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domingo, 23 de agosto de 2015

O problema processual do recluso 44

Hoje no CM dá-se conta do acórdão do Tribunal Constitucional sobre questões jurídicas que os advogados preclaros do recluso 44 entenderam submeter a tal instância. Levaram "sopa" como se costuma dizer e por motivos que os devem trazer muito preocupados.
Até o professor Pardal, perdão, Rebelo de Sousa deve aprender um pouco mais sobre o assunto, depois de ter debitado asneiras graves ( para um jurista) aqui há uns tempos, sobre a prova da corrupção.


E fica um excerto de um postal de Janeiro deste ano sobre o assunto:

Para se contextualizar melhor e juridicamente esta noção de "prova indirecta" fica um pequeno excerto de um estudo de 2011, do Conselheiro Santos Cabral, do STJ, em que o mesmo aborda juridicamente esse problema, citando um acórdão de 2007 a propósito de um caso judiciário.
 (...)


IV — A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios.
V — Indícios são as circunstâncias conhecidas e provadas a partir das quais, mediante um raciocínio lógico, pelo método indutivo, se obtém a conclusão, firme, segura e sólida de outro facto; a indução parte do particular para o geral e, apesar de ser prova indirecta, tem a mesma força que a testemunhal, a documental ou outra.
VI — A prova indiciária é suficiente para determinar a participação no facto punível se da sentença constarem os factos-base (requisito de ordem formal) e se os indícios estiverem completamente demonstrados por prova directa (requisito de ordem material), os quais devem ser de natureza inequivocamente acusatória, plurais, contemporâneos do facto a provar e, sendo vários, estar inter-relacionados de modo a que reforcem o juízo de inferência.
 VII — O juízo de inferência deve ser razoável, não arbitrário, absurdo ou infundado, e respeitar a lógica da experiência e da vida; dos factos-base há-de derivar o elemento que se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.

8 comentários:

Braga disse...

"Mário Soares tem sido visita mais frequente"

É, sem dúvida, pelo grau de influência que tem na área da magistratura e da sociedade civil em geral, o verdadeiro 'advogado' de Sócrates.

Soares, não o esqueçamos, conseguiu 'livrar' de muito pior, Otelo e os 'revolucionários' de Abril.

Agora, mais do que nunca, irá tentar fazê-lo outra vez, com Sócrates.

Será decisivo que Costa ganhe as eleições.

lidiasantos almeida sousa disse...

https://youtu.be/CY6kdXzBOqA


CASO BPN . UMA HISTÓRIA DE ESPANTAR

josé disse...

O BES é ainda mais espantosos. E tem ligações ao PS...de Sócrates e Mário Soares. E esta hein?

josé disse...

O BPN ao pé do BES é uma brincadeira de meninos.

jkt disse...

parece ser "normal" mesmo para quem nada perceba existirem casos circunstanciais...
como seria então?

lidiasantos almeida sousa disse...

V. excelência deve querer dizer o contrario o BPN DO COMPADRE DO cavaco, AO PÉ DO BES É UMA BRINCADEIRA DE CRIANÇAS.

José disse...

Pois...e quem nacionalizou o BPN?

Bic Laranja disse...

O caramelo nacionalizou o B.P.N. cuidando que metia uns trunfos ao bolso e talvez lhe daí se aguçasse o descaro. Agora berra injustiça. Parece que nem toda a magistratura entra na batota.
Cumpts.