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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Juízes: para que vos querem?



A leitura, nos últimos dias, de alguns escritos mediáticos,  suscita-me algumas considerações sobre o assunto dos juízes em Portugal.

Em primeiro lugar a leitura de algumas passagens de um pequeno livro de Rui Verde- Juízes-o novo poder, 2015 Rui Costa Pinto edições- que apresenta um pequeno vademecum sobre o tema, com  a opinião do autor  que julgo interessante. As propostas? Simples: acabar com os juizes de instrução, JIC( e para substituir por quem?); pugnar pelo sorteio dos juizes de primeira instância ( não sei como nem para quê); fim da profissionalização da carreira ( teríamos então juizes amadores, escolhidos por sorteio, como os jurados?) e extinção do CEJ ( naturalmente). São propostas que não garantem uma coisa básica: uma melhor justiça do que a que temos. E para melhor, está bem; para pior já basta assim...
Depois, na terça-feira, um artigo de Pedro Soares Martinez, no O Diabo, sobre o Barão de Montesquieu e por último, no dia de ontem, um artigo de Estrela Serrano no Público sobre  " a função política da justiça".
Comecemos por este. 

E.S. lembra os últimos processos mediáticos, envolvendo figuras públicas de relevo, para dar corpo a uma ideia: os juízes que se tornam protagonistas dos casos acabam por ser actores principais da descredibilização da justiça.
Será assim? 
E.S.  cita os casos do Brasil ( operação Lava Jato) e Itália ( Mani Pulite) para mostrar exemplos desse protagonismo.  De caminho cola o caso Sócrates, sem o mencionar...porque é disso que se trata, neste artigo que me parece manhoso, na medida em que pode obter um efeito lateral ao assunto exposto e que deveria ter sido ponderado por quem se julga inteligente. 

São dois casos em que se questionou e questiona  a actividade de  políticos que receberam dinheiros de proveniência duvidosa e enquadrada em actividade criminal de corrupção.  Factualmente não saem deste contexto, tal como o caso Sócrates. Puxar o assunto para a política é desconversar e entrar na chicana que os visados pretendem sempre. 
O estranho  nas pessoas que questionam a Justiça mediatizada nestes casos é assestarem baterias críticas aos juízes e desviarem o foco de tais políticos, operando uma  transposição de valores que em si mesma é duvidosa porque suspeita de anomia, para sintetizar um lugar-comum.
Estas pessoas nunca escrevem sobre esses fenómenos que implicam a intervenção da Justiça e passam a analisar o funcionamento dessa mesma  Justiça a propósito da intervenção  nesses fenómenos, em consequência de imposições constitucionais, legais e  de princípios civilizacionais.Os tribunais são o órgão do Estado encarregado da Justiça porque a nossa civilização assim o definiu há séculos e andar sempre a questionar o modo como opera a Justiça pode ser positivo, mas releva quase sempre da preocupação de evitar que se possa fazer Justiça que é sinteticamente atribuir o seu a seu dono. O caso Casa Pia é paradigmático  e é a pedra de toque de todos estes artigos e artiguelhos. Sempre. Antes disso, a Justiça não existia para este jornalismo de pederneira. A pedra no sapato destas pessoas comprometidas politicamente com uma certa esquerda socialista, jacobina e democrática que se julga a detentora do espírito das leis, do direito e da moral.

Os juizes fazem parte do poder judicial que os Estados  modernos consagram como um poder paralelo aos demais, o legislativo e executivo e com uma função específico que já tem alguns séculos de experiência:  dirimir conflitos, incluindo os que envolvem a sociedade, através do direito publico, como o penal.
Porém, para estas pessoas, poder a sério são os dois últimos e o primeiro é uma espécie de excrescência que só aparece para perturbar os demais. Estas pessoas não respeitam o poder judicial sempre que este poder interfere com pessoas que integram os outros poderes, particularmente da área política que lhes é afecta. É isso que denotam estes escritos duvidosos e isso é um problema maior do que aquele que aparentemente querem discutir.
Porque é que aparece um processo "mãos limpas" na Itália? Porque a sociedade da época estava em tal forma  deslassada de princípios e valores consentâneos com o Direito que a consequência foi a intervenção do poder judicial, para além do que seria normal.  Uma intervenção necessária porque legal e obrigatória.  O que deveria fazer o poder judicial italiano perante a avalanche de casos, provas e suspeições de comportamentos lesivos do interesse do povo ( em nome de quem se aplica justiça, em último caso)?  Calar e esconder? Silenciar e resguardar a reserva de protagonismo?  Actuar nos gabinetes, sem rosto e sem nome? Arquivar nas gavetas em processos administrativos, rasgando as provas?
A resposta a estas questões é muito fácil e a sua ponderação por breves instantes evitaria escritos como o de Estrela Serrano e outros que denotam a mesma intenção.
Por outro lado, o tal protagonismo judicial só acontece porque a sociedade em geral não está preparada para lidar com estes casos  de maneira normal e os media ( de que E.S. é uma representante)  são verdadeiramente os responsáveis por estes protagonismos escusados.O tratamento destes casos, assim mediatizados, revelam uma grande ignorância teórico-prática das funções do Estado e da Justiça e Tribunais em particular e ao mesmo tempo uma arrogância desmedida na crítica ao seu funcionamento,  porque se espelham no parece que é. Resumidamente, os jornalistas em geral ( mas felizmente cada vez menos) revelam um desconhecimento atávico dessas realidades e entram nelas de chancas e sem o cuidado que deveriam ter. Acresce a isso a tal arrogância de pretenderem transformar-se em síndicos de tudo e de todos, excepto da sua classe profissional, tão cheia de traves nos olhos.
Em Portugal não há qualquer magistrado, para além de um ou outro que gostam de mostrar o que fazem  profissionalmente, nas tv´s,  que possa ser acusado desta forma, como "protagonistas", o que aliás é epíteto para desqualificar e descredibilizar o exercício da justiça.
Os magistrados mediatizados, em Portugal são vítimas dessa voragem mediática e de bom grado a dispensariam, estou certo do que escrevo.  Algum se atreve a falar publicamente esclarecendo o que aliás até deveria sê-lo? Nenhum. E devia. Por mim, acho que o dr. Carlos Alexandre já deveria ter dado uma entrevista a explicar o seu papel como juiz de instrução, porque qualquer dia devoram-no mediaticamente. Porém, estou certo que tal é condicionado por estes artiguelhos judiciosos e manhosos.  Quase ninguém entende devidamente a solidão e pressão mediática sobre este juiz ( ou outro que desempenhe papel idêntico) e quase ninguém protege estes magistrados devidamente destas investidas de lobos vestidos com peles de cordeiro que afinal fazem sempre o jogo daqueles que pretendem condicionar esse poder judicial e tudo tem feito para tal ao longo dos últimos anos, particularmente desde o caso Casa Pia. Tal é público e notório mas não se vêem escritos sobre o assunto, a exigir um recuo em tais pretensões. É ler o que Rui Verde escreve sobre a independência dos juizes, particularmente desde 2007, com a lei de responsabilidade civil... 

Então porque razão estas pessoas, tipo Serrano, andam sempre às voltas com o assunto? 
É preciso procurar razões noutro lado que não o que tentam mostrar e parecem-me escondidas nos recônditos intencionais. Por isso evito prosseguir o processo e fico apenas pela denúncia.  Quem quiser que investigue.
Ficam por isso aqui os artigos citados e algumas páginas do livro de Rui Verde que recomendo às Serranos do nosso triste panorama mediático. 

 
 

27 comentários:

Braga disse...

Essa gaja não direi que é avençada do PS..., mas pela maneira como coloca o assunto, faz o jogo dos mafiosos sócretinos e dessa ladroagem que se esconde atrás do emblema do PS.

Excelente post, como é timbre do autor deste blogue, pessoa equilibrada, justa e com o sentida da realidade.

Carlos Conde disse...

Claro que o motivo único que levou esta ES a escrever o artigo e que grita presente, apesar de nunca ser citado, é o seu amigo preso 44, como muito bem alerta o José.

A manipulação grosseira da justiça por personagens como Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro (que continuam impunes!)no afamado caso do vigarista de Vilar de Maçada nunca incomodou esta ES e similares.

Já o caso do juiz Baltazar Garzón, ídolo da esquerda, seria muito mais oportuno de ser citado do que o Antonio di Pietro que não tem a colecção de esqueletos em armários, que o colega espanhol guarda.

De todo o modo, gastar tempo e criar polémica, com os artigos tendenciosos de pessoas do calibre de ES é ir ao caminho do que eles pretendem.

lidiasantos almeida sousa disse...

TANTO BARULHO PARA NADA - AUTOR SHAKESPEARE





Unknown disse...


Pois é, José.

Subjaz a tudo o que refere que, para alguns, desde que se destruam as provas fica demonstrado que não há culpados, mas, antes, vítimas desta justiça...

Por isso, aqui neste espaço em que convergimos, ou seja na plataforma do EPE - enquanto este for o espaço da convergência - peço-lhe que continue, pois as suas opiniões e esclarecimentos são, entendo, relevantes.


João Pedro

rui verde disse...

Bom dia,

Como leitor habitual do seu blog quero agradecer-lhe a referência que faz ao meu livro. E aproveitava para tentar responder às dúvidas que coloca, ainda que de forma sumária:
1- A ideia era terminar com o a figura do Juiz de Instrução e a fase de Instrução. O substituto geral do JIC seria o Ministério Público, a não ser em questões de prisão e buscas cuja competência seria cometida a um juiz ordinário, que não acompanhava o inquérito.
2- Os juízes de primeira instância seriam sorteados entre os licenciados em Direito ou todos. A ideia era fazer uma justiça por iguais (eventualmente teriam assessores jurídicos especializados). A tecnicidade e especificidade teriam lugar na segunda e terceiras instâncias.
3-Nesse sentido, a profissionalização só se daria a partir da segunda instância. Haveria, pois, um misto de juízes amadores e profissionais.
Naturalmente, que a ideia é discutível,mas do que me tem sido dado a perceber é necessária um lufada de ar fresco.
Melhores cumprimentos,
rui verde

José disse...

Caro Rui Verde:

O que defende merece ser discutido, mais não seja para se equacionar o que existe e questionar as deficiências do sistema- que as há, particularmente em certos aspectos que enuncia no seu livro.

Porém, antes de mais, só lhe coloco agora uma pequena questão sobre o tema:

que modelo de ministério público defende?

o modelo anglo-saxónico, particularmente o norte-americano, com procuradores ligados a circunscrições que os elegem, mediante campanhas nesse sentido e com a evidente tendência para os mesmos agradarem a quem os elege, pugnando por condenações, por vezes à outrance e com recurso sistemático a plea-bargain?

O modelo alemão em que o mp se encontra ligado ao executivo, embora com as características alemãs que nós não temos?

o modelo francês em que acontece o mesmo, embora as nuances sejam maiores na ligação umbelical, tal como acontece com o espanhol, mas em que subsiste a figura de juiz de instrução que por cá é preenchida essencialmente pelo mp?

Ou o nosso modelo que assenta numa autonomia do mp que afinal é um pouco ilusória e que depende da personalidade de quem ocupa o cargo de PGR?

Quanto à figura do jic entre nós, como deve saber, o que Figueiredo Dias queria para essa figura era um papel residual e que se limitasse a sindicar a legalidade de algunas propostas do mp na investigação e ao mesmo tempo controlasse no mínimo a legalidade da acusação.
Como também saberá, tal papel desvirtuou-se porque a lei afinal o permitiu e a jurisprudência solidificou.

José disse...

umbilical, claro.

rui verde disse...

Boa tarde,

Obrigado pela sua mensagem.
Creio que tenho uma ideia clara, mas vou ponderá-la dentro dos parâmetros que me coloca para lhe responder com alguma consistência, muito em breve.
Melhores cumprimentos

Carlos Conde disse...

O que se precisa é de um sistema de justiça que seja útil e eficaz para os cidadãos.
A questão da cópia, ou inspiração, no modelo X, Y ou Z que existe aqui ou ali é irrelevante.
A justiça não existe (ou não deveria existir) apenas para deleite dos juízes, procuradores e professores universitários atingirem o clímax e pavonearem a sua superioridade através de códigos, linguagem e procedimentos herméticos, em permanente alteração, impenetráveis e enigmáticos para a generalidade da população.
Quando alguém tem a audácia de propor "juízes amadores" e "justiça por iguais", à mistura com uma roda da sorte para a escolha de juízes deveria ser aconselhado a consultar um psiquiatra.
Noutras latitudes, responsáveis por uma vigarice como foi a Univ. Independente, estariam irremediavelmente proscritos...

josé disse...

A escolha do modelo é incontournable porque não há muito por onde escolher e tentar um modelo original é seguir um pouco a tal roda da sorte.

A ponderação sobre as virtualidades do nosso modelo merece uma reflexão, mesmo a que Rui Verde faz que é a de arrasar o sistema.

Como disse, para melhor está bem; para pior basta assim.

Por isso mesmo a discussão deveria começar logo por questionar se o profissionalismo dos magistrados é ou não uma coisa boa.

Para mim, parece-me que não haverá alternativa. Será que isso conduz a um corporativismo perverso? Talvez, tendo em conta que actualmente o sistema conduziu a que se escolhessem como magistrados um maior número de mulheres que homens, o que denota uma das perversões de funcionamento de um sistema que não assegura um equilíbrio que se deveria fazer com mais tempo, mais anos e mais tradição.

Um sistema que numa dúzia de anos passa a contar com mais mulheres que homens na magistratura demonstra que o método de escolha está errado.

josé disse...

E para que não haja confusões é preciso dizer que não é por serem mulheres, mas por se alterar o paradigma em tão pouco tempo.

Nestas coisas sou muito conservador.

Carlos Conde disse...

A origem do modelo é irrelevante, para o consumidor(?) final da justiça, entenda-se.
O que espera ou pretende que a justiça seja executada com brevidade, com critérios e regras limpas, que seja justa. No fundo, o utilizador final da justiça, tanto se lhe dá que a tradução dos códigos seja feita do francês, do inglês, do alemão ou do chinês, desde que funcione.
Agora a tradução até pode ser uma maravilha mas, se depois for adulterada nos escritórios dos judices que por aí há, de nada serve.
Com o actual sistema, se não for o criminoso a assinar com assinatura reconhecida por notário, nada está provado.
Quer seja o caso de milhões de euros que afinal foram emprestados a um ex-pm, quer seja uma kalashnikov que um esfomeado encontrou num jardim e depois levou para o comboio, o esforço recai todo sobre quem tem a tarefa de acusar.
Por isso é absurdo quando o sistema está perto do bloqueio vir alguém querer discutir o sexo dos anjos e criar ainda mais confusão num sistema enlouquecido.

josé disse...

"No fundo, o utilizador final da justiça, tanto se lhe dá que a tradução dos códigos seja feita do francês, do inglês, do alemão ou do chinês, desde que funcione."

E quem é que põe as coisas a funcionar?

É aqui que entram os tais modelos...e as escolas de direito. Sobre a de Coimbra já tenho escrito por aqui várias coisas.

E não há alternativas porque isto não é a mesma coisa que fazer projectos de pontes. Apesar de ter existido um Edgar Cardoso...

josé disse...

O problema dessas escolas é garantirem que ninguém será condenado injustamente. E para tal, conseguem o oposto: quase ninguém ser condenado justamente.

Os filtros e garantias são tantos que pervertem o objectivo final que é o de aplicar justiça.

O caso do recluso 44 é paradigmático: a evidência salta aos olhos mas há quem a negue por falta de provas...

josé disse...

Depois, a análise do sistema torna-se complexa porque são muitos os pormenores que lidam com as regras e os princípios.

Quer um exemplo?

Um antigo primeiro-ministro é apanhado a usufruir de milhões de euros através de um amigo que é administrador de uma empresa que foi favorecida no tempo desse antigo pm.

isto que em qualquer sítio civilizado seria suficiente para dez anos de cadeia, por cá torna-se interesante:

O antigo PM, enquanto tal, só poderia ser investigado por um corpo especial de magistrados. Não foi quando deveria ( Pinto Monteiro acabou com tal veleidade, ao cortar as escutas) e agora descobriu-se que nessa qualidade terá favorecido o tal empresário e outros. Corrupção pura.
Há quem diga que não pode ser investigado agora, por esses actos, a não ser pelo tal corpo especial de magistrados ( STJ e Relação) e se o não for, é tudo nulo.

O regime destas nulidades de prova é um sistema complexo teoricamente que foi estudado por um indivíduo acima de todos: Costa Andrade, de Coimbra.

Em tempos disse que afinal a investigação poderia ser feita como se fez, mas há sinais que possa dar o dito por não dito...

Percebe onde quero chegar, ou seja, à complexidade do assunto?

josé disse...

Isto não se pode analisar amdadoristicamente porque o sistema de regras, princípios e leis é de tal modo complexo que só mesmo quem as estudou, e bem, poderá dilucidar e mesmo assim, haverá opiniões contrárias ao decidido...

Como é que isto se resolve em Portugal?

Não sei. E duvido que alguém saiba. Por isso a proposta de Rui Verde me parece interessante mas irrealista.

josé disse...

Um sistema de leis não é qualquer coisa que se possa estudar como se estudam as estruturas dos materiais ou o sistema linfático.

josé disse...

Por estudar quero significar saber e propor medidas alternativas ou inovadoras.

zazie disse...

O texto do Montesquieu é excelente. O Martinez lembrou-o bem.

Tenho curiosidade em relação à forma de independência que o Rui Verde propõe.

zazie disse...

As pessoas não entendem que a justiça tem infinitas regras e que não são os juízes que as inventam ou podem contornar quando têm de julgar.

Até antes de lhes ir parar às mãos algum caso, já foi filtrado por regras e mais regras que são casuística e modelos humanísticos copiados.

O facto de haver tanta gente a repetir a imbecilidade que se prende para investigar ou que o juíz Carlos Alexandre é que julga todos os processos é suficiente para já o próprio ter explicado e informado o que os media tapam.

Carlos Conde disse...

Desenvolveu-se, em particular após o 25/4, por motivos que são óbvios, um sistema de garantias e mais garantias para os arguidos.
O sistema não se preocupa com as vítimas, nem procura proteger vítimas, nem reparar estragos, preocupa-se com os acusados. Estes sim merecem toda a protecção.
Assim nasceu essa geração dos "presumíveis", mesmo que nada haja para presumir e tudo seja evidente.
E, uns tontos, conseguiram passar a ideia que era melhor andarem 100 criminosos à solta do que prender um inocente. Certamente estavam infiltrados uns criminosos a conduzirem os tontos.
E há quem considere que se pode chamar justo a um sistema que leva anos e anos à procura da verdade e, quando eventualmente se alcança a verdade, corre-se o risco de jogar tudo abaixo porque se descobre que faltava uma virgula na primeira frase da acusação.
Não comparo, nem tento criar uma hierarquia entre os diversos ramos de actividade mas penso:
para que serve uma irrefutável decisão do piloto, se levou tanto tempo a decidir que o avião já não consegue recuperar e acaba a cair?
ou para que serve uma decisão médica correcta que, enquanto estudou e ponderou os prós e os contra, deixou o doente morrer?
ou, para que serve um sistema de justiça que tem tantas formas de boicotar a aplicação de uma pena ao criminoso e evitar que continue a cometer crimes, isto para já não falar na incapacidade absoluta de impedir previamente a ocorrência dos crimes.
O que o cidadão comum merecia era que a justiça funcionasse.
Que a escola seja a de Coimbra, a de Lisboa ou de qualquer outro lado é um assunto que interessa tanto como a marca da anestesia que o dentista nos coloca na boca.
O que é preciso é que doa pouco...

josé disse...

V. tem razão e o que Rui Verde propõe é uma refundação do sistema, mas em moldes que me parecem provocar ainda males maiores que os que existem.

Porém, entrar em discussão com os professores de Direito que fizeram o sistema penal ( escola de Coimbra e particularmente os professores Figueiredo Dias e Costa Andrade, ambos do PSD e da Constituinte, pelo menos o último) é penoso na medida em que se julgam superiores e não debatem com qualquer um.

Acho que não lobrigam que o rei vai nu.

josé disse...

Discutir o sistema penal com eles é quase como discutir marxismo com Cunhal.

zazie disse...

ehehe

Carlos Conde disse...

As elites são sempre necessárias.
A elite universitária é indispensável.
Mas o que existe em Portugal não é uma elite universitária é uma multidão de doutores e professores face à população do país que somos. A estatística é intransigente e fatalmente ao aumento da quantidade correspondeu uma diminuição na qualidade.
Mais conhecidos por maus do que por bons motivos, diz muito do que fizeram na vida.
Cito o Vital, como exemplo.
Mas o crédito que merecem esses mercenários das leis, que vendem pareceres de acordo com a necessidade do cliente, já deveria ter sido denunciada e reduzidos ao seu valor comercial.
Não acredito que alguém nesse grupo decrépito que se aproveitou da moda dos pareceres bem pagos possa vir a servir para algo de útil no âmbito da reforma que se deseja

josé disse...

Não é fácil dispensarem os de Coimbra.

Fizeram-no uma vez, em 1998, com o advogado-professor de Lisboa Germano Marques da Silva e o resultado não foi famoso...

rui verde disse...

Sobre o Ministério Público.A primeira questão que coloco é a da colocação e dependência do MP no sistema de poderes.
A CRP numa primeira fase deu-lhe autonomia, mas submeteu-o a uma espécie de tutela do Ministro da Justiça que lhe podia dar instruções. Salvo erro, Eduardo Correia quando foi ministro tentou dar instruções ao MP e as coisas correram mal. Hoje há uma tendência a equiparar-se a autonomia do MP à independência dos juízes. Até poderá ser assim, mas temos que arranjar qualquer fundamento legítimo.
Vejo duas hipóteses, ou se submete efectivamente o M.P. ao ministro da Justiça, ficando com autonomia técnica, ou se submete ao Presidente da República, que dentro de um sistema semi-presidencial poderia ter como função essencial garantir expressamente a independência da Justiça (como aliás acontece em França), saindo de vez da esfera do Executivo e funcionado como um corpo da República.
Em termos de poderes do MP defendo um alargamento destes. Creio que o MP deve ter discrição para decidir se um caso segue para a frente ou não, e sobretudo deve poder voltar atrás e chegar a acordos. Sou favorável ao plea bargaining, dentro de limites a estudar. O alargamento de poderes do MP permitirá que os juízes actuem como julgadores e não co- ou super-investigadores. É muito importante distinguir o papel de cada um.