Páginas

quarta-feira, 23 de maio de 2018

O poder de Pinto Monteiro foi devidamente exercido...

Nota editorial no CM de hoje:


No comentário à entrevista de Pinto Monteiro à RTP3 ( o actual instrumento de apoio televisivo ao PS) o CM refere que Pinto Monteiro " se não tivesse impedido a investigação à Face Oculta, este País estaria mais rico. Provavelmente a PT não teria sido dizimada nesse negócio de gangsters que foi o casamnto com a Oi" .

O que foi o tal casamento com a Oi? Vale a pena recordar com um texto da Veja, do outro lado do Atlântico:

 Abaixo, há uma reportagem de Ana Clara Costa e Naiara Infante Bertão sobre a compra — eufemisticamente chamada de “fusão” — da “Oi” pela Portugal Telecom. Trata-se de uma crônica dos desastres promovidos pelo PT, que resolveu recorrer ao BNDES e aos fundos de pensão para definir alguns “gigantes” da economia brasileira que passariam a ser empresas globais. Além de desastrada, a operação é cara e ineficaz. Deu tudo errado. Keynes atribuía o empreendedorismo a decisões ancoradas em informações racionalmente colhidas, mas também ao “espírito animal” dos empresários — o que implica um grau de incerteza e de aposta no incerto, sem o qual nada acontece. No Brasil, nossos “animais” estão mais para capões enjaulados, que se alimentam avidamente da ração oferecida por braços do estado, como o BNDES e os fundos de pensão — no fim das contas, dinheiro público também.

Quem foi o pai dessa movimentação estratégica, na PT? Não foi Sócrates, com certeza. Quem foi então?

O Público de 2.11.2015, num artigo de Cristina Ferreira:

No entanto, foi no seguimento desta operação que se deu a aproximação à Oi. A Telefónica, grande accionista da PT, tinha celebrado um pacto secreto com a Sonae: caso a OPA vencesse, venderia os 50% da Vivo nas mãos da PT. Acossado pela “traição”, o núcleo duro da PT (BES-Ongoing) começou a procurar um novo acelerador de crescimento no Brasil.

Data desta época o discurso do então presidente da PT, Henrique Granadeiro, a defender a criação de um operador transatlântico de língua portuguesa, como alternativa à Vivo. Sabe que a Vivo irá, mais tarde ou mais cedo, parar às mãos da Telefónica. O plano levá-lo-á diversas vezes a São Paulo, onde mantém reuniões com velhos conhecidos. Um deles foi Otávio Azevedo. Em 1998, a Andrade Gutierrez (28%) apareceu associada à PT no consórcio para comprar a Telesp Celular (que dará origem à Vivo), ao lado da Telefónica (19%). Mas antes de a privatização estar concluída a construtora saltou fora.

Oito anos volvidos os caminhos da PT e da Gutierrez voltam a cruzar-se. Otávio Azevedo assumirá um papel fulcral nas conversações que daí em diante se desenrolam. Começava a ser preparado o embrião da operação PT-Oi que será anunciado quatro anos depois.

Em simultâneo, Granadeiro movia-se junto das altas esferas do Governo brasileiro para encontrar aliados. A 8 de Junho de 2007, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou publicamente ser favorável ao projecto da PT e deu garantias de empenho junto de Lula da Silva para que este recebesse de "braços abertos" a ideia “defendida por Henrique Granadeiro”.

Foi neste contexto que o ex-Presidente da República Mário Soares foi sondado pela PT, para ajudar a criar pontes com o Presidente Lula. E é Soares que aconselha Granadeiro a procurar o escritório de advocacia Fernando Lima, João Abrantes Serra e José Pedro Fernandes, a LSF & Associados. O gabinete é sócio no Brasil de José Dirceu, o líder petista conhecido como facilitador de negócios, a quem a LSF chegara anos antes por via de José Pedro Fernandes. Mas será Abrantes Serra a apresentar Dirceu a Nuno Vasconcelos e a Rafael Mora, da Ongoing (e a Miguel Relvas). Dirceu, que surgiu nos epicentros dos grandes escândalos que rebentaram no Brasil ("mensalão", Lava-Jato e "petrolão"), é classificado pela Polícia Federal como o “chefe da quadrilha”. Dirceu contesta e diz que é vítima de perseguição política.

Passado pouco tempo na folha de avenças mensais da PT começa a constar o nome do escritório de advocacia LSF & Associados com facturações mensais de 50 mil euros. Quando detecta os movimentos, Luís Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro da PT, questiona Granadeiro, mas o CEO avisa-o que existe um acordo para cumprir – o que não impede o ex-CFO da PT de suspender as avenças, mas não evita a entrega à LSF de 200 mil euros. A colaboração da LSF-Dirceu com a PT foi confirmada ao PÚBLICO pelos protagonistas.

O PÚBLICO pediu aos principais responsáveis envolvidos neste dossier para comentarem informações ou prestarem esclarecimentos, mas todos declinaram. Pacheco de Melo alegou não ter disponibilidade para o fazer por estar a viver fora de Portugal (é o novo administrador financeiro da Mota Engil na América Latina), enquanto Henrique Granadeiro optou por sublinhar que estão a decorrer vários processos judiciais envolvendo a ex-PT (agora Pharol) pelo que tem dever de sigilo.

Um dos visitantes mais assíduos de Ricardo Salgado (hoje em prisão domiciliária no âmbito do caso Monte Branco, que investiga o maior caso de crimes de branqueamento de capitais) será Otávio Azevedo, que tem casa em Lisboa. Entre o final de 2007 e o começo de 2011, há registo de várias idas à sede do BES, para manter reuniões com o banqueiro. Por vezes, aparecem Nuno Vasconcellos e Henrique Granadeiro. Era o início da preparação da parceria PT-Oi, que será monitorizada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tutelado por Mário Lino (próximo de Sócrates). O seu chefe de gabinete, Luís Ribeiro Vaz, tem grande proximidade do núcleo duro da PT. António Cunha Vaz, que trabalhou com a Sonae na OPA, relatou em 2012 ao PÚBLICO: “Ouvi Ribeiro Vaz contar que uma parte do dia estava no gabinete de Mário Lino [com quem Azevedo discutia os detalhes da OPA] e a outra com a Ongoing a montar a estratégia contra a OPA.”

Após o escândalo "mensalão" (ligado à compra de votos de parlamentares brasileiros entre 2005 e 2006), começa a procura de novas fontes de rendimento. No final de 2008, chegava a Lisboa José Dirceu, coincidindo com a visita de Lula da Silva, que está em viagem oficial.

As grandes operações a necessitar de autorizações estatais estão, por vezes, reservadas a quem paga comissões. E à Avenida Fontes Pereira de Melo, sede da PT, vai chegar a informação de que o negócio com a Oi está condicionado à entrega ao grupo petista de 50 milhões de euros, verba que deve ser movimentada por uma conta em Macau. Sem pagamento, não haverá parceria.

Na PT torce-se o nariz e o ex-CFO Pacheco de Melo declara que as avaliações técnicas à Oi não o convenceram. E não há acordo quanto aos termos da transacção. A primeira tentativa de junção da PT-Oi não será bem sucedida, o que não impediu que as portas continuassem abertas a um entendimento.
(...)

No primeiro semestre de 2010, a banca portuguesa, que apostara no financiamento em larga escala, contando com o fácil acesso aos mercados, com baixas taxas de juro, dá por terminado o ciclo favorável. E, sabe-se agora, que no BES havia contas para pagar.
Por volta de Abril são reabertos os contactos com a Oi. E Salgado, Vasconcellos, Granadeiro e Otávio Azevedo voltam a juntar-se em Lisboa para ultrapassar o impasse. Em comum têm problemas para resolver: o BES enfrenta restrições financeiras, a Ongoing tem dívidas de quase 800 milhões, a PT quer encontrar um substituto para a Vivo, a Oi está alavancada no banco estatal BNDES.
Mas no Brasil falta dar um empurrão ao acordo PT-Oi. Para impor um deadline, a Telefónica antecipa-se e oferece à PT, a pronto pagamento, 7,15 mil milhões de euros por 50% da Vivo.
Quando, finalmente, a Telefónica dá o passo em frente, a administração da PT anuncia que levará a proposta à assembleia geral (AG) de 30 de Junho de 2010 com recomendação positiva. O Estado tem uma golden share (acções com direitos especiais) e José Sócrates veta a operação com o argumento de que só a autorizará depois de a operadora lhe apresentar uma alternativa no Brasil.

O foco da AG sofre uma reviravolta que surpreendeu a maioria dos presentes. Sobre este incidente há opiniões: os grandes accionistas e gestores da PT foram apanhados desprevenidos; o veto de Sócrates foi concertado com o núcleo duro da PT para criar dificuldades e obrigar a acelerar o fecho do negócio.
Conversas entre Lula e Sócrates
Nos dias seguintes multiplicam-se as conversas entre Lula e Sócrates e os entendimentos entre a PT e a Oi. Movimentações que se tornam claras quando, a 8 de Julho, José Dirceu surgiu em Lisboa a dar uma entrevista ao Diário de Notícias: “Sempre defendi a fusão da Oi com a Brasil Telecom ou com uma empresa como a PT.” Na altura, fonte não oficial da PT inquirida sobre o que veio fazer Dirceu a Portugal, foi taxativa: “Nunca trabalhámos com os escritórios de Dirceu no Brasil, mas não podemos garantir que os accionistas não o tenham feito.”

Dias depois o jornal Folha de São Paulo avançava que Brasília "articula uma operação para que a Oi e a PT virem sócias". E refere: Lula da Silva e José Sócrates já trataram do assunto. Ora, Otávio Azevedo é um  homem de muitas conexões políticas. O BNDES, o banco estatal brasileiro presidido por Luciano Coutinho, detém 5% da Oi, e está agora a ser alvo de averiguações por contratos de financiamentos suspeitos, nomeadamente com Angola. Outro investidor da Oi é o Pactual, liderado por André Esteves, que é o banco de investimento da Andrade Gutierrez. Quer Luciano Coutinho, quer André Esteves são figuras do círculo de Lula da Silva.
A 27 de Julho de 2010 é anunciado fumo branco. A Telefónica vai pagar pelo controlo da Vivo 7,5 mil milhões (sobe o preço para o Estado salvar a face, mas o valor será liquidado em três tranches) e a PT aceita adquirir 23% da Oi por 3,75 mil milhões, dos quais dois terços se destinarão a aumentar o capital da operadora paulista. A restante parcela, 1,2 mil milhões, será partilhada pelos accionistas.
Os acordos finais vão continuar a exigir reuniões no BES e na PT. E sempre à porta fechada. O pacto definitivo será  celebrado a 26 de Janeiro de 2011, enquanto os pagamentos da PT à Oi só ficarão concluídos nos meses seguintes.
As autoridades suspeitam agora de eventuais verbas ilícitas entregues ao grupo de Lula da Silva e a políticos e gestores portugueses. E os indícios apontam para uma origem na parcela de 1,2 mil milhões, com o Ministério Público a querer saber quem deixou a sua assinatura.

 O negócio PT-Oi parecia ser a combinação perfeita, mas produziu escândalo e transfigurou-se, seja pela diminuição do peso dos accionistas nacionais na Oi (por via do impacto do BES), seja pela venda da PT Portugal aos franceses da Altice. A ligação promíscua ao seu accionista emblemático, o BES, revelou-se fatal para a PT. E, quando o GES ruiu, foi obrigada a contabilizar uma perda de quase mil milhões de euros que se traduziu no fim do grande projecto luso-brasileiro. E levou às demissões de Granadeiro e Zeinal Bava.

A 19 de Junho, o juiz Sérgio Moro deu ordem de prisão a Otávio Azevedo, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa para fraudes em licitações milionárias da Petrobras entre 2004 e 2014, com depósitos no exterior.
A defesa do ex-administrador da PT (Azevedo foi nomeado administrador em 2011), em representação da Oi, contestou e alegou que o gestor era presidente da holding Andrade Gutierrez, com funções de representação institucional e que “nunca teve conhecimento da dinâmica comercial e operacional” da construtora. O juiz respondeu que tem provas significativas dos crimes e manteve-o.

 O que tem Pinto Monteiro a ver com isto?  Aparentemente nada. Mas vejamos melhor:

Pinto Monteiro nas suas entrevistas à RTP3 assume sempre uma posição defensiva e supostamente inexpugnável. Afirma quando lhe convém que não tem poder de direcção de inquéritos e que por isso não elabora despachos nos mesmos, desconhecendo até o conteúdo, a não ser em casos especiais, como foi o Freeport.

Sendo verdade que um PGR não tem poder de dirigir inquéritos e tal fica por conta e responsabilidade do magistrado titular, nem podendo sequer ser avocados por um PGR ou vice-PGR, porque é que ao mesmo tempo Pinto Monteiro assume, na mesma entrevista um poder que manifestamente não tem e que acabou de afirmar como tal e depois sugere que poderia ter mandado prender Sócrates e só o não fez porque não viu motivos para tal? Porque lhe convém aproveitar a ignorância jornalística dos freteiros sem qualquer vergonha como é Ana Lourenço.

Sempre que a conversa de entrevista chega a tal ponto o único interesse em entrevistar um PGR reside apenas no que o mesmo fez, tendo poder exclusivo para tal.

E que poder desse género teve Pinto Monteiro?  O caso Freeport desenvolveu-se no auge do "estado de graça" de José Sócrates enquanto governante com maioria absoluta do PS.

Muito pouca gente nos media queria discutir a sério o caso Freeport. Tirando o Sol, mais ninguém. A mesmíssima Ana Lourenço chegou a replicar na SIC-N a ideia expandida pelo PS, de "campanha negra" contra o líder, devido ao modo como o processo se iniciou, o que aliás Pinto Monteiro está sempre a referir e fê-lo agora mais uma vez.

Quando apareceu o caso da licenciatura na UnI que nenhuma pessoa de boa fé pode entender como sendo regular e legalmente conseguida, já a figura de Sócrates trazia colados outros casos anteriores, todos com fumo de corrupção, como era o caso da Cova da Beira, envolvendo precisamente o seu professor de quatro cadeiras, António Morais.

Pinto Monteiro não podia ignorar isto tudo, mas ignorou porque não deu relevo algum às suspeitas que eram veiculadas mediaticamente, antes apodando certos meios de informação do mesmo modo que o PS o faz, ou seja, desqualificando-os, como é o caso do Correio da Manhã.
Logo que o caso Freeport se tornou demasiado incómodo para o primeiro-ministro que o designou PGR e para o PS com maioria absoluta, que fez Pinto Monteiro? A lei dizia-lhe: todas as pessoas são iguais perante a lei. Porém, como no caso da história de Orwell, há uns mais iguais que outros e Pinto Monteiro estabeleceu um prazo peremptório para o processo findar, sob pena sabe-se lá de quê. Talvez processos disciplinares aos titulares, como de facto veio a suceder.


Um PGR a fazer isto publicamente e aos olhos todos suscita suspeitas de grande parcialidade, a favor do poder político do momento, precisamente o contrário do que deveria ser na função.

Só isto já chegava para Pinto Monteiro ter vergonha e nunca mais aparecer na tv a justificar o injustificável.
Mas não ficou por aqui:

Como não tem competência para fazer inquéritos, só em 24 de Junho de 2009 tomou conhecimento que havia um inquérito envolvendo figuras muito próximas de José Sócrates, no caso Armando Vara, no qual algumas escutas telefónicas indiciavam uma tentativa de o governo de Sócrates tomar conta de alguns órgãos de informação de modo ilegal e subreptício.  A natureza clandestina dos procedimentos e a clara intenção de alterar a relação de forças entre os media, tentando dominar todo o sector, pareceu aos magistrados titulares do inquérito que tal merecia uma investigação criminal ao primeiro-ministro.

Note-se que não são meras opiniões de juristas, mas sim posições processuais fundamentadas em lei. O que fez Pinto Monteiro logo que tomou conhecimento disto? Mandou organizar um dossier informal, do género processo administrativo que alguém ( Henriques Gaspar, tudo o indica) depois inventou um nome para tal: "extensão procedimental". Os juristas podem ser criativos...no direito penal.

Quanto a organizar um inquérito, Pinto Monteiro não o fez e contestou informalmente, sem fundamento válido a não ser o mero palpite de jurista, conselheiro do "cível" ou seja de matérias que não domina, a qualificação como crime de tais actuações do então primeiro-ministro.

Objectivamente e de acordo com estes elementos, Pinto Monteiro protegeu José Sócrates de um processo crime. A isto se pode chamar prevaricação que é um crime previsto no Código Penal. Conscientemente, dolosamente, evitou que nessa altura José Sócrates fosse alvo de um inquérito criminal com a sua eventual constituição como arguido, antes das eleições de Outubro de 2009.

Mas não ficou por aqui a actuação concreta de Pinto Monteiro. Nesse dia 24 de Junho de 2009, os suspeitos no processo em causa, souberam claramente que andavam a ser escutados e mudaram o sentido da conversa que os implicava naquela actuação susceptível de integrar crime de atentado ao Estado de Direito.
Pinto Monteiro que sabia do que se tratava soube também que os suspeitos mudaram o tom das conversas indiciando que souberam do que se passava, em flagrante violação de segredo de justiça, uma das mais graves de que há registo em Portugal.
Pinto Monteiro, sobre esta violação gravíssima de segredo de justiça que sabe ter existido nunca se pronunciou nem as lourenças e adelinos lho perguntaram alguma vez .


 Vejamos: não tivesse existido tal violação, o negócio da compra da TVI ter-se-ia concretizado e a seguir os demais, com um resultado claro: o domínio, pelo PS e pelo primeiro-ministro de toda a comunicação social de relevo, mormente televisiva.
Poder-se-á argumentar que paradoxalmente foi tal violação de segredo de justiça que pôs cobro a tal actuação. Sim, mas não ao crime cometido.
Pinto Monteiro, com ajuda do presidente do STJ, coarctou toda e qualquer possibilidade de investigação a tais factos, apesar de pareceres jurídicos a sustentar que tal seria ilegal, como foi o caso do actual presidente do TC, Costa Andrade.  Pinto Monteiro acabou mesmo por dar ordens para se cortar a x-acto as partes da "extensão procedimental" que revelavam os motivos para tal, assim eliminando qualquer hipótese de sindicância ao seu acto.

Foi esta actuação concreta de Pinto Monteiro, sempre em favor de José Sócrates que suscita suspeitas graves de parcialidade que um PGR não deveria ter.

Depois disto tudo, dois dias antes de José Sócrates ser preso, aceitou almoçar com o mesmo, assim sem mais nem para quê, dizendo agora que afinal se soubesse o que se passava com o mesmo não aceitaria o convite e que o mesmo nem o deveria ter convidado.

Disse isto, porém, depois de o PS ter denunciado o comportamento de Sócrates. Não antes...

Tudo isto quer dizer o quê, mesmo para Pinto Monteiro?

Que somos todos uma cambada de parvos, é isso?!

E quanto ao assunto do editorial do CM, Pinto Monteiro poderia ter evitado uma bancarrota ou pelo menos a destruição da PT tal como ocorreu?

Poder, podia mas não seria a mesma coisa.

Uma coisa parece certa no entanto: estivesse na PGR um Souto Moura, uma Joana Marques Vidal ou mesmo um Cunha Rodrigues, e tudo isto acima contado não teria acontecido do mesmo modo.

Com Cunha Rodrigues aconteceu um episódio semelhante e de contornos cuja gravidade tem que ser contextualizada: o caso Emaudio envolvia inequivocamente o então presidente Mário Soares e eventualmente Almeida Santos. Sempre o PS, na berlinda destas coisas e o financiamento partidário e pessoal de alguém.

Porém, nesse caso houve um inquérito dirigido por Rodrigues Maximiano, magistrado próximo do PS e portanto também suspeito de actos como os do actual Pinto Monteiro.
Cunha Rodrigues não mexeu uma palha e tudo acabou em bem a não ser para uma pessoa: Rui Mateus que escreveu um livro onde conta estas e outras coisas e desapareceu convenientemente da circulação até hoje. Eclipsou-se do espaço público e não se sabe se alguma televisão, um dia o procurará para lhe perguntar o que tem a dizer a isto tudo. 

No caso deste Pinto Monteiro, porém, nem inquérito chegou  a existir. A vergonha também já deixou de existir há muito para certas pessoas.


Entretanto e lendo o que está acima, na coluna do CM, fica a saber-se que Portugal, tem neste momento uma dívida pública que atingiu em Março o valor de 126,4% do PIB. "Acima do valor de Dezembro", diz o jornal.

Pinto Monteiro poderia ter evitado isto? Não sei, mas sei que na entrevista justificou a bancarrota de Sócrates dizendo que todos os países do Sul e não só, por causa da crise de 2008 viram os governos cair.
Alguém deve ter dito ao juiz do cível algo que o mesmo manifestamente não compreende. Mas neste caso não deve ter sido Henriques Gaspar...

terça-feira, 22 de maio de 2018

O Diário de Notícias foi morto pelo PS

O Diário de Notícias aguentou mais de cento e cinquenta anos todas as vicissitudes. Com o PS no poder, no tempo de Sócrates e a seguir, com pessoas próximas desse partido que tomaram conta do jornal, afundou-se definitivamente. Vai passar a semanário, a partir do próximo mês.

Os jornalistas, esses, serão os menos culpados do afundanço. Mas apenas porque são paus-mandados dos donos, neste caso do grupo de pessoas que rodeia Proença de Carvalho.

Este grupo privado e o PS a quem se ligam para prosperar nos negócios, precisam de um jornal afecto  aos desideratos e interesses. Ora os jornais não devem ser isso porque as pessoas topam rapidamente a desonestidade e os fretes e desinteressam-se da leitura.

O Jornal de Notícias do mesmo grupo também sofre do mesmo síndrome mas consegue ultrapassar esse handycap porque tem bom jornalismo sobre as regiões e é ainda melhor, nesse aspecto, que o Correio da Manhã.

O Diário de Notícias como semanário, se continuar na mesma senda, vai afundar ainda mais. E ninguém deve lamentar tal facto.

Em 2012 o jornalista desportivo, Marcelino, era um director a prazo incerto. Porém, mostrava saber como se fazia a escolha de um PGR. Et pour cause...



Em 2014 o jornal fez 150 anos mas a festa foi de pouca dura: já lá estava um tal André Macedo, voz do dono Proença de Carvalho.




Nenhum jornal que o PS tenha abocanhado na sua voraz tentação de controlar informação teve sucesso.

Ainda não aprenderam e agora fizeram como Bruno de Carvalho no Sporting: levaram a equipa ao fundo.


segunda-feira, 21 de maio de 2018

Pinto Monteiro outra vez.

Pinto Monteiro, o antigo PGR está na RTP3 ( a dona Lourenço...) em entrevista sobre a Justiça, não se sabe a que propósito.

A entrevistadora volta ao tema do segredo de justiça e sua violação. Pinto Monteiro diz que enquanto houver linhas directas dos departamentos de investigação criminal com os órgãos de informação não haverá segredo de justiça.

Pois isso é que não sei bem. No dia 24 de Junho de 2009, Pinto Monteiro ficou a saber pela primeira vez que existia um processo em Aveiro no qual o então primeiro-ministro foi escutado a dizer algo que o tornava suspeito de atentar contra o Estado de Direito.

Pinto Monteiro descartou logo tal hipótese e fez um processo administrativo.

Durante a tarde desse dia teve reuniões com o sindicato do MºPº e também no STJ. No dia seguinte os visados naquele processo começaram a falar ao contrário, manifestando aos investigadores que tinham tomado conhecimento do que se passava.

Pinto Monteiro nunca foi ouvido a propósito disto. Nem sequer como suspeito...

A entrevistadora Lourença não sabe disto, claro que não sabe. E se soubesse, não sabia.

Quanto a Pinto Monteiro, quem perde a vergonha todo o mundo é seu.

Afinal o propósito é um frete: a entrevistadora perguntou-lhe agora sobre os "últimos casos da corrupção" e o que pensa do assunto.

"Foi tudo investigado enquanto eu lá estive". "Nunca o engº Sócrates deixou de ser investigado enquanto eu lá estive". E volta a falar no Fripó e a contar a velha narrativa mistificadora: "investiguem tudo até ao fim" foi o que disse aos dois investigadores.
Talvez seja altura de os dois investigadores serem entrevistados pela dona Lourença....mas não acredito em tal. Os fretes são para quem são...porque a dona não lhe pergunta uma coisa óbvia: deu ou não deu um prazo peremptório para os investigadores terminarem o inquérito? Isso compatibiliza-se com o "investiguem tudo até ao fim"?  Enfim, este discurso completamente mentiroso é o que passa. E ninguém lhe atira à cara.

A Lourença volta a falar no Manuel Pinho para perguntar se tal é corrupção de Estado. Pinto Monteiro diz que depende. Quanto à "operação Marquês", "vamos ver o que isto dá, daqui a dez anos ou quinze".  E então repete o actual mantra do PS: se se provar isto tudo e uma ramificação de ministros e de bancos então haverá corrupção de Estado.

Bem, quanto a Sócrates disse tudo: "no meu tempo não prendi o Sócrates nem prenderia" .

Pois não. Com a verdade me enganas...

Agora passou a defender o Governo de Sócrates dizendo, como autoridade sabe-se lá de quê ( do "cível" e mesmo aí...), que o Governo caiu por causa da crise internacional.  Já está. O Sócrates diz o mesmo.

Este indivíduo é uma desgraça pública mas continua a ser chamado para entrevistas destas. Para mistificar e mentir.

A vergonha não existe ali.

Quanto à dona Lourença depois de fazer os fretes na SIC passou para a RTP com o mesmo propósito.

Num país a sério, esta fulana amanhã já não apresentava jornal algum.

Sobre o modo como conheceu Sócrates: foi a terceira escolha que foi apresentada a Cavaco. "Nunca meti uma cunha na minha vida", diz. A gente acredita, então não acredita.

Nos seis anos que lá esteve só uma vez lhe ligou para desejar bom Natal. Nunca viu Sócrates a sós. Depois de sair recebeu um telefonema da "secretária de Sócrates" para o convidar para um almoço, no Aviz.

Foi sem saber nada, ou seja que Sócrates dali a dois dias seria preso porque andava a ser investigado. " Se soubesse nunca teria ido. E se ele soubesse não deveria ter convidado", acaba por dizer, traindo a confiança depositada e que torna bizarra uma amizade inexistente.

Que grande palerma!, permitam-me a expressão de indignação. Então um ex-PGR não sabia de nada da investigação de que Sócrates era alvo, mesmo depois de tal ter sido noticiado?
Pinto Monteiro não sabia de nada?!!

Enfim.

Mais uma vez aparece este antigo PGR a defender José Sócrates, embora agora com uma nuance: mantendo o discurso da coerência, no sentido de continuar a afirmar que "no tempo dele" não havia motivos para prender Sócrates e por isso o não mandaria prender ( como se o pudesse fazer e até disse no programa que não tinha o poder de despachar processos...excepto, claro,  o tal administrativo em que mandou cortar folhas a x-acto para proteger Sócrates, precisamente, de ser confrontado com escutas eventualmente comprometedoras) mudou um bocadinho, só um bocadinho, o discurso para o adptar à nova posição política do PS. Tal posição é a de "se se vier a provar o que está na acusação, então é gravíssimo!".  Nas anteriores intervenções do mesmo, nunca se ouviu este mantra agora fixado como cartilha pelo PS.
Isto demonstra, além do mais, o modo como o poder do antigo PGR estava amarrado ao mesmo PS, apesar de todas as juras de isenção e independência.
Outra nuance significativa reside na circunstância de ter dito, pela primeira vez, que José Sócrates não o devia ter convidado para almoçar, sabendo a circunstância em que estava- e sabia, claramente.
Traiu assim a confiança que antes apresentava em modo arrogante como se não tivesse quaisquer contas a prestar fosse a quem fosse pelo despautério de ter ido almoçar com um prè-arguido, prestes a ser preso.

Este comportamento supostamente inteligente é assim uma manifestação de um carácter. Quem souber ler que leia...




SNS, é melhor chamar pai a outro: Marcello Caetano...

Morreu António Arnaut o mediaticamente proclamado "pai" do serviço nacional de saúde que temos.  Como habitualmente a ignorância jornalística e a hostilidade militante relativamente ao regime anterior, no caso de Marcello Caetano, contribuem para a mistificação.

O SNS, como o seu putativo "pai" declarou destinava-se a isto que se relatava no O Jornal de 13.2.1978: cevar a inveja nativa. Apenas e tão só, como é próprio de comunistas  socialistas, no caso maçónicos.



A saúde em Portugal e a carreira dos médicos tinham já sido alvo de grande atenção no tempo de Marcello Caetano, como este explicou detalhadamente no seu Depoimento, livro que escreveu no Brasil, onde se encontrava exilado do comunismo e socialismo que o não queriam ver por cá.

Nesse livro várias páginas são dedicadas ao assunto da saúde:



domingo, 20 de maio de 2018

Os emigrantes e o Maio de 1968: "Angola é nossa!"

Ontem no Expresso havia um artigo original acerca do Maio de 1968: o dos nossos emigrantes em França. Assinado por Daniel Ribeiro, "correspondente em Paris" é uma vergonha de escrito.

Mas há um aspecto saboroso que passo a referir: a relação dos nossos emigrantes "económicos"  com os fugitivos do regime por motivos políticos e ideológicos. José Mário Branco era um deles e já cantava, em 1968, embora os seus discos mais interessantes sejam posteriores a essa data.

Não seria por isso, no entanto que os concertos que tentava dar em França, para instruir os emigrantes no palavreado comunista eram sempre um fracasso, no dito do próprio.
Motivo? Muito prosaico e que o "correspondente em Paris" nem percebe muito bem: enquanto o cantor de intervenção ia lá para passar a arenga contra a "guerra colonial", era geralmente corrido a gritos de "Angola é nossa!".

Escreve o dito que " os seus espectáculos, muitas vezes, nem chegavam a começar". Devia ser a Pide infiltrada no Bataclan...embora se diga também que os emigrantes não iam na cantiga comunista. O escriba diz que os emigrantes eram "manipulados pelo consulado, pelos bancos e pela igreja"...


Se há assunto que tenha sido tratado mais vezes e em modo sazonal,  nas revistas portuguesas da época foi o dos emigrantes em França.

Em 7.12.1968 e no número seguinte, a Século Ilustrado até escrevia uma espécie de pequeno relato neo-realista pela pena de um tal Waldemar Monteiro.


Em 26.12.1970 a revista até lhe deu a capa, em artigo não assinado e com fotos de Fernando Baião:


Em 25.12.1971 já havia cores, na reportagem de Carlos Plantier e Eduardo Gageiro, um esquerdista que depois registou muitas imagens "naquela manhã de Abril":


Como o lamento de José Mário Branco se estendeu para lá de 1968, é provável que estes emigrantes de 1971 tivessem já percebido a natureza do comunismo e lhe tenham dito: a mim não enganas tu...

Para se perceber melhor a profunda desonestidade do artigo de Daniel Ribeiro, do Expresso, basta ver a foto de um Salazar dos anos trinta, para ilustrar notícias de 1968, pouco tempo antes de abandonar efectivamente o poder.

Os artigos do Século Ilustrado da época, mesmo escritos pelos esquerdistas ( que nem se esqueciam de mencionar os sindicatos aos emigrantes...) são mais próximos da realidade desse tempo do que esta porcaria do Expresso passados 50 anos.

A imprensa da época relatava factos e mencionava realidades que todos viviam e compreendiam. Agora, este artigo do Expresso inventa circunstâncias e mistura realidades que desvirtuam a História. 

Todos opados

 


 Imagem da revista Sábado de 9.2.2012, daqui.


“A Defesa dependia dele como de uma droga. Se havia problemas jurídicos nos Negócios Estrangeiros batiam-lhe à porta. A sua sociedade factura muitos milhões ao Estado, mas ele não quer ter políticos no escritório.”

De Janeiro de 2008 a Outubro de 2010, a Sábado contabilizou no portal Base ajustes directos de entidades públicas à Sérvulo & Associados no valor de 6,5 milhões de euros”.

Só o Banco de Portugal pagou ( em 2011) 650 mil euros por serviços jurídicos de apoio aos processos de contra-ordenação ao Milennium bcp.”

Os 63 advogados da sociedade ( eram apenas 15 em 1999) estão nas modernas instalações da rua Garrett, no Chiado, uma das zonas mais caras de Lisboa” ( e que foi a sede da antiga seguradora Imperio).

A nota mínima para entrar no escritório é de 17 valores. Ao mesmo tempo, os jovens advogados são incentivados a fazer carreira académica a par da advocacia. O sucesso de Sérvulo nasceu da escassez da oferta. José Miguel Júdice diz que a opção por uma “boutique especializada em direito administrativo lhe deu vantagem.”

O primeiro grande contrato de Sérvulo Correia com o Estado teve a ver com a aquisição dos submarinos para a Marinha de guerra. Em 1999, o Governo socialista de António Guterres começou por lhe pedir pareceres. O Estado ia lançar um concurso para aquisição de quatro submarinos ( só foram comprados dois) e era preciso criar um esquema de project finance para evitar que o valor dos navios fosse todo contabilizado de uma só vez no défice público. A solução passava por um sistema inovador de leasing operacional, em que uma empresa detida por bancos comprava os submarinos, alugando-os ao Estado. Mas como os navios de guerra são bens do domínio público, Sérvulo foi chamado para resolver o problema jurídico.
Quando o advogado e ex-bastonário Júlio Castro Caldas foi ministro da Defesa, telefonou ao colega dizendo que tamanho contrato era responsabilidade a mais para um só escritório e deu a componente das contrapartidas a Miguel Galvão Teles. “

Isto resume o que é a Sérvulo & Associados, como firma de advocacia adventícia, num artigo da revista Sábado de ontem .

Em 1999, Sérvulo Correia era essencialmente académico, na faculdade de Direito. Foi político do PSD, governante em 1974, e ligou-se à ASDI de Sousa Franco, cindindo com Sá Carneiro. Em 1979, diz a Sábado, saiu do partido “cheio de dívidas ao pai”, mas “ao fim de um ano pagou-lhe tudo o que devia.”
Portanto, pessoa de boas contas e nem vale a pena duvidar aqui de tal faceta caracterial.

A questão, aqui, é outra e bem mais relevante. É a questão do direito público em Portugal e como em terra de cegos quem tem um olho é rei…na advocacia de negócios.

Foi isso exactamente o que disse Júdice, por outras palavras. E Júdice sabe muitíssimo bem do que fala, porque no tal caso dos submarinos, “o primeiro grande contrato de Sérvulo Correia com o Estado”, representava interesses estrangeiros e talvez por isso considerava mesmo que “o concurso dos novos submarinos para a Marinha, atribuído aos alemãs do German Submarine Consortium, «é um processo chocante» e «um caso exemplar de como as coisas não devem ser feitas».
O bastonário é o advogado da empresa francesa derrotada. a qual apresentou anteontem, no Supremo Tribunal Administrativo, recurso à decisão do Governo de adjudicar o fornecimento dos submarinos aos alemães.”
Isto passava-se em Dezembro de 2003, altura em que a influência da firma de Sérvulo Correia de acordo com a Sábado, “atingiu o auge, no consulado de Paulo Portas, entre 2002 e 2005. Foi nesta altura que que a firma “aprofundou o conhecimento na área militar.
E por isso mesmo a Sábado, citando uma fonte anónima da Defesa escreve que "nesta época o ministério da Defesa chegou a estar dependente do escritório de Sérvulo Correia como de uma droga.”
Ora é isto que é chocante, inadmissível, incompreensível e devia ser explicado aos portugueses pelos responsáveis, mormente Paulo Portas e quem então governava.

Agora um artigo do Público, de 15.10.2017, assinado por Mariana Oliveira e Ana Henriques:

Para fundamentar a tese de que o antigo primeiro-ministro José Sócrates recebeu seis milhões de euros em luvas para usar os meios que tinha ao seu alcance para inviabilizar a OPA lançada, no início de 2006, pela Sonaecom sobre Portugal Telecom, o Ministério Público desvenda muito sobre os bastidores desta operação. É assim que se fica a saber que o reputado professor Sérvulo Correia que representou a golden share do Estado na polémica Assembleia Geral da PT, em Março de 2007, recebeu instruções verbais sobre o sentido da votação através, não de membros do Governo, mas de colegas de escritório.

A acusação dedica um capítulo com perto de 300 páginas às relações entre o grupo liderado pelo antigo banqueiro Ricardo Salgado e a PT e explica detalhadamente de que forma Sócrates e o seu Governo terão influenciado o desfecho da OPA, que acabou sem ver a luz do dia. Isto após os accionistas da operadora terem recusado na Assembleia Geral da PT, a 2 de Março de 2007, acabar com a desblindagem dos estatutos. Essa era uma condição imposta pela própria Sonaecom (proprietária do PÚBLICO) para que a OPA avançasse, já que de acordo com as regras que então vigoravam nada servia ao grupo da família Azevedo comprar mais de 10% das acções da operadora porque não poderia exercer o voto relativamente ao que excedia esse valor

A acusação da Operação Marquês desmonta a alegada neutralidade que José Sócrates e o seu Governo assumiram na altura publicamente. Exemplo disso, descreve-se na acusação, é a forma como decorreu aquela assembleia-geral, onde o Estado foi representado pelo fundador da sociedade Sérvulo & Associados, agora professor universitário jubilado.

Ouvido pelo procurador Rosário Teixeira já na recta final da investigação, em Abril deste ano, Sérvulo Correia admitiu que recebeu instruções sobre a orientação de voto como representante da golden share do Estado naquela assembleia-geral de forma verbal. E essa instrução - segundo o seu depoimento a abstenção - fora-lhe transmitida, não por membros do Governo, mas por dois colegas de escritório.

O Executivo liderado por Socrates "ao contrário do que era prática comum na elaboração das Cartas Mandadeiras que nomeavam os seus representantes às Assembleias Gerais da PT", sustenta a acusação, "não fez constar qualquer instrução de voto" no documento em que nomeou Sérvulo Correia.

O Ministério Púbico diz que Sócrates "diligenciou no sentido de ser transmitido oralmente ao representante do Estado que se deveria abster na votação, mas assegurando-se simultaneamente que, caso no decurso da Assembleia-Geral da PT a proposta para alteração dos Estatutos reunisse uma maioria de dois terços dos votos favorável, se transmitisse imediatamente ao representante do Estado que deveria exercer o direito de veto da golden share, votando contra".

O PÚBLICO consultou o depoimento de Sérvulo Correia durante o inquérito (o professor faz parte do rol de testemunhas de acusação deste caso) e o reputado advogado apenas admite ter recebido instruções verbais para se abster.

O antigo professor universitário garante que nunca reuniu com nenhum membro do Governo antes da assembleia de 2 de Março e reconhece que o convite e as instruções sobre o sentido de voto que deveria seguir lhe foram transmitidos por dois colegas de escritório, Rui Medeiros e Lino Torgal. Questionado pelo Ministério Público sobre se "não estranhou" ter recebido um convite por "via indirecta" e instruções pela mesma via, o advogado respondeu que não. E justificou essa posição com o facto de "confiar" nos seus colegas.

Adiantou, no entanto, que na altura lhe foi disponibilizado o contacto telefónico directo do então ministro dos Transportes e Comunicações, Mário Lino, e de um secretário de Estado que admite ser Costa Pina, para que, se fosse necessário, obtivesse orientações durante a assembleia.

Nas cinco páginas que resumem o depoimento de mais de duas horas de Sérvulo Correia no Departamento Central de Investigação e Acção Penal não é dito se os contactos foram usados. O reputado advogado disse ao procurador não se recordar das orientações que lhe foram dadas relativamente à votação de um outro ponto da agenda, que deveria decidir se os accionistas da PT concordavam com a compra de mais de 10% da PT por parte da Sonae. Esse ponto acabou por não ser votado, já que a recusa em desblindar os estatutos da PT inviabilizou por si só a OPA
.

No depoimento Sérvulo explicou que foi escolhido para representar o Estado naquela assembleia-geral porque havia uma equipa do seu escritório a preparar uma resposta para apresentar à Comissão Europeia que já nessa altura contestava a existência da golden share naquele gigante privado das telecomunicações. A sociedade de advogados fora contratada pelo Estado para sustentar juridicamente perante a Comissão Europeia porque é que o Estado português não estava disposto a prescindir de intervir nas grandes decisões estratégicas de uma empresa como a PT. Mais tarde o Estado foi obrigado a mudar essa posição face a uma condenação por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia. Contactado pelo PÚBLICO através da assessoria de imprensa da sua sociedade, Sérvulo Correia disse não ter nada a comentar sobre este caso.

Recorde-se que a Sérvulo & Associados também assessorou o Estado na polémica compra dos submarinos e chegou a ser alvo de buscas nesse caso. Um dos seus advogados chegou a ser constituído arguido nesse inquérito, sendo a única pessoa que chegou a figurar oficialmente como suspeito, num processo que terminou arquivado após largos anos de investigação. Com Ana Henriques

sábado, 19 de maio de 2018

PGR: já chega de Joana Marques Vidal

Expresso de hoje, entrevista de António Ventinhas:


Concordo com o que diz A. Ventinhas. A actuação da actual PGR tem sido meritória, no geral, havendo no entanto coisas em particular que não são assim tão meritórias. Mas não é essa a questão, aqui e afinal ninguém é perfeito.
O que importa é o que diz o presidente do Sindicato: o poder, mesmo no MºPº deve ser renovado para não se criarem situações perigosas.

Não obstante, a renovação deve ser para melhor. Se for para meter lá um apaniguado do PS como aconteceu com Pinto Monteiro....então mantenha-se a actual PGR que nesse aspecto soube sempre ser isenta. E se for para pôr lá um Cluny, também não interessa muito, porque será igual ao que já há, na medida em que influencia a actual PGR. Se for para pôr lá uma Morgado, então, Deus nos livre!

João Cravinho, o paladino que via os combóios passar e outros alegres militantes do PS

Leia-se este artigo no Expresso de hoje, sobre o assunto da EDP e da OPA que a Três Gargantas lançou.

Este senhor com sorriso de água lisa é um governante tão importante que é adjunto do primeiro-ministro. Também foi advogado-sócio da firma Linklaters, para onde eventualmente voltará quando sair do governo. Essa firma faz assessoria jurídica- que outra?!- à EDP, neste assunto.  O antigo sócio, agora governante,  negoceia - é um modo de dizer, no que ao governo respeita- na posição de quem tem de analisar o que antes proporia como interessado por conta da empresa que representaria. Uma evidente conflitualidade de interesses hipotéticos, patente e sem remissão.

Pouca gente liga a isto. As pessoas nem fazem qualquer ligação, nem entendem o modo como isto se processa e a maneira como é noticiado um assunto destes passa completamente despercebido quanto ao fundamental da questão.
Compete à comunicação social contar estas coisas, interpretar estes factos e levantar as questões pertinentes.

Quem o faz?

Veja-se o artigo de José António Saraiva no Sol de hoje. Se não houver toque de caixa dos partidos, particularmente do PS não há notícias sobre estes assuntos que mereçam destaque televisivo de relevo e portanto o assunto nem existe para a maioria das pessoas.

É com isto que os governos e particularmente o do PS, contam: com um silêncio geral dos inocentes.


 O antigo governante Cravinho, um dos paladinos do combate à corrupção e que sempre viu passar combóios de corrupção, apitou algumas vezes e nada mais fez, encontrou-se num café qualquer ali no Mercado da Robeira com Margarida Balseiro Lopes, líder da JSD e uma das especialistas em PPP que temos.

Que diz Cravinho? Mais do mesmo. Que lhe pergunta a tal Margarida? Coisas anódinas, particularmente sobre o assunto que particularmente domina.
E que faz o DN de hoje, onde isto aparece? Atira para o Salazar, para não variar e já começa a enjoar. Nem o belo desenho de André Carrilho salva esta miséria informativa.


No mesmo DN, um dos históricos do PS, Manuel Alegre que acabou por ganhar a disputa penal contra um antigo combatente no Ultramar [que afinal não terá sido, vidè comentário] , Brandão Ferreira, também diz coisas sobre aquele assunto.
Por exemplo, tudo começou no tempo de Guterres ( e portanto dos tais cem nomes apontados abaixo...).

Ora sobre isto tudo o que tem a dizer um antigo governante de José Sócrates, adjunto como aquele advogado da Linklaters o é agora? Pouca coisa e vem no Expresso: epá! Não chateiem...



Portanto não faz sentido nenhum aquilo que Cravinho e Alegre andam a dizer. Que sentido faria questionar este Pereira sobre o facto de ter pedido a José Sócrates para lhe dar guarida em Paris a um filho estudante, quando o mesmo lá estava? Nenhum, como toda a gente percebe. A vergonha só se perde quando se tem.

Que sentido faz ter um irmão no CEJ cuja direcção aprovou a indicação de um professor de Direito que é altamente suspeito de ter escrito o livro de José Sócrates, para ser membro de júri de selecção de futuros magistrados? Nenhum, também. Nem deram por nada.

Este PS nunca se dá por achado, de tão perdido que está.  


sexta-feira, 18 de maio de 2018

Um prémio do Observador num formato irritante

Saiu este número especial, em papel, da revista digital Observador. Vale a pena ler. O que não vale e irrita sobremaneira é o formato da coisa, gizado pela firma Luís Alexandre/Silva Designers.
O papel, felizmente mudou e já não é aquela pasta couchée que suportava os dois primeiros números. Porém, o formato, o formato é uma porcaria irritante porque não se folheia bem, lê-se pior que um jornal normal, enconica logo as folhas a meio e não se vê razão para a originalidade. Aprendam com os que fazem a Ler, carago! Não percebo como é que um designer se contenta com uma merda destas, mas enfim.

Bom, não há coisas perfeitas mas este número traz uma entrevista com Vasco Pulido Valente, ausente do espaço público da komentadoria há quase um ano.
Só por isso vale a compra. Além do mais é isto a "direita" a que temos direito. Não há mais...


Os advogados para quem a corrupção...nem vê-la!

Vão perguntar aos  advogados que mais facturam no regime o que é a corrupção  e a resposta será de fazer corar as pedras do bairro latino de Paris que agora fazem cinquenta anos de utopia.

Nenhum destes exemplos seguintes admitirá, sem se indignar,  qualquer alusão a actos de corrupção criminal que alguma vez os envolvesse porque é bem possível que  pura e simplesmente nem existam enquanto tal.

Por exemplo Sérvulo Correia, aqui à varanda da penthouse da sua mansão na baixa pombalina, em Fevereiro de 2012.
A revista Sábado descrevia assim o lugar de Sérvulo nesta republiqueta:

 “A Defesa dependia dele como de uma droga. Se havia problemas jurídicos nos Negócios Estrangeiros batiam-lhe à porta. A sua sociedade factura muitos milhões ao Estado, mas ele não quer ter políticos no escritório.”

De Janeiro de 2008 a Outubro de 2010, a Sábado contabilizou no portal Base ajustes directos de entidades públicas à Sérvulo & Associados no valor de 6,5 milhões de euros”.

Só o Banco de Portugal pagou ( em 2011) 650 mil euros por serviços jurídicos de apoio aos processos de contra-ordenação ao Milennium bcp.”

Os 63 advogados da sociedade ( eram apenas 15 em 1999) estão nas modernas instalações da rua Garrett, no Chiado, uma das zonas mais caras de Lisboa” ( e que foi a sede da antiga seguradora Imperio).

A nota mínima para entrar no escritório é de 17 valores. Ao mesmo tempo, os jovens advogados são incentivados a fazer carreira académica a par da advocacia. O sucesso de Sérvulo nasceu da escassez da oferta. José Miguel Júdice diz que a opção por uma “boutique especializada em direito administrativo lhe deu vantagem.”

O primeiro grande contrato de Sérvulo Correia com o Estado teve a ver com a aquisição dos submarinos para a Marinha de guerra. Em 1999, o Governo socialista de António Guterres começou por lhe pedir pareceres. O Estado ia lançar um concurso para aquisição de quatro submarinos ( só foram comprados dois) e era preciso criar um esquema de project finance para evitar que o valor dos navios fosse todo contabilizado de uma só vez no défice público. A solução passava por um sistema inovador de leasing operacional, em que uma empresa detida por bancos comprava os submarinos, alugando-os ao Estado. Mas como os navios de guerra são bens do domínio público, Sérvulo foi chamado para resolver o problema jurídico.
Quando o advogado e ex-bastonário Júlio Castro Caldas foi ministro da Defesa, telefonou ao colega dizendo que tamanho contrato era responsabilidade a mais para um só escritório e deu a componente das contrapartidas a Miguel Galvão Teles. “

 Outro exemplo desta escola é o advogado José Miguel Júdice. É conhecido como um dos advogados mais impolutos do regime que temos...

Em Abril de 2016 o Observador escrevia assim:

Foi a 5 de Junho de 2009. Uma equipa de procuradores da 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa liderada pela procuradora coordenadora Teresa Almeida entraram no escritório PLMJ, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, para realizarem buscas aos advogados de João Rendeiro, ex-presidente executivo do BPP — ao mesmo tempo que decorria idêntica diligência processual na sede do BPP, situada a poucas centenas de metros de distância, na Rua Alexandre Herculano. No escritório fundado por José Miguel Júdice, advogado de Rendeiro, os procuradores conseguiram cumprir um dos seus objetivos: descobrir a documentação que comprovava, na sua ótica, que as sociedades offshore Penn Plaza Managemente, LLC e Corbes Group, LLC, pertenciam ao ex-presidente executivo do BPP. Isto é, era Rendeiro o último beneficiário económico das duas sociedades que detinham a sua casa e um segundo terreno na Quinta Patiño, em Cascais.
Uma dessas provas, segundo o DIAP de Lisboa, relacionava-se com um documento datado de 1 de Janeiro de 2009 em que João Rendeiro declarava “assumir, de forma irrevogável e sem reservas, a obrigação de pagamento e/ou de reembolso por si, ou através de qualquer entidade ou sociedade da qual seja beneficiário efetivo, de quaisquer quantias que venham a ser exigidas, seja a que título for, ao Dr. José Miguel Júdice, enquanto representante legal das sociedades Corbes Group LLC, com o NIPC 980157900 e PENN Plaza Management LLC, com o NIPC 980136989, ou que lhe venham a ser exigidas por qualquer credor ou autoridade em virtude da sua referida qualidade de representante legal de qualquer um das referidas sociedades, assumindo assim de forma ilimitada, a obrigação de ressarcimento do mesmo por quantias que se tornem exigíveis ou lhe sejam solicitados emergentes, designadamente de responsabilidade social, responsabilidade tributária, responsabilidade contra-ordenacional ou outra”. Precisamente o documento que o Expresso e a TVI revelaram esta noite como fazendo parte dos Panama Papers.

Por isso mesmo, o DIAP de Lisboa solicitou em 2013 que, entre os bens de João Rendeiro arrestados, se incluísse o imóvel onde o ex-banqueiro morava e o chamado terreno do jardim — que na prática é um segundo terreno onde não existia construção.
Os advogados da PLMJ contestaram o arresto junto do Tribunal de Instrução Criminal, argumentando que Rendeiro não era o proprietário dos imóveis da Quinta Patiño. Em resposta ao recurso, o DIAP de Lisboa invocou em junho de 2013 precisamente o documento em que se comprava que José Miguel Júdice era o representante legal dos offshore Corbes e Penn Plaza, e o facto de toda a documentação relativa aquelas duas sociedades terem sido descobertos no escritório PMLJ, para afirmar que as mesmas pertenciam, de facto, a João Rendeiro. O Tribunal de Instrução Criminal concordou e manteve o arresto dos imóveis.
O Expresso e a TVI revelaram ao início da noite que José Miguel Júdice tinha estado no centro da criação dos offshore de João Rendeiro, referindo que o documento que comprava que Júdice é o representante legal da Penn Plaza e da Corbes faz parte dos Panama Papers.
A notícia é justificada com o facto de José Miguel Júdice ter afirmado na edição de sábado do Expresso que, em 40 anos de profissão, nunca se tinha envolvido na criação ou representação de empresas offshore. Em novas declarações prestadas ao semanário, Júdice manteve o que já tinha a afirmado: “Que me lembre, e tenho boa memória, nunca soube que me tenham sido conferidos tais poderes, nunca os exerci e evidentemente não os exercerei”, disse. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados afirmou ainda: “Não conheço a procuração, nunca a vi”. E repetiu as afirmações anteriores: “Nunca estive envolvido na criação ou representação de quaisquer empresas offshore, ainda que não seja ilegal. Nem estive envolvido neste caso”, assegura.

 Para terminar e porque são apenas três exemplos a que faltaria juntar o modestíssimo Lacerda que é amigo do actual primeiro-ministro e de quem não se ouve falar nada há meses ( não sei se essa coisa da EDP e da Três Gargantas lhe aconselha o silêncio dos  jardins do oriente) vai o último:

Paz Ferreira, marido da ministra da Justiça o que pensa da corrupção em Portugal...e a resposta será contundente, mastigada naquela caverna bucal com ressoos de indignação republicana, socialista e laica.

  Esta história já aqui contada é exemplar:

O Bando de Portugal precisava de alguém que lhes prestasse uns serviços de natureza jurídica, durante três semanas ( 20 dias).
 Como parece que  o BdP anda muito desfalcado de juristas ( três concursos, anos seguidos...e continuam) e até nem tem corpo especializado, nem nada, ganhando muito pouco os seus funcionários, (uma média de quase cinco mil euros por mês) viu necessidade premente em escolher alguém com talento próprio para tal.

Eduardo Paz Ferreira foi o feliz contemplado, certamente depois de aturado escrutínio entre as centenas de candidatos prováveis, especializados na matéria e que trabalham na advocacia, suando as estopinhas para mostrar que sabem do assunto nos tribunais fiscais e administrativos. E alguns sabem mesmo, muito mais que os Ferreiras deste país que lhes caiu no regaço. Entre todos ninguém mais que Eduardo Paz Ferreira, fundador do PS, professor de direito fiscal e presumido especialista na matéria, se apresentou com melhor currículo. Logo, é ele que vai empochar os 35 mil euros da "avença" que muita falta farão, certamente, para pagar os vencimentos dos advogados  que trabalham no escritório e que devem ganhar a miséria do costume ( não certamente os 5 mil euros por mês que o BdP paga...).
Porém, ninguém se lembrou de indicar ao responsável da escolha. noo BdP,  que EPF foi administrador da CGD durante uns anos e até presidente da sua comissão de auditoria. Também parece que ninguém se lembrou de dizer que EPF é casado com a actual ministra da Justiça e que o BdP e a CGD têm contenciosos com o Estado- e de que maneira!- e que a promiscuidade entre estes poderes aconselhava uma higiénica separação destas pessoas que lidam com estes assuntos de modo sorrateiro e de que ninguém se apercebe porque ficam sempre no silêncio dos gabinetes vazios.

A corrupção não é apenas um artigo no Código Penal. É um fenómeno sociológico que se evitaria se houvesse outra visão ética das coisas. Mas não há...apenas se vê algum fogo de vista, muita parra, pouca uva e uma tremenda condescendência com os poderes de facto.

Talvez este remate seja demasiado pesado, mas pondera-se qb: as sociedades de advogados que em Portugal têm negócios com o Estado, ao longo dos anos, são mais perniciosas à democracia do que cem Brunos de Carvalho juntos e a escrever "poustes" no facebook.

Agora façam um teste: perguntem a cada um destes advogados o que pensa de Salazar. Aí terão a resposta...

Ainda sobre Tom Wolfe e o chique a valer, radical.

Copio para aqui um postal de22.10.2016, porque mantém actualidade e não li ninguém a citar estas fontes originais para os artigos copiados da internet que o jornalismo caseiro preparou e cozinhou como obituário:


No outro dia estava a ler esta entrevista com Tom Wolfe, na edição desta semana da L´Express e tal conduziu-me a outras paragens de leitura que glosam o fenómeno muito burguês do "chique radical". A "Esquerda caviar" é uma variante do fenómeno que assenta bem nos fradecas do BE, mas esta perversão do "chique burguês"  vem lá de fora e já tem décadas.

E entrevista de Tom Wolfe revela que o mesmo considera o seu escrito sobre a "radical chic" um dos seus melhores artigos de sempre.



Apareceu originalmente na revista New York, em 8.6.1970  e teve este enquadramento temporal:

"On the evening of January 14, 1970, Felicia Bernstein hosted approximately 90 people in the Bernsteins' home to raise funds to support the families of the "Panther 21," a group of twenty one Black Panther Party members arrested on April 2, 1969 and charged with conspiring to kill police and bomb New York police precincts, department stores, and other public buildings. The Panther 21 had been held in jail for nine months—many on bails set as high as $100,000—without a trial and without adequate resources to prepare for their defense.

The Black Panther Party, a radical, socialist organization committed to the empowerment of African Americans, was a source of anxiety for many Americans. FBI Director J. Edgar Hoover called the Black Panther Party "the greatest threat to the internal security of the country." Yet to civil libertarians, the arrest of the "Panther 21" appeared to be a case of government engaging in preventive, political detention and ignoring due process. A group of concerned New Yorkers established a fund to help with legal expenses and to assist the families of the accused while the prisoners awaited trial; the gathering at the Bernstein apartment was held to raise awareness and contribute to this fund.

What was intended as a serious meeting to address a violation of civil liberties became a sorely misunderstood event that led to a media frenzy and extensive personal attacks on the Bernsteins. Years later, it was further understood to be a glaring example of FBI intrusiveness at its very worst.

In attendance at the Bernstein apartment on January 14th were numerous prominent figures in the arts and media, including Otto Preminger, Jean vanden Heuvel, Peter and Cheray Duchin, Sidney and Gail Lumet, Cynthia Phipps, Barbara Walters, Bob Silvers, Mrs. Richard Avedon, Mrs. Arthur Penn, Julie Belafonte, Peter Stone, Sheldon Harnick and Burton Lane. Also present were Black Panther Party members Robert Bay, Donald Cox and Henry Miller, as well as some wives of the accused. Members of the press were not invited to the event, but Charlotte Curtis of the New York Times and Tom Wolfe of New York Magazine somehow managed to slip in.
"

A crítica acerada de Tom Wolfe acerca da festa que os Bernstein deram na sua casa de luxo aos esquerdistas do activismo negro, socialistas de comunismo tipo americano, na altura, fundou-se no mesmo fenómeno da actualidade de sempre, espelhada hoje no artigo do tal Melo, no Sol, acerca de Che Guevara: uma condescendência para com uma esquerda radical cujos métodos de acção se relevaram muitas vezes criminosos em termos de direito comum e passaram para o lado do terrorismo.
Actualmente, em Portugal, as organizações revolucionárias dos anos sessenta e setenta, todas de índole comunista e de extrema-esquerda gozam de uma boa imprensa e de uma imagem de romantismo revolucionário a toda a prova. Um dia destes veremos ainda a recuperação de imagem das FP25...

Frequentemente vemos ouvimos e lemos relatos na primeira pessoa, como os do pirata Mortágua, acerca dos feitos antigos em prol do derrube do "fassismo" e da recuperação de uma pretensa liberdade que fatalmente   conduziria a outros gulags...mas enfim.
Este fascínio pelos revolucionários de bombas feitas e rebentadas que chegaram a matar pessoas inocentes,  revela uma mentalidade que ainda não se ultrapassou, em Portugal , eventualmente pela simples razão de que os que escrevem sobre isso ou viveram esses tempos do lado dessa barricada ou são filhos dos seus autores, espirituais que sejam.

Esta mentalidade começou algures nos anos sessenta e há mostras das suas manifestações.Tal como Tom Wolfe mostrou no seu escrito antológico, o chique radical assenta numa grande hipocrisia: a celebração de um romantismo revolucionário cujas consequências reais conduziriam ao seu desaparecimento, com vastas consequências que aqueles nunca admitiriam.

Então porquê a celebração? Porque "é chique a valer", como diria um Dâmaso Salcede.

Em 1970 o maestro e compositor Leonard Bernstein era popular em Portugal por causa dos "concertos para jovens" , série de televisão que a então RTP adquirira em 23 episódios e destinada a divulgar música erudita sem o peso de casacas e com explicações avulsas acerca das peças de Mozart ou Stravinsky.

E por isso foi capa da Nova Antena de 28 de Agosto de 1970. Esta capa e artigo apareceu alguns meses depois do artigo de Tom Wolfe na New York e é muito improvável que tivesse algo a ver com o mesmo. Porém, mostra bem a influência mundial, no mundo da cultura que Bernstein tinha na altura.


Aliás, nesse tempo já tinha sido publicado por cá, na editora Livros do Brasil, o livro de Bernstein, O Mundo da Música ( The joy of music) publicado originalmente em 1954 e por cá também nessa altura, reeditado várias vezes ( a edição actual tem capa verde e azul). Um livrinho muito recomendado aos jovens de então e depois.



Portugal tem um grave problema de corrupção, ponto final.

Neste artigo da revista Sábado desta semana, Eduardo Dâmaso interroga-se sobre o fenómeno da corrupção em Portugal. O ponto de interrogação está a mais.

Eduardo Dâmaso segue um raciocínio linear para concluir que aqueles que vendem cabritos sem terem cabras, será porque os arranjaram em lugares suspeitos.

 Parte de um efeito para adivinhar causas: os que têm demasiados bens ao relento para os rendimentos de função pública que auferem.
Será esse um primeiro equívoco: a função pública exercida por esses rendeiros nesse mercado caprino foi apenas o santo e a senha para entrarem no mercado alargado que lhes trouxe os cabritos, perdão, os proventos.

O exemplo perfeito é este:
Nos anos noventa do século que passou havia muito quilómetro de auto-estrada para fazer e havia muito dinheiro de fundos europeus para aplicar e muita empresa a concorrer a obras, com cadernos de encargos a apresentar aos funcionários públicos, ou seja aqueles que depois entraram nesse mercado. 


Um país decente, com governantes decentes e moralmente capazes o que fariam? Isto que Salazar fez e vem no O Diabo desta semana:

Perante este exemplo o que dizem estes que se apresentam aqui, tal como apresentados no Público de 31.5.1998?

Dizem o mesmo que estes, cerca de dez anos depois:


 E esta dupla imparável, há uns anos atrás...


  Todos eles dizem que Salazar era muito pequenino e mesquinho e, claro, um fassista. De resto está aí a dona Roseta e até o Judas da Intersindical, modelo de probidade. E o Vasco Vieira de Almeida, pá! E também o Sérvulo, carago!
E lá em cima está também o Júdice, um dos incorruptíveis do regime, ele mesmo o diz amiúde; e também o Botelho e o Arlindo de Carvalho, mais o grupo do BPN.

 Foi esta classe de gente impoluta ( afinal todos presumíveis inocentes de qualquer crime de corrupção) que fez o regime corrupto que temos. Totalmente corrupto. Com um paradoxo: a maior parte deles nem criminalmente corrupto é, porque ganharam os proventos legal e honestamente, no mercado caprino apontado, com regras que ajudaram a fazer.

Daí que este exemplo e também agora o de Sócrates sejam uma excrescência do mercado, uma anomalia:



Porque o fizeram? Porque achavam e acham o Salazar um mesquinho que contava os tostões que tinha e não queria nada que fosse de outrém, mormente do Estado, fora das horas de expediente que eram quase todas.

Como é que conseguiram esta proeza, escapando ao escrutínio de todo o povo em geral? Um dos métodos foi este, que aliás continua a resultar: comprar o jornalismo que temos...
  


quarta-feira, 16 de maio de 2018

Brinde ao noivo: uma dose de Tocqueville! Reforçada com Aron.

A revista Le Point publicou agora um número que me responde às interrogações sobre o conceito de democracia e constitui nas suas quase cem páginas um interessante estudo sobre o teórico que combateu o socialismo marxista que nos invade as notícias, as medidas de governo e as leis.

A democracia tal como Alexis Toqueville a entendeu ainda hoje é ideia válida porque assenta na liberdade e submete-lhe a ideia de igualdade. Tocqueville recusou que o direito ao trabalho ficasse na Constituição francesa de 1848, na medida em que tal equivaleria a pressupor um Estado como principal empresário da sociedade, o que corresponderia ao sistema comunista ou pelo menos a uma regulamentação excessiva da produção industrial e do mercado de trabalho, como pretende o socialismo.

Ainda hoje estas ideias são dignas de discussão pelo simples motivo que temos em Portugal uma Constituição que consagra efectivamente aquele direito...entendido depois como uma normal programática de efeito hipotético.


 Foi Raymond Aron quem redescobriu Tocqueville e recolocou a questão da democracia e liberdade: