode caçar com cao, caça como gato.
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Rb

Ricciardi disse...

... e dar lugar a outras almas. É bom podermos remover vícios e tiques q se vão cimentando.
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Os norte coreanos, por exemplo, devem estar mortinhos por remover o rapazola que decide. Mas não podem.
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Agora, enquanto não forem removidos as decisões que tomam devem ser exclusivamente deles. Por o povo a decidir coisas q não percebe não é coisa boa. Uma espécie de ditadura com prazo de validade.
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Rb

Ricciardi disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
muja disse...

E o povo percebe quem é capaz de decidir bem ou mal? Essa é que é a questão. O resto é hipocrisia. Qual é necessidade de alguém que manda bem deixar de mandar? Nenhuma. Nenhuma a não ser a tal "sofisticação", que é o sofisma do novo sempre bom.

Quanto a remover vícios, se isso fosse coisa de se resolver com eleições e democracias, já os não havia cá nem em lado nenhum. Issa ideia é somente ilusão e demagogia que não tem qualquer ligação com a realidade objectiva: se alguma vez a democracia removeu vícios, foram sempre os que ela própria colocou e quase sempre para os substituir por outros.

Quanto à Coreia, não sei se estão mortinhos ou não. Conviria, se calhar, perguntar-lhes... essa seria, parece-me, a maneira democrática. Curiosamente, a democracia é sempre imposta... Porque seria?

muja disse...

A democracia apenas funciona dentro de um ambiente em que as escolhas não sejam radicais. Em que a diferença entre as possibilidades seja subtil e o essencial não sofra nem se sujeite à arbitrariedade do acessório.

Na prática, não é concebível um sistema que oscile constantemente entre pólos radicalmente opostos. Portanto, isso de dizer que serve para remover vícios é falacioso: porque se os vícios forem profundos apenas se removem de maneira radical.

Portanto, longe de ser um regime de liberdade política, é pelo contrário, um regime de constrição política: na prática, as escolhas possíveis têm de ser limitadas nas diferenças entre si sob pena de estar constantemente abalada a estabilidade do próprio sistema.

Mais do que de constrição política, é de constrição cultural e circunstancial: só funciona eficazmente num espectro muito reduzido de culturas e circunstâncias, sociais e económicas desde logo.

muja disse...

Ou seja, se em determinado regime ou sistema democrático estiver alguém que decide mal, o mais provável - a única possibilidade, aliás, do ponto de vista prático e geral - é esse alguém ser substituído por outrem que decida um pouco melhor ou pior, mas nunca por alguém que decida radicalmente melhor ou pior.

Essa é a razão pela qual uma democracia (admitindo, hipoteticamente, que não existia já) saída de antes do 25A seria provavelmente muito melhor que a que saiu depois. O ponto de partida ou condição inicial é determinante.

O nosso ponto de partida foi péssimo e, como tal, oscilamos entre o pouco menos e o pouco mais péssimo.



muja disse...

Assim sendo, e como o comprova a realidade, para efeitos práticos - isto é, de obtenção do poder - uma democracia tem de ser tão restritiva da pluralidade política como qualquer outro sistema. De resto, se dá ou não liberdade de manifestação e propaganda é uma questão de segurança e estabilidade e, como se vê pela História, essas liberdades oscilam bastante nos sistemas democráticos conforme a ameaça que ponham em cada momento as franjas radicais.

Ricciardi disse...

Não compliques. É bom ou não é poder remover?
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Se os coreanos pudessem falar é provável q removessem o rapazola.
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Eu nem defendo que o povo eleja directamente. Defendo que possa ordenar remover. Quem devia eleger o governante era um colégio, à falta de rei.
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Um colégio de pessoal da sociedade civil q se destacaram e escaparam da lei da morte. Nas artes, nas ciências, nas empresas, na financa, no desporto... substituidos apenas por outras pessoas que se destacaram ainda mais.
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Esse colégio havia de seleccionar os governantes e sujeita-lo a testes. São pessoas que não compram demagogos, porque a demogogia só resulta com os menos preparados. Rapazolas como os últimos 4 primeiro ministros nunca passariam na avaliação do colégio. Então ministros, bem, só teriam aproveitamnto uns 10 nos últimos 15 anos.
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O q está a mais neste regime são mesmo os partidos. E isto nao é problema exclusivo nacional. É comum a tidas as democracias.
Rb

Ricciardi disse...

O importante é poder remover quem decide, bem ou mal, para ver se não fica a decidir até bater a bota.
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Rb

muja disse...

Isso é uma completa palermice.

O importante é encontrar quem governe bem, não é andar constantemente a trocar de governante. O constante trocar de governante só beneficia quem tem o poder de fazer trocar governantes, e quem o tem não é o povo.

É sempre outra pessoa que tira o lugar a um governante. Sem essa pessoa os votos não serviam para nada. Não se pode apenas "contra-votar", na prática é preciso votar sempre em alguém.

Portanto, o importante é conseguir bons governantes para não haver o problema da sua substituição.

De resto, quem tem medo de um kim jong português, então deve é ter medo dos democratas, porque os kim jongs começam sempre com uma revolução "democrática". Sempre.

O 28 de Maio não prometeu democracia, mas em muitos aspectos acabou por trazer mais do que na 1ª República.

É um pouco como a humildade e modéstia: uma pessoa que passe o tempo a gabar as suas, o mais provável é que não tenha nenhuma. Com a democracia e os regimes políticos é o mesmo.

josé disse...

"Portanto, o importante é conseguir bons governantes para não haver o problema da sua substituição."

Na antiga URSS o discurso era este, mais ou menos. Por isso é que tiveram o "pai dos povos" que depois de morrer foi considerado um facínora psicopata de alto calibre e que nada ficou a desmerecer a um Hitler.

O problema das monarquias absolutas também é esse.


Então a democracia surge como o menor dos males.

muja disse...

Mas quando é que Portugal teve um "facínora psicopata de alto calibre" a governá-lo?

Se Salazar fosse um mau governante ter-se-ia mantido no lugar durante todo aquele tempo? Não me parece.

De resto, nem considero que haja um regime que se possa designar "a democracia". Penso ser mais justo dizer que há regimes mais ou menos democráticos. E mesmo isso é problemático.

O Estado Novo, não sendo "democracia", conseguia ser mais democrático em muitas coisas que o predecessor ou o sucessor. Em termos de economia ou moral, por exemplo. Até mesmo em termos de pluralidade política o matiz das correntes e tendências que a compunham era muito mais variado que hoje: havia monárquicos, integralistas, tradicionalistas, republicanos, liberais, democratas, católicos, esquerdistas; todas estas tendências estiveram a determinado ponto representadas nos governos do EN.

Portanto, não se está perante uma escolha exclusiva entre dois poderes absolutos; ou seja, entre o poder absoluto do indivíduo ditador ou o da maioria ditadora.

A (não tão) longo prazo, a obsessão de poder remover todo o governante é tão perigosa como a de os nunca substituir. A primeira república é o epítome dessa obsessão: quarenta governos em pouco mais de uma dúzia de anos.