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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Um escândalo nunca vem só.

 Até hoje não vi ninguém ligado ao poder judicial pronunciar-se sobre isto que é grave e atenta contra os fundamentos democráticos.
O assunto parece morto e enterrado com aquele ar de leveza que o PS empresta sempre a estas coisas e os demais órgãos de soberania fazem por compreender e desculpar, sempre. Este, nem caso chegou a ser para ser digno de comentário justificativo do governo. O "Rocha" abafou tudo.

O director do JN, Camões de apelido, não se mexeu nem foi mexido. O CSM, órgão máximo da gestão e disciplina dos juízes,  também não. Devem estar de férias e a parte que lá está em permanência, não está para se chatear. De resto é o PS e sabe-se que sendo useiros e vezeiros nestas coisas acham-se legitimados a assim proceder, impunemente.

Assim, ficamos até ao próximo escândalo. Se for com um juiz, cai o carmo e a trindade e se for contra o governo será o próprio primeiro-ministro a vir à liça...


Observador:

O governo plantou no JN uma notícia falsa, que atingiu o bom nome de um juiz (que o Ministério da Educação tentou afastar). Num país e num regime que se dessem ao respeito, isto seria um escândalo.
Facto 1: na guerra jurídica que opõe os colégios com contrato de associação ao Estado (concretamente, ao Ministério da Educação), o juiz Tiago Lopes de Miranda decidiu contra o Ministério em duas providências cautelares. Entretanto, já o Ministério da Educação havia solicitado (por três vezes) o afastamento do juiz, levantando suspeição de ausência de imparcialidade devido a um processo passado e não relacionado com as actuais providências. Por três vezes, os pedidos do Ministério da Educação para a escusa do juiz foram julgados improcedentes pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.
Facto 2: no dia 2 de Agosto, o Jornal de Notícias (JN) fez manchete com a informação de que o juiz Tiago Lopes de Miranda teria a sua filha a estudar num dos colégios em causa nas providências cautelares e que, como tal, estaria sob um evidente conflito de interesses – “Juiz decide a favor de colégio onde a filha estuda” escreveu o JN. A confirmar-se a informação do JN, a conclusão seria inevitável: o juiz não reunia condições de isenção necessárias e as suas decisões, estando comprometidas, deveriam ser anuladas.
Facto 3: no próprio dia da publicação da notícia, foi emitido um comunicado do juiz desembargador presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Antero Pires Salvador, que afirmou ser falsa a acusação exposta no JN. Afinal, o juiz em causa não tem a sua filha a estudar em nenhum dos colégios sobre os quais decidiu, mas num outro colégio com contrato de associação. Ou seja, não houve parcialidade e nenhuma das suas decisões ficou comprometida.
Facto 4: no dia seguinte, o JN publicou um desmentido da sua manchete – “Juiz não tem filha nos colégios de que julgou providência” – e uma nota da Direcção, explicando o sucedido: o jornal acreditou numa “fonte ligada ao governo, que reputava de credível” e que teria prestado informações falsas ao JN que, confiando, as publicou. Ou seja, alguém no governo, presumivelmente do Ministério da Educação, estaria directamente ligado ao caso e seria co-responsável pela difamação publicada.
Estes são os factos – objectivos, indesmentíveis e graves. Mas o episódio que eles narram passou praticamente despercebido no debate público. Não devia. Há aqui muita matéria para reflexão – e, já agora, acção.
Em primeiro, a questão mais óbvia e grave: o governo plantou num jornal uma notícia falsa, que atingiu o bom nome de um juiz (que, coincidência, o Ministério da Educação tentou afastar) e colocou em causa a validade, na opinião pública, das suas decisões (que, coincidência, foram em desfavor do Ministério da Educação). Não é necessário um conhecimento profundo dos fundamentos de um Estado de Direito para detectar que este comportamento persecutório é abominável em democracia, por constituir um ataque aos pilares da separação de poderes que suportam o regime. Num país e num regime que se dessem ao respeito, isto não seria um fait-divers ou uma polémica. Seria um escândalo político. E, no mínimo, abalaria a cadeira do ministro.
Em segundo, o episódio revela um modelo de jornalismo que confunde o dever de informar o público com o acto de difundir informações sopradas – de gabinetes, de sindicatos, de agentes interessados. Demasiadas vezes, os jornais facilitam, abdicam de confirmar dados e deixam-se instrumentalizar pelas suas fontes que, não tendo nada de inocente, são actores do jogo político e visam manipular o debate público em seu proveito, obtendo vantagens estratégicas na defesa dos seus interesses. Ora, é alarmante a ideia de que um jornal possa publicar notícias que atingem o bom nome de alguém, com potenciais consequências profissionais para o atingido, sem sequer se dar ao trabalho de confirmar a correcção da informação. Foi o que aconteceu neste caso – a falsidade só chegou ao papel porque o jornal, em nome da confiança que depositava na sua fonte, abdicou de a confirmar. A (ir)responsabilidade do jornal é máxima.
O episódio é daqueles que vale a pena fixar, uma vez que, sobretudo pelo facto de ter caído no esquecimento em minutos, explica muito do que funciona mal no país. O governo ataca um juiz que considera seu adversário plantando notícias falsas e difamatórias. Fá-lo porque, nos jornais, encontra quem, facilitando no rigor, publica o que lhe dão a publicar. E tudo acontece com impunidade porque deste lado – o dos leitores, dos cidadãos, da sociedade civil – já está tudo entorpecido demais para reparar. São estes episódios, que rodeiam o intolerável de silêncio, que confirmam o que, tantas vezes, nos recusamos a acreditar: que, entre indignações selectivas, Portugal vai mesmo tendo o que merece.

10 comentários:

Manuel disse...

A questão é mais complexa. A peça do JN não foi a única. No mesmo dia também saiu o Público, e trazia um artigo onde facilmente se descortina a investigação prévia que houve, sobre a vida pessoal e profissional do juiz em causa. A capa do JN (a capa não se faz sem intervenção pessoal do Camões) e o artigo do Público constituem só por si prova segura de que houve mesmo organização, planeamento e direcção centralizada na origem da campanha.
https://www.publico.pt/sociedade/noticia/um-juiz-abencoado-com-seis-filhos-1740127
Obra de assessores de imprensa? Trabalho de agências contratadas? Fretes de serviços mais ou menos secretos?

Terry Malloy disse...

Não tem filho num dos colégios atingidos, mas é como se tivesse. É que não passa de um sacristão anti-aborto, "abençoado com seis filhos", católico, praticante, frequentador de missas e catequeses. Exactamente um daqueles que "é preciso abater"...

Veja-se a peça do público, com o "abençoado com seis filhos" em aspas no título, em tom de gozo. O Arroja quando falou em esganiçadas deveria ter falado em estéreis, com "inveja de fertilidade" (não sei se o Freud chegou a esta)...

josé disse...

A cruzada do Público ainda é mais abjecta do que a estupidez consentida do Camões.

Um católico só por o ser é perseguido mediaticamente como opositor de um governo de geringonça. É essa a mensagem e é real e verdadeira.

josé disse...

Essa canalha do Público é impressionante.

Terry Malloy disse...

São os últimos cartuchos da moribunda.
Esperemos que não seja "Reis morta, Reis posta".

Floribundus disse...

parece notícia da fenorof

o seu dependente foi assaltado no Rio onde assiste aos JOs

quem paga a dolorosa?

ficava admirado se a notícia fosse correcta

o monhé continua 'as salsas ondas apartando'

mais um 'código de conduto'

Portas e Travessas.sa disse...

Daname os termos racistas, para mais, são pessoas de letras, francamente, dai vinho ao senhor que bem merece.

José Domingos disse...

Aqui a erc não diz nada. Não dá jeito. Os jornalixeiros continuam a fazer de moços de recados e a fazer fretes.
Vergonha, se a houvesse. A esquerdice no seu melhor, até quando?

lidiasantos almeida sousa disse...

SEGUNDO ME PARECE AQUI NÃO HÁ NADA CONTRA A IGREJA MAS SIM CONTRA OS INTERESSES DE PESSOAS, E ALGUNS POLÍTICOS. O CASO GPS E DIGNO DUM FILME DO FAR WEST. A JORNALISTA QUE FEZ RESTAS INVESTIGAÇÃO MERECE TODO MEU RESPEITO POIS NÃO HÁ OUTRA EM PORTUGAL. O JORNALISMO DE Investigação EM PORTUGAL É TRASH. MAS ACEITO QUE HAJA OUTRAS OPINIÕES.



https://youtu.be/mwCLLwDJ5AQ

hajapachorra disse...

Qual investigação, qual porra. A jornalisteca do Púbico limitou-se a copiar uns dizeres de uma publicaçãozinha dos rotários. Para 'investigar' os juiz em causa a caozoada do ministério só tinha que perguntar ao ministro ou ao pureza, velho 'amigo' do dito meritíssimo... Isto é uma aldeia, pá.