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sábado, 3 de junho de 2017

Juízes em greve, Estado de Direito em crise

Os juízes ameaçam entrar em greve...nas férias judiciais. Por motivos legítimos uma vez que se trata de reivindicação sobre aquilo de que não dispõem de qualquer poder de soberania: salários. Para estes efeitos os juízes são funcionários públicos uma vez que o estatuto salarial é definido por outros poderes do Estado, mormente pelos outros órgãos de soberania. É nesta dimensão que a greve dos juízes é legítima.

Quem explica melhor os motivos da greve é o actual secretário do sindicato ( perdão, associação sindical) dos juízes, no DN de hoje:


Falta dizer mais coisas que o juiz não diz e devia dizer:

O salário dos juízes e magistrados do MºPº foi sindicado ao vencimento dos deputados e titulares de poder político há décadas. Fez-se uma correspondência entre o que ganhava um deputado e o que ganharia um juiz, sem atender à exclusividade deste mas assegurando uma futura paridade proporcional aos incrementos que viessem a ocorrer. Tal nunca sucedeu em durante o tempo do governo em que Celeste Cardona foi ministra os magistrados conseguiram um pequeno ajustamento compensador: ver aumentado um subsídio relativo a renda de casa que já na altura deveria ter sido abolido. O que ficou acordado acabou por não ser cumprido pelo governo de José Sócrates e subsequentes que mandaram às malvas a honra do Estado. O primeiro governo de José Sócrates, aliás, começou com um ataque descabelado e de primeira preocupação logo no discurso de vitória eleitoral.
Quando a crise da bancarrota chegou já os magistrados tinham visto cortados fatias substanciais de rendimento por um inenarrável ministro ( Alberto Costa) que deu seguimento ao pensamento do chefe.
Tudo isso não foi suficiente para os magistrados entrarem em ruptura e anunciarem formas de luta como a greve, aguentando estoicamente como os demais cidadãos, os cortes que advieram da aventura daquele inenarrável, agora a contas com a Justiça. 

Chegou a altura de dizer basta? Talvez. Principalmente por um motivo: durante todos estes anos os titulares de poder político locupletaram-se principescamente com prebendas ocultas e que nunca quiseram nem querem revelar, traduzidas em diversas "ajudas de custo" que o anterior sindicato dos juízes ( António Martins) denunciou e accionou mecanismos judiciais com vista a obter do poder executivo a revelação escrita do montante dos valores ocultos e de rendimentos certos dos titulares de cargos governativos. O estudo e valores nunca chegou a ser publicado devidamente e é pena porque seria esta a altura de o fazer, para se ter a noção da hipocrisia daquele governante inenarrável ( e doutros).

Por razões obscuras um dos elementos da classe política- José Magalhães, reformado- decidiu há uns tempos pôr as mãos na "massa" e mostrar que os deputados têm fontes insuspeitas de rendimentos que lhes garantem um salário a dobrar...

Numa entrevista publicada esta sexta-feira, 24 de Março, no jornal "i", José Magalhães explica que há falta de controlo no pagamento nomeadamente de subsídios. "Em relação a um conjunto muito importante de remunerações, que são os abonos complementares para trabalho de círculo ou para trabalho nacional, é feito o pagamento não sujeito a qualquer comprovação", refere, lembrando que esta espécie de "segundo salário" para os parlamentares tem a vantagem de não estar sujeito a impostos. Na prática, diz, é feito o pagamento sem ser verificado se os deputados fazem o trabalho.

José Magalhães, que escreveu recentemente um livro sobre os salários dos políticos, explica que o fez na sequência de uma "necessidade pessoal de compreender que estatuto remuneratório tinha" quando cessou funções como deputado. Verificou então que não tinha respostas "devido à opacidade do sistema" e ao "secretismo" que existe sobre um tema que, defende, os cidadãos têm direito a saber tudo
.

 Ora os magistrados nada disto podem ter e foram ludibriados por aquele poder político dos órgãos de soberania que se sustentam a si próprios, ao contrário dos juízes que apenas são soberanos dentro de processos e com becas vestidas.  Aqueles, porém, são soberanos quando mandam legislar a colegas de profissão liberal, por exemplo. Ou quando solicitam pareceres; ou quando integram sociedades de advogados lucrativas, etc etc. por exemplo quando tomam iniciativas legislativas com vista a proteger interesses próprios ( a alteração da legislação do arrendamento local, proposta por quem tem interesse directo no assunto, por ter hotéis a seu cargo).

Por outro lado há outro problema que roça a fronteira da ética e da moralidade: a actual ministra da Justiça foi durante muitos anos magistrada do MºPº de topo, ou seja, procuradora-geral distrital de Lisboa, membro natural do conselho superior do MºPº e casada com Eduardo Paz Ferreira, um antigo jornalista do República que ajudou a fundar o PS e sempre foi próximo de quem manda no PS. A então magistrada do MºPº não era estranha a tudo isto, naturalmente. No tempo do caso Casa Pia tal deve ter-se notado e basta indagar para saber mais.
O referido antigo jornalista tirou o curso de Direito e como é muito esperto até se tornou professor e especialista em direito fiscal ( Saldanha Sanches, casado então com Maria José Morgado, também era). Como advogado fiscalista conseguiu depois, durante este tempo todo de décadas obter os favores profissionais de quem podia pedir pareceres e foi isso que aconteceu várias vezes, com registo até no portal dos contratos, naqueles que mostram os "ajustes directos".

Ou seja e resumindo, a actual ministra da Justiça foi, é e será uma pessoa comprometida politicamente com o PS, este PS.

E por isso deixou de ser magistrada, temporariamente, ( está indigitada para o STJ...) e faz política, coisa que naturalmente nunca deve ter feito...

Só assim se compreende que uma pessoa cuja actividade profissional durante toda a vida foi na magistratura e que conhece todos aqueles problemas e suas redondezas agora tenha uma postura de política apaniguada do PS.
Compreende-se tal coisa não fora um caso singular que mostra o grau de hipocrisia que revela e foi mostrado no Jornal de Notícias do passado dia 27 de Maio de 2017, num artigo muito bem escrito pelo jornalista Nelson Morais ( que dá cartas a qualquer um dos Público, Diário de Notícias ou Correio da Manhã e por isso consegue que o Jornal de Notícias seja o melhor jornal do país, neste aspecto noticioso de factos).


Em resumo da notícia: enquanto magistrada do MºPº a senhora deu um parecer sobre um assunto que "reverteu" imediatamente quando chegou a ministra. Mas não o fez directamente: delegou poderes num subordinado/ a e lavou as mãos como um qualquer pilatos.

É assim...e portanto a pergunta que os sindicalistas da magistratura devem colocar é esta: que confiança merece uma pessoa assim que aliás é tida como pessoa muito inteligente e capaz? Peçam um parecer ao marido...

3 comentários:

Floribundus disse...

'a coisa tá preta'

é mais fácil à geringonça negocial com a esquerda volver

estão no seu direito de reivindicar

isto não é um estado de direito

a dívida aumenta enquanto escrevo

o gulag precisa de ir ao endireita

PqP

lusitânea disse...

Vou contratar o marido da Francisca para ele lhe fazer um parecer de travesseiro acerca da responsabilidade dela na trafulhice do CIMPAS indigna até de um Estado Africano...

lusitânea disse...

Tive um 3º oficial como chefe e chamava-se Van Dunem.Num tempo em que fazia cálculos de imposto profissional.Isto para não virem falar em racismo e xenofobia...