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sábado, 26 de setembro de 2015

O acórdão de que se fala, do desembargador Rangel



Segundo resulta do acórdão relatado pelo desembargador Rangel, ex-candidato à presidência do Benfica e ex-comentador assíduo nas tv´s, a decisão de acabar com o regime de segredo de justiça no âmbito do processo do Marquês é simples de entender mas, segundo o que concluo, muito difícil de explicar de modo a que todos percebam a justiça da decisão. 

Em primeira questão resolve-se o problema aliás já resolvido antes, do prazo e complexidade do inquérito.
O desembargador Rangel, ex-ex-, com assinatura de conformidade de outro desembargador. F. Caramelo, de uma penada resolvem a primeira questão , a do prazo do inquérito, porque a  questão já fora decidida noutros acórdãos, claro. E diz nessa fase:

"Em processo penal tudo é igual e tudo pode ser diferente." Curioso...todos diferentes e todos iguais?

"A tese que fez vencimento no citado aresto, apesar do bem fundamentao voto vencido, sendo aquela 
que conta e a que produz efeitos juridico-processuaus relevantes,  refere de forma objectiva e clara, que o prazo aplicável, sem arguidos presos, é o prazo de 18 meses, a que acresce a suspensão por 9 meses, nos termos do artº 276º nº 1 3 c) e 5 do CPP".
" O termo do prazo de inquériro ocorrerá em 19.10.2015".

Sobre a segunda questão - a prorrogação do regime de segredo de justiça ( despacho que prorrogou por mais três meses, nos termos do nº  6º do artº 89 do CPP)-  há uma questão prévia: a recorribilidade do despacho do JIC. Não é clara tal decisão nem pacífica sequer. 

Depois de citar a irrecorribilidade do despacho no que se refere à decisão de submeter a segredo de justiça e também da relativa ao seu levantamento (nº2 e 5º do artº 86º , do CPP) o desembargador refere que não se verifica tal circunstância de irrecorribilidade no que caso da prorrogação de tal segredo.  Ou seja, misturando o segredo externo com o interno, resolve o assunto para se poder pronunciar sobre o funda da questão.
Diz que no caso da prorrogação, como tal é do interesse do MºPº,  o legislador nada disse sobre a eventual irrecorribilidade e conclui que "utilizou manifestamente dois regimes quanto à matéria do recurso", optando pela possibilidade de recurso.  
 Ora o que o legislador disse e bem dito é que no caso do segredo interno- o que veda aos intervenientes processuais o acesso aos autos durante o inquérito- é que a publicidade como regra deixa de o ser se o MºPº excepcionar e o JIC concordar. E tal será irrecorrível, mas para o desembargador Rangel não o  é. E a justificação da irrecorribilidade é simples de entender mas o desembargador Rangel não perdeu tempo com o assunto: sendo o MºPº titular do inquérito não se deve desvirtuar essa posição, retirando meios eficazes de investigação e possibilitando a perturbação do inquérito, com destruição, ocultação ou mesmo desvirtuação de provas admissíveis.
Portanto, esta decisão prelimiar em aceitar a recorribilidade do despacho é em si mesma juridicamente discutível e deverá sê-lo em sede de outro recurso, porque a questão é de direito. Veremos se o vai ser.

Depois disso, a  razão concreta e precisa da decisão é esta:  duas pretensas falhas apontadas no requerimento do MºPº dirigido ao JIC, a solicitar a prorrogação do prazo de submissão dos autos a segredo de justiça no caso- note-se bem!,- no caso, repito, de eventualmente a decisão do tribunal da Relação de Lisboa, que acabou por ser proferida em Junho de 2015,  ( e que assim estava pendente desde finais de 2014 (!) nas mãos do desembargador José Reis, o que votou vencido) ser no sentido de anular a complexidade do processo.
O despacho recorrido , do JIC assentava nesse pressuposto: o da "prorrogação cautelar do regime de segredo de justiça", aferida a essa eventualidade que não se verificou.

E cautelar porquê? Di-lo o MºPº:  como não se sabia então ( Fevereiro de 2015)  se o TRL iria ou não confirmar a decisão sobre a complexidade do processo, os prazos de inquérito e de concomitante sujeição a segredo de justiça ficariam em causa e poderiam ser reduzidos  no caso de tal decisão ser no sentido da não complexidade. Por isso, à cautela, o MºPº pediu tal prorrogação condicional.  O entendimento do MºPº na altura era de que o prazo de contagem do inquérito deverá iniciar-se com a detenção do arguido e no caso será de oito meses.
O JIC deferiu tal pretensão de prorrogação de prazo de sujeição a segredo de justiça argumentando o óbvio:  " a publicidade, nesta fase, iria afectar de modo irremediável a investigação em curso, a eficácia de futuras diligências e, bem assim, a descoberta da verdade material sobre os factos ilícitos sob investigação".
É esta a fundamentação do despacho recorrido e parece mais que suficiente. Veremos no entanto que o desembargador Rangel entendeu que não...
Foi do deferimento desse requerimento que foi interposto recurso e o assunto foi analisado pelo desembargador Rangel neste contexto e depois de saber já que o TRL tinha confirmado em Junho de 2015 a referida complexidade.
Sabe-se assim desde Junho de 2015  que a  razão do recurso agora decidido  deixou de fazer pleno sentido porque o processo continua a considerar-se de particular complexidade e ainda continua válido, como inquérito com segredo de justiça que não carece de justificação, pelo menos até  19.10. 2015.  (Assim, não se vê por que razão não há-de o MºPº pedir agora, novamente,  a prorrogação de prazo de segredo de justiça, não obstante o teor deste acórdão que assim se revela obscuro...) 

Como refere o desembargador Rangel, ex-ex-, o requerimento "peca por duas singelas razões". A primeira porque sendo a regra a publicidade, a sua excepção deve ser justificada.  
 E o desembargador Rangel diz que " em nenhum momento o Ministério Público tem o cuidado de fundamentar de foram adequada o seu pedido de prorrogação do prazo do segredo de justiça".
E depois disto escrever cita a lei- artº 89º nº 6 do CPPque  diz assim:

"6 - Findos os prazos previstos no artigo 276.º, o arguido, o assistente e o ofendido podem consultar todos os elementos de processo que se encontre em segredo de justiça, salvo se o juiz de instrução determinar, a requerimento do Ministério Público, que o acesso aos autos seja adiado por um período máximo de três meses, o qual pode ser prorrogado, por uma só vez, quando estiver em causa a criminalidade a que se referem as alíneas i) a m) do artigo 1.º, e por um prazo objectivamente indispensável à conclusão da investigação."

Repare-se que no caso dos autos ainda não findaram os prazos do artº 276º do CPP.  Portanto, mais uma vez se nota que esta decisão do TRL é critpo-extemporânea, uma vez que faz de conta que os prazos de inquérito já terminaram e que o requerimento de prorrogação ocorreu nessa circunstância. Ora não é isso que ocorre e nem foi isso que fundamentou a resposta do MºPº ao  recurso da defesa.
E quais são então as falhas na resposta do MºPº ao recurso em causa? 

A primeira razão singela, segundo o TRL:
Segundo o desembargador ex-ex- o que está em causa é a prorrogação do prazo do segredo e não o seu decretamento. 
Ora aí é que me parece que estará enganado porque a prorrogação de algo tem sempre algo a ver com esse algo e neste caso é a essência do que se protege e que o JIC apontou e o MºPº oportunamente também fez no processo.  E reforçou nesse requerimento de prorrogação expressa e liminarmente: " porque subsiste o interesse da essencialidade para a investigação na subsistência do regime de segredo de justiça, promovemos...". Como é óbvio para qualquer caçador de fim de semana, essa essencialidade tinha sido determinada ab initio e mantinha-se tal como referido pelos magistrados da primeira instância. 

Tal como refere o MºPº :  "na sequência do nosso despacho de folhas 14430 e segs, "  (...) nada mais temos a acrescentar", sendo certo que se referirá à fundamentação da recusa de acesso aos autos.
Aí se encontrará a fundamentação que o desembargador Rangel não viu, bem como se encontra no despacho inicial, homologado pelo JIC relativo à  sujeição do processo a segredo interno e externo. 

E ainda mais: a prorrogação de prazo é sempre possível nos casos previstos na lei e que a mesma ( artº 89º nº 6 do CPP até designa expressamente - "quando estiver em causa a criminalidade a que se referem as alíneas i) a m) do artigo 1.º, e por um prazo objectivamente indispensável à conclusão da investigação." 

Torna-se por isso surpreendente que o desembargador encontre um "pecadilho" onde ele não existe...e tenha tecido considerações, em  menos de meia dúzia de páginas de confrangedora pobreza argumentativa, o que  se sustenta apenas nisto:  a falta de fundamentação do pedido do MºPº para essa prorrogação!  E diz que " a justificação principal que apresenta para a prorrogação do prazo de segredo de justiça por mais três meses, assenta num pedido cautelar de segredo, ou seja para assegurar um eventual decaimento no recurso que estava a decorrer nesta Relação". 

E a seguir acrescenta que o MºPº deveria ter pedido a prorrogação sustentado na argumentação de que a publicidade "poderá comprometer a investigação, a aquisição e conservação das provas atenta a naturesa das infracções cometidas e a qualidade dos intervenientes, sendo que o segredo imprescindível para a realização de diligências. ou não faz qualquer sentido, sendo ilegal, abrir esta auto-estrada, ( sic) de um segredo, sem regras e sem portagem" ( sic ibidem).

A segunda razão "singela":

Depois de o MºPº ter aduzido que  a data de duração de inquérito, no caso de não se determinar a complexidade do processo é insuficiente para se desenvolverem diligências complexas que envolvem recolha de informação bancária, dependente de cooperação internacional, o desembargador adianta que "nada justifica que uma investigação que se iniciou em 2013 se tenha mantido todo o tempo em segredo". 
Ou seja, quem sabe é o desembargador Rangel, mesmo sem saber, como diz que não sabe por o MºPº não lho dizer...e acrescenta que esse "é outro pecadilho da promoção causadora da prorrogação do segredo de justiça". 

É esta a argumentação do acórdão relatado pelo sr. desembargador Rangel que no fem expende aquele parágrafo de um sermão do Pe António Vieira. Do tempo dele também será o ditado que começa por "sutor..."

Julgue agora quem se achar habilitado, em termos de opinião pública e sabendo que a defesa dos arguidos, pelo menos do detido no 33,  já disse publicamente que o segredo de justiça, para eles, acabou.
Sobre o assunto leia-se ainda este sumário de outro acórdãodo TRL :

ACRL de 17-09-2008   Segredo de justiça-art. 89º nº 6 do CPP. Adiamento do acesso aos autos. Prorrogação do adiamento. Prazos
1. Decorre do art. 89º nº6 do CPP/revisto que o termo do segredo de justiça é estabelecido por referência ao termo do prazo máximo de realização do inquérito.
2. Findo tal prazo admite-se, porém, que o acesso aos autos por parte dos sujeitos processuais possa ser adiado por decisão do JIC, a requerimento do
MºPº, por período máximo de três meses – adiamento a que se reporta o 1º segmento do nº6 do art. 89º do CPP.
3. Tal prazo de adiamento conta-se a partir do momento da prolação da decisão do JIC.
4. No entanto, se estiver em causa a criminalidade a que se referem as alíneas i) a m) do art. 1º do CPP, aquele adiamento pode ainda ser prorrogado por prazo objectivamente indispensável à conclusão da investigação, o que vale por dizer, que a prorrogação do adiamento pode ser concedida pelo JIC por prazo não coincidente com os três meses do 1º segmento da norma, podendo sê-lo por período superior, desde que tal prazo seja tido como indispensável à conclusão da investigação.

NOTA: Ver, no mesmo sentido, o Acórdão de 24-09-08, Processo n.º 6650/08, 3.ª Secção (relatora Margarida Ramos de Almeida).

Anexa-se o texto integral do acórdão
Proc. 5036/08 3ª Secção
Desembargadores:  Conceição Gonçalves - Margarida Ramos de Almeida - -
 

37 comentários:

Kaiser Soze disse...

Acho isto tudo muito esquisito...
De tudo Qto se recorreu e sentenciou, do que veio à praça, o mais frágil e susceptível de ataque sp me pareceu a prisão preventiva mas isso passou sempre.
Também me parece, em geral, que a falta de fundamentação é quase uma regra mas não por maldade; é difícil fundamentar-se concretamente o que se quer em segredo.

Aqui, tudo é incompreensível.
Ou todos os desembargadores são uns penedos e o Rangel um iluminado ou o seu contrário e não tenho o Rangel em tão boa conta.

Os crimes de colarinho branco são, por norma, os mais complexos e a esfera a que este se move ainda o torna mais.
Vamos ver onde isto acaba mas se largam o 44 sem trela quem se vai lixar com F é o Costa.

zazie disse...

Pelo que li deu-me ideia que ele coloca em pé de igualdade o interesse de sigilo interno se for a pedido do arguido ou do MP. E depois toma partido pela liberdade do arguido saber detalhes da investigação porque diz que esta até conseguia sair mais forte sem esconder.

Mas, se pouco caçaram, agora não têm muito tempo para se queixarem.

ehhehehe

josé disse...

Depois de ler o acórdão acho-o uma pouca-vergonha.
Fraquíssimo em termos jurídicos e pior no contexto.

zazie disse...

A prisão preventiva pareceu-me tão óbvia quanto agora está à vista.

15 meses para conseguirem apenas a informação de contas bancárias do outro.

josé disse...

É contraditório, incompreensível em algumas partes e errado no essencial. Uma lástima.

zazie disse...

Não percebo do assunto mas aquele final e a argumentação é tosca.

josé disse...

Contraditório porque refere a falta de fundamentação do pedido de prorrogação quando refere expressamente essa fundamentação que é lógica e de senso comum. E ainda porque a prorrogação só é de atender quando o prazo de inquérito se esgotar. Ora ainda não se esgotou, como refere o desembargador.

Incompreensível e errado juridicamente porque a decisão não é recorrível e Rangel diz que sim.

Uma lástima porque toma o partido da defesa numa parte essencial ao apuramento da verdade e que é o da recolha de provas. A defesa nunca fica prejudicada com tal acção, a não ser obviamente se lhe deram instrumentos para a tal se opor. Mas isso é sapar a procura da verdade material.

josé disse...

É mesmo tosco, salvo melhor opinião...

zazie disse...

Olhe aqui, José, como agora até calam o pascácio do Marinho que andou para aí com a treta que o prazo indo para casa se alterava se estivesse preso.

Até o RB andou aqui a chagar e eu disse que tanto podia estar em casa como voltar dentro se metesse pata fora e o prazos não andavam a encurtar ou esticar à conta disso. Preso em casa ou na prisão era o mesmo:

https://gyazo.com/24cc0d417f0c36b74c57ee6f10a903fc

zazie disse...

Se a coisa está mal amanhada por tosquice, mais acima também gostam de desconsiderar toscos e leva para trás.

josé disse...

Rangel não toma o partido equidistante do sal que impede a corrupção e preserva a natureza. Toma o partido da destemperança e desassossego da falsidade e mentira, sabendo bem disso.

josé disse...

O Marinho de direito penal sabe o que o Rodrigo Santiago lhe pode ter ensinado se ele estivesse atento e tivesse bestunto suficiente. Parece que estagiou com ele, mas há tantos anos que já esqueceu tudo.

zazie disse...

eehhe

E cruza os 2:

Como e sabido a “Operacao Furacão” tern por objecto urn “modus operandi” de fraude fiscal que passa pela produção de facturas em nome de entidades nao residentes, enquanto que a dita “operacao Montebranco” tern por objecto urn circuito financeiro que passa pela utilizaçao de contas instrumentais junto do BPN IFI, de Cabo Verde, e disponibilização de numerário em Portugal,factos que não encontram reflexo na narração imputada ao arguido, ora Recorrente.

josé disse...

Custa-me a crer é como o desembargador Caramelo subscreveu aquilo...

zazie disse...

Basta dois?

Kaiser Soze disse...

Nem era para dizer e nem seria.preciso porque o Rangel não o esconde...
Estive uma vez num jantar com ele e a namorada nova dele. Não foi bonito mas a namorada era.

O Rangel é quase tudo que um Juiz não deve ser. Falta-lhe ser nazi, como um outro que conheço.

zazie disse...

Ele sabe que o prazo não é indispensável à investigação porque a investigação não explicou e se caçou pouco, tivesse caçado mais.

Palerma! E isto em nome do fortalecimento de uma acusação para estar tudo em pé de igualdade- a investigação e os arguidos.

Como e a investigação é que pudesse perturbar o inquérito que não terminou e não o inverso.

Realmente...

zazie disse...

É caso para perguntar o que é que ele sabe que falta também caçar nele no meio da história.

ehehe

Floribundus disse...

parece que tudo se resume nisto:
magistrados ao serviço dos amigos

para mim estes e outros deviam ser expulsos e presos

dizem que o jic é ps, mas pelos vistos não faz fretes

continuamos na Papua

pelo que me tem acontecido o MP é a desgraça das desgraças

JC disse...

Eu não percebo como se admite recurso de um despacho de prorrogação meramente cautelar quando a condição que levou a esse despacho nem sequer se verificou.

Eu não compreendo como se pode entender que é recorrível a decisão de prorrogar o prazo do segredo quando a decisão que aplicou esse segredo não é recorrivel. O mais (declarar o segredo) é irrecorrivel, mas o menos (prolongá-lo) já é recorrivel.
E mais ainda neste caso, quando o despacho de prorrogação era meramente cautelar e a condição que levou a esse despacho nem sequer se verificou.
Ou seja, o Rangel, por um lado, revoga uma prorrogação que não chegou a existir, e. por outro lado, antecipa a duração do prazo normal do segredo quando a decisão que o instituiu por esse prazo não podia ser alvo de recurso.

Está certo e nada é estranho.
Este tipo de decisões mais tarde ou mais cedo havia de começar a aparecer...

José disse...

É exactamente isso e por isso mesmo se justifica o pedido de aclaração do MºPº

E os advogados já estão outra vez em conferência de imprensa a manipular os idiotas dos jornalistas que nem sabem ler uma decisão judicial e não lhes fazem as perguntas que devem fazer.

Por exemplo acerca de 15 contas bancárias na Suíça, do amigo Santos Silva.

José disse...

Não são 15 : são dezenas!

Karocha disse...

E já agora José, lembra-se de no séc . passado o Rangel ter desaparecido e depois apareceu num hotel de 5ª categoria ???

hajapachorra disse...

O Rangel não põe avental?

Ricciardi disse...

"Depois de ler o acórdão acho-o uma pouca-vergonha." José
.
Já está disponível o acórdão?
.
Rb

Floribundus disse...

de 'repentemente' lembrei-me:
do baile dos paneleiros em Cascais onde se cantava 'foi o peixinho do mar que me ensinou a nadar'

do anúncio da menina pescadinha com a cauda nos lábios

do ourobouros alquímico

tudo versões do circulo

josé disse...

"Já está disponível o acórdão?"

A defesa já deu conferência de imprensa sobre o assunto. Logo, está disponível para todos os que quiserem ler porque está à solta na net.

Se fosse menos hipócrita seria mais honesto.

foca disse...

Esta coisa assusta!

A seguir vão começar a eliminar provas (o amigo dos terroristas já disse que o ia solicitar).

E no final é como a coisa da pedofilia, com os Pedrosos, Ferros e outros a andar por aí como se nada se tivesse passado.

Floribundus disse...

'no pasa nada'

lembram aos inimigos do ps:

'Los moros que trajo Franco
en Madrid quieren entrar.
Mientras queden milicianos
los moros no pasarán.

¡No pasarán! ¡No pasarán! '

Luis disse...

Quero ver como Rangel conseguirá aclarar tanto disparate.
O estranho não é que este desembargador se considere idóneo e isento para conhecer do recurso; estranho é que, com todos os antecedentes que são conhecidos de há muito tempo, o CSM não o tenha afastado do exercício de funções.

Alberto Sampaio disse...

Caro José,
sempre vamos ter novas cenas do caso Casa Pia?
Devemos ter em atenção que o 44/33 governou este País durante cerca de 6 anos. Ou seja, tem muito poder e conhece os podres de quase todos os que o rodeiam. A isto acresce o PS ser neste momento um partido corporativista, praticamente uma associação criminosa, tal a forma como se defendem uns aos outros interferindo com a justiça. As bases é que ainda não o perceberam.

josé disse...

Vamos ter novas cenas, claro que vamos. Estaremos atentos porque agora há jornalistas que já conseguem ser um pouquinho mais independentes. Mas são ainda muito poucos.

Estou convencido que irão tentar ocupar o Correio da Manhã e a Sábado. Já devem ter pensado nisso.

josé disse...

Esta dupla Delille&Araújo vai continuar a farsa durante o tempo que lhe for permitido.

zazie disse...

O José viu isto?

http://sicnoticias.sapo.pt/arquivo/2015-09-26-Livre-Tempo-de-Avancar-quer-novo-rumo-para-o-pais

Foi pelo Blasfémias que soube.

foca disse...

Zazie
Esta velha terrorista (ou terrorista velha) devia ter sofrido aquilo que defende, ou seja, pena de morte que é o caminho dos criminosos condenados por atos de terrorismo.
Até enoja só de abrir a televisão e ver que ainda respira.

Ela e o pai das Mortágua, que andam por aí orgulhosas da paternidade e a falarem com uma arrogância como se fossem donas da verdade moral da Nação.

josé disse...

Obrigado. Já têm a resposta devida.

Ricciardi disse...

Portanto, não leu o acórdão.
.
Rb