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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

A ética do juiz tem preço alto

Qual a principal característica definidora de um árbitro, ou seja de um juiz?  Fácil: a imparcialidade. A imparcialidade é uma condição sine qua non da independência e autonomia no exercício da função de julgar, de arbitrar e aplicar as regras jurídicas segundo a lei e o direito.
Condição sine qua non do exercício básico e fundamental da profissão é uma das vexata quaestio sempre que se suscitam casos concretos que colocam em dúvida tal princípio fundamental.

Para que tal suceda a organização político-judiciária de todos os regimes consagra uma série de garantias e limites de direitos desses árbitros e configuram-nas em forma de lei, num estatuto.

Torna-se essencial que o árbitro não possa ser mudado a meio do jogo e surge a inamovibilidade do juiz que assim não tem que se preocupar em agradar ao dono da bola para tal não suceder.
Entre as garantias que se ocupam da imparcialidade, objectivamente considerada, avultam as de se evitar legalmente que um juiz possa sê-lo quando de algum modo for parte na causa a decidir; ou quando o seu cônjuge ou parente próximo o forem e algumas outras circunstâncias que a lei define como "impedimentos" ( artº 7º do Estatuto dos juízes).
Para o exercício pleno dessa imparcialidade necessária e desejável por todos existem por isso os tais impedimentos objectivos e legalmente estabelecidos, mas existem ainda outros que o não estão explicitamente.

 Um reflexo nesses impedimentos resulta de imposições também estatutárias, como é o caso da participação de juízes em actividades político-partidárias. No estatuto dos juízes há uma norma que os proíbe de participarem em actividades . É-lhes "vedada" a prática de actividades político-partidárias de carácter público."
O estatuto dos juízes do tribunal de Contas, ainda é mais específico neste aspecto e escreve-se que "não podem exercer quaisquer funções em órgãos de partidos, de associações políticas ou de associações com eles conexas nem desenvolver actividades político-partidárias de carácter público, ficando suspenso o estatuto decorrente da respectiva filiação durante o período do desempenho dos seus cargos no Tribunal."

O que acontece a juízes que violem esta norma estatutária? Praticamente, nada. Nos raros casos em que tal se torna público e notório, nada se fez no âmbito do CSM, órgão de gestão e disciplinador dos magistrados para tal efeito.
Não se fez no caso Bernardino do cachecol e nada se fez no caso da desembargadora agora noticiada. Curiosamente , magistrados ligados ao PS ou aparentando sê-lo.

O que é que isto implica em aspectos concretos e relevantes? Muito.

 No caso concreto ninguém poderá dizer que a desembargadora em causa "safou" a arguida por ser do mesmo partido ou afinidades ideológicas ou de amizades políticas.

Ninguém o deve dizer como facto uma vez que é insindicável a não ser que os indícios de tal sejam evidentes. Um dos indícios é a factualidade apresentada: participou em campanha eleitoral e como juiz nunca o deveria ter feito porque agora se vê como isso pode ser prejudicial para a imagem de isenção e imparcialidade que se exige sempre a um juiz.

Não é o saber muito que faz um juiz de qualidade mas sim uma personalidade justa e que não se deixa levar por simpatias.  E isso é qualidade que não se afere no CEJ...
 
Contudo, perante a nossa opinião pública - e é ver que os jornais escrevem todos que a mesma desembargadora foi apanhada a participar em campanha política ao lado do marido, por um partido que no caso é o PS,- perante a nossa opinião pública, dizia, é incontornável ter em conta essa questão e isso não aconteceu no caso concreto.

Os magistrados que se julgam olimpicamente isolados destas coisas são estúpidos ao não perceberem o mal que fazem à magistratura e basta um deles não se dar conta para que todos sofram na pele profissional consequências irremediáveis e piores que a solução que deram ao caso concreto. Quem não entende isto não devia ser juiz.

Esta decisão com estes contornos vai fazer pior à imagem da justiça que sei lá quantas que todos os dias são proferidas e são justas. E isso não tem preço porque o preço a pagar é incalculável e mede-se depois em opiniões generalizadamente negativas sobre os tribunais e a Justiça.

 Para este tipo de questões já basta o que se passou há meia dúzia de anos. E com epicentro precisamente no órgão superior dos juízes. Os escândalos são afinal corriqueiros num sistema que está gizado para os gerar.
Não creio, porém,  que a opinião pública, incluindo a da Komentadoria ( termo cunhado por Vasco Pulido Valente) tenha qualquer preocupação com este assunto.

Porque é assunto que tem barbas, de facto, e sempre aparadas pelo PS. Precisamente este PS que anda aí e conseguiu colocar no segundo lugar da hierarquia do Estado um indivíduo que chegou a dizer que se estava a cagar para o segredo de justiça...

6 comentários:

Floribundus disse...

a esquerda, a começar pelo ps-ml, habituaram-se a meter a ética num local onde os paneleiros metem o que mais apreciam

tal como nas barbearias de outrora
'o freguês que se segue'

nos cafés ainda dizem
«está a sair!»

Luis disse...

Ótimo post, Zé.
Bem esclarecedor e só não vê que é absolutamente verdade o que narra quem não quer ver.
Infelizmente, alguns magistrados estão cegos por dar muito jeito um lugarzinho chegado à manjedoura da politica.

zazie disse...

Excelente texto.

Ricciardi disse...

Ética: Conheci um juiz, que pediu suspensão de funções, a trabalhar no BESA.
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Rb

Ricciardi disse...

O conselho de magistratura nao decidiu que a juíza nao podia continuar a julgar. Decidiu-se pela pena mais leve: a advertencia. Não terá visto que a presença dela numa qualquer festarola partidária ao lado do marido pusesse em causa a imparcialidade da função.
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Todos os juízes tem preferências partidárias. A julgar pelos resultados eleitorais provavelmente 38% dos juízes terão votado PAF, 33% no PS.
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Não é porque se impoe uma regra de não participação em actividades politico partidárias que faz com q um juiz seja mais imparcial. A regra existe por questões de, digamos, marketing judicial. Para o povo não perceber que quem o julga tem preferências. Não obstante, eles tem preferências como um qualquer comum mortal.
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O que quero dizer? Que se a juíza tivesse dito ao marido para ir sozinho e que mandasse um abraço ao Costa por ela, a juiza continuava a ser juiza afecta ao ao ps, o povo não sabia, e tudo era mais tranquilo. Ou não?
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O exemplo que dei acima do BESA e do juiz ilustra um ponto importante. Os juízes podem agir com a maior legalidade do mundo e até suspender funções para abraçar um salário hiper milionário em angola. Se assim for está tudo bem no reino da Forma.
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Rb

Lura do Grilo disse...

Nem ética nem vergonha