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terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Maria de Lurdes Rodrigues foi perdoada: não sabia o que fazia...

  Sapo:



Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu hoje a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, condenada em primeira instância a três anos e seis meses de pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.

Segundo fonte do tribunal, o TRL considerou que "não houve dolo" na contratação do advogado João Pedroso, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso, nem intenção de o beneficiar.


Ao contrário do tribunal de primeira instância que sufragava evidências que resultavam de análises do próprio tribunal de Contas que obrigou ao pagamento de multas, como se relatava aqui, e que por isso sustentava a condenação daquela antiga ministra por crime cometido no exercício de funções ( o MºPº até pedira pena de prisão efectiva) , a  desembargadora Maria José Machado acha que a antiga ministra não sabia o que fazia quando contratou o figurão Pedroso.
Coitada, uma anedota que não sabia o que fazia quando andou pelo ministério...tal como agora é reconhecido.

Por outro lado, a decisão esteve a "marinar" no TRL uns meses valentes. A decisão condenatória de primeira instância é de Setembro do ano passado e o recurso tem mais de um ano...

Uma belíssima imagem da  nossa Justiça. Quando se começava a dar uma imagem de seriedade e resolução no combate a este tipo de criminalidade, eis uma decisão que deita água na fervura dos "justiceiros".
Se fosse por outro motivo, designadamente por ausência de prova de factos, ainda se compreenderia. Agora por falta de dolo... por falta de dolo? De intenção em fazer o que afinal fez?

Mas como é que isto é possível?!

ADITAMENTO:

Uma notícia já com algumas barbas de molho dizia isto em 26 de Setembro de 2013 no DN ( se fosse hoje seria possível tal notícia?) e que foi publicada aqui, no sítio da associação sindical dos juízes.
 
A juíza ignora lei e faz campanha pelo PS
Polémica – Magistrada foi fotografada em acções de campanha do candidato socialista à Câmara de Albufeira com quem é casada
A juíza Maria José Machado tem participado em várias acções de campanha do candidato socialista à Câmara de Albufeira, Fernando Anastácio. Várias fotografias da desembargadora (actualmente inspectora judicial) foram colocadas no Facebook do candidato quando, por lei, está “vedada aos magistrados judiciais a prática de actividades político-partidárias de carácter público”, segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Em declarações ao DN, Maria José Machado disse que apenas participou em três iniciativas da campanha. E com um motivo: é casada com Fernando Anastácio. “Não fiz campanha eleitoral, apenas estive presente em três situações como mulher do candidato, porque achei que era esse o meu dever”, declarou a juíza.
Questionado pelo DN sobre a participação da magistrada na campanha eleitoral, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juizes, adiantou que o assunto será discutido hoje na reunião da comissão permanente.
“Considerando os pedidos de informação e as fotos que nos chegaram por via dos senhores jornalistas, atendendo a que amanhã reúne a Permanente, no qual têm assento os senhores conselheiros residentes e o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, e que o próximo plenário apenas acontece no dia 8 de Outubro, a situação será abordada já amanhã (hoje), decidindo-se o procedimento a seguir”, respondeu o CSM a um pedido de esclarecimento feito pelo DN.
Em Março de 2005, o então vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura António Santos Bernardino foi fotografado a festejar a vitória do PS nas eleições legislativas na sede socialista de Leiria.
Numa fotografia captada pelo Jornal de Leiria, Santos Bernardino apareceu a sorrir, com um cachecol da campanha do PS enrolado ao pescoço. O Conselho Superior da Magistratura acabou por difundir uma recomendação aos juízes.

Com este enquadramento torna-se imperioso colocar a questão da "mulher de César" porque em primeira instância três juízes consideraram que tinha existido dolo na actuação da arguida. Agora, na segunda Instância, afinal, descobre-se que não há. Dolo, entenda-se.  E quem o diz é uma desembargadora intimamente relacionada com alguém que tem peso no PS.
Em face de um caso como este o assunto parece-me muito semelhante ao do desembargador Rangel, na questão das aparências que nestas matérias é coisa muito sensível. E por isso importa esclarecer porque além do mais pode repetir-se este fenómeno.
O que fazer então? Simples: em primeiro lugar repristinar a questão da pertença dos juízes à Maçonaria. Em segundo lugar não tolerar que casos como o apontado se repitam impunemente e por último, escrutinar devidamente estas questões.
Espero para ler o "pasquim" de amanhã. Obviamente isto cheira a escândalo.

Entretanto, na TVI24, um certo Paulo Ferreira, jornalista em horas vagas e responsável pela contratação do grande comentador José Sócrates quando este saiu do governo, escorraçado pela vindoura "troika" que não quis chamar, pronunciou-se sobre este caso, dizendo que se fez justiça. Na primeira vez não se tinha feito justiça porque a decisão lhe pareceu desproporcionada. A dita ex-ministra apesar de ter intenção, não teve dolo e isso merece todo o apoio do aludido Paulo Ferreira ( está a posicionar-se para melhores voos...) que também criticou a decisão de primeira instância porque afinal o que a tal ex-ministra fez pode não ter sido muito regular, mas crime não terá sido certamente, na jurisprudência particular deste tal Paulo Ferreira, pessoa sabida e subida de entendimento peregrino, provavelmente vindo da Irmandade do costume.

40 comentários:

AAA disse...

São os tentáculos da maçonaria, meu caro!

José disse...

Essa Maria José Machado que era um caldinho sem sal em 1987 é da Irmandade da Viúva?

Não me parece. É outra coisa: na Justiça também há o politicamente correcto.

Absolver por falta de dolo é a última das razões quando não há mais nenhuma...

José disse...

A senhora Lurdes pode não ter actuado com dolo, mas só se for inimputável. E para dizer a verdade houve situações em que me pareceu.

Luis Franco disse...

O efeito governo!
Quem será a seguir?

Floribundus disse...

o juiz quando julga exerce a função como órgão de soberania não eleito

a 'sinistra ministra' é um elemento semi-soberano

logo

tem direito a ser tratada como soberano
perante os súbditos

portolaw disse...

ainda me lembro da lurdinhas e da sua afirmação que o Parque Escolar tinha sido uma "festa": para os arquitectos, para as empresas, para os alunos...só omitiu políticos e afins

Luis disse...

Só faltava começar a defender-se que altas funções da administração e políticas são exercidas por quem não tem consciência da ilicitude dos seus atos. Então o que andam a fazer no exercício daquelas funções?
Dá-me a ideia que o efeito "PS-governo" começa a fazer-se sentir.
Estou a aguardar por outras decisões do TRL no âmbito de processos muito mais quentes. O PS tem sido exemplar na capacidade de manipulação de processos judiciais.

josé disse...

O problema é que mesmo que tal não suceda a imagem que passa é essa mesma porque em política o que parece é.

Neste caso não sei, mas é estranha esta decisão tem do em conta o teor do acórdão da primeira instância. Julgava-o inexpugnável e afinal é absolvida por falta de dolo.

Incrível!

Unknown disse...

José,
http://www.asjp.pt/2013/09/26/a-juiza-ignora-lei-e-faz-campanha-pelo-ps/

Isto 'e admissível? Não haveria aqui lugar a um pedido de afastamento por iniciativa do próprio juiz? E agora há algo que possa ser feito? Diz-se que da decisão não há recurso.

Miguel D

josé disse...

Pois obrigadinho. Vou acrescentar.

AAA disse...

Ela pode não ser da irmandade mas há sempre um amigo que é e que sabe falar ao ouvido...

josé disse...

Pois mas a circunstância de o marido ser socialista e de importância dá outro tom ao assunto.

zazie disse...

Tinha de ser, José.

Se a decisão já foi depois destes tomarem conta do Estado, então, quanto a mim, vai ser tudo assim daqui para a frente.

Por uma questão de sanidade até penso desligar-me de noticiários e tudo o mais.

Porque não estou em idade para me chatear a assistir à segunda destruição de Portugal na minha vida.

Vai ser tudo assim. Não encontro a mais pequena virtude ou possibilidade de não vir a ser diferente. Isto é mongalhada xuxa e mongalhada de circo comuna em que milhares de idiotas andaram a votar.

josé disse...

Se eu chegar a essa conclusão- e ainda não cheguei- então isto é mesmo o fim de qualquer réstea a de credibilidade do sistema judicial.

Há quem já suspeite disso, claro, mas ainda não cheguei a esse ponto.

josé disse...

O ponto de viragem vai ser o Face Oculta que está há meses a marinar.

O caso do Vara, particularmente, vai ser decisivo.

Luis disse...

Ver: http://www.dn.pt/politica/interior/juiza-ignora-lei-e-faz-campanha-pelo-ps-3441108.html
"A juíza Maria José Machado tem participado em várias acções de campanha do candidato socialista à Câmara de Albufeira, Fernando Anastácio (seu marido"

Como se vê, a magistratura a dar tiros nos pés. Ninguém exige que magistrados tenham de considerar-se impedidos nestas situação, à semelhança do que os titulares de órgãos administrativos têm de fazer em casos semelhantes?
Continua o descrédito de muitos em resultado das ações de alguns. Já irrita.

zazie disse...

Eu acho que vai ser o fim de muito mais coisas. Não imagino um país a ser virado do avesso e com a Justiça a manter-se intocável e isenta.

Sinceramente, não imagino porque é que até nem comecem precisamente por aí.
Porque quem destrói não o faz por gosto de destruir um país mas por esperança que esteja a criar lugar para muitos iguais a eles.

Destroem para manter coutada. Ora não existem coutadas no saque se forem de cana.

zazie disse...

Mas deve haver qualquer estranha lógica aristotélica de equilíbrio nestas coisas.

Os outros podem ter melhor governo e melhor economia mas têm os imigrantes a espatifar tudo.

Nós, se isto continuar a caminhar para miséria melhor, ainda podemos ter esperança de ser um paraíso europeu

":OP

zazie disse...

Pretalhada e tal e coisa para dar um ar cosmopolita, tal como as caixas de multi-banco a cada esquina mas nicles- autóctones, ainda se pode observar autóctones por inteiro em muitas vilas e aldeias

":OP

Unknown disse...

Pois eu vejo em muita gente duas tendências pouco saudáveis:
Ou um impulso para a violência ou uma vontade de alheamento e de escapismo. O que quer que seja, há sinais muito maus por aí. Veremos...

Miguel D

Adelino Ferreira disse...

zazi, a "pretalhada" é um termo desnecessário e diz tudo sobre o seu carácter. Deus criou brancos, pretos, amarelos e "vermelhos"

zazie disse...

E criou alimárias em que te incluis, ó analfabruto.

zazie disse...

A pretalhad é da mesma ordem da ciganada e a raça só vem ao caso pelo que têm em comum.

Mas isso é demasiada areia para a camionete de quem tem gostinho de bufo e apenas aqui vem para fazer a ronda da denúncia.

zazie disse...

Chama-se vandalismo ao que essa pretalhada e ciganada faz e os vândalos vêm ao caso por outras semelhanças que também ultrapassam a etnia.

E chama-se mongalhada a gente como tu.

zazie disse...

E em vez de me vires chatear porque já sabes o que daqui levas, bem podias responder às outras "meninas" que te fizeram umas perguntas ali em baixo- ó comuna velho.

JC disse...

Isto é uma vergonha e um desprestigio enorme para a magistratura.

O conselho superior da magistratura devia tomar medidas internas urgentes para obrigar os juizes com ligações aos partidos politicos, como esta, Machado, a afastarem-se da decisão dos processos que envolvam politicos desses partidos.

E isto devia ser alvo das maiores denúncias amanhã em toda a comunicação social.

Mal de um País cujos juízes se deixam encostar aos politicos e cujos jornalistas não passam de uns vendidos.

Temo muito pelo que vai acontecer no Face Oculta e no processo do Sócrates.

Adelino Ferreira disse...

zazi, conhece - me de algum lado para recorrer ao insulto brejeiro. Deves ser ateia, vais morrer como o cão do Miguel por tanto blasfemar. Chamas pretalhada ao Presidente dos EUA, esposa e filhas?

Vivendi disse...

Europa: O berço e a morte da civilização

http://o-tradicionalista.blogspot.pt/2015/11/europa-o-berco-e-morte-da-civilizacao.html

zazie disse...

Imbecil- imbecil mil vezes.

Mete explicador ó mongo.

Sabes o que são os pieds nickelés em França?

Achas que é o Presidente ou o Primeiro Ministro, ó ignorante.

Unknown disse...

Se os próprios magistrados não entenderem o potencial explosivo que isto tem para o sistema judicial e assistirem impávidos a este cortejo... Descrédito total.

Miguel D

zazie disse...

E nem te respondo mais porque tu és uma besta comuna que anda por aqui nos intervalos do Aventar e da Câmara Corporativa.

Entretém-te com o aparvalhado do boné.

zazie disse...

Enfia uma coisa nessa cornadura.

Nem que me apontassem uma arma eu apagava as palavras como o politicamente correcto quer.

Não apago, hei-de falar assim, como toda a gente falava até morrer. Cambada de hipócritas que vivem entupidos e depois quando a trampa salta são os mais machistas ordinarotes do mais rasca que existe.

zazie disse...

Jurei a mim própria que vou fazer assim. A toda a ordem da mongalhada escardalha para se apagar diferenças e tratos, como se não existisse calão e tudo tivesse de ser crime de hate, à amaricana, porque até esta merda da língua de pau têm de copiar da América, eu respondo com mais e mais politicamente incorrecto.

À Gil Vicente que até esse vai acabar no Índex destes novos inquisidores.

zazie disse...

V.s podem espatifar o pais e destruir tudo o resto, agora obrigar-me a pensar e papaguear o que querem é que NUNCA!

zazie disse...

E brejeirices é coisa que não suporto. Nada tenho a ver com registo de piada maliciosa, lascívia ou provocação sexual que sempre foi coisa que me encanitou.

Tratei-te a pontapé- já que não percebeste. Enxotei, mais nada.

Adelino Ferreira disse...

Pelo que percebi o José, pediu-te para seres mais comedida na linguagem. Aquilo que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Gosto de vir aqui nem sempre estou de acordo, mas não utilizo linguagem ofensiva. Deves ter muitos amigos. Continuarei a vir a este espaço ler os posts e comentários enquanto me deixarem.

Só para ti:
Caixbraix dwnvervenders tenders faixltaix pendersouver, Souverufux mufuxinixtouver inixsqufuxinixsinixtouvar

joserui disse...

O Costa já começou a governar. Como é possível ter-se chegado a este estado de irrespirabilidade? De qualquer modo, o tribunal da relação, enxameado de juízas sem qualquer categoria, não tem qualquer tipo de dignidade há muito tempo. O José achava a decisão inexpugnável?
Até está aqui uma bela fórmula para safar o 44: Pariu isto tudo, trouxe a bancarrota, roubou como poucos, vive à grande e à francesa (literalmente ao que parece), mas coitado não sabia o que fazia. Foi sem dolo. Pqp esta escumalha. Só há uma solução para isto… --JRF

zazie disse...

A mim?

Vai dar banho ao cão.

Sempre que me chateares já sabes. Gostas de ser insultado...

Tens ali em baixo as meninas educas a fazerem-te uma pergunta. Vai lá falar com elas e deixa-me em paz, bode velho.

zazie disse...

Vá, vai responder-lhes.

BELIAL disse...

Perdoai-lhe, Senhor...a capitis diminutio...